{"id":59554,"date":"2021-12-02T09:50:55","date_gmt":"2021-12-02T12:50:55","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=59554"},"modified":"2021-12-07T12:04:07","modified_gmt":"2021-12-07T15:04:07","slug":"o-termo-territorial-coletivo-na-america-latina-dialogos-entre-brasil-e-porto-rico-live","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=59554","title":{"rendered":"O Termo Territorial Coletivo na Am\u00e9rica Latina: Di\u00e1logos entre Brasil e Porto Rico"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Como parte das atividades do <\/span>Circuito Urbano 2021<\/span><\/a> e do <\/span>Festival Internacional dos TTCs<\/span><\/a>, o <\/span>Projeto Termo Territorial Coletivo (TTC)<\/span><\/a>* e o <\/span>Fideicomiso de la Tierra Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/span><\/a> realizaram no dia 21 de outubro a Live interativa \u201cA Experi\u00eancia dos Community Land Trusts na Am\u00e9rica Latina<\/a>\u201d. O evento foi apoiado pela ONU-Habitat<\/span>, <\/span>World Habitat<\/span><\/a>, El Enjambre, Communities Strive Challenge<\/a> e o <\/span>Center for CLT Innovation<\/span><\/a>. <\/span>A live foi mediada por Felipe Litsek<\/a>, pesquisador, advogado e assistente do projeto TTC, e <\/span>Lyvia Rodr\u00edguez, diretora do El Enjambre.<\/span><\/em><\/p>\n

A live, “A Experi\u00eancia dos Community Land Trusts na Am\u00e9rica Latina” contou com a presen\u00e7a de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, ativistas e representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil,<\/span> de Porto Rico<\/a> e do Rio de Janeir<\/span>o<\/span>, todos envolvidos com o Termo Territorial Coletivo<\/a><\/span>. Eles apresentaram um pouco de suas experi\u00eancias de como o instrumento pode auxiliar na luta por moradia na Am\u00e9rica Latina<\/a>. O TTC \u00e9 um modelo de gest\u00e3o coletiva da terra<\/a> em que a constru\u00e7\u00e3o pertence a um indiv\u00edduo e a terra pertence \u00e0 coletividade, um sistema que conjuga interesses coletivos e individuais e garante habita\u00e7\u00e3o perpetuamente acess\u00edvel para popula\u00e7\u00f5es de baixa renda. O TTC ajuda a proteger contra remo\u00e7\u00e3o e controlar a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, minimizando os processos de gentrifica\u00e7\u00e3o. Mas sua atua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da quest\u00e3o habitacional, promovendo o fortalecimento e desenvolvimento comunit\u00e1rio<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>O evento se iniciou com uma reflex\u00e3o sobre o TTC por Enrique Silva, diretor de iniciativas internacionais do <\/span>Lincoln Institute of Land Policy<\/span><\/a>, explicando que o TTC “\u00e9 uma abordagem operacional alternativa \u00e0 propriedade privada da terra e \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o individual dos recursos da terra na forma de renda, [que se torna] uma fonte de infla\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os da propriedade e acesso desigual \u00e0 moradia e \u00e0 terra. Por anos, o Lincoln Institute esteve muito interessado nos Termos Territoriais Coletivos, porque nos d\u00e1 uma vis\u00e3o da posse e da moradia que promove uma compreens\u00e3o mais profunda do importante papel que a terra ou o solo desempenham: o de desenvolvimento social e econ\u00f4mico de nossas comunidades. Especialmente, aqueles setores que lutam para ter uma habita\u00e7\u00e3o digna, acess\u00edvel e dur\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Na <\/span>Am\u00e9rica Latina<\/span> j\u00e1 existe uma experi\u00eancia bem sucedida de Termo Territorial Coletivo, situada em San Juan<\/a>, capital de Porto Rico. Mario N\u00fa\u00f1ez, diretor executivo do Fideicomiso de la Tierra Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/span>, e Waleska Castro, vice presidente do Fideicomiso, explicaram que esse TTC est\u00e1 em uma localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica na cidade, sendo dono\u2014atualmente\u2014de mais de 85 hectares de terras. O TTC de Porto Rico recebeu, em 2015, o <\/span>Pr\u00eamio World Habitat<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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A cria\u00e7\u00e3o do TTC em Porto Rico n\u00e3o foi f\u00e1cil. No come\u00e7o, o governo queria distribuir t\u00edtulos individuais, mas a popula\u00e7\u00e3o temeu a gentrifica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o e come\u00e7ou a estudar ferramentas de posse coletiva da terra na tentativa de mitigar esse processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mario explica: \u201cNo caso do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a, em particular, reconhecemos que uma vez dragado o canal [ao lado da comunidade], nosso terreno teria um alto valor econ\u00f4mico, um alto ganho de capital pela localiza\u00e7\u00e3o privilegiada em que nos encontramos, o que o tornaria atraente para os especuladores… Por outro lado, entendemos que propor o Termo Territorial Coletivo e a propriedade coletiva foi uma forma de garantir justi\u00e7a social \u00e0queles de n\u00f3s que vivemos nessas terras h\u00e1 muitos anos, e que h\u00e1 d\u00e9cadas ocupamos este assentamento, muitas vezes sem os servi\u00e7os do poder p\u00fablico”.<\/p>\n

Waleska enfatiza: “<\/span>Estar sob o TTC \u00e9, mais do que tudo, prote\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea se sente protegido. Ningu\u00e9m, nenhum governo pode vir e dizer ‘voc\u00ea tem que sair da\u00ed’, ou ‘vamos comprar esse peda\u00e7o de terra e todo mundo t\u00eam que se mudar'”.<\/p>\n

Ap\u00f3s centenas de reuni\u00f5es, estudos e debates internos, optaram pelo Termo Territorial Coletivo<\/a> e hoje se estruturam por meio de tr\u00eas entidades: o G-8, organiza\u00e7\u00e3o de base comunit\u00e1ria representando as oito comunidades do Ca\u00f1o; o Fideicomiso de la Tierra, entidade respons\u00e1vel por deter a titularidade da terra e administr\u00e1-la em nome dos moradores; e o Projeto ENLACE<\/a>, empresa p\u00fablica que executa, planeja, desenvolve e coordena o plano de desenvolvimento integral do distrito.<\/span><\/p>\n

Lucy Rivera, presidente do G-8 do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade e dos processos de tomada de decis\u00e3o em conjunto em um Termo Territorial Coletivo: \u201c\u00c9 importante que exista uma mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Sem essa mobiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o existiria o TTC… Sem uma boa organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00edamos enfrentar a mudan\u00e7a pol\u00edtica do nosso governo, n\u00e3o poder\u00edamos nem ser respeitados pelos pr\u00f3prios vizinhos e moradores da comunidade. Porque pela forma como nos organizamos, eles sentem confian\u00e7a no que fazemos, no que dizemos. Portanto, \u00e9 muito importante que as organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias trabalhem arduamente por um \u00fanico benef\u00edcio, um trabalho coletivo e n\u00e3o individual\u201d. <\/span>No Fideicomiso de la Tierra Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a s\u00e3o feitas reuni\u00f5es e assembleias com todos os integrantes do TTC, bem como os moradores que ainda n\u00e3o optaram pelo modelo. Para aqueles que n\u00e3o podem participar de algum encontro, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o passadas, tamb\u00e9m, pelo jornal comunit\u00e1rio <\/span>Ra\u00edces del Ca\u00f1o<\/em><\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Para contextualizar a situa\u00e7\u00e3o do Brasil, Theresa Williamson<\/a>, diretora executiva da Comunidades Catalisadoras<\/a>, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre como a prepara\u00e7\u00e3o para os <\/span>megaeventos<\/span> impactou as favelas do Rio. O per\u00edodo foi marcado por grande especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas para \u00e1reas perif\u00e9ricas. Assim, na busca por uma solu\u00e7\u00e3o protetiva para os moradores, a ComCat passou-se a estudar a possibilidade<\/a> de implementa\u00e7\u00e3o do Termo Territorial Coletivo em favelas no Brasil. Por\u00e9m, sem conhecer um caso de aplica\u00e7\u00e3o do modelo em favelas em qualquer lugar do mundo, lhes parecia um sonho irrealiz\u00e1vel. A conquista e realiza\u00e7\u00e3o do TTC de Porto Rico se tornou ent\u00e3o fundamental para o processo de imaginar um TTC aplicado em favelas cariocas. Foi s\u00f3 depois das Olimp\u00edadas, em 2016, com a divulga\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio World Habitat do TTC porto-riquenho, que essa possibilidade foi vislumbrada de fato. Foi da\u00ed, ent\u00e3o, que a ComCat procurou o Ca\u00f1o para uma mat\u00e9ria, publicada aqui no\u00a0RioOnWatch<\/em><\/a>, dando in\u00edcio a uma parceria que, com a vinda de uma delega\u00e7\u00e3o de Porto Rico<\/a> ao Rio em 2018, deu sequ\u00eancia no Grupo de Trabalho do TTC brasileiro. Este trabalho foi inclusive apoiado pelo Lincoln Institute of Land Policy, atrav\u00e9s do Enrique Silva que introduziu o evento.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Interc\u00e2mbio<\/a><\/p>\n

Ricardo de Mattos, como defensor p\u00fablico do N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o<\/a> da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, relatou que, no Brasil, a distribui\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos individuais para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda pode ser um motivo de preocupa\u00e7\u00e3o, devido ao ass\u00e9dio mercadol\u00f3gico que pode vir a acontecer. Por isso ele se tornou interessado no TTC: <\/span>“A gentrifica\u00e7\u00e3o era algo que acontecia corriqueiramente nas comunidades de baixa renda que tinham formalizada a sua situa\u00e7\u00e3o… E o TTC, ele justamente me encantou por essa possibilidade de prote\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o daquele local. Porque sempre foi, na atua\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo do N\u00facleo de Terras, sempre foi uma escolha muito dif\u00edcil qual instituto usar e se era at\u00e9 mesmo vantajoso promover a regulariza\u00e7\u00e3o do local sabendo que talvez aquilo deixasse a comunidade at\u00e9 mesmo mais vulner\u00e1vel”.<\/p>\n

Maria da Penha<\/a>, moradora da comunidade Vila Aut\u00f3dromo<\/a> e co-fundadora do Museu das Remo\u00e7\u00f5es<\/a>, contou sobre sua experi\u00eancia de vida: \u201cQuem deveria respeitar a nossa vida, os nossos espa\u00e7os, a nossa hist\u00f3ria, \u00e9 quem nos tira dos nossos territ\u00f3rios, das nossas casas, que n\u00f3s constru\u00edmos com muita dificuldade para poder estar ali. E quando aquela \u00e1rea que n\u00f3s constru\u00edmos se valoriza, a prefeitura, os nossos governantes v\u00eam e querem nos tirar \u00e0 for\u00e7a<\/a>\u201d. Sobre o TTC, ela acredita que \u201c\u00e9 uma ferramenta maravilhosa que d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades. Principalmente, ele pode ser implementado com a favela que j\u00e1 est\u00e1 ali. E isso facilita para que a gente consiga continuar morando na nossa terra\u201d.<\/span><\/p>\n

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Nesta perspectiva dos benef\u00edcios para a comunidade, Mario citou a propriedade coletiva da terra como ferramenta de garantia de perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o no seu territ\u00f3rio. No caso do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a, eles sabiam que as interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e titula\u00e7\u00e3o individual trariam uma valoriza\u00e7\u00e3o<\/a> imobili\u00e1ria para a \u00e1rea, e por meio do TTC essa valoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o levou \u00e0 gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a>. Para ele, o Termo Territorial Coletivo \u00e9 uma forma de garantir justi\u00e7a social a quem vive na terra h\u00e1 d\u00e9cadas. Destaca que como no caso de Porto Rico, o TTC \u00e9 uma ferramenta que pode se adaptar \u00e0s necessidades e contextos de cada comunidade.<\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o de um Termo Territorial Coletivo \u00e9 um trabalho \u00e1rduo. No Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a, foram mais de 700 reuni\u00f5es at\u00e9 a escolha do instrumento, e depois de muito trabalho conseguiram que fosse aprovada a <\/span>Lei 489 de 2004<\/span><\/a> que institui e protege o TTC<\/a><\/span>\u00a0do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o Brasil, \u201ca gente vem pensando mais nele [TTC] como um modelo para regularizar as moradias e as comunidades j\u00e1 existentes. Porque, por exemplo, no Rio de Janeiro quase um quarto da cidade j\u00e1 tem moradia nas favelas. E muitas dessas pessoas, como a Maria da Penha, querem ficar, querem permanecer, querem ver aquele territ\u00f3rio cada vez melhor. Mas querem ver isso sobre a \u00f3tica dos moradores, sob a gest\u00e3o cont\u00ednua dos moradores, mantendo aqueles ativos<\/a>, aquelas qualidades que foram constru\u00eddas ali… as qualidades das favelas mantidas ali. As pessoas constru\u00edram uma cultura, uma viv\u00eancia, uma economia, enfim, tudo local. E o TTC, ele valoriza isso, ele n\u00e3o vai chegar como um t\u00edtulo individual que traz o risco de pulverizar essa coletividade, que \u00e9 um grande ativo, uma grande qualidade das favelas\u201d, diz Theresa.<\/span><\/p>\n

Assista \u00e0 Live, A Experi\u00eancias com o Termo Territorial Coletivo na Am\u00e9rica Latina, Aqui<\/a>:<\/strong><\/h3>\n