{"id":61441,"date":"2022-05-09T14:34:51","date_gmt":"2022-05-09T17:34:51","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=61441"},"modified":"2023-04-19T22:48:41","modified_gmt":"2023-04-20T01:48:41","slug":"ii-seminario-nacional-do-termo-territorial-coletivo-liderancas-e-especialistas-refletem-sobre-instrumentos-de-garantia-do-direito-a-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=61441","title":{"rendered":"II Semin\u00e1rio Nacional do Termo Territorial Coletivo: Lideran\u00e7as e Especialistas Refletem sobre Instrumento de Garantia do Direito \u00e0 Moradia e \u00e0 Cidade"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Entre os dias 18 e 20 de abril aconteceu o segundo Semin\u00e1rio Nacional do Termo Territorial Coletivo<\/a> (<\/span>TTC<\/span>)*. O evento virtual recebeu 420 inscri\u00e7\u00f5es e reuniu pessoas de todos os 26 estados e capital brasileiros, al\u00e9m de participantes de outros sete pa\u00edses. Foram, ao todo, pouco mais de seis horas de discuss\u00e3o e reflex\u00e3o sobre o direito \u00e0 moradia no Brasil, com foco no modelo de formaliza\u00e7\u00e3o do Termo Territorial Coletivo<\/a>. Entre os mais de 240 participantes ao vivo, estavam moradores e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, pesquisadores e estudantes do tema, al\u00e9m de representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, movimentos sociais de luta pela moradia e da sociedade civil.<\/span><\/p>\n

\"1\u00b0<\/a><\/p>\n

No primeiro dia de evento, os participantes foram apresentados ao Termo Territorial Coletivo e conheceram tamb\u00e9m algumas experi\u00eancias j\u00e1 implementadas no <\/span>contexto internacional<\/span><\/a>. J\u00e1 no segundo dia, a conversa trouxe convidados para discutir o n\u00f3 da terra no Brasil e os impactos na moradia, dialogando sobre as possibilidades a partir do Termo Territorial Coletivo. Para o encerramento, foram apresentados alguns elementos fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o de um TTC no Brasil. Contou-se, ainda, um pouco sobre as experi\u00eancias das comunidades-piloto do Projeto TTC no Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

As boas-vindas aos participantes foram dadas por Theresa Williamson, diretora executiva da Comunidades Catalisadoras (<\/span>ComCat<\/span><\/a>), que tamb\u00e9m agradeceu as demais institui\u00e7\u00f5es apoiadoras do semin\u00e1rio: <\/span>F\u00f3rum Nacional da Reforma Urbana<\/span> (<\/span>FNRU<\/span><\/a>), Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico (<\/span>IBDU<\/span><\/a>), <\/span>Fundo FICA<\/span><\/a>, <\/span>World Habitat<\/span><\/a>, <\/span>Center for CLT Innovation<\/span><\/a>, <\/span>UrbaMonde<\/span><\/a> e <\/span>BR Cidades<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

1\u00ba Dia de Semin\u00e1rio: <\/b>O Direito \u00e0 Moradia e o Modelo Fundi\u00e1rio do TTC<\/b><\/h3>\n

O <\/span>cen\u00e1rio da moradia<\/span><\/a> no Brasil foi o tema de abertura das discuss\u00f5es do semin\u00e1rio. Segundo Tarcyla Fidalgo, coordenadora do <\/span>Projeto TTC<\/span><\/a>, \u201cA quest\u00e3o da moradia, do direito \u00e0 cidade, n\u00e3o \u00e9 um problema brasileiro. \u00c9 um problema mundial\u201d. <\/span>Uma a cada tr\u00eas pessoas<\/span><\/a> no mundo hoje vivem em assentamentos informais. “A gente tende, muitas vezes, a pensar na irregularidade, na informalidade, como a exce\u00e7\u00e3o, algo que deve ser colocado de volta \u00e0 normalidade, mas, na verdade, essa situa\u00e7\u00e3o de informalidade \u00e9 a regra\u201d, indica Tarcyla.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Tarcyla<\/a><\/p>\n

O mercado privado de constru\u00e7\u00e3o e venda de habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 capaz de resolver a quest\u00e3o da moradia no Brasil e no mundo. Isso porque a parcela da popula\u00e7\u00e3o com menor poder aquisitivo n\u00e3o consegue acessar esse mercado sem intensos incentivos, pol\u00edticas e programas p\u00fablicos de financiamento. Para essas pessoas, a sa\u00edda \u00e9 contar com pol\u00edticas p\u00fablicas, com o apoio da sociedade civil ou, como \u00e9 mais comum, com sua pr\u00f3pria capacidade de constru\u00e7\u00e3o. Nesse movimento, nasce a diversidade de assentamentos informais do cen\u00e1rio brasileiro: favelas, ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, loteamentos, entre outros.<\/span><\/p>\n

O d\u00e9ficit habitacional no Brasil gira em torno de <\/span>7,78 milh\u00f5es de unidades habitacionais<\/span><\/a>, de acordo com dados da <\/span>Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas<\/span><\/a> de 2017. J\u00e1 o n\u00famero de im\u00f3veis vazios \u00e9 um pouco maior: <\/span>7,9 milh\u00f5es<\/span><\/a>, segundo dados da <\/span>Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro<\/span><\/a>, de 2015. Ou seja, o n\u00famero de im\u00f3veis vazios \u00e9 maior do que o n\u00famero de habita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Isso, segundo Tarcyla, \u201cmostra que o problema da moradia no Brasil \u00e9 muito mais pol\u00edtico, econ\u00f4mico e hist\u00f3rico do que propriamente um problema de moradias dispon\u00edveis\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Tarcyla<\/a><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, esse cen\u00e1rio piorou ainda mais por conta das consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas da pandemia do coronav\u00edrus. Al\u00e9m disso, como lembra Tarcyla, o agravamento do problema habitacional do pa\u00eds tamb\u00e9m \u00e9 fruto do desmantelamento de programas sociais, como o <\/span>Minha Casa, Minha Vida<\/span><\/a>, limitando ainda mais o quadro de possibilidades das fam\u00edlias de baixa renda. Os assentamentos informais, nesse cen\u00e1rio, despontam como uma sa\u00edda poss\u00edvel para os grupos mais vulner\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Via<\/a><\/p>\n

No entanto, a coordenadora do Projeto TTC conclui que nem sempre construir e ter uma casa \u00e9 sin\u00f4nimo de seguran\u00e7a e perman\u00eancia no territ\u00f3rio. H\u00e1 diversas t\u00e1ticas para a priva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia em assentamentos informais, que v\u00e3o desde a retirada violenta dos moradores at\u00e9 as investidas de forma velada, atrav\u00e9s do ass\u00e9dio de compradores e do aumento do custo de vida na regi\u00e3o. Via de regra, remove-se, direta ou indiretamente, fam\u00edlias e comunidades para \u00e1reas mais afastadas, desvalorizadas e com menos infraestrutura da cidade. O per\u00edodo pr\u00e9-Ol\u00edmpico no Rio de Janeiro, marcado por um amplo movimento de <\/span>remo\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> por toda a cidade, foi citado por Tarcyla como caso t\u00edpico dessa tend\u00eancia. Como destaca Tarcyla, o t\u00edtulo de posse da terra nesse caso n\u00e3o garantiu a perman\u00eancia dos moradores nos territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Com o fim da primeira apresenta\u00e7\u00e3o, os participantes foram divididos em salas e convidados a refletir sobre \u201cquais s\u00e3o os maiores desafios ao direito \u00e0 moradia e \u00e0 cidade no Brasil\u201d? A moradia como mercadoria, a dificuldade em garantir a perman\u00eancia no territ\u00f3rio, a <\/span>especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/span><\/a> e dificuldade em acessar os diferentes dispositivos de regulariza\u00e7\u00e3o foram alguns dos desafios apontados pelos participantes do evento nessas salas de discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a conversa em pequenos grupos, Tarcyla seguiu apresentando as possibilidades de titula\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Uma preocupa\u00e7\u00e3o consensual foi de que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a titula\u00e7\u00e3o da propriedade n\u00e3o conferem de fato seguran\u00e7a de perman\u00eancia dos moradores em seus territ\u00f3rios, pois comunidades tituladas foram tamb\u00e9m removidas e gentrificadas no Rio de Janeiro pr\u00e9-Ol\u00edmpico. \u00c9 exatamente a partir dessa experi\u00eancia que o TTC surgiu no debate nacional. Esse modelo de propriedade tem como principal objetivo garantir a seguran\u00e7a da posse de popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas em seus territ\u00f3rios por um per\u00edodo duradouro. Para tal, h\u00e1 a divis\u00e3o da propriedade do terreno e das constru\u00e7\u00f5es. No TTC, o im\u00f3vel constru\u00eddo, seu jardim, etc., \u00e9 de propriedade individual, enquanto a terra abaixo \u00e9 propriedade coletiva, pertencendo a uma pessoa jur\u00eddica formada pela coletividade dos moradores mobilizados. \u00c9 poss\u00edvel que os propriet\u00e1rios de casas em TTCs vendam, aluguem e transmitam seus im\u00f3veis para herdeiros dentro das regras definidas pela pr\u00f3pria comunidade.<\/p>\n

\"No<\/a><\/p>\n

No caso de compra e <\/span>venda de im\u00f3veis em TTCs, essas transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o incluem a venda da terra. Ela pertence a toda a comunidade, por meio da sua pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos, e n\u00e3o pode ser vendida ou dada em garantia. Isso contribui para manter os pre\u00e7os dos im\u00f3veis acess\u00edveis para fam\u00edlias de baixa renda dentro de um TTC. Enquanto isso, blinda-se a comunidade contra a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, retirando-se aquela terra do mercado.<\/span><\/p>\n

\u201cAo mesmo tempo em que o TTC garante a perman\u00eancia\u2014que ele formaliza determinado territ\u00f3rio em nome da comunidade\u2014ele tamb\u00e9m garante o empoderamento dessa comunidade para autogerir esse territ\u00f3rio.\u201d \u2014 Tarcyla Fidalgo<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Atualmente existem TTCs ativos em diversos pa\u00edses no norte e sul global, sempre adaptando-se \u00e0 realidade de cada pa\u00eds. No entanto, existem caracter\u00edsticas comuns a todos eles: a propriedade coletiva da terra, administrada por uma pessoa jur\u00eddica formada e gerida pelos moradores; a propriedade individual da casa, sendo poss\u00edvel ao dono vend\u00ea-la <\/span>de acordo com as regras do estatuto do TTC; a ades\u00e3o espont\u00e2nea dos moradores, pois o TTC \u00e9 um modelo que se baseia do engajamento da comunidade; o controle comunit\u00e1rio, sendo a comunidade respons\u00e1vel por escolher o conselho gestor e tendo, tamb\u00e9m, voz para decidir diretamente quest\u00f5es coletivas; e, por fim, a acessibilidade econ\u00f4mica, isto \u00e9, a manuten\u00e7\u00e3o de valores acess\u00edveis dos im\u00f3veis de forma perp\u00e9tua.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s essa apresenta\u00e7\u00e3o, houve outro momento de divis\u00e3o dos participantes em salas menores para discutirem \u201cQuais s\u00e3o as possibilidades do TTC no contexto brasileiro? Ele poderia ajudar nas lutas pelos direitos \u00e0 moradia e \u00e0 cidade\u201d? Dentre os principais desafios apontados est\u00e3o conseguir mobilizar a comunidade e o receio diante de um modelo inovador no Brasil.<\/span><\/p>\n

Contudo, apesar de in\u00e9dito no Brasil, Tarcyla ressalta que, para ser aplicado, o TTC n\u00e3o necessita da aprova\u00e7\u00e3o de novas leis. J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel constru\u00ed-lo a partir do ordenamento jur\u00eddico existente no Brasil. Esse potencial est\u00e1 sendo reconhecido com a inclus\u00e3o do TTC no Plano Diretor de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti, na <\/span>Baixada Fluminense<\/span><\/a>, e com a <\/span>discuss\u00e3o para ser inclu\u00eddo<\/span><\/a> no Plano Direito da cidade do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n