{"id":55455,"date":"2021-06-02T11:29:27","date_gmt":"2021-06-02T14:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=55455"},"modified":"2021-09-29T08:32:41","modified_gmt":"2021-09-29T11:32:41","slug":"no-brasil-energia-nao-e-direito-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=55455","title":{"rendered":"No Brasil, Energia N\u00e3o \u00c9 Direito Social"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria\u00a0<\/em>faz parte de uma\u00a0s\u00e9rie sobre justi\u00e7a e efici\u00eancia energ\u00e9tica nas favelas<\/a> do Rio.<\/em><\/p>\n

H\u00e1 meses, moradores da <\/span>Rocinha<\/span><\/a> criaram um grupo no WhatsApp para reclamar sobre as quedas no fornecimento de energia el\u00e9trica e a falta de \u00e1gua nas casas, <\/span>problemas recorrentes<\/span><\/a> para quem mora na favela. At\u00e9 hoje, o<\/span>\u00a0<\/span>acesso \u00e0 energia el\u00e9trica ainda <\/span>n\u00e3o \u00e9 um direito social garantido<\/span><\/a> pela <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2017, o S<\/span>enador Telm\u00e1rio Mota de Roraima <\/span>apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 44\/2017 (<\/span>PEC44\/2017<\/span><\/a>) para, enfim, categorizar o <\/span>acesso \u00e0 energia el\u00e9trica como direito social<\/span><\/a>. Segundo ele, o acesso \u00e0 energia el\u00e9trica \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para \u201cgarantir a dignidade humana\u201d, pois <\/span>possibilita o uso e acesso de diversos bens e servi\u00e7os <\/span><\/a>que dependem de fontes el\u00e9tricas<\/span>.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando a gente torna [o acesso \u00e0 energia el\u00e9trica] um direito social previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, assim como a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte, seguran\u00e7a, previd\u00eancia etc, isso passa a ser uma obriga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o um programa do governo ‘A’ ou um programa do governo ‘B’\u201d, declarou<\/a> Telm\u00e1rio na \u00e9poca.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Arte<\/a><\/p>\n

Os chamados direitos sociais referem-se \u00e0 qualidade de vida dos indiv\u00edduos e devem ser garantidos pelo Estado. O <\/span>artigo 6\u00ba<\/span><\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 define uma s\u00e9rie de direitos sociais, sendo eles: <\/span>educa\u00e7\u00e3o<\/span>, <\/span>sa\u00fade<\/span>, <\/span>alimenta\u00e7\u00e3o<\/span>, <\/span>trabalho<\/span>, <\/span>moradia<\/span>, <\/span>transporte<\/span>, <\/span>lazer<\/span>, <\/span>seguran\u00e7a<\/span>, <\/span>previd\u00eancia social<\/span>, <\/span>prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade<\/span> e <\/span>\u00e0 inf\u00e2ncia<\/span> e a <\/span>assist\u00eancia aos desamparados<\/span>.<\/span><\/p>\n

\"Casas<\/a><\/p>\n

A PEC da energia el\u00e9trica est\u00e1 na <\/span>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ)<\/span><\/a> e o relator \u00e9 o S<\/span>enador Zequinha Marinho do Par\u00e1,<\/span> escolhido em 2019. O assunto est\u00e1 pronto para ser discutido na CCJ, desde outubro do mesmo ano, estando parado at\u00e9 hoje na comiss\u00e3o. Com a paralisia das discuss\u00f5es no Senado, a <\/span>neglig\u00eancia<\/span><\/a> no setor el\u00e9trico ainda n\u00e3o \u00e9 constitucionalmente vista como viola\u00e7\u00e3o de direitos sociais.<\/span><\/p>\n

\"Rede<\/a><\/p>\n

O senador paraense apresentou <\/span>um voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta<\/span><\/a> de emenda n\u00b0 77\/2019 que sugere modifica\u00e7\u00e3o no <\/span>caput <\/span><\/i>artigo 6\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o, incluindo a energia el\u00e9trica como direito social:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 6\u00ba S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o acesso \u00e0 energia el\u00e9trica, mediante pagamento de pre\u00e7o justo pelo consumo, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Enquanto o assunto n\u00e3o caminha no Senado, os <\/span>moradores de favelas continuam driblando <\/span>os problemas da falta de energia como podem<\/span><\/a>. A casa em que Jhonatas* mora h\u00e1 15 anos na Rocinha n\u00e3o possui rel\u00f3gio da <\/span>Light<\/span><\/a>, empresa concession\u00e1ria de luz da cidade do Rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A energia da casa \u00e9 de uma liga\u00e7\u00e3o clandestina que vem de um poste que passa pelo beco pr\u00f3ximo a casa dele. \u201cPaguei R$100 para um vizinho que sabe mexer com el\u00e9trica para ele puxar uma rede para minha casa. J\u00e1 solicitei formalmente a Light, mas nunca fui atendido. Eu at\u00e9 tinha um rel\u00f3gio do modelo antigo e eles vieram trocar por um aparelho novo e nunca mais voltaram\u201d, lembrou Jhonatas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 Jhonatas que enfrenta a falta de rel\u00f3gio em casa. Sem o aparelho, moradores acabam recorrendo ao \u201c<\/span>gato<\/span><\/a>\u201d para ter acesso \u00e0 eletricidade<\/a>, por neglig\u00eancia da Light. Por isso, a rede que abastece a Rocinha sofre com quedas no fornecimento de energia el\u00e9trica<\/a> devido a sobrecarga causada pelas muitas liga\u00e7\u00f5es clandestinas. Sem controle e manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, \u00e9 comum ocorrer apag\u00f5es<\/a> <\/span>em diferentes localidades.<\/span><\/p>\n

\n

Desde ontem sem energia el\u00e9trica l\u00e1 em casa. Perdi tudo da geladeira. Outros moradores perderam alimentos. Sem falar da falta de \u00e1gua.<\/p>\n

\u2014 Michel Silva (@eumichelsilva) January 31, 2021<\/a><\/p><\/blockquote>\n