{"id":57576,"date":"2021-08-11T13:11:05","date_gmt":"2021-08-11T16:11:05","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=57576"},"modified":"2025-01-14T14:20:03","modified_gmt":"2025-01-14T17:20:03","slug":"o-racismo-e-a-luta-da-comunidade-do-horto-um-territorio-ancestral-em-regiao-valorizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=57576","title":{"rendered":"A Comunidade do Horto e a Luta por um Territ\u00f3rio Ancestral, no Contexto do Racismo Ambiental"},"content":{"rendered":"

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\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria descreve o racismo impl\u00edcito nas amea\u00e7as constantes<\/a> de remo\u00e7\u00e3o da bicenten\u00e1ria<\/a> Comunidade do Horto, e <\/em>faz parte de uma s\u00e9rie<\/a>\u00a0gerada por uma parceria, com o\u00a0Digital Brazil Project<\/a>\u00a0do\u00a0Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros<\/a> da Universidade Estadual de San Diego na Calif\u00f3rnia, para produzir mat\u00e9rias sobre direitos humanos e justi\u00e7a socioambiental nas favelas cariocas. <\/em>Esta mat\u00e9ria tamb\u00e9m faz parte da s\u00e9rie do projeto antirracista do RioOnWatch<\/a>.\u00a0<\/i><\/em>Conhe\u00e7a o nosso projeto que trouxe conte\u00fados midi\u00e1ticos semanais ao longo de 2021:\u00a0Enraizando o Antirracismo nas Favelas<\/a>.<\/i><\/em><\/p>\n

No dia 30 de junho, \u00e0s 5h da manh\u00e3, n\u00f3s, moradores da <\/span>Comunidade do Horto<\/span><\/a>, fomos para a entrada da comunidade com a informa\u00e7\u00e3o de que haveria uma mega opera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal<\/a> para a entrega de notifica\u00e7\u00f5es aos moradores. Embora tiv\u00e9ssemos recebido a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o seria uma opera\u00e7\u00e3o para remover fam\u00edlias, mas sim para a entrega de notifica\u00e7\u00f5es, ficamos todos apreensivos com a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o<\/a>. Fomos surpreendidos com a quantidade de policiais que estavam na comunidade para fazer a opera\u00e7\u00e3o: tinha Pol\u00edcia Militar<\/a>, Pol\u00edcia Federal<\/a> e, tamb\u00e9m, Pol\u00edcia Civil<\/a>.<\/span><\/p>\n

Na entrada da comunidade, na Rua Pacheco Le\u00e3o N\u00ba 1235, a pol\u00edcia chegou com arma na m\u00e3o falando para a gente abrir o port\u00e3o. N\u00e3o reagimos, pois recebemos a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o seria remo\u00e7\u00e3o. Vieram para entregar notifica\u00e7\u00f5es. As fam\u00edlias que moram nas localidades da Major Rubens Vaz e da Vila S\u00e3o Jorge foram as que mais receberam notifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das notifica\u00e7\u00f5es nas outras \u00e1reas da comunidade. Os moradores relataram epis\u00f3dios de viol\u00eancia policial durante a entrega dos mandados.<\/span><\/p>\n

O que n\u00e3o entendemos \u00e9 que tamb\u00e9m havia notifica\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea da Dona Castorina, que est\u00e1 em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/a> junto \u00e0 Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU)<\/a> e as fam\u00edlias que residem na localidade n\u00e3o t\u00eam processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Entramos em contato com a SPU e n\u00e3o obtivemos resposta, gostar\u00edamos de entender o que a SPU pretende fazer com esta \u00e1rea.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Em raz\u00e3o desta opera\u00e7\u00e3o dos oficiais de justi\u00e7a para entrega de notifica\u00e7\u00f5es na comunidade, organizamos um grande ato em defesa do Horto na Rua Jardim Bot\u00e2nico. Teve a participa\u00e7\u00e3o de muitos moradores, jovens e adultos, e parceiros da comunidade. Estamos nessa jornada de mobiliza\u00e7\u00f5es pela perman\u00eancia<\/a> da comunidade do Horto.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o podemos esquecer que a opera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal<\/a>, no sentido de dar andamento ao processo de remo\u00e7\u00e3o da comunidade, aconteceu em um contexto de descontrole da pandemia da Covid-19<\/a> no Brasil, que ultrapassou a terr\u00edvel marca de mais de 550.000 mortes<\/a>. Em sentido contr\u00e1rio \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/a> para que as pessoas fiquem em casa, o Instituto de Pesquisas do Jardim Bot\u00e2nico (IPJB)<\/a> insiste em impulsionar a remo\u00e7\u00e3o das mais de 600 fam\u00edlias da comunidade do Horto<\/a>.<\/span><\/p>\n

O andamento das a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, bem como a entrega de mandados de desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, sob pena de reintegra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, vai de encontro \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/a> no bojo da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 828 (ADPF 828)<\/a>, que suspende remo\u00e7\u00f5es durante a pandemia e as medidas administrativos e judiciais que resultem em despejo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Projeto de Remo\u00e7\u00e3o da Comunidade do Horto Inserido em uma L\u00f3gica Racista de Organiza\u00e7\u00e3o da Cidade do Rio de Janeiro<\/b><\/h3>\n

A Comunidade do Horto, situada no bairro Jardim Bot\u00e2nico<\/a>, Zona Sul<\/a><\/span>, \u00e9 guardi\u00e3 de uma hist\u00f3ria ancestral. Seu desenvolvimento foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 resist\u00eancia de um povo que chegou ao Brasil escravizado, vindo de v\u00e1rios pa\u00edses da \u00c1frica, e que, ao longo dos anos, se constituiu gra\u00e7as \u00e0 bravura das mulheres e homens que sobreviveram aos horrores da escravid\u00e3o e contribu\u00edram com seus saberes e heran\u00e7as culturais. N\u00e3o h\u00e1 como falar do Horto sem lembrar dos engenhos que ocuparam essas terras, no per\u00edodo colonial, e da m\u00e3o de obra escravizada que o desenvolveu. Desse modo, a ancestralidade de origem africana evoca, ainda hoje, uma resist\u00eancia que passa necessariamente por quest\u00f5es de g\u00eanero e ra\u00e7a e, assim, comp\u00f5em a complexa hist\u00f3ria de constru\u00e7\u00e3o deste territ\u00f3rio<\/a>.<\/span><\/p>\n

O caso da Comunidade do Horto \u00e9 um dos mais perversos gerados pela pol\u00edtica de remo\u00e7\u00e3o instaurada na cidade do Rio de Janeiro. Esta pol\u00edtica racista e excludente \u00e9 promovida pelas elites como solu\u00e7\u00e3o para reordenar o espa\u00e7o urbano<\/a>, sempre de acordo com os interesses econ\u00f4micos dos empres\u00e1rios e investidores que lucram com a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, expulsando pessoas negras e de baixa renda<\/a> de \u00e1reas consideradas nobres e reassentando em lugares distantes<\/a>, muitas vezes sem devida infraestrutura. Antes de aprofundar no caso do Horto \u00e9 necess\u00e1rio pontuar algumas quest\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A cidade do Rio de Janeiro passa por conflitos fundi\u00e1rios desde o final do s\u00e9culo XIX<\/a>. Historicamente, o surgimento de corti\u00e7os e favelas<\/a> est\u00e1 atrelado ao fim da escravid\u00e3o, no qual n\u00e3o houve nenhum tipo de pol\u00edtica p\u00fablica que pudesse amparar a massa de trabalhadores negros oriundos do sistema escravista. A partir disso, as favelas cresceram e se desenvolveram como solu\u00e7\u00e3o para suprir o d\u00e9ficit habitacional<\/a>, em um panorama de desvantagem racial. Nesse contexto, o desejo de eliminar territorialidades negras dos bairros considerados nobres foi materializado e executado atrav\u00e9s das remo\u00e7\u00f5es que, amparadas pelo racismo estrutural e institucional operantes nos \u00e2mbitos administrativo e judici\u00e1rio, realocam pessoas negras para \u00e1reas distantes da regi\u00e3o central da cidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Favelas sempre foram alvo das pol\u00edticas de remo\u00e7\u00e3o, porque s\u00e3o consideradas como territ\u00f3rios negros. A composi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o moradora dessas localidades foi e continua sendo, majoritariamente, negra<\/a>. Portanto, fazer desaparecer da \u201ccidade maravilhosa\u201d espa\u00e7os identificados como negros \u00e9 uma pol\u00edtica adotada de maneira constante. O caso da Comunidade do Horto n\u00e3o \u00e9 diferente.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Segundo o Censo 2010<\/a> do IBGE<\/a>, cerca de 62,1% da Comunidade do Horto \u00e9 negra, considerando as categorias pretos e pardos. Portanto, a extin\u00e7\u00e3o dessa comunidade bicenten\u00e1ria se constitui, mais uma vez, enquanto uma pol\u00edtica eugenista e racista, principalmente quando se contrap\u00f5e esses n\u00fameros ao da popula\u00e7\u00e3o do bairro Jardim Bot\u00e2nico que \u00e9 composta, em sua maioria, por pessoas brancas, que somam um total de 82,8%. Esses dados apontam que o Horto se constitui enquanto uma territorialidade negra, dentro de um bairro predominantemente branco. Assim, remover a comunidade \u00e9 promover, mais uma vez, o embranquecimento da regi\u00e3o e o apagamento da hist\u00f3ria de pessoas negras.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Ainda conforme demonstra o Censo 2010, o Horto tem um importante recorte de g\u00eanero, com <\/span>55% da popula\u00e7\u00e3o sendo feminina. Consequentemente, os impactos da pol\u00edtica de remo\u00e7\u00e3o recaem sobre uma popula\u00e7\u00e3o majoritariamente negra e feminina. E assim, \u00e9 poss\u00edvel compreender por que as mulheres conduzem o movimento<\/a> de resist\u00eancia contra a remo\u00e7\u00e3o do Horto2<\/sup><\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

Portanto, diante da vulnerabilidade causada pelos conflitos fundi\u00e1rios, essa resist\u00eancia feminina se articula a fim de promover a perman\u00eancia das suas fam\u00edlias nas localidades onde residem, fomentar sua capacidade de tomar decis\u00f5es nos momentos dif\u00edceis, e enfrentar o sofrimento gerado a partir das amea\u00e7as. Ainda que a pol\u00edtica de remo\u00e7\u00e3o seja perversa, dolorosa e vulnerabilize a sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, de sa\u00fade mental e emocional, elas se mant\u00eam firmes na decis\u00e3o de resistir e lutar pela perman\u00eancia da sua comunidade.<\/span><\/p>\n

Breve Hist\u00f3ria da Consolida\u00e7\u00e3o de Uma Comunidade Bicenten\u00e1ria<\/b><\/h3>\n

A Comunidade do Horto<\/a> tem passagens hist\u00f3ricas riqu\u00edssimas que revelam uma territorialidade originalmente negra e ancestral, erguida por escravizados do Imp\u00e9rio. A origem da comunidade remete ao Brasil colonial, nos tempos dos engenhos de a\u00e7\u00facar e das planta\u00e7\u00f5es de caf\u00e9<\/a>, ou seja, nos tempos da escravid\u00e3o. Embora a constru\u00e7\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro tenha sido um marco na ocupa\u00e7\u00e3o da localidade, segundo a pesquisadora Laura Olivieri<\/a>, a regi\u00e3o foi ocupada de fato em 1596, com a inaugura\u00e7\u00e3o do Engenho D\u2019El Rey.<\/span><\/p>\n

O Engenho D\u2019El Rey foi fundado pelo governador Crist\u00f3v\u00e3o de Barros (1571-1575) e administrado, posteriormente, por Ant\u00f4nio Salema at\u00e9 1577. A princ\u00edpio houve a tentativa de utilizar m\u00e3o de obra ind\u00edgena, mas dado o fracasso de tal empreitada, Ant\u00f4nio Salema produziu o genoc\u00eddio ind\u00edgena e substituiu a for\u00e7a de trabalho pela africana escravizada. Com a chegada de Dom Jo\u00e3o VI e da Fam\u00edlia Real, os escravizados trabalharam n\u00e3o apenas nos engenhos e planta\u00e7\u00f5es de caf\u00e9, como tamb\u00e9m no Real Horto, hoje conhecido como Jardim Bot\u00e2nico.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Entre o fim do s\u00e9culo XIX e in\u00edcio do s\u00e9culo XX, com o in\u00edcio do per\u00edodo industrial no Brasil, aconteceu a instala\u00e7\u00e3o das f\u00e1bricas de tecido na regi\u00e3o, impulsionando, assim, o desenvolvimento da comunidade, que passou a ser constru\u00edda por oper\u00e1rios das f\u00e1bricas do entorno. As vilas oper\u00e1rias foram constru\u00eddas para que seus trabalhadores morassem pr\u00f3ximo ao emprego.<\/span><\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, o Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico<\/a> (IPJB) cedeu algumas casas para seus funcion\u00e1rios com esse mesmo prop\u00f3sito: proporcionar moradia pr\u00f3xima ao local de atividade laboral. Jardineiros, seguran\u00e7as, assistentes administrativos, auxiliares de servi\u00e7os gerais, dentre outros trabalhadores, obtiveram permiss\u00e3o para construir casas e residir no interior do parque e ao longo do Horto, a fim de suprir as necessidades de m\u00e3o de obra da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Portanto, podemos perceber que o argumento utilizado para incriminar a comunidade como invasora n\u00e3o se sustenta. Remover a comunidade do Horto \u00e9, al\u00e9m de tratar como descart\u00e1veis os descendentes daqueles que constru\u00edram a hist\u00f3ria do bairro, promover o silenciamento e o apagamento de uma mem\u00f3ria social importante<\/a> da hist\u00f3ria n\u00e3o apenas do Rio de Janeiro, mas do Brasil.<\/span><\/p>\n

Desse modo, a comunidade do Horto resiste e surge como uma pot\u00eancia<\/a>, resistindo \u00e0s cont\u00ednuas amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o desde a d\u00e9cada de 1980<\/a>. Situada nos limites do Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico, na Zona Sul<\/a>, suas terras foram avaliadas em torno de 10,6 bilh\u00f5es de reais, segundo uma mat\u00e9ria no O Globo<\/em><\/a><\/span>. A comunidade \u00e9 formada por 621 fam\u00edlias distribu\u00eddas ao longo de onze localidades: Caxinguel\u00ea, Ch\u00e1cara do Algod\u00e3o, Clube dos Macacos, Dona Castorina, Grot\u00e3o, Hort\u00e3o, Major Rubens Vaz, Morro das Margaridas, Pacheco Le\u00e3o, Solar da Imperatriz e Vila S\u00e3o Jorge.<\/span><\/p>\n

O Conflito com o Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico<\/b><\/h3>\n

Contrariando a hist\u00f3ria de consolida\u00e7\u00e3o da comunidade, notadamente marcada pela anu\u00eancia do Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico para a instala\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias na regi\u00e3o, a partir da d\u00e9cada de 1980<\/a>, os moradores do Horto passaram a ser tratados como invasores e a Uni\u00e3o prop\u00f4s medidas judiciais para a remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias ao considerar seus modos de vida incompat\u00edveis com os objetivos da institui\u00e7\u00e3o3<\/sup><\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

As medidas judiciais foram articuladas pelo poder p\u00fablico em dois momentos distintos. O primeiro deles na d\u00e9cada de 1980, quando a Uni\u00e3o moveu 215 a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/a> com o argumento de ocupa\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1rea p\u00fablica, as quais transitaram em julgado ao longo da d\u00e9cada de 1990, com decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s fam\u00edlias. O outro, em 2018<\/a> e 2021<\/a>, quando o IPJB ingressou com novas a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra aproximadamente 300 fam\u00edlias, com o argumento da ocupa\u00e7\u00e3o irregular em \u00e1rea p\u00fablica somada \u00e0 incompatibilidade da moradia com as finalidades de pesquisa e preserva\u00e7\u00e3o ambiental da institui\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es oficializadas entre 2018 e 2021 ainda est\u00e3o sendo discutidas no judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em ambos os momentos o Estado n\u00e3o prev\u00ea alternativa habitacional ou indeniza\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias. Desde ent\u00e3o, em raz\u00e3o da constante mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade<\/a>, das 621 fam\u00edlias que comp\u00f5em o Horto Florestal, cinco foram removidas.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Ao longo dos quase 40 anos em que a comunidade vive sob amea\u00e7a de remo\u00e7\u00e3o, o tratamento do poder p\u00fablico para o conflito n\u00e3o foi linear. Em determinados momentos, o direito \u00e0 moradia das fam\u00edlias foi reconhecido. O principal deles foi entre 2006 e 2011, com a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1rio e Urban\u00edstico do Horto<\/a> pela Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o<\/a> (SPU), junto com o Laborat\u00f3rio de Habita\u00e7\u00e3o<\/a> (LabHab) da UFRJ<\/a>. A partir da an\u00e1lise dos aspectos culturais, ambientais e urban\u00edsticos da regi\u00e3o, o projeto buscou conciliar os interesses de expans\u00e3o do IPJB com o direito de perman\u00eancia das fam\u00edlias.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto n\u00e3o foi implementado por decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a> que, ap\u00f3s den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Jardim Bot\u00e2nico<\/a> (AMAJB), anulou a execu\u00e7\u00e3o do projeto, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a regulariza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias na regi\u00e3o representaria mau uso do bem p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O argumento de incompatibilidade da moradia com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental vem sendo, exaustivamente, articulado para justificar o processo de remo\u00e7\u00e3o da comunidade do Horto. Este argumento, no entanto, \u00e9 falso. Isto porque os modos de vida da comunidade do Horto est\u00e3o, estreitamente, relacionados com o meio ambiente<\/a>. Os moradores s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>, hist\u00f3rica<\/a> e cultural da regi\u00e3o. Somado a isto, nota-se que a percep\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico\u2014e o tratamento \u00e0 comunidade dela decorrente\u2014em rela\u00e7\u00e3o aos supostos impactos ambientais da Comunidade do Horto, composta em sua maioria por homens e mulheres negros, \u00e9 diametralmente oposta \u00e0 percep\u00e7\u00e3o<\/a> de impacto ambiental conferida aos moradores de alta renda<\/a> e aos aparelhos p\u00fablicos e privados no entorno. Ao redor do Parque Jardim Bot\u00e2nico est\u00e3o localizados o Condom\u00ednio Canto e Mello (no bairro da G\u00e1vea<\/a>), a subesta\u00e7\u00e3o da Light<\/a>, a amplia\u00e7\u00e3o do Instituto de Matem\u00e1tica Pura e Aplicada (IMPA) e outros. Tendo isso em vista, \u00e9 n\u00edtido que o racismo ambiental orienta a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico no processo de remo\u00e7\u00e3o da comunidade do Horto.4<\/sup><\/a><\/span><\/p>\n

A Luta do Horto Resiste!<\/b><\/h3>\n

Conscientes de que a Comunidade do Horto abriga uma hist\u00f3ria e mem\u00f3ria ancestrais negras e ind\u00edgena, e abriga at\u00e9 hoje uma popula\u00e7\u00e3o majoritariamente afrodescendente, \u00e9 que gritamos com todas as for\u00e7as para que haja respeito aos direitos de todos os moradores e moradoras, que ajudaram a construir o bairro e agora, por causa dos interesses movidos pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/a>, t\u00eam o seu direito \u00e0 moradia amea\u00e7ado.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a> <\/span><\/p>\n

A remo\u00e7\u00e3o da comunidade, em outras palavras, significa, para al\u00e9m do apagamento e silenciamento da ancestralidade negra, uma limpeza \u00e9tnica, que impactar\u00e1 diretamente a vida de homens e mulheres, t\u00e3o importantes na constru\u00e7\u00e3o deste territ\u00f3rio, precarizando ainda mais as suas condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia. Portanto, n\u00e3o podemos nos calar diante deste n\u00edtido caso de racismo ambiental que continua sendo executado perversamente mesmo durante a pandemia da Covid-19<\/a>!<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso que o Brasil e o mundo saibam da covardia que est\u00e1 sendo realizada com a Comunidade do Horto e precisamos de apoio para dar visibilidade \u00e0 nossa causa e pressionar as institui\u00e7\u00f5es envolvidas a abandonar a pol\u00edtica de remo\u00e7\u00e3o e cumprir a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que estava em curso e foi interrompida por uma manobra dos interessados na retirada das fam\u00edlias, pessoas que desejam excluir pretos e pobres de um dos metros quadrados mais caros da cidade do Rio de Janeiro<\/a>. Estamos organizados e resistiremos pela perman\u00eancia da Comunidade do Horto! O Horto fica!<\/span><\/p>\n

Notas<\/b>
\n[1]<\/a>\u00a0<\/span> SANTOS, Carolina C. P. dos. Elek\u00f4: mulheres negras na luta por direito \u00e0 moradia na cidade do Rio de Janeiro. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado Acad\u00eamico em Sociologia e Direito) \u2013 Universidade Federal Fluminense, Niter\u00f3i, 2017. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/app.uff.br\/riuff\/handle\/1\/21601<\/span><\/a>. Acesso em 02.07.2021.\u00a0<\/span><\/b><\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0<\/span> A participa\u00e7\u00e3o das mulheres na constru\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio : Rocinha e Horto \/ Rede de Museologia Social do Rio de Janeiro, Museu Sankofa Mem\u00f3ria e Hist\u00f3ria da Rocinha, Museu do Horto, [organizadores]. \u2013 Rio de Janeiro: In\u00eas Gouveia, 2018.<\/span><\/span><\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0 MENDON\u00c7A, R. da M. Seguran\u00e7a da posse, consenso democr\u00e1tico e controle externo unilateral: avan\u00e7os e retrocessos na hist\u00f3ria da ocupa\u00e7\u00e3o do Horto Florestal, na cidade do Rio de Janeiro. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado Acad\u00eamico em Direito) \u2013 Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.<\/span><\/p>\n

[4]<\/a> GUIMAR\u00c3ES, Virg\u00ednia; PINTO, Paula. Racismo ambiental e aplica\u00e7\u00e3o diferenciada das normas ambientais: uma aproxima\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre os casos da Comunidade do HortoFlorestal e do Condom\u00ednio Canto e Mello (G\u00e1vea-RJ). In: Revista Desigualdade e Diversidade,n. 17, p. 89-106, 2019.<\/p>\n

Sobre os autores:<\/em><\/p>\n

Carolina C\u00e2mara Pires dos Santos \u00e9 pesquisadora e consultora em Rela\u00e7\u00f5es Raciais no Brasil e na Di\u00e1spora Africana, Graduada em Direito pela PUC<\/a>-Rio, mestra e doutoranda pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia e Direito da UFF<\/a>, e arte educadora das dan\u00e7as afrodiasp\u00f3ricas em projetos sociais para juventude negra e de favela.<\/em><\/p>\n

Emerson de Souza \u00e9 nascido e criado no Horto Florestal, tem 46 anos, 25 deles dedicados \u00e0 m\u00fasica e movimentos socioculturais.<\/em><\/p>\n

Emilia Maria de Souza \u00e9 mulher negra, m\u00e3e, av\u00f3 e bisav\u00f3, moradora da comunidade do Horto. Em\u00edlia participa da luta pelo direito \u00e0 moradia como membro da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Horto h\u00e1 mais de vinte anos, e adquiriu experi\u00eancia na luta pelos direitos constitucionais, participando de outros movimentos por moradia como o MNML<\/a>, UMP<\/a>, Despejo Zero<\/a> e Conselho Popular<\/a>.<\/em><\/p>\n

Paula M\u00e1ximo de Barros Pinto \u00e9 assessora jur\u00eddica da Comunidade do Horto Florestal. Mestranda no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA\/UFRRJ<\/a>), \u00e9 graduada em Direito pela PUC-Rio.<\/span><\/em><\/p>\n

Rafael da Mota Mendon\u00e7a \u00e9 assessor jur\u00eddico da Comunidade do Horto Florestal, mestre e doutorando no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UERJ<\/a>, e professor da PUC-Rio.<\/em><\/p>\n

Sobre a artista:\u00a0Natalia<\/span>\u00a0de Souza\u00a0Flores \u00e9<\/span>\u00a0cria da Zona Norte e integrante das\u00a0Brabas Crew<\/a>. Formada em Design Gr\u00e1fico pela Unigranrio em 2017, trabalha como designer desde 2015. Lan\u00e7ou a revista em quadrinhos coletiva \u2018T\u00e1 no Gibi\u2019, em 2017 na Bienal do Livro. Sua tem\u00e1tica principal \u00e9 afro usando elementos cyberpunk, wica e ind\u00edgena.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria faz parte da\u00a0s\u00e9rie do projeto antirracista do RioOnWatch<\/a>.\u00a0<\/i><\/em>Conhe\u00e7a o nosso projeto que trouxe conte\u00fados midi\u00e1ticos semanais ao longo de 2021:\u00a0Enraizando o Antirracismo nas Favelas<\/a>.<\/i><\/em><\/p>\n

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