{"id":58846,"date":"2021-10-20T09:20:55","date_gmt":"2021-10-20T12:20:55","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=58846"},"modified":"2026-04-14T10:00:30","modified_gmt":"2026-04-14T13:00:30","slug":"1a-audiencia-publica-do-termo-territorial-coletivo-na-camara-municipal-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=58846","title":{"rendered":"1a Audi\u00eancia P\u00fablica do Termo Territorial Coletivo na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

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No dia 28 de setembro de 2021 foi realizada a primeira Audi\u00eancia P\u00fablica do Termo Territorial Coletivo na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro. O evento foi organizado pela Comiss\u00e3o Permanente de Assuntos Urbanos e pela Comiss\u00e3o Especial pelo Direito \u00e0 Moradia Adequada da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, em parceria com o <\/span>Projeto Termo Territorial Coletivo<\/span><\/a>\u2014<\/em><\/span>projeto facilitado pela <\/span>Comunidades Catalisadoras<\/span><\/a> (ComCat)*. Moradores, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e representantes da sociedade civil e do Poder Executivo municipal debateram o instrumento, que recentemente foi inclu\u00eddo no Projeto de Lei de Revis\u00e3o do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro (<\/span>PLC n\u00ba 44\/2021<\/span><\/a>, artigos 147 a 151) e que em breve ser\u00e1 votado na C\u00e2mara. O evento, que aconteceu em ambiente h\u00edbrido e foi transmitido ao vivo no canal do <\/span>YouTube<\/span><\/a> da C\u00e2mara, teve in\u00edcio \u00e0s 10h45 sob a presid\u00eancia da Vereadora Tain\u00e1 de Paula<\/a>, Presidente da Comissa\u0303o de Assuntos Urbanos, e contou com a presen\u00e7a dos vereadores Reimont<\/a>, Eliel do Carmo e Monica Benicio.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s uma breve introdu\u00e7\u00e3o de cada vereador presente, Tarcyla Fidalgo, Coordenadora do Projeto Termo Territorial Coletivo<\/a>, e Theresa Williamson, Diretora Executiva da Comunidades Catalisadoras, apresentaram o instrumento. Theresa iniciou a sua fala contextualizando a quest\u00e3o da moradia tanto no Rio, quanto ao redor do mundo e destacou o fato de que “pelo menos 20% da popula\u00e7\u00e3o de qualquer cidade no mundo n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 moradia atrav\u00e9s do mercado privado formal”. Ela acrescentou que cabe ao poder p\u00fablico ou \u00e0 sociedade civil atender tal demanda. Theresa tamb\u00e9m relembrou os impactos que os megaeventos tiveram sobre diversas comunidades cariocas que sofreram com as remo\u00e7\u00f5es<\/a> e a gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a>. “Ent\u00e3o vimos nesse processo que nem a concess\u00e3o de uso na Vila Aut\u00f3dromo<\/a>, nem os t\u00edtulos que tinha em \u00e1reas do Vidigal<\/a> levariam \u00e0 seguran\u00e7a de posse”, disse Theresa. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que surge a busca por uma alternativa mais robusta<\/a> que culminou na descoberta do Termo Territorial Coletivo (TTC).<\/span><\/p>\n

O Termo Territorial Coletivo (TTC) \u00e9 a tradu\u00e7\u00e3o do <\/span>Community Land Trust<\/span><\/i> (<\/span>CLT<\/span><\/i>), um instrumento que emergiu do movimento de luta por direitos civis<\/a> dos Estados Unidos<\/a> na d\u00e9cada de 1960 e desde ent\u00e3o tem se espalhado pelo mundo<\/a>, estando hoje presente em diferentes pa\u00edses e contextos. Atrav\u00e9s da gest\u00e3o coletiva da terra, o TTC visa garantir o fortalecimento comunit\u00e1rio, a perman\u00eancia dos moradores e o seu direito \u00e0 moradia adequada, de forma permanente<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo Tarcyla, apesar do TTC possuir um car\u00e1ter altamente flex\u00edvel, capaz de se adaptar a diferentes circunst\u00e2ncias e atender \u00e0s necessidades locais, ele \u00e9 composto por algumas caracter\u00edsticas essenciais, sendo a caracter\u00edstica principal a separa\u00e7\u00e3o entre a propriedade da terra e das constru\u00e7\u00f5es. No modelo do TTC, a terra pertence \u00e0 comunidade como um todo, a partir da constru\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica formada e gerida pelos moradores, enquanto as constru\u00e7\u00f5es pertencem aos moradores individualmente. Al\u00e9m disso, a ades\u00e3o ao TTC \u00e9 espont\u00e2nea, n\u00e3o podendo ser imposta aos moradores, e a gest\u00e3o da terra deve ser realizada coletivamente. Por fim, a acessibilidade econ\u00f4mica permanente dos im\u00f3veis que fazem parte do TTC \u00e9 o grande objetivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Val\u00e9ria Hazan, representando a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU)<\/a> e o Secret\u00e1rio Washington Fajardo, explicou o processo de inser\u00e7\u00e3o do TTC na proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor do Rio e afirmou que um dos pontos mais importantes do instrumento \u00e9 a “organiza\u00e7\u00e3o [dos] moradores em prol de um bem comum para eles”, al\u00e9m dele \u201cresgatar uma vis\u00e3o de coletividade muito necess\u00e1ria para a cidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Em seguida, a vereadora Tain\u00e1 de Paula abriu a fala para representantes da sociedade civil, de universidades e de movimentos populares. Ricardo de Mattos, do N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o da <\/span>Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro<\/span> (NUTH<\/a>), ressaltou os benef\u00edcios da maleabilidade e da adaptabilidade do instrumento e comentou sobre a sua aplicabilidade no contexto brasileiro. “Apesar de ser um instrumento muito promissor e novo, ele se adequa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s j\u00e1 temos no Brasil, tanto a legisla\u00e7\u00e3o federal quanto de outras esferas”, disse.<\/span><\/p>\n

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Orlando Santos Junior, do <\/span>Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles<\/span><\/a>, destacou a import\u00e2ncia do protagonismo carioca na incorpora\u00e7\u00e3o de novos instrumentos de planejamento urbano, principalmente quando se trata de um instrumento com o potencial de responder a grandes quest\u00f5es enfrentadas pela cidade, como “a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das favelas e assentamentos prec\u00e1rios, e o enfrentamento do poder paralelo das mil\u00edcias e do tr\u00e1fico de drogas”. Ele tamb\u00e9m ressaltou que “a experi\u00eancia pioneira de Porto Rico<\/a><\/span> mostra que esse instrumento se mostra adequado para promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a seguran\u00e7a da posse e a gest\u00e3o comunit\u00e1ria de territ\u00f3rios populares, em especial as favelas; al\u00e9m de promover a garantia [da] moradia a pre\u00e7os acess\u00edveis de forma permanente nesses territ\u00f3rios”.<\/span><\/p>\n

Jurema Const\u00e2ncio, coordenadora da Uni\u00e3o por Moradia Popular do Rio de Janeiro (UMP-RJ)<\/a> e moradora da Cooperativa Shangri-l\u00e1<\/a>, em Jacarepagu\u00e1<\/a>, mencionou dois elementos trazidos pelo TTC: a garantia da seguran\u00e7a da posse e o debate sobre autogest\u00e3o. Segundo Jurema, a discuss\u00e3o em torno do TTC “n\u00e3o vem de cima para baixo, a gente constr\u00f3i junto.” Ela tamb\u00e9m comentou que \u00e9 exatamente essa constru\u00e7\u00e3o coletiva que levar\u00e1 a bons resultados. Representando a Pastoral de Favelas<\/a>, Eliane Oliveira tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia do processo de gest\u00e3o coletiva do TTC, que d\u00e1 uma “chance aos moradores de controlar sua maneira de viver, sendo donos, com seguran\u00e7a, com controle… visando, assim, a defesa dos moradores contra todo esse processo de remo\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as”.<\/span><\/p>\n

Para Aruan Braga, do <\/span>Observat\u00f3rio de Favelas<\/span><\/a>, “compreender e entender que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o acesso do direito \u00e0 terra n\u00e3o se conquista apenas com um instrumento jur\u00eddico” \u00e9 algo muito importante. Ele afirmou que “o TTC promove, aliado a essas garantias legais, [um] processo de comunica\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios populares”.<\/span><\/p>\n

Em seguida, Neide Mattos, moradora do Conjunto Esperan\u00e7a<\/a>, na Col\u00f4nia Juliano Moreira<\/a>, em Jacarepagu\u00e1, falou sobre a sua comunidade que, atrav\u00e9s de um processo de autogest\u00e3o e mutir\u00e3o, conseguiu construir moradias dignas para 70 fam\u00edlias. Em rela\u00e7\u00e3o ao TTC, Neide disse que ele “precisa ser implantado aqui no Rio, no Brasil para que… o morador seja ouvido e [para] que… ele consiga transmitir a sua seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a sua moradia, em rela\u00e7\u00e3o a sua comunidade, para que a sua comunidade prospere”. Ela continuou dizendo que “n\u00e3o adianta vir com coisas de cima para baixo, em que o morador n\u00e3o participa, que o morador n\u00e3o sabe e que o morador n\u00e3o est\u00e1 ciente”.<\/span><\/p>\n

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J\u00e1 Ailton Lopes, segundo secret\u00e1rio da Comunidade Trapicheiros<\/a>, uma comunidade centen\u00e1ria na Tijuca<\/a> que est\u00e1 lutando por sua regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, compartilhou o motivo pelo qual eles apoiam o TTC: “N\u00f3s nos apaixonamos pelo TTC porque \u00e9 uma ferramenta que realmente vai blindar as comunidades de uma forma protetiva contra a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, tanto \u00e0 gentrifica\u00e7\u00e3o, quanto os ataques de remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada”. Ailton tamb\u00e9m acredita que o TTC ajudar\u00e1 as comunidades a “se reerguer, se organizar, fazer com que a comunidade n\u00e3o seja s\u00f3 conhecida como uma comunidade, mas como uma sociedade, uma sociedade de baixa renda, mas que \u00e9 organizada, que tem o interesse de melhorar o viver dos seus moradores”.<\/span><\/p>\n

Representando a Comunidade Indiana<\/a>, Marcello Deodoro relatou como foi o primeiro contato da Comiss\u00e3o de Moradores com o TTC em 2018: “Ali, a gente viu que as pessoas t\u00eam que ser escutadas, cada uma tem que ser escutada. Cada morador tem seu diferencial, cada comunidade tem sua particularidade. Ali no TTC, a gente se viu representado”. Para Marcello, o TTC traz aos moradores o pertencimento a sua comunidade e faz com “que eles sejam vistos como uma entidade \u00fanica, que n\u00e3o vai ser dissolvida com uma, duas, tr\u00eas porradas”.<\/span><\/p>\n

Por fim, Maria da Penha Macena<\/a>, moradora da Vila Aut\u00f3dromo<\/a>, na Barra da Tijuca, deu o seu depoimento sobre o instrumento: “Eu gostaria de dizer que [o TTC] traz realmente a esperan\u00e7a de toda comunidade, de toda favela, de toda moradia informal ser respeitada, porque \u00e9 um direito de cada cidad\u00e3o ser respeitado na sua moradia, que constru\u00edmos com muita dificuldade”. Penha explicou que o TTC pode ser implementado em uma comunidade j\u00e1 existente, sem necessidade de realojamento e permitindo que uma favela seja melhorada e que os la\u00e7os comunit\u00e1rios e sua hist\u00f3ria continuem, o que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para os seus moradores. Ela tamb\u00e9m afirmou que “a terra… n\u00e3o foi feita para ser vendida, ela foi feita para ser partilhada. [Mas] infelizmente, o homem n\u00e3o consegue entender muito isso”.<\/span><\/p>\n

O Procurador Geral do Munic\u00edpio, Luiz Roberto da Mata, finalizou os depoimentos falando da import\u00e2ncia de superarmos “a ideia de que o bom \u00e9 o direito de propriedade individual, que a propriedade coletiva tem sempre que um dia virar [individual]”. Al\u00e9m disso, o Procurador mencionou a necessidade de pensarmos em novas abordagens de propriedade que sejam coletivas e organizadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Tamb\u00e9m presente na plen\u00e1ria estava F\u00e1bio Dutra Costa, da Comunidade do Horto<\/a>, que falou sobre a luta da sua comunidade contra a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e as amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o. Ele relatou a import\u00e2ncia do instrumento e disse torcer para que ele “seja levado \u00e0 frente n\u00e3o s\u00f3 no n\u00edvel municipal, mas tamb\u00e9m no estadual e federal”.<\/span><\/p>\n

Encerrando a audi\u00eancia, o Vereador Reimont reafirmou a urg\u00eancia e a import\u00e2ncia do TTC para as comunidades cariocas e brasileiras e disse que o instrumento “trabalha com e n\u00e3o trabalha para” as comunidades, e que com isso “promove uma quest\u00e3o que \u00e9 important\u00edssima… que \u00e9 a quest\u00e3o da consci\u00eancia cr\u00edtica, de que cidade queremos, de que moradia desejamos, de que busca fazemos, de que sentido t\u00eam as nossas vidas”. Ap\u00f3s as considera\u00e7\u00f5es finais, a presidente da sess\u00e3o, a Vereadora Tain\u00e1 de Paula, agradeceu a presen\u00e7a de todos e encerrou a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es ou para fazer parte do projeto TTC, visite o site www.termoterritorialcoletivo.org<\/a>.<\/h4>\n

Assista \u00e0 Grava\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica Aqui<\/a>:<\/strong><\/h3>\n