{"id":50691,"date":"2020-10-07T13:35:59","date_gmt":"2020-10-07T16:35:59","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=50691"},"modified":"2024-05-24T12:35:25","modified_gmt":"2024-05-24T15:35:25","slug":"sera-mesmo-que-as-mudancas-no-marco-legal-do-saneamento-expandirao-o-saneamento-basico-nas-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=50691","title":{"rendered":"Ser\u00e1 Mesmo Que as Mudan\u00e7as no Marco Legal do Saneamento Expandir\u00e3o o Saneamento B\u00e1sico?"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Esta \u00e9 a nossa mais recente mat\u00e9ria de uma\u00a0s\u00e9rie<\/a>\u00a0gerada por uma parceria, com o\u00a0Digital Brazil Project<\/a>\u00a0do\u00a0Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros<\/a>\u00a0da Universidade Estadual de San Diego na Calif\u00f3rnia, para produzir mat\u00e9rias\u00a0sobre direitos humanos e justi\u00e7a socioambiental em favelas.<\/em><\/p>\n

No in\u00edcio de 2020, moradores do Rio de Janeiro come\u00e7aram a reclamar de problemas com a \u00e1gua da torneira<\/a>, reportando, online, que estava turva e com mau cheiro. \u00c0 medida que corriam para os supermercados, o pre\u00e7o da \u00e1gua engarrafada disparava. Isto deixou moradores de favelas especialmente em perigo<\/a>, j\u00e1 que pagar pre\u00e7os inflacionados pela \u00e1gua engarrafada estava financeiramente fora do alcance para a maioria.<\/p>\n

Em uma cidade onde apenas 42,9% do esgoto \u00e9 tratado<\/a>, de acordo com o Instituto Trata Brasil, crises hidr\u00e1ulicas como esta n\u00e3o s\u00e3o surpreendentes. Para resolver este problema, o governo brasileiro revisou seu Marco Legal do Saneamento, tornando mais f\u00e1cil para que servi\u00e7os de saneamento sejam privatizados atrav\u00e9s de um processo de licita\u00e7\u00e3o no qual, segundo seus proponentes, ser\u00e1 poss\u00edvel universalizar o saneamento b\u00e1sico. O Marco Legal revisado afirma que at\u00e9 2033, 99% da popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, e 90% \u00e0 coleta e tratamento de esgoto. \u00c9 dentro desta nova estrutura que a diretoria executiva da concession\u00e1ria estatal de \u00e1gua do Rio, CEDAE<\/a>, votou a favor de sua privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Planejadores urbanos e ativistas pelos direitos humanos advertem que, enquanto as privatiza\u00e7\u00f5es ocorrem sob este revisado Marco Legal, os desafios para as favelas incluir\u00e3o garantir o servi\u00e7o em \u00e1reas pobres, obter acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre novos servi\u00e7os e saber quem pressionar quando os problemas ocorrerem.<\/p>\n

A desculpa \u00e9 afirmar que “existe desigualdade e que n\u00e3o est\u00e3o dando conta da universalidade, e por isso tem que privatizar”, disse Suy\u00e1 Quintslr<\/a>, professora de planejamento urbano e regional da UFRJ<\/a>. Suy\u00e1 falou em um semin\u00e1rio online<\/a> organizado pela Rede Favela Sustent\u00e1vel<\/a>*. Ela disse que pesquisas acad\u00eamicas mostram que com a privatiza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s um per\u00edodo de mudan\u00e7as vis\u00edveis, por\u00e9m simples\u2013como, por exemplo, o fornecimento de novas tubula\u00e7\u00f5es para melhorar as redes de esgoto\u2013servi\u00e7os tendem a piorar em \u00e1reas mais pobres. Como o objetivo final das corpora\u00e7\u00f5es com fins lucrativos \u00e9 distribuir lucro aos acionistas, ela explica como este enfoque \u00fanico impede o investimento nas favelas.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cEsses prestadores de servi\u00e7os investem apenas nas zonas ricas, [como] Ipanema… e [n]as \u00e1reas com baixa capacidade de pagamento [eles] deixam [o sistema] envelhecer, e os servi\u00e7os tendem a piorar.”<\/p>\n

Enfrentando o risco de serem deixados para tr\u00e1s, moradores de favelas est\u00e3o se instruindo sobre os impactos do revisado Marco Legal e discutindo maneiras alternativas de acessar \u00e1gua pot\u00e1vel. Durante o segundo dia do semin\u00e1rio<\/a>, a advogada Tatiana Bastos, do Instituto de Direito Coletivo<\/a>, descreveu a falta de transpar\u00eancia em torno da qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n

“O relat\u00f3rio anual [da CEDAE] que deveria ser o compilado dos 104 indicadores [da qualidade da \u00e1gua] s\u00f3 tem duas p\u00e1ginas, e n\u00e3o atende a necessidade de transpar\u00eancia que n\u00f3s consumidores precisamos”, ela explicou.<\/p>\n

\u00c1gua pot\u00e1vel e acesso a saneamento b\u00e1sico \u00e9 um direito humano fundamental e o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel n\u00famero seis das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a>. Tatiana acrescenta que a mobiliza\u00e7\u00e3o social \u00e9 essencial<\/a> para que esse direito seja cumprido. Mas sob o Marco Legal agora, moradores de favelas est\u00e3o questionando como podem participar e garantir esses direitos quando o prestador de servi\u00e7os \u00e9 uma empresa privada. Ao contr\u00e1rio de como eles responderam em janeiro, quando a \u00e1gua ficou marrom, ativistas de favelas sentem que n\u00e3o poder\u00e3o mais dirigir-se \u00e0 sede da CEDAE e fazer reivindica\u00e7\u00f5es diretamente aos respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

“Quando se torna privada, quem sabe quem s\u00e3o os tomadores de decis\u00e3o? Ser\u00e1 administrado por grupos e capital internacional\u2013essa responsabilidade direta n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel. A quem devemos exigir nossos direitos agora?” questionou Suy\u00e1<\/a>.<\/p>\n

Para garantir que as empresas cumpram sua parte do acordo, o revisado Marco Legal do Saneamento estabelece que se o objetivo da universaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o for alcan\u00e7ado at\u00e9 2033, ser\u00e3o aplicadas san\u00e7\u00f5es aos fornecedores, a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos ser\u00e1 proibida, e os contratos ser\u00e3o cancelados, com os munic\u00edpios retomando o servi\u00e7o.<\/p>\n

Suy\u00e1 explica que a universaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s de subs\u00eddios cruzados, nos quais as empresas podem atender as \u00e1reas mais pobres com o capital levantado de \u00e1reas mais ricas. Se as empresas privadas priorizarem apenas as \u00e1reas de alta renda, a meta do Estado n\u00e3o ser\u00e1 atingida.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela diz que “as pessoas [nas favelas] veem isso e desistem [dos servi\u00e7os privados] e come\u00e7am a usar \u00e1gua da chuva”. Elas tamb\u00e9m podem optar por gatos que s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, acrescenta ela: “Quando n\u00e3o t\u00eam acesso [a \u00e1gua], elas v\u00e3o buscar de outra forma. \u00c9 quando come\u00e7a a comprar \u00e1gua da mil\u00edcia ou comprar do carro pipa. A \u00e1gua desses sistemas \u00e9 mais cara que a \u00e1gua da CEDAE. Perfurar um po\u00e7o n\u00e3o \u00e9 de gra\u00e7a, mas \u00e9 \u00e1gua superficial, com grandes chances de estar contaminada. As pessoas perfuram e usam a \u00e1gua n\u00e3o tratada, d\u00e3o banhos nos filhos, e compram \u00e1gua para beber. Isso d\u00e1 problemas de pele. Mas n\u00e3o podem comprar \u00e1gua mineral para dar banho neles.”<\/p>\n

Para Suy\u00e1, o revisado Marco reflete o racismo ambiental<\/a> presente nas pol\u00edticas do Estado, dado que as comunidades pretas, pobres e perif\u00e9ricas ser\u00e3o as afetadas pelas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Quando se trata do Marco Legal do Saneamento, Suy\u00e1 diz que \u00e9 uma quest\u00e3o em aberto se as melhores inten\u00e7\u00f5es do Estado se realizar\u00e3o ou se somente os suspeitos habituais se beneficiar\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da CEDAE.<\/p>\n

*<\/em>A Rede Favela Sustent\u00e1vel (RFS) e o RioOnWatch s\u00e3o projetos da\u00a0<\/i>Comunidades Catalisadoras<\/a><\/i>. A RFS tem o apoio da\u00a0<\/i>Funda\u00e7\u00e3o Heinrich B\u00f6ll Brasil<\/a>.<\/i><\/p>\n

\n

Apoie nossos esfor\u00e7os para fornecer assist\u00eancia estrat\u00e9gica \u00e0s favelas do Rio durante a pandemia de Covid-19, incluindo o jornalismo hiperlocal, cr\u00edtico, inovador e incans\u00e1vel do\u00a0RioOnWatch<\/em><\/strong>\u2014doe aqui<\/a>.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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