{"id":61916,"date":"2022-06-21T10:31:56","date_gmt":"2022-06-21T13:31:56","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=61916"},"modified":"2022-09-19T14:39:09","modified_gmt":"2022-09-19T17:39:09","slug":"uma-leitura-da-experiencia-do-termo-territorial-coletivo-tanzania-bondeni-na-cidade-de-voi-no-quenia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=61916","title":{"rendered":"Uma Leitura da Experi\u00eancia do Termo Territorial Coletivo Tanz\u00e2nia-Bondeni, na Cidade de Voi, no Qu\u00eania"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Essa \u00e9 a mais recente de uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias<\/a> sobre experi\u00eancias de Termos Territoriais Coletivos<\/a>\u00a0(TTC) pelo mundo. Selecionamos alguns casos concretos a partir da sua import\u00e2ncia para o contexto no qual est\u00e3o inseridos e, tamb\u00e9m, pelo potencial de inspira\u00e7\u00e3o para grupos e pessoas em outros locais. Os casos mostram como s\u00e3o variados os TTCs, apesar de terem uma estrutura b\u00e1sica sempre igual: uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, composta de moradores, \u00e9 dona da terra de uma \u00e1rea, enquanto os moradores s\u00e3o donos ou alugam as moradias em si. Nosso objetivo \u00e9 apresentar o aprendizado acumulado por experi\u00eancias internacionais com o TTC, com o intuito de pensar, a partir das li\u00e7\u00f5es que elas nos fornecem, como alcan\u00e7ar o maior potencial do\u00a0modelo no Brasil<\/a>\u00a0e superar desafios enfrentados em outros contextos.\u00a0<\/i><\/i>A experi\u00eancia explorada \u00e9 o caso do Tazania-Bondeni Community Land Trust, TTC situado na cidade de Voi, no Qu\u00eania.<\/em><\/p>\n

A quest\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 um problema hist\u00f3rico no Qu\u00eania<\/a>. Nos \u00faltimos 30 anos, o pa\u00eds passou por um longo processo de luta por habita\u00e7\u00e3o e melhoria dos assentamentos informais, que resultou em uma s\u00e9rie de pol\u00edticas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, inclusive a produ\u00e7\u00e3o em massa de habita\u00e7\u00e3o popular. Por\u00e9m, verificava-se que, ap\u00f3s as melhorias, os moradores vendiam essas propriedades para uma parcela da popula\u00e7\u00e3o de renda mais elevada, levando a mais um ciclo de concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/a> e desalinhando dos objetivos do investimento p\u00fablico.<\/p>\n

Como forma de contornar esse ciclo vicioso, um grupo se juntou na cidade de Voi para estudar a viabilidade do Termo Territorial Coletivo<\/a> como alternativa fundi\u00e1ria para assentamentos informais da regi\u00e3o. O Tanzania-Bondeni Community Land Trust<\/a> foi criado no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, tornando-se a primeira experi\u00eancia com o modelo TTC estabelecida no continente africano, composto por 530 resid\u00eancias<\/a>. Possui uma localiza\u00e7\u00e3o privilegiada no Qu\u00eania, por estar situado pr\u00f3ximo \u00e0 principal rodovia que vai do porto de Momba\u00e7a<\/a> \u00e0 capital Nair\u00f3bi<\/a>. Por conta disso, o interesse na terra \u00e9 grande, tornando-a cada vez mais valorizada.<\/p>\n

\"TTC<\/a><\/p>\n

Os idealizadores do projeto adotaram cinco princ\u00edpios centrais para nortear a atua\u00e7\u00e3o deste TTC:<\/p>\n

    \n
  1. Participa\u00e7\u00e3o dos moradores na gest\u00e3o territorial;<\/li>\n
  2. Proibi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios ausentes;<\/li>\n
  3. Proibi\u00e7\u00e3o da venda da terra;<\/li>\n
  4. Controle comunit\u00e1rio sobre o territ\u00f3rio; e<\/li>\n
  5. Direitos individuais sobre as casas e constru\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

    A participa\u00e7\u00e3o dos moradores foi uma das preocupa\u00e7\u00f5es fundamentais na experi\u00eancia queniana, resultante de um entendimento compartilhado de que apenas a partir de uma mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria constante seria poss\u00edvel criar uma solu\u00e7\u00e3o duradoura.<\/p>\n

    Uma pr\u00e1tica comum \u00e9 a cobran\u00e7a de alugu\u00e9is abusivos em assentamentos informais no pa\u00eds, o que levou \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o do projeto em garantir que todos os propriet\u00e1rios sejam efetivamente moradores da comunidade, vetando assim a exist\u00eancia de propriet\u00e1rios ausentes. A proibi\u00e7\u00e3o da venda da terra \u00e9 uma caracter\u00edstica b\u00e1sica do TTC e foi um dos motivos principais pela escolha do modelo tendo em vista os riscos de concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a> naquele contexto.<\/p>\n

    Outra diretriz da experi\u00eancia foi o controle comunit\u00e1rio da terra, o que garante a autonomia na elabora\u00e7\u00e3o das regras de funcionamento e que os interesses da comunidade sejam, de fato, atendidos. Por fim, pode-se dizer que o direito individual sobre a unidade habitacional foi um dos atrativos do modelo TTC que levou \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o em Voi. Os moradores aderiram pois o modelo fundi\u00e1rio permitia um grau de autonomia sobre a gest\u00e3o da pr\u00f3pria moradia, sendo garantido o direito de vend\u00ea-la, promover melhorias, deixar para os filhos, entre outros usos.<\/p>\n

    \"Escrit\u00f3rio<\/a><\/p>\n

    O grande diferencial da experi\u00eancia foi o fato de ter sido desenvolvido e implementado por um grupo de atores distintos: o Conselho Municipal de Voi em parceria ao Minist\u00e9rio do Governo Local (MGL), respons\u00e1veis por fornecer orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e realizar as negocia\u00e7\u00f5es com outras ag\u00eancias, e o Projeto de Desenvolvimento de Pequenas Cidades (cuja sigla, em ingl\u00eas, \u00e9 STDP) da ONG alem\u00e3 GIZ<\/a> (Gesellschaft f\u00fcr Internationale Zusammenarbeit), em portugu\u00eas Ag\u00eancia para Coopera\u00e7\u00e3o Internacional\u2014uma ag\u00eancia de assist\u00eancia t\u00e9cnica a programas locais de desenvolvimento\u2014respons\u00e1vel por fornecer investimentos diretos, al\u00e9m do apoio t\u00e9cnico.<\/p>\n

    Para obter acesso a um financiamento inicial, os moradores formaram cooperativas habitacionais sob a dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos Cooperativos do Qu\u00eania (NACHU<\/a>). Posteriormente, o projeto seguiu a partir da mesma estrat\u00e9gia base que os demais modelos de TTC: lutar pela aquisi\u00e7\u00e3o da terra por meio de uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos e depois separar a propriedade da terra e das constru\u00e7\u00f5es. Se tratando de terrenos p\u00fablicos, foi necess\u00e1ria uma ampla negocia\u00e7\u00e3o com o governo do Qu\u00eania, o que acabou prolongando o processo.<\/p>\n

    Uma das maiores dificuldades pr\u00e1ticas enfrentadas<\/a> foi a especificidade da legisla\u00e7\u00e3o queniana, que impedia arranjos fundi\u00e1rios compat\u00edveis com a estrutura do Termo Territorial Coletivo no que tange \u00e0 separa\u00e7\u00e3o da propriedade da terra e das constru\u00e7\u00f5es e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o na venda da terra. A burocracia envolvida na altera\u00e7\u00e3o dessa estrutura legislativa levou os residentes a se organizarem e se registrarem como uma organiza\u00e7\u00e3o privada, firmando contratos fiduci\u00e1rios com as diretrizes de gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do TTC. Posteriormente, a comunidade j\u00e1 organizada conseguiu uma cess\u00e3o da propriedade da \u00e1rea p\u00fablica para o TTC que, por sua vez, passou a emitir t\u00edtulos individuais para as fam\u00edlias integrantes da organiza\u00e7\u00e3o que fora criada. Este arranjo jur\u00eddico<\/a> faz do Tanzania-Bondeni CLT provavelmente o primeiro Termo Territorial Coletivo do mundo estabelecido em terras p\u00fablicas, sem que a propriedade fosse formalizada em nome de uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos.<\/p>\n

    \"Paisagem<\/a><\/p>\n

    Os custos das transa\u00e7\u00f5es envolvendo a forma\u00e7\u00e3o do modelo foram significativamente reduzidos por uma s\u00e9rie de medidas como doa\u00e7\u00f5es de terras, para al\u00e9m das parcelas objeto de arrendamento, disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos por moradores da cidade e tamb\u00e9m com recursos oferecidos pela Ag\u00eancia Alem\u00e3 GIZ. Com isso, os custos residuais puderam ser pagos pelos moradores no prazo de dois anos. Ainda que os moradores tenham tido gastos iniciais, estes foram menores do que os custos exigidos pelos antigos projetos governamentais de moradia, e ainda menores quando comparados ao pre\u00e7o do aluguel na \u00e1rea no mercado tradicional.<\/p>\n

    \u201cSe decidirmos optar por escrituras individuais, algumas pessoas v\u00e3o passar a vend\u00ea-las. E o que vai acontecer com as crian\u00e7as? Onde v\u00e3o morar?\u201d \u2014 Mama Fatima, moradora da Tanzania-Bondeni<\/p><\/blockquote>\n

    O TTC de Tanzania-Bondemi se estruturou no sentido de promover o reconhecimento da posse da terra e moradia economicamente acess\u00edvel, mas tamb\u00e9m fomentou outras \u00e1reas importantes para a concretiza\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o adequada. Foram feitos investimentos em infraestrutura<\/a>, como canaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua municipal, cria\u00e7\u00e3o de estradas e drenagem de \u00e1guas pluviais e canais. Tamb\u00e9m foi realizado um investimento voltado a desenvolver a habita\u00e7\u00e3o a baixo custo a partir de planos b\u00e1sicos de casas e da ader\u00eancia \u00e0 tecnologia apropriada, a partir do aux\u00edlio do Instituto de Pesquisa de Habita\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o da Universidade de Nair\u00f3bi (HABRI).<\/p>\n

    O modelo queniano foi de suma import\u00e2ncia para o contexto local uma vez que foi capaz de ajudar centenas de pessoas de baixa renda a terem acesso legal \u00e0 terra urbana, luta hist\u00f3rica na regi\u00e3o. A instaura\u00e7\u00e3o do TTC tamb\u00e9m auxiliou na provis\u00e3o de servi\u00e7os fundamentais para o territ\u00f3rio, como acesso \u00e0 \u00e1gua, energia el\u00e9trica e rede de saneamento, bem como no sentido do empoderamento das fam\u00edlias que l\u00e1 habitavam, estimulando a participa\u00e7\u00e3o destas durante todo o processo. Al\u00e9m disso, o TTC conseguiu evitar a expuls\u00e3o de moradores origin\u00e1rios do local pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, fen\u00f4meno comum em assentamentos informais rec\u00e9m regularizados no pa\u00eds, causado pelo aumento no valor da terra e press\u00e3o para venda dos im\u00f3veis.<\/p>\n

    \u201cEstou convencido\u2026 de que isso pode ser replicado em qualquer lugar.\u201d \u2014 Gideon Muindi, ex-atendente no Conselho Municipal de Voi<\/p><\/blockquote>\n

    Por sua vez, a experi\u00eancia tamb\u00e9m enfrentou desafios<\/a> especialmente relacionados com a manuten\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Ao longo dos anos, o processo de mobiliza\u00e7\u00e3o foi enfraquecendo, ao mesmo tempo em que cresciam conflitos em torno da gest\u00e3o do TTC, muitos deles ligados aos baixos \u00edndices de pagamento das taxas de administra\u00e7\u00e3o. Essa mobiliza\u00e7\u00e3o enfraquecida, em conjunto com a desconfian\u00e7a de parte dos moradores em rela\u00e7\u00e3o aos gestores, enfraqueceu o arranjo constitu\u00eddo que, apesar disso, continua vigente em Tanzania-Bondeni.<\/p>\n

    \"Casa<\/a><\/p>\n

    A experi\u00eancia do Qu\u00eania com o Termo Territorial Coletivo \u00e9 emblem\u00e1tica e traz importantes aprendizados para defensores da implementa\u00e7\u00e3o do modelo em diferentes localidades. Foi o primeiro caso de um TTC no contexto do Sul Global e em assentos informais, e uma mudan\u00e7a significativa na forma em que o modelo vinha sendo aplicado no mundo, pois ele passa a ser adotado em conjunto com medidas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. A experi\u00eancia demonstra o potencial do TTC na garantia da perman\u00eancia de comunidades em seus espa\u00e7os, fortalecendo a seguran\u00e7a da posse no cen\u00e1rio p\u00f3s-regulariza\u00e7\u00e3o e, principalmente, nos ensina a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Sem uma mobiliza\u00e7\u00e3o forte e cont\u00ednua, o modelo do TTC n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 seu pleno potencial, e enfrentar\u00e1 graves problemas na gest\u00e3o territorial e no atendimento aos interesses coletivos.<\/p>\n

    Assista ao V\u00eddeo Produzido pela ONU Habitat sobre o TTC Tanz\u00e2nia-Bondeni Aqui<\/a>:<\/strong><\/h3>\n