{"id":5388,"date":"2013-03-22T14:30:31","date_gmt":"2013-03-22T17:30:31","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=5388"},"modified":"2017-07-27T14:13:12","modified_gmt":"2017-07-27T17:13:12","slug":"resolucao-013-festejar-ou-nao-festejar-em-favelas-controladas-pela-upp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=5388","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o 013: Festejar ou N\u00e3o Festejar, em Favelas Controladas pela UPP"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Os tempos est\u00e3o mudando para os moradores das comunidades controladas por UPPs. Entre outras mudan\u00e7as, temos visto\u00a0a entrega de t\u00edtulos de propriedade<\/a>, a chegada de novos servi\u00e7os como\u00a0Cl\u00ednica da Fam\u00edlia no Complexo da Penha<\/a>\u00a0e\u00a0um cinema em Nova Bras\u00edlia, e programas para juventude como o\u00a0UPP <\/a>Fight<\/a>, um clube de artes marciais no Andara\u00ed.<\/p>\n

Por\u00e9m, o que a Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP)<\/a> d\u00e1 com uma m\u00e3o, com a outra, tira. Ao menos \u00e9 esta a experi\u00eancia dos moradores quando organizam seus pr\u00f3prios eventos na comunidade. Por causa de um artigo da arcaica legisla\u00e7\u00e3o denominada Resolu\u00e7\u00e3o 013, aprovada em 2007 pelo Secret\u00e1rio de Estado de Seguran\u00e7a e arquiteto-chefe da UPP, Jos\u00e9 Mariano Beltrame, a vida cultural<\/a> nas favelas com UPP tem caminhando em uma corda bamba desde que a pol\u00edcia chegou.<\/p>\n

Um batismo, uma festa de anivers\u00e1rio, uma roda de samba ou uma competi\u00e7\u00e3o de esporte pode, em teoria, ser encerrada aos caprichos dos policiais da UPP sob os termos da Resolu\u00e7\u00e3o 013. E quando isto acontece, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para discuss\u00e3o, o que levou a ferventes tens\u00f5es entre moradores e policiais, como no Santa Marta<\/a>, e no\u00a0Turano, Rio Comprido<\/a>.<\/p>\n

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E mais, os produtores culturais precisam pedir licen\u00e7a pelo menos 20 dias antes de um evento, e mesmo assim, o evento pode ser cancelado \u00e0s 23h se for considerado um risco para seguran\u00e7a. Silvana Bahia, escrevendo para o Observat\u00f3rio de Favelas<\/a>, diz, “A lei causa pol\u00eamica por ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, do acesso \u00e0 cultura, direito \u00e0 reuni\u00e3o e \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o, entre outros”.<\/p>\n

As maiores v\u00edtimas da Resolu\u00e7\u00e3o 013, ou \u201czero-treze\u201d, como \u00e9 conhecida, t\u00eam sido os bailes funk, e, em menor medida, os pagodes. Essas festas noturnos praticamente desapareceram do mapa em comunidades onde a UPP instituiu seus pain\u00e9is azuis e brancos e instalou seus policiais vestidos \u00e0 prova de bala. \u00c9 dif\u00edcil para alguns moradores se acostumarem com o sil\u00eancio nos fins de semana.<\/p>\n

O Funk tem estado, mais ou menos, em conflito aberto com as autoridades por uma d\u00e9cada, devido aos la\u00e7os hist\u00f3ricos com as fac\u00e7\u00f5es do narcotr\u00e1fico. Mas a m\u00fasica \u00e9 muito mais rica e diversificada do que os estere\u00f3tipos com que ele tem sido sobrecarregado. De fato, em 2009, com a passagem da\u00a0Lei Funk \u00e9 Cultura<\/a>, o funk tornou-se parte do patrim\u00f4nio cultural oficial do Rio de Janeiro, o que torna mais dif\u00edcil ainda entender o apag\u00e3o atual.<\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel esperar que as autoridades querem minimizar os riscos de seguran\u00e7a nos morros, e a Resolu\u00e7\u00e3o 013, a grosso modo, \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o de risco, na qual qualquer organizador de evento profissional deve estar familiarizado. A terr\u00edvel trag\u00e9dia na discoteca Kiss em Santa Maria demonstra a necessidade de tais precau\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O problema com a \u201czero-treze\u201d \u00e9 que \u00e9 uma montanha burocr\u00e1tica para pequenos produtores culturais. Al\u00e9m disso, foi aprovada sem consulta<\/a>, e sua proibi\u00e7\u00e3o geral do funk \u00e9 completamente discriminat\u00f3ria. Como o coronel Luigi Gatto da Pol\u00edcia Militar disse, em uma consulta p\u00fablica para discutir a 013<\/a>, \u201cO funk \u00e9 necess\u00e1rio, \u00e9 leg\u00edtimo e n\u00e3o pode ser ilegal\u201d.<\/p>\n

Para organizar um evento situado dentro de casa em uma favela com UPP, os organizadores agora precisam completar oito documentos separados. Para um evento ao ar livre, s\u00e3o dezoito. Entre os requerimentos, \u00e9 demandada “a c\u00f3pia de um of\u00edcio solicitando a poda de \u00e1rvores na \u00e1rea externa ao local da realiza\u00e7\u00e3o”, de acordo com um artigo na revista Overmundo<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na aus\u00eancia de qualquer pol\u00edtica oficial clara sobre as aprova\u00e7\u00f5es, os comandantes da UPP ficam livres para tomar decis\u00f5es a seu pr\u00f3prio crit\u00e9rio. Greg Scruggs<\/a>, escrevendo para Cluster Mag<\/a>, diz, \u201c013 \u00e9 seletivamente exercido pelas UPPs e depende muito da personalidade do capit\u00e3o naquela favela, levando a um grau de inconst\u00e2ncia e arbitrariedade deprimentemente semelhante \u00e0 era dos narco-traficantes, quando a palavra do chefe era lei”.<\/p>\n

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Liderando o lobby para revogar a Resolu\u00e7\u00e3o 013 est\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk)<\/a>, uma organiza\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos representando a cena do funk. Seu presidente \u00e9 MC Leonardo, um dos \u00edcones da cena do funk dos anos 1990, mais conhecido por \u201cRap do Centen\u00e1rio\u201d<\/a>. Nos olhos de MC Leonardo, \u00e9 imposs\u00edvel de ignorar a ironia da 013: \u201cO funk pode ser tocado, hoje em dia, em qualquer lugar do Rio de Janeiro, menos no lugar de onde veio: a favela\u201d.<\/p>\n

Com advogados da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), e representantes da Secretaria de Seguran\u00e7a, a Apafunk faz parte de um grupo de trabalho para reformular a Resolu\u00e7\u00e3o 013. Luiz Moncau, da FGV, explica: “H\u00e1 necessidade da constru\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que contemple as diferen\u00e7as para impedir o privil\u00e9gio para produtores de cultura detentores de poder econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

Apafunk tamb\u00e9m tem organizado eventos mensais de Roda de Funk pela cidade<\/a> para promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a 013 atrav\u00e9s da m\u00fasica e debates. \u201cA Roda de Funk \u00e9 uma das principais armas que temos para difundir informa\u00e7\u00e3o\u201d, MC Teko da Apafunk disse ao Observat\u00f3rio de Favelas. “A Roda de Funk \u00e9 uma das principais ferramentas para levarmos informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de mostrar em um primeiro momento que o Funk \u00e9 mais do que a m\u00eddia apresenta, procuramos trazer algo mais que nos envolva. Usamos muito as redes sociais, j\u00e1 que n\u00e3o podemos contar com a m\u00eddia pra fazer um real debate sobre o assunto\u201d.<\/p>\n

As quest\u00f5es em jogo s\u00e3o muitas. A mais \u00f3bvia \u00e9 por qu\u00ea quest\u00f5es de cultura nas comunidades est\u00e3o sendo investigadas pela pol\u00edcia. Como fot\u00f3grafo L\u00e9o Lima<\/a>, de Jacarezinho, afirma: “Os crit\u00e9rios precisam ser estabelecidos de maneira que crie-se um \u00f3rg\u00e3o especifico pra isso. A PM n\u00e3o pode ser a detentora desse assunto”.<\/p>\n

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Em alguns lugares, a UPP est\u00e1 relaxando sua postura. Houveram no Tabajaras, na Zona Sul, bailes semanais durante alguns meses. Outro recente<\/a> em Nova Bras\u00edlia, no Complexo do Alem\u00e3o, foi desenvolvido em parceria entre a UPP e Associa\u00e7\u00e3o de Moradores. O patroc\u00ednio de uma empresa de cerveja assegurou que o evento fosse gratuito.<\/p>\n

Para o Major M\u00e1rcio Rodrigues, o comandante da UPP que trouxe a ideia, a iniciativa \u00e9 uma extens\u00e3o do Programa de Proximidade, uma tentativa de reduzir o fosso entre a pol\u00edcia e a comunidade. \u201cEste baile ser\u00e1 o divisor de \u00e1guas na rela\u00e7\u00e3o da comunidade com a pol\u00edcia. Com o sucesso deste evento outros vir\u00e3o\u201d,\u00a0ele disse \u00e0 Voz das Comunidades<\/a>.<\/p>\n

De fato, parece haver o reconhecimento de ambos os lados de que algo tem que mudar para que os moradores tenham a liberdade de criar sua pr\u00f3pria cultura, ao inv\u00e9s de for\u00e7as externas ditarem o que vai acontecer. O que tamb\u00e9m tem que desaparecer \u00e9 a ideia entre alguns setores da UPP que eles est\u00e3o em uma miss\u00e3o de ensinar as favelas qual tipo de cultura \u00e9 apropriado, como antrop\u00f3loga Adriana Facina argumentou<\/a>.<\/p>\n

Para Apafunk, \u00e9 ainda mais simples do que isso: “Podemos ter uma cidade mais segura, mas que preserve sua identidade, seu carisma, sua explosiva cultura popular. Ou podemos ter uma cidade mais segura mas sem gra\u00e7a, sem inova\u00e7\u00e3o, sem vida. S\u00e3o duas vis\u00f5es de cidade, e temos que decidir qual delas n\u00f3s queremos para o nosso Rio”.<\/p>\n

Assine a peti\u00e7\u00e3o para revogar a Resolu\u00e7\u00e3o 013 no\u00a0Meu Rio<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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