{"id":54852,"date":"2021-06-10T11:24:02","date_gmt":"2021-06-10T14:24:02","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=54852"},"modified":"2024-05-24T12:31:08","modified_gmt":"2024-05-24T15:31:08","slug":"alvos-da-policia-no-rio-a-pratica-racista-de-estado-nas-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=54852","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica, no STF, Destaca Pr\u00e1tica Racista do Estado nas Favelas"},"content":{"rendered":"

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No dia 6 de junho completou-se um m\u00eas<\/a> desde que a Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro cometeu a maior chacina da hist\u00f3ria da cidade do Rio de Janeiro<\/a>\u2014resultando em 28 mortes na favela do Jacarezinho<\/a>\u2014a despeito da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635<\/a>, que suspende as opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronav\u00edrus<\/a>. <\/em><\/p>\n

No m\u00eas anterior \u00e0 chacina ocorreu uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> no STF<\/a>, entre os dias 16 e 19 de abril, para discutir a ADPF 635<\/a>, conhecida como a \u201cADPF das favelas<\/a>\u201d. Al\u00e9m de ouvir<\/a> movimentos sociais de favelas, m\u00e3es v\u00edtimas de viol\u00eancia de Estado, e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil\u00a0como\u00a0amicus curiae<\/em><\/a> (amigos da corte), a audi\u00eancia levou expoentes especialistas em viol\u00eancia urbana e seguran\u00e7a p\u00fablica a corte. O objetivo foi coletar informa\u00e7\u00f5es que subsidiem um plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial<\/a> no estado do Rio de Janeiro, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es policiais durante a pandemia. O evento foi realizado por meio de videoconfer\u00eancia e transmitido pela p\u00e1gina do YouTube da TV Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n

Ao todo, foram 66 participa\u00e7\u00f5es de representantes de movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es e entidades relacionadas aos direitos humanos e \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia do Estado.<\/p>\n

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Por unanimidade, professores e pesquisadores de diferentes institui\u00e7\u00f5es condenaram a pol\u00edtica de enfrentamento, conhecida como “guerra \u00e0s drogas<\/a>“. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a viol\u00eancia policial no Rio de Janeiro<\/a> \u00e9 um dos mais graves e persistentes problemas p\u00fablicos; que as pol\u00edticas de seguran\u00e7a adotadas at\u00e9 agora pelo Estado s\u00e3o parte deste problema, sendo inferido que esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 fortemente agravada por uma no\u00e7\u00e3o desumanizadora das favelas<\/a> por uma pr\u00e1tica de racismo institucionalizada pela Pol\u00edcia e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, que arquiva os processos sobre a viol\u00eancia do Estado. S\u00f3 em 2019, 1800 pessoas foram mortas<\/a> pela pol\u00edcia no Rio, sendo destas quase 80% negras<\/a>.<\/p>\n

Daniel Sarmento, Coordenador da Cl\u00ednica de Direitos Fundamentais da UERJ<\/a>, foi enf\u00e1tico ao afirmar ao Supremo Tribunal que: \u201cNo Rio, existe pele alva e pele alvo. O Rio continua sem fazer nenhum esfor\u00e7o para diminuir a letalidade policial. A lei n\u00e3o vale na favela, vidas negras n\u00e3o t\u00eam valor<\/a>. O racismo estrutural \u00e9 a v\u00e9rtebra da viol\u00eancia policial\u201d.<\/p>\n

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Daniel Hirata, professor de sociologia na UFF<\/a>, destacou que: \u201cO uso abusivo e criminoso da for\u00e7a policial amea\u00e7a o Estado de direito, e as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica baseadas em opera\u00e7\u00f5es policiais s\u00e3o parte deste problema. Caracterizam-se pelo uso indiscriminado da for\u00e7a contra a popula\u00e7\u00e3o negra, pobre e moradora de favelas, um verdadeiro genoc\u00eddio<\/a>\u201d.<\/p>\n

Daniel ressaltou que \u201cem 99,2% dos casos, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico arquiva os processos sobre a viol\u00eancia policial. H\u00e1 um ciclo vicioso entre viol\u00eancia policial e corrup\u00e7\u00e3o. A partir de outubro de 2020, vimos que houve um aumento de 86%<\/a> no n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es policiais e quase 200% no aumento da letalidade, quando a pol\u00edcia do Rio passou a usar o conceito de excepcionalidade como justificativa para iniciar novas a\u00e7\u00f5es. Precisamos de um controle externo da pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n

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Para Pablo Nunes, pesquisador do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lise da Viol\u00eancia (LAV-UERJ), \u201cas a\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o s\u00e3o monitoradas e nem t\u00eam seus dados divulgados\u201d. Outro problema na avalia\u00e7\u00e3o dele \u00e9 que \u201cal\u00e9m das opera\u00e7\u00f5es planejadas, h\u00e1 um patrulhamento armado di\u00e1rio e opera\u00e7\u00f5es violentas acontecendo. Quando uma a\u00e7\u00e3o resulta em morte e n\u00e3o estava planejada, a pol\u00edcia diz que era um patrulhamento de rotina e que seus agentes estavam respondendo a justa a\u00e7\u00e3o de seus opositores\u201d.<\/p>\n

\u201cAs chacinas policiais<\/a> s\u00e3o a demonstra\u00e7\u00e3o de uma nova estrat\u00e9gia policial: as mortes m\u00faltiplas comprovam que n\u00e3o s\u00e3o acidentais e demonstram que o Governo do Rio<\/a> est\u00e1 em franca oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o deste Tribunal\u201d, completou Pablo.<\/p>\n

Michel Misse, professor de sociologia da UFRJ<\/a>, explicou que o Rio de Janeiro disp\u00f5e de uma din\u00e2mica de quadrilhas de vendedores de drogas a varejo que competem entre si, o que ocasionou uma corrida armamentista entre elas nos anos 1980 e 1990, o que exigiu mais controle policial, que tamb\u00e9m se armou e aumentou a for\u00e7a b\u00e9lica com fuzis.<\/p>\n

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Na pr\u00e1tica, quando uma fac\u00e7\u00e3o tem oligop\u00f3lio na distribui\u00e7\u00e3o de drogas na regi\u00e3o cai a viol\u00eancia do tr\u00e1fico de drogas, embora a atividade de venda a varejo seja di\u00e1ria, regular e feita abertamente nas favelas sem viol\u00eancia com ci\u00eancia do Estado h\u00e1 d\u00e9cadas. Por\u00e9m, ao inv\u00e9s de haver uma investiga\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica para enfrentamento do abastecimento das bocas de fumo nas favelas, \u201copera\u00e7\u00f5es policiais s\u00e3o montadas para reprimir essas atividades com viol\u00eancia, provocando muitas mortes, entre moradores e policiais\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 como se fosse uma guerra particular entre pol\u00edcia e traficantes. N\u00e3o existe nada igual em nenhuma cidade brasileira e mundial\u201d, ponderou Michel. Para ele, essas a\u00e7\u00f5es violentas do Estado \u201cn\u00e3o t\u00eam nenhum resultado relevante que as justifiquem”, apontando ainda que \u201cin\u00fameros estudos j\u00e1 mostraram sua inutilidade e sua periculosidade\u201d. A falta de per\u00edcia no local na maioria dos casos de letalidade policial e a perman\u00eancia apenas do pr\u00f3prio testemunho da pol\u00edcia como prova, aumentam ainda mais a continuidade da pr\u00e1tica da falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos pela pol\u00edcia nas favelas.<\/p>\n

Michel ainda ressaltou que \u201cas opera\u00e7\u00f5es geram mais viol\u00eancia e mais infra\u00e7\u00f5es penais do que se elas n\u00e3o existissem. Pesquisadores constatam uma estranha sobreposi\u00e7\u00e3o entre opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia numa \u00e1rea contra fac\u00e7\u00f5es e a sua ocupa\u00e7\u00e3o posterior por mil\u00edcias<\/a>\u201d. Para ele, esta evid\u00eancia precisa ser \u201cseriamente\u201d considerada j\u00e1 que pode \u201capontar a uma poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o intencional das opera\u00e7\u00f5es policiais para fins de expans\u00e3o do mercado ilegal miliciano<\/a>\u201d. Ele conclui: \u201cO n\u00e3o cumprimento pleno das cautelares da ADPF 635, por parte das pol\u00edcias, se deve ao car\u00e1ter excepcional do Rio. Mas o que h\u00e1 de mais excepcional no Rio n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de vendedores de droga, mas as pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es policiais e como s\u00e3o conduzidas\u201d.<\/p>\n

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Juliana Farias, do N\u00facleo de Pesquisas Urbanas (PPCIS-UERJ), apontou que a letalidade policial n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cO Rio descumpre senten\u00e7as<\/a>, por achar que est\u00e1 cumprindo. H\u00e1 uma elabora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas para continuar permitindo a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 vida\u201d.<\/p>\n

Maur\u00edcio Stegemann Dieter, do Centro de Pesquisa e Extens\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, explicou que h\u00e1 um acobertamento das mortes. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 em remiss\u00e3o funcional. H\u00e1 uma ilegalidade na utiliza\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa, ao usar a biografia dos envolvidos (traficantes) como motivo para o assassinato\u201d.<\/p>\n

Alexandra Montgomery, da Anistia Internacional Brasil<\/a>, afirmou que o racismo mata<\/a>\u00a0os pobres e negros. \u201cA popula\u00e7\u00e3o convive no cotidiano com viola\u00e7\u00f5es de direitos, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, torturas e viol\u00eancia sexual. \u00c9 fundamental que a pol\u00edcia n\u00e3o investigue seus pares. H\u00e1 uma garantia de impunidade. Apenas 2% das investiga\u00e7\u00f5es sobre esses crimes<\/a> viram den\u00fancias criminais. Isso \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0 viol\u00eancia policial. A pol\u00edcia deve ser imparcial para preservar os direitos humanos. \u00c9 preciso que se fa\u00e7a um plano para a diminui\u00e7\u00e3o da letalidade policial<\/a>\u201d.<\/p>\n

Assista a Audi\u00eancia P\u00fablica na \u00cdntegra Aqui<\/a>:<\/h3>\n