{"id":61839,"date":"2022-08-03T12:07:36","date_gmt":"2022-08-03T15:07:36","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=61839"},"modified":"2023-06-30T16:55:16","modified_gmt":"2023-06-30T19:55:16","slug":"o-ttc-champlain-housing-trust-de-burlington-eua-e-a-construcao-de-politicas-publicas-habitacionais-comunitarias-de-larga-escala","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=61839","title":{"rendered":"O TTC Champlain Housing Trust, de Burlington, EUA, e a Constru\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas Habitacionais Comunit\u00e1rias de Larga Escala"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/strong><\/em><\/a><\/h4>\n

Essa \u00e9 a mais recente de uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias<\/a> sobre experi\u00eancias de Termos Territoriais Coletivos<\/a>\u00a0(TTC) pelo mundo. Selecionamos alguns casos concretos a partir da sua import\u00e2ncia para o contexto no qual est\u00e3o inseridos e, tamb\u00e9m, pelo potencial de inspira\u00e7\u00e3o para grupos e pessoas em outros locais. Os casos mostram como s\u00e3o variados os TTCs, apesar de terem uma estrutura b\u00e1sica sempre igual: uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, composta de moradores, \u00e9 dona da terra de uma \u00e1rea, enquanto os moradores s\u00e3o donos ou alugam as moradias em si. Nosso objetivo \u00e9 apresentar o aprendizado acumulado por experi\u00eancias internacionais com o TTC, com o intuito de pensar, a partir das li\u00e7\u00f5es que elas nos fornecem, como alcan\u00e7ar o maior potencial do\u00a0modelo no Brasil<\/a> e superar desafios enfrentados em outros contextos. A experi\u00eancia explorada \u00e9 o caso do Champlain Housing Trust (CHT), TTC situado na cidade de Burlington, no estado de Vermont, nos Estados Unidos.<\/span><\/i><\/p>\n

Estabelecido em Burlington, Vermont, em 1984, o <\/span>Champlain Housing Trust<\/span> (CHT<\/a>) \u00e9 uma das experi\u00eancias pioneiras e mais emblem\u00e1ticas<\/a> no estabelecimento de um Termo Territorial Coletivo<\/a> e hoje \u00e9 o maior TTC do mundo<\/a>. Foi formado com o objetivo primordial de fornecer moradias economicamente acess\u00edveis aos habitantes da cidade, de forma perp\u00e9tua.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Reuni\u00e3o<\/a>
Reuni\u00e3o de moradores na constru\u00e7\u00e3o do Burlington Community Land Trust, precursor do Champlain Housing Trust, na d\u00e9cada de 1980. Foto: Champlain Housing Trust<\/figcaption><\/figure>\n

Inicialmente denominado Burlington Housing Trust, o projeto come\u00e7ou com o apoio da prefeitura, que, na \u00e9poca, era presidido pelo atualmente senador americano Bernie Sanders<\/a>. A partir de uma doa\u00e7\u00e3o de US$200.000 do munic\u00edpio, a organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos comprou terrenos na cidade para desenvolver empreendimentos habitacionais. Em 2006, <\/span>o TTC de Burlington se fundiu<\/span><\/a> com uma organiza\u00e7\u00e3o financiadora de produ\u00e7\u00e3o habitacional, a Lake Champlain Housing Development Corporation, criando oficialmente o Champlain Housing Trust. A fus\u00e3o levou a uma amplia\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel da sua \u00e1rea de abrang\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\"Imagem<\/a>Apesar de ser bastante dependente de fundos p\u00fablicos, hoje o TTC de Burlington busca diversificar suas fontes de financiamento, valendo-se de subs\u00eddios federais, estaduais e municipais, contribui\u00e7\u00f5es dos moradores, bem como investimentos privados e doa\u00e7\u00f5es de grupos ou indiv\u00edduos, o que possibilita a continuidade do modelo. As fontes atuais de receita s\u00e3o 23% de subs\u00eddios p\u00fablicos, 25% de alugu\u00e9is, 16% de ganhos nas revendas e 36% de rendimentos, taxas para aluguel comercial e outros.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o CHT possui mais de 2.400 propriedades para aluguel a baixo custo, 600 unidades para aquisi\u00e7\u00e3o e 115 cooperativas habitacionais. Al\u00e9m disso, conta com uma ampla \u00e1rea destinada para espa\u00e7os comerciais e escrit\u00f3rios. Essas constru\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o cont\u00edguas em uma mesma faixa territorial, mas sim distribu\u00eddas por todo o territ\u00f3rio de Burlington, salpicadas, cobrindo boa parte da \u00e1rea urbana. A enorme escala de atua\u00e7\u00e3o do CHT o coloca como o maior TTC do mundo, ofertando 18% das unidades residenciais<\/a> da cidade de Burlington<\/span>.<\/span><\/p>\n

O crescimento em escala n\u00e3o vem desacompanhado de desafios importantes. A garantia da gest\u00e3o participativa coletiva do territ\u00f3rio \u00e9 um dos preceitos fundamentais do modelo TTC e, com uma maior amplitude espacial e de p\u00fablico, surgem novas complexidades para se assegurar o protagonismo dos moradores na governan\u00e7a territorial. \u00c9 por isso que uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es do Champlain Housing Trust \u00e9 traz\u00ea-los para o centro da gest\u00e3o. Estimula-se a participa\u00e7\u00e3o dos moradores em assembleias comunit\u00e1rias e reservam-se vagas para moradores no conselho gestor, dentre outros mecanismos de est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o direta.<\/span><\/p>\n

\"Na<\/a>
Na d\u00e9cada de 1990, quando a prefeitura cortou recursos para o TTC, ativistas protestaram. Foto: Champlain Housing Trust<\/figcaption><\/figure>\n

De forma generalizada, os TTCs nos Estados Unidos<\/a> costumam funcionar a partir da aquisi\u00e7\u00e3o de parcelas de terras ou pr\u00e9dios j\u00e1 constru\u00eddos em uma determinada regi\u00e3o, sendo que tudo que \u00e9 constru\u00eddo sobre a terra \u00e9 vendido a propriet\u00e1rios individuais ou alugado, com estes moradores possuindo direito sobre a constru\u00e7\u00e3o, ficando a terra perpetuamente sob propriedade do TTC. <\/span><\/p>\n

No caso do CHT n\u00e3o \u00e9 diferente, mas o tamanho, maturidade e flexibilidade deste TTC possibilitou a introdu\u00e7\u00e3o de uma multiplicidade de arranjos para aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da moradia, como, por exemplo, moradias regidas sob regime de cooperativas, unidades para aluguel dentro de pr\u00e9dios comuns e unidades residenciais aut\u00f4nomas.<\/span>\u00a0Em boa parte dos seus terrenos, o CHT det\u00e9m o t\u00edtulo da terra e outra entidade\u2014seja ela uma cooperativa, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental, incorporadores ou outras entidades habitacionais\u2014det\u00e9m o t\u00edtulo das constru\u00e7\u00f5es sobre ela, repassados posteriormente para moradia a pre\u00e7os acess\u00edveis. Ainda existem casos, apesar de menos frequentes, em que o CHT det\u00e9m a propriedade tanto do terreno quanto das constru\u00e7\u00f5es, o que acontece nas unidades de aluguel e edif\u00edcios n\u00e3o residenciais.<\/span><\/p>\n

Com a passagem do tempo o CHT veio a se preocupar n\u00e3o s\u00f3 com quem tem uma renda baixa demais para conseguir uma moradia pelo mercado tradicional (o p\u00fablico-alvo t\u00edpico de um TTC), mas tamb\u00e9m com quem n\u00e3o consegue moradia de jeito nenhum: pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. O CHT comprou nove mot\u00e9is que hoje oferecem moradia tempor\u00e1ria e repleta de servi\u00e7os de inser\u00e7\u00e3o para essa popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 tiveram v\u00e1rios casos de pessoas que entraram nestes “hot\u00e9is” do CHT por estarem vivendo em situa\u00e7\u00e3o rua e eventualmente conseguiram um emprego e passaram para as moradias alugadas pelo TTC, e um caso de extremo sucesso onde o antigo morador passou pelo hotel, aluguel e eventualmente conseguiu comprar um lar pelo TTC.<\/p>\n

O modelo TTC implica na proibi\u00e7\u00e3o da venda da terra. O CHT portanto se vale predominantemente do modelo de arrendamento (<\/span>lease<\/span><\/i>) e modalidades de aluguel a baixo custo. Para resid\u00eancias unifamiliares, parcelas de terrenos s\u00e3o transferidas para os usu\u00e1rios atrav\u00e9s de um contrato de arrendamento entre duas partes: o propriet\u00e1rio do terreno (o CHT) e o arrendat\u00e1rio (o morador). Esses contratos costumam ter dura\u00e7\u00e3o de 20 anos, mas s\u00e3o renov\u00e1veis, segundo decis\u00e3o do morador. A cada novo usu\u00e1rio, um novo contrato \u00e9 estabelecido.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para participar do TTC, o morador deve se enquadrar em uma determinada faixa de renda. O objetivo \u00e9 evitar que as casas sejam adquiridas por pessoas de alta renda, que poderiam acessar a moradia por meio do mercado tradicional, privilegiando o acesso de popula\u00e7\u00f5es de baixa renda. Qualquer pessoa que deseje entrar no TTC deve comprovar que n\u00e3o possui outra moradia. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso participar de <\/span>cursos preparat\u00f3rios<\/span><\/a> sobre o modelo TTC e educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

\"Moradia<\/a>
Moradia multifamiliar no CHT. Fonte: site da World Habitat<\/figcaption><\/figure>\n

A partir da aprova\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no TTC, o morador solicitante recebe um adiantamento de fundos federais e estaduais, que ajudam a custear a aquisi\u00e7\u00e3o da moradia. De in\u00edcio, o morador fica respons\u00e1vel por arcar apenas com os custos da transfer\u00eancia do t\u00edtulo. Sendo assim, o programa disponibiliza um subs\u00eddio, tornando o valor da unidade mais acess\u00edvel para o comprador de baixa renda. O CHT tamb\u00e9m disponibiliza empr\u00e9stimos de baixo custo para manuten\u00e7\u00e3o e melhoria das resid\u00eancias, garantindo sua seguran\u00e7a e sustentabilidade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para manter o custo habitacional acess\u00edvel, prevenindo processos de valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, o TTC tamb\u00e9m se vale de uma f\u00f3rmula de revenda, um teto para a venda das casas. Quando um morador deseja vender sua casa, 25% da valoriza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do im\u00f3vel referente ao mercado tradicional vai para o propriet\u00e1rio da casa, o resto \u00e9 retido no pr\u00f3prio im\u00f3vel uma vez que a terra n\u00e3o pode ser vendida.\u00a0<\/span><\/p>\n

O modelo do Champlain Housing Trust foi virtuoso no que se propunha a realizar. Atualmente, as casas do CHT s\u00e3o acess\u00edveis para fam\u00edlias que <\/span>ganham cerca de 57% da renda m\u00e9dia da \u00e1rea<\/span><\/a>, o que demonstra seu potencial na garantia de moradia acess\u00edvel para fam\u00edlias de baixa renda. Al\u00e9m de usufru\u00edrem de bem-estar e seguran\u00e7a na manuten\u00e7\u00e3o da sua moradia, os moradores participam da gest\u00e3o territorial do TTC se engajando em atividades ben\u00e9ficas \u00e0 comunidade. Al\u00e9m do mais, a partir do sucesso obtido pela experi\u00eancia, a pr\u00f3pria pol\u00edtica habitacional do munic\u00edpio foi influenciada e passou a priorizar o TTC como mecanismo de acesso definitivo \u00e0 moradia.<\/span><\/p>\n

O modelo tamb\u00e9m obteve resultados positivos do ponto de vista ambiental. As casas do CHT s\u00e3o compactas, em compara\u00e7\u00e3o com a tend\u00eancia do mercado imobili\u00e1rio nos Estados Unidos, al\u00e9m de serem muito eficientes energeticamente. Localizadas em densos empreendimentos, no cora\u00e7\u00e3o de comunidades j\u00e1 existentes e consolidadas, garantem um bom aproveitamento do solo urbano e ajudam a reduzir o uso de autom\u00f3veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Devido a esses impactos significativos e inovadores no campo da habita\u00e7\u00e3o social, o <\/span>Champlain Housing Trust ganhou diversos pr\u00eamios internacionais<\/span><\/a>, dentre eles, o <\/span>pr\u00eamio mundial da World Habitat<\/span><\/a>\u2014organiza\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 ONU que premia iniciativas habitacionais de sucesso\u2014sendo reconhecido mundialmente como modelo na garantia de habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel. Atualmente, para al\u00e9m da gest\u00e3o de suas terras, o CHT <\/span>apoia outros projetos habitacionais<\/span><\/a> em bairros onde os n\u00edveis de pobreza s\u00e3o mais elevados, destinando recursos e assessoria t\u00e9cnica para a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades, melhorias habitacionais e instala\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias como pra\u00e7as, espa\u00e7os comuns, etc. Durante a pandemia, parte dos esfor\u00e7os da organiza\u00e7\u00e3o foi destinada a construir abrigos tempor\u00e1rios para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, e ampliar a oferta de recursos b\u00e1sicos para pessoas em situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. <\/span><\/p>\n

O Champlain Housing Trust \u00e9 uma experi\u00eancia emblem\u00e1tica de Termo Territorial Coletivo, onde se v\u00ea o potencial do TTC na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas habitacionais e como modelo coletivo de garantia de moradia economicamente acess\u00edvel e em larga escala. Ao longo das d\u00e9cadas, a mobiliza\u00e7\u00e3o de Burlington inspirou e apoiou in\u00fameras iniciativas de TTCs em diferentes cidades do mundo. Hoje, o CHT participa ativamente do movimento global dos Termos Territoriais Coletivos, defendendo com firmeza o modelo e contribuindo para sua difus\u00e3o pelo planeta.<\/span><\/p>\n

\n

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