{"id":54854,"date":"2021-05-18T17:41:31","date_gmt":"2021-05-18T20:41:31","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=54854"},"modified":"2024-05-24T12:31:10","modified_gmt":"2024-05-24T15:31:10","slug":"do-luto-ao-stf-vozes-das-favelas-pela-reducao-da-letalidade-policial-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=54854","title":{"rendered":"Do Luto ao STF: Vozes das Favelas Pela Redu\u00e7\u00e3o da Letalidade Policial em Audi\u00eancia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Pela primeira vez na hist\u00f3ria brasileira, movimentos sociais de favelas, m\u00e3es v\u00edtimas de viol\u00eancia de Estado, e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil foram ouvidas pela mais alta corte do pa\u00eds, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), como amicus curiae<\/em><\/a> (amigos da corte)\u2014institui\u00e7\u00e3o ou pessoa que tem por finalidade fornecer subs\u00eddios \u00e0s decis\u00f5es dos tribunais\u2014em um audi\u00eancia p\u00fablica<\/a>, em abril deste ano, para relatar os abusos cometidos por policiais nas favelas do Rio.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi convocada no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635)<\/a>, a decis\u00e3o do STF que restringe opera\u00e7\u00f5es policiais em meio \u00e0 pandemia da Covid-19, com o objetivo de coletar informa\u00e7\u00f5es que subsidiem a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial<\/a> no Rio de Janeiro, cumprindo decis\u00e3o<\/a> da Corte Interamericana de Direitos Humano<\/a>. O evento foi realizado por meio de videoconfer\u00eancia e transmitido pela p\u00e1gina no YouTube da TV Justi\u00e7<\/a>a<\/a>, entre os dias 16 e 19 de abril.<\/p>\n

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As den\u00fancias de torturas, intimida\u00e7\u00f5es, abusos e assassinatos feitos, por moradores de favelas, ao STF n\u00e3o foram meros testemunhos. Cada fala nas duas sess\u00f5es da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a ADPF 635, conhecida como a \u201cADPF das Favelas<\/a>\u201d, significou um ato de resist\u00eancia. Sobretudo, de sobreviv\u00eancia\u2014em corpo presente e na mem\u00f3ria\u2014de pessoas faveladas face \u00e0 necropol\u00edtica<\/a> do Estado: uma pol\u00edtica de morte operada cotidianamente pela Pol\u00edcia Militar<\/a> do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) em d\u00e9cadas de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o conhe\u00e7o nenhuma favela que tenha uma f\u00e1brica de armas e de drogas. Se aqui tem armas, \u00e9 porque vem de fora. Por que meu povo tem que ser marginalizado e pagar essa conta? Quando uma m\u00e3e chora, todas choram. Vivo numa favela que tem constantemente visitas policiais. J\u00e1 perdi a conta de m\u00e3es que perderam seus filhos. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil acordar com pessoas encapuzadas na nossa porta. N\u00f3s s\u00f3 queremos sobreviver, porque viver nos \u00e9 negado\u201d, ressaltou Eliene Maria Vieira, do Movimento M\u00e3es de Manguinhos<\/a>, na audi\u00eancia.<\/p>\n

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“Eu quero que a minha favela viva\u201d, declarou Eliene aos ministros do STF que presidiram a audi\u00eancia p\u00fablica: Edson Fachin e Gilmar Mendes.<\/p>\n

Ao todo, 66 organiza\u00e7\u00f5es participaram como amicus curiae <\/em>na audi\u00eancia. Entre elas, a Defensoria P\u00fablica do Rio<\/a>, a Pol\u00edcia Militar e coletivos comunit\u00e1rios e movimentos sociais de favelas.<\/p>\n

\u201cComo voc\u00eas se sentiriam perdendo um filho de dois anos de idade, tendo esse peso nas costas?\u201d, questionou Jos\u00e9 Luiz Faria da Silva, do Coletivo Fala Akari<\/a>, pai de Maicon, morto pela policia<\/a> h\u00e1 25 anos. \u201cEu respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, servi e votei toda a minha vida, mas os direitos do meu filho n\u00e3o foram respeitados. Quem est\u00e1 atirando, n\u00e3o s\u00e3o as v\u00edtimas. Minha alma est\u00e1 sufocada por ter perdido meu filho\u201d, repetiu mais uma vez a voz de um pai que segue h\u00e1 25 anos<\/a> na luta por justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cSou m\u00e3e de filho assassinado pela pol\u00edcia na Mar\u00e9<\/a>. Ele foi morto indo para o col\u00e9gio, com a roupa de escola, por um tiro de helic\u00f3ptero. N\u00e3o houve assist\u00eancia m\u00e9dica a tempo, n\u00e3o tivemos direito a uma ambul\u00e2ncia. Aquela opera\u00e7\u00e3o matou mais cinco jovens em uma casa. Os corpos das pessoas da favela s\u00e3o alvo\u201d, denunciou Bruna da Silva, m\u00e3e de Marcus Vinicius, de 14 anos, que morreu alvejado por um blindado da Pol\u00edcia Militar<\/a>.<\/p>\n

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\u201cMeu filho foi assassinado com 17 anos<\/a>, v\u00edtima deste estado falho fluminense. Temos que dar voz a nossos mortos. Como est\u00e1 sendo o controle externo das opera\u00e7\u00f5es policiais pelas autoridades? Somos vistos como corpos mat\u00e1veis, os descartados das comunidades. Queremos nosso direito de viver respeitado. Gostaria de saber, ministros, qual seria a sua rea\u00e7\u00e3o ao ter seus filhos mortos no colo por um erro da pol\u00edcia?\u201d, perguntou Isilmar de Jesus, da Rede de M\u00e3es e Familiares da Baixada Fluminense<\/a>.<\/p>\n

Claudia Oliveira Guimar\u00e3es, outra m\u00e3e de uma v\u00edtima da viol\u00eancia de Estado, lembrou que gritar por justi\u00e7a n\u00e3o foi uma op\u00e7\u00e3o, mas condi\u00e7\u00e3o de sobreviv\u00eancia. \u201cO papel da pol\u00edcia \u00e9 proteger, n\u00e3o matar. Eu achei que quando meu filho morresse, eu morreria. E eu morri, s\u00f3 que ele est\u00e1 enterrado e eu continuo aqui. Por que isso n\u00e3o acontece na Zona Sul<\/a>, s\u00f3 na favela? Precisamos de ajuda, estamos gritando por justi\u00e7a, por uma pol\u00edcia que nos respeite\u201d.<\/p>\n

\u201cADPF das Favelas\u201d<\/h3>\n

Em junho do ano passado<\/a>, uma decis\u00e3o liminar assinada pelo ministro Edson Fachin, passou a proibir as opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas e periferias do estado do Rio durante a pandemia. Na an\u00e1lise da ADPF 635, Fachin considerou que as opera\u00e7\u00f5es policiais podem causar mais preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 fragilizada pelo risco do cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus<\/a> devido \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de vida, do que benef\u00edcios \u00e0 seguran\u00e7a dos moradores.<\/p>\n

O julgamento das medidas cautelares<\/a> come\u00e7ou em abril de 2020, e em 17 de agosto de 2020 o STF concedeu a medida cautelar<\/a>, na ADPF 635, que determinou a proibi\u00e7\u00e3o: do uso de helic\u00f3pteros blindados (os “caveir\u00f5es a\u00e9reos”) como plataforma de tiros em opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas; das opera\u00e7\u00f5es em per\u00edmetros escolares e hospitalares; e a utiliza\u00e7\u00e3o desses equipamentos como base operacional das pol\u00edcias civil e militar.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Com a ADPF 635, as opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio foram suspensas durante a pandemia da Covid-19, salvo em hip\u00f3teses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> do Estado do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o do ministro Edson Fachin foi referendada em agosto de 2020<\/a> pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

A ADPF das Favelas, como \u00e9 mais conhecida a liminar do STF, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB<\/a>) e constru\u00edda coletivamente com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Educafro<\/a>, Justi\u00e7a Global<\/a>, Redes da Mar\u00e9<\/a>, Conectas Direitos Humanos<\/a>, Movimento Negro Unificado<\/a>, Iser<\/a>, Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial<\/a>, Coletivo Papo Reto<\/a>, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Viol\u00eancia<\/a>, M\u00e3es de Manguinhos\u2014entidades admitidas como amicus curiae\u2014<\/em>e tamb\u00e9m o Observat\u00f3rio de Favelas<\/a>, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni<\/a>), Mar\u00e9 Vive<\/a>, Instituto Marielle Franco<\/a>, Conselho Nacional de Direitos Humanos<\/a> e o CESeC<\/a>.<\/p>\n

A liminar concedida em junho do ano passado, foi a a\u00e7\u00e3o mais significativa para a defesa da vida e contra a viol\u00eancia letal na hist\u00f3ria recente do estado do Rio de Janeiro. Na audi\u00eancia, pesquisadores mostraram ao STF<\/a> que a proibi\u00e7\u00e3o provocou uma queda hist\u00f3rica no n\u00famero de mortes por interven\u00e7\u00e3o de agentes do Estado no ano passado. Foi a primeira diminui\u00e7\u00e3o desde 2013.<\/p>\n

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“N\u00f3s, institui\u00e7\u00f5es e movimentos articulados no \u00e2mbito da ADPF 635, comemoramos a decis\u00e3o da Suprema Corte brasileira, que reconheceu que as favelas fazem parte da cidade e que a pol\u00edtica ‘do abate’ adotada pelo Governador Wilson Witzel<\/a> viola direitos fundamentais e \u00e9 racista. Continuaremos mobilizados para monitorar e cobrar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es. <\/span>Combinaram de nos matar, mas n\u00f3s combinamos de n\u00e3o morrer!”, diz o manifesto<\/a> do conjunto de organiza\u00e7\u00f5es que ajuizaram a a\u00e7\u00e3o.
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A liminar da ADPF 635 produziu efeitos imediatos de redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u201cCom a ADPF os tiroteios ca\u00edram 22%, e (ca\u00edram em) 30% o n\u00famero de chacinas. O que foi provado \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o policial n\u00e3o diminui os crimes. Mesmo sem a presen\u00e7a dos policiais, os roubos n\u00e3o aumentaram. Se a miss\u00e3o da pol\u00edcia \u00e9 proteger, como que a situa\u00e7\u00e3o melhora com a sua n\u00e3o-a\u00e7\u00e3o? O descontrole do Rio tamb\u00e9m \u00e9 um reflexo do medo da bala perdida”, ponderou a jornalista Cec\u00edlia Oliveira, diretora do Instituto Fogo Cruzado<\/a>, que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

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Enquanto a decis\u00e3o esteve plenamente em vigor no Rio, de junho a setembro de do ano passado, 288 vidas foram salvas no Rio<\/a> a partir da decis\u00e3o, segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni). No entanto, nos \u00faltimos meses, a liminar est\u00e1 sendo ignorada pelas autoridades estaduais.<\/p>\n

Amigos da Corte Brasileira: Alvos da Pol\u00edcia Militar<\/h3>\n

Segundo o Ministro Gilmar Mendes \u201cQuem usa a for\u00e7a, n\u00e3o pode usar a sua for\u00e7a a qualquer tempo e de uma forma desproporcional\u201d. A declara\u00e7\u00e3o do ministro foi dada na abertura da audi\u00eancia p\u00fablica no STF sobre a ADPF 635 em 16 de abril, no primeiro dia da audi\u00eancia. Por\u00e9m, nesse mesmo dia Kaio Guilherme<\/a>, de 8 anos, foi v\u00edtima de bala perdida, na favela Vila Alian\u00e7a<\/a>, na Zona Oeste<\/a>.<\/p>\n

Kaio morreu no s\u00e1bado, 24 de abril. O menino foi a 100\u00aa crian\u00e7a baleada<\/a>, no Grande Rio<\/a>, em quase cinco anos, de acordo com o mapeamento do Fogo Cruzado, que monitora a viol\u00eancia com arma de fogo no Rio de Janeiro. \u201cA cada 17 dias uma crian\u00e7a \u00e9 baleada no Rio\u201d, descreveu a jornalista Cec\u00edlia Oliveira, coordenadora do Fogo Cruzado.<\/p>\n

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\u201cA guerra \u00e0s drogas<\/a> \u00e9 a justificativa usada [pelo Estado] para o confronto nas favelas. As desculpam escondem um massacre que acontece nas favelas do Rio. As mortes causadas pela pol\u00edcia s\u00e3o rotineiramente enquadradas como homic\u00eddios decorrentes da a\u00e7\u00e3o policial, para proteger os policiais como sendo leg\u00edtima defesa. O Estado participa desses assassinatos\u201d, ressaltou Sandra de Carvalho, coordenadora da Justi\u00e7a Global.<\/p>\n

A ADPF das Favelas est\u00e1 condicionada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia, portanto, tecnicamente, as opera\u00e7\u00f5es policias deveriam estar suspensas. Por\u00e9m, a ADPF prev\u00ea opera\u00e7\u00f5es policiais em regimes de excepcionalidade. Com isso, o Estado vem usando essa justificativa.<\/p>\n

De acordo com Ivan Blaz, coordenador de comunica\u00e7\u00e3o da PMERJ, “as a\u00e7\u00f5es excepcionais s\u00e3o emergenciais, ou seja, quando h\u00e1 viol\u00eancia dom\u00e9stica, roubo pelas gangues, tortura ou morte nas comunidades. As a\u00e7\u00f5es preventivas acontecem quando h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o de bandidos”. No entanto, o promotor de Justi\u00e7a Tiago Veras Gomes afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio “verificou a dificuldade da Pol\u00edcia Militar de comunicar as opera\u00e7\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico”. Segundo ele, “h\u00e1 uma incompreens\u00e3o do conceito de excepcional\/extraordin\u00e1rio”.<\/p>\n

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Para a professora de Seguran\u00e7a P\u00fablica da UFF<\/a>, Jacqueline Muniz, “com a excepcionalidade das opera\u00e7\u00f5es policiais e a banaliza\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o, com opera\u00e7\u00f5es sem articula\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o com ‘cada pol\u00edcia’ fazendo uma, busca-se maximizar a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a para justificar uma ‘pol\u00edcia de ostenta\u00e7\u00e3o’ no lugar da pol\u00edcia ostensiva e a ‘pol\u00edcia de espet\u00e1culo’ no lugar da pol\u00edcia rotineira. O resultado dessa equa\u00e7\u00e3o s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es com altos \u00edndices de letalidade e uma liberdade das pr\u00e1ticas informais da pol\u00edcia, influenciando no aumento das mil\u00edcias”.<\/p>\n

\u201cAs medidas da ADPF n\u00e3o algemaram a pol\u00edcia, s\u00f3 a lembraram que deveria ser pol\u00edcia e n\u00e3o um bando armado estrangeiro em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

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\u201cExcepcionalidade n\u00e3o pode ser justificativa para viola\u00e7\u00e3o de direitos. Autoridades policiais seguem dizendo: ‘N\u00e3o h\u00e1 como fazer um omelete sem quebrar os ovos’, e eu complemento: ‘Desde que os ovos n\u00e3o sejam os seus filhos”’, destacou o cientista pol\u00edtico Luiz Eduardo Soares.<\/p>\n

Renata Trajano, integrante do Coletivo Papo Reto, ressaltou que a letalidade e abusos da policia no estado do Rio, \u00e9 recorrente. \u201cNossa vida \u00e9 descart\u00e1vel. Estou cansada. Comemoramos a liminar, mas logo depois em plena pandemia, houve uma a\u00e7\u00e3o em maio [do ano passado] que matou 13 pessoas<\/a>, e depois outra que confundiu nosso caminh\u00e3o com cestas b\u00e1sicas. Voc\u00eas nunca acordaram com o p\u00e9 na porta, com tiroteio. Aqui em casa s\u00f3 tem um lugar seguro dos tiros e muitas casas n\u00e3o t\u00eam nenhum\u201d.<\/p>\n

Renata conclui: \u201cA gente morre v\u00e1rias vezes, a gente tem que provar que n\u00e3o \u00e9 bandido. Todos n\u00f3s somos amea\u00e7ados todos os dias. A gente sobrevive, resiste. Aqui est\u00e1 tipo faroeste, uma terra sem lei. O Judici\u00e1rio determina, e o Estado do outro lado n\u00e3o cumpre, e a gente fica no meio. O Rio \u00e9 um estado em que ningu\u00e9m se entende, os poderes n\u00e3o se entendem. O Estado n\u00e3o respeita a corte. Eu sei os meus direitos e deveres e eu cumpro. Ent\u00e3o, eu s\u00f3 quero que os meus direitos tamb\u00e9m sejam respeitados. Sobreviver aqui \u00e9 muito dif\u00edcil\u201d.<\/p>\n

Opress\u00e3o e Abusos Policiais S\u00e3o Di\u00e1rios<\/h3>\n

Ap\u00f3s tr\u00eas dias de debate no STF, duas opera\u00e7\u00e3o policias<\/a> aconteceram de forma sincronizada em dois dos principais conjuntos de favelas do Rio de Janeiro: no Complexo do Alem\u00e3o<\/a> e na Mar\u00e9, contrariando a determina\u00e7\u00e3o do STF que pro\u00edbe as opera\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de pandemia. Houve intenso tiroteio, helic\u00f3pteros e blindados da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro, circulando em ambos os conjuntos de favela da Zona Norte<\/a>. Moradores das regi\u00f5es relatam a viol\u00eancia e o abuso dos agentes durante a a\u00e7\u00e3o, compartilhando den\u00fancias de arrombamento e invas\u00e3o de resid\u00eancias.<\/p>\n

Entre os dias 26 e 27 de abril, em 48 horas, o Rio registrou 9 mortos e 15 pessoas feridas por conta de tiroteios em comunidades, de acordo com o Voz das Comunidades<\/em><\/a>. Moradores do Juramento<\/a>, Complexo do Lins<\/a>, Mangueira<\/a>, Prazeres<\/a> e Provid\u00eancia<\/a> viveram momentos de tens\u00e3o.<\/p>\n

Em 29 de abril, os \u00edndices de criminalidade no Estado do Rio divulgados pelo Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP<\/a>), apontaram dois caminhos opostos em rela\u00e7\u00e3o aos homic\u00eddios, conforme noticiou o jornal O Globo<\/em><\/a>. Enquanto os registros de homic\u00eddio doloso, entre janeiro e mar\u00e7o, ficaram no menor patamar desde 1991, in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica de viol\u00eancia, as mortes em confronto com a pol\u00edcia tiveram seu pior primeiro trimestre desde 1998, quando o indicador come\u00e7ou a ser registrado.<\/p>\n

Os \u00edndices divulgados<\/a> pelo ISP, em 29 de abril, revelaram que nos primeiros tr\u00eas meses deste ano, somente no Rio de Janeiro, foram 920 v\u00edtimas de homic\u00eddio no estado, com uma taxa de queda de 13% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020. Mar\u00e7o, isoladamente, tamb\u00e9m apresentou o menor n\u00famero de v\u00edtimas para o m\u00eas desde 1991: 313 casos, redu\u00e7\u00e3o de 16% na compara\u00e7\u00e3o com mar\u00e7o do ano passado. Por\u00e9m, as mortes em confronto com a pol\u00edcia subiram 4% no primeiro trimestre, em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas meses de 2020.<\/p>\n

#ChacinaDoJacarezinho<\/h3>\n
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Foto: Tatiane Mendes<\/figcaption><\/figure>\n

A viol\u00eancia e a desobedi\u00eancia da decis\u00e3o da maior Corte do pa\u00eds pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a do Rio de Janeiro n\u00e3o acabou em abril. Em 6 de maio, a Pol\u00edcia Civil<\/a> com apoio da Coordenadoria de Opera\u00e7\u00f5es e Recursos Especiais da Pol\u00edcia Civil (CORE<\/a>) deflagrou uma opera\u00e7\u00e3o policial na favela do Jacarezinho<\/a>, Zona Norte, que resultou na maior chacina executada por policiais da hist\u00f3ria da capital carioca<\/a>. Foram 29 pessoas mortas, sendo um policial e 28 civis (moradores da favela do Jacarezinho<\/a>).<\/p>\n

De 2007 a mar\u00e7o deste ano foram 186 mortos em 290 opera\u00e7\u00f5es na favela, com uma taxa de 6,4 mortes a cada dez a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a. A comunidade do Jacarezinho \u00e9 a favela com a popula\u00e7\u00e3o mais negra na capital<\/a>. <\/span>A opera\u00e7\u00e3o mais letal da hist\u00f3ria por interven\u00e7\u00e3o policial em favelas no Rio de Janeiro, que culminou na Chacina do Jacarezinho<\/a> n\u00e3o foi previamente comunicada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas com a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso dentro da comunidade<\/a>, de acordo com nota da Pol\u00edcia Civil enviada \u00e0 imprensa.<\/p>\n

Assista Audi\u00eancia P\u00fablica na \u00cdntegra Aqui<\/a>:<\/h3>\n