{"id":59314,"date":"2021-11-25T11:49:37","date_gmt":"2021-11-25T14:49:37","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=59314"},"modified":"2024-01-17T11:11:17","modified_gmt":"2024-01-17T14:11:17","slug":"agua-e-direito-humano-a-emergencia-das-crises-hidrica-e-alimentar-e-seus-impactos-sobre-as-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=59314","title":{"rendered":"\u00c1gua \u00e9 Direito Humano: A Emerg\u00eancia das Crises H\u00eddrica e Alimentar e Seus Impactos Sobre as Favelas"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria <\/em>faz parte de uma s\u00e9rie<\/a> gerada por uma parceria com o Digital Brazil Project<\/a>\u00a0do\u00a0Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros<\/a> da Universidade Estadual de San Diego na Calif\u00f3rnia, para produzir mat\u00e9rias sobre impactos clim\u00e1ticos e a\u00e7\u00e3o afirmativa nas favelas cariocas.\u00a0<\/em><\/p>\n

A crise ambiental pela qual o planeta est\u00e1 passando vem impactando todos os aspectos das nossas vidas sem mesmo reconhecemos ela como a fonte, como no caso da crise h\u00eddrica sofrida<\/a> pelos brasileiros este ano. O Brasil, pa\u00eds com a maior reserva de \u00e1gua pot\u00e1vel do planeta, tipicamente vista como de baixo risco de crise h\u00eddrica<\/a> acaba de passar pela <\/span>pior escassez de chuvas dos \u00faltimos 91 anos<\/span><\/a>. Essa situa\u00e7\u00e3o tende a se agravar, com estiagens <\/span>previstas at\u00e9 2022<\/span><\/a>. Os reservat\u00f3rios por todo o pa\u00eds atualmente se mant\u00eam em n\u00edveis baixos, enquanto a demanda cresce. Al\u00e9m disso, a crise h\u00eddrica impacta diretamente no saneamento e na gera\u00e7\u00e3o de energia do pa\u00eds, que \u00e9 <\/span>mais de 60% dependente de hidrel\u00e9tricas<\/span><\/a>, caracter\u00edstica que inevitavelmente influencia na economia e nas contas de luz da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em resposta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, o governo federal, atrav\u00e9s da C\u00e2mara de Regras Excepcionais para Gest\u00e3o Hidroenerg\u00e9tica (CREG)<\/a>, institu\u00edda para a condu\u00e7\u00e3o da crise atual, divulgou a cria\u00e7\u00e3o de <\/span>uma nova bandeira tarif\u00e1ria<\/span><\/a>, chamada \u201cbandeira de escassez h\u00eddrica\u201d, que vai aumentar a conta de luz do consumidor at\u00e9, ao menos, o fim da estiagem em 2022. O que essa nova cobran\u00e7a gerar\u00e1, j\u00e1 \u00e9 sabido e discutido amplamente pelos brasileiros: com a energia mais cara, os alimentos e os servi\u00e7os tamb\u00e9m ficam mais caros, e a vida em geral se torna muitas vezes insustent\u00e1vel para uma boa parcela da popula\u00e7\u00e3o. Os mais afetados, como sempre em um pa\u00eds desigual como o nosso, s\u00e3o as pessoas mais pobres e os moradores de favela, que <\/span>j\u00e1 vivem em crises diversas<\/span><\/a>. Trata-se de uma socializa\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo, enquanto as pol\u00edticas de Estado \u00e9 que deveriam interferir nesses processos para compensar o impacto no consumidor comum, ao definirem o limite da atua\u00e7\u00e3o das grandes corpora\u00e7\u00f5es que utilizam muito a \u00e1gua; por exemplo, na irriga\u00e7\u00e3o e nas ind\u00fastrias, al\u00e9m de contamin\u00e1-las a exemplo da amplia\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o e uso dos agrot\u00f3xicos. A inseguran\u00e7a h\u00eddrica se associa a inseguran\u00e7a alimentar.<\/span><\/p>\n

\"Armazenamento<\/a>
Armazenamento de \u00e1gua por subsistema cada setembro, entre 2010 e 2021, nas quatro regi\u00f5es do pa\u00eds. Fonte: ONS. Infogr\u00e1fico: Tempo.com<\/figcaption><\/figure>\n

A falta de \u00e1gua pode ser analisada em v\u00e1rias escalas: a mundial, que \u00e9 representada por efeitos mais extensos severos; a nacional, que engloba os diferentes biomas como a <\/span>Amaz\u00f4nia<\/span><\/a> e o <\/span>Cerrado<\/span><\/a> e a Caatinga; a das bacias hidrogr\u00e1ficas, que mostra a falta de prote\u00e7\u00e3o dos mananciais, das faixas marginais e degrada\u00e7\u00e3o do solo (porque n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 desmatamento e manejo inadequado do solo, por uma agricultura que n\u00e3o tem uma preocupa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, que interferem nas \u00e1guas de infiltra\u00e7\u00e3o e recarga dos aqu\u00edferos); e a municipal, onde \u00e9 tratado o saneamento propriamente dito, que deve ser avaliado tanto na oferta da \u00e1gua, quanto na demanda dos consumidores. Esta \u00faltima escala \u00e9 o foco ao se tratar da <\/span>justi\u00e7a clim\u00e1tica<\/span><\/a> nas crises h\u00eddricas, pois \u00e9 a que representa os impactos nas necessidades fisiol\u00f3gicas das pessoas, ou seja, o m\u00ednimo para se viver.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"O<\/a>
O cerrado e\u0301 fundamental para a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no pa\u00eds. Infogra\u0301fico: G1. Fonte de dados: Situac\u0327a\u0303o e Perspectivas sobre as A\u0301guas do Cerrado por Jorge Enoch Furqui Werneck Lima<\/figcaption><\/figure>\n

Nas favelas, a crise da \u00e1gua \u00e9 uma constante em diversas comunidades, e essa situa\u00e7\u00e3o se agravou na pandemia da Covid-19<\/a>, quando as pessoas necessitavam ter uma higiene constante para se proteger da transmiss\u00e3o do v\u00edrus, mas n\u00e3o podiam<\/a>. Com uma inseguran\u00e7a h\u00eddrica no pa\u00eds, os reflexos da desigualdade tendem a aumentar. A fome<\/a> e a falta de energia<\/a> e saneamento<\/a> que as favelas v\u00eam enfrentando, tamb\u00e9m exacerbadas e visibilizadas pela pandemia, se agravam ainda mais<\/a> com esse aumento de recorr\u00eancia e intensidade de crises h\u00eddricas. O aumento do custo do g\u00e1s<\/a> tamb\u00e9m trouxe novas dificuldades para as fam\u00edlias, tendo de usar m\u00e9todos alternativos para cozinhar. Em 2010, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) reconheceu, em sua Assembleia Geral, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o no 64\/292, o direito humano \u00e0 \u00e1gua e ao esgotamento sanit\u00e1rio, com o posicionamento favor\u00e1vel da representa\u00e7\u00e3o brasileira. Isso significa dizer que o Brasil firmou o compromisso de elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas que resultem no acesso \u00e0 \u00e1gua, em qualidade e quantidade, bem como ao esgotamento sanit\u00e1rio adequado para todos.<\/span><\/p>\n

\"Inseguran\u00e7a<\/a>
Inseguran\u00e7a alimentar no Brasil est\u00e1 mais alta do que antes do Bolsa Fam\u00edlia<\/a>. Fonte: IBGE Pesquisa “Alimento para Justi\u00e7a”<\/figcaption><\/figure>\n

Por\u00e9m, por conta de tamanha neglig\u00eancia do Estado<\/a>, as favelas s\u00e3o obrigadas a encontrar suas pr\u00f3prias respostas. Pela necessidade, exercem seu protagonismo local. Estas a\u00e7\u00f5es foram t\u00e3o not\u00e1veis que se tornaram o foco da cobertura midi\u00e1tica internacional<\/a> sobre as favelas brasileiras durante a pandemia. Milhares de organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias antes voltadas para variados assuntos, aproveitaram sua organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para, com a chegada da pandemia, responder \u00e0s necessidades locais dos seus moradores. O Centro de Integra\u00e7\u00e3o da <\/span>Serra da Miseric\u00f3rdia<\/span><\/a>, o <\/span>CEM<\/span><\/a>, no Complexo da Penha<\/a><\/span>, que trabalhava h\u00e1 anos com agroecologia, mudou seu foco na pandemia para atender a popula\u00e7\u00e3o com cestas b\u00e1sicas agroecol\u00f3gicas e garantir a sobreviv\u00eancia dos moradores. O Centro Comunit\u00e1rio Irm\u00e3os Kennedy (CCIK)<\/a> na Vila Kennedy<\/a>, que trabalha h\u00e1 d\u00e9cadas oferecendo seu espa\u00e7o para cursos, pr\u00e1tica de esportes, oficinas e numerosas atividades, mudou seu foco para atender sua popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com cestas b\u00e1sicas, produtos de higiene e educa\u00e7\u00e3o sobre o v\u00edrus.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Hierarquia<\/a>
Hierarquia de necessidades de Maslow mostrando como as necessidades fisiol\u00f3gicas, as mais b\u00e1sicas para sobreviv\u00eancia, s\u00e3o impactadas pela crise h\u00eddrica. Montagem: Theresa Williamson<\/a><\/figcaption><\/figure>\n

Quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 alarmante. O <\/span>Projeto de Lei N\u00ba 2.159, de 2021<\/span><\/a> foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 sendo discutido no Senado, a fim de se concretizar. O texto tramita h\u00e1 mais de 20 anos, visando instituir uma lei geral do licenciamento ambiental que enfim est\u00e1 avan\u00e7ando, por\u00e9m de forma completamente descaracterizada e oposta ao que advogam especialistas, entidades e movimentos sociais ambientalistas. O projeto de lei se tornaria, se aprovado, um <\/span>desmonte das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental vigentes<\/span><\/a>. Os beneficiados por essa medida seriam apenas as corpora\u00e7\u00f5es, no curto prazo, que t\u00eam um objetivo de reprodu\u00e7\u00e3o e crescimento ilimitado de capital, o que colide com a capacidade de resili\u00eancia da natureza. O resultado, desta forma, seria catastr\u00f3fico para o meio ambiente e consequentemente para a popula\u00e7\u00e3o, que seguiria ainda mais desassistida pelo Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei no geral amplia significativamente a vulnerabilidade socioambiental dos moradores de favelas, do interior, da floresta e das \u00e1guas. Quanto aos povos e comunidades tradicionais, o projeto agrava a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 delicada que estes enfrentam no Brasil, ao ter a pretens\u00e3o de desconsiderar, no processo de licenciamento, as terras ind\u00edgenas que ainda n\u00e3o apresentam demarca\u00e7\u00e3o completa, bem como aquelas que n\u00e3o possuem as \u00e1reas tituladas de comunidades remanescentes quilombolas. Al\u00e9m de ser inconstitucional, o PL torna-se um pleno contrassenso para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que \u00e9 responsabilidade do pr\u00f3prio Estado reconhecer as terras de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional. Consequentemente, essa omiss\u00e3o do Estado pode se traduzir em <\/span>s\u00e9rios conflitos e viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos<\/span><\/a> dos povos ind\u00edgenas e das comunidades quilombolas, que trar\u00e3o graves impactos socioambientais e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/span><\/p>\n

Saiba Mais:<\/h3>\n