{"id":64608,"date":"2022-12-19T18:47:18","date_gmt":"2022-12-19T21:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=64608"},"modified":"2023-03-26T19:32:26","modified_gmt":"2023-03-26T22:32:26","slug":"justica-determina-remocao-da-ocupacao-luiz-gama-no-centro-do-rio-de-janeiro-a-poucos-dias-do-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=64608","title":{"rendered":"A Poucos Dias do Natal, Justi\u00e7a Determina Remo\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama, no Centro do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

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O Desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho, da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (<\/span>TJ-RJ<\/span><\/a>) determinou na quarta-feira, 14 de dezembro, que as 70 fam\u00edlias que ocupavam o pr\u00e9dio localizado na Rua Alc\u00e2ntara Machado, 24, no <\/span>Centro<\/span><\/a>, deixassem o im\u00f3vel em 24 horas. O prazo come\u00e7ou a contar quando os moradores da ocupa\u00e7\u00e3o foram notificados oficialmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Pr\u00e9dio<\/a>
Pr\u00e9dio da Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama, na Rua Alc\u00e2ntara Machado, 24, Centro. Foto: Vin\u00edcius Ribeiro<\/figcaption><\/figure>\n

A <\/span>Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama<\/span><\/a> acontecia desde 16 de novembro e foi organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (<\/span>MLB<\/span><\/a>). Dentre as 70 fam\u00edlias que ocupavam o im\u00f3vel, havia dez crian\u00e7as e 15 idosos. Desde o in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Militar (<\/span>PMERJ<\/span><\/a>) agiu de forma dura, tentando arrombar portas, aterrorizando os moradores, e mantendo um cerco durante 24 horas por dia em frente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, impedindo o livre tr\u00e2nsito de pessoas.<\/span><\/p>\n

\"Dentre<\/a>
Dentre as 70 fam\u00edlias que ocupavam o im\u00f3vel, havia dez crian\u00e7as e 15 idosos que, sem o pr\u00e9dio da Rua Alc\u00e2ntara Machado, 24, n\u00e3o t\u00eam onde morar. Foto: Vin\u00edcius Ribeiro<\/figcaption><\/figure>\n

“\u00c9 uma extrema covardia e desumanidade. Estamos lutando por moradia e ocupamos por resist\u00eancia. A fun\u00e7\u00e3o social [da terra] est\u00e1 l\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o e o que \u00e9 criminoso \u00e9 um im\u00f3vel ficar parado 20 anos. Aqui [na Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama] s\u00f3 tem trabalhador, tem senhora idosa que puxa carro\u00e7a no sol e na chuva.” \u2014 Ryan Augusto Pestana Rocha, 28 anos<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Essa ocupa\u00e7\u00e3o vinha servindo de esperan\u00e7a para dezenas de pessoas negligenciadas em seu direito \u00e0 moradia. Esse \u00e9 o caso de Alexandra Melo da Silva. No dia 20 de novembro, <\/span>Dia da Consci\u00eancia Negra<\/span><\/a>, em frente \u00e0 Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama<\/a>, cujo nome relembra <\/span>um dos maiores \u00edcones do abolicionismo e da luta antirracista brasileira<\/span><\/a>, a m\u00e3e de dois filhos, um beb\u00ea e uma crian\u00e7a de oito anos, esperava em frente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o pela chance de ter um teto para sua fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

“Eu estou aqui nessa guerra, lutando com o meu filho para, pelo menos, ter um teto para morar. O que me impede de entrar [na Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama] s\u00e3o os policiais aqui na porta.” \u2014 Alexandra Melo da Silva, 37 anos<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Pr\u00e9dio<\/a>
Pr\u00e9dio na Rua Alc\u00e2ntara Machado, 24, no Centro foi ocupado por 70 fam\u00edlias provenientes de outra ocupa\u00e7\u00e3o (Jo\u00e3o Candido), removida em 2021. Foto: Vin\u00edcius Ribeiro<\/figcaption><\/figure>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a <\/span>seguran\u00e7a alimentar<\/span><\/a> \u00e9 um dos motivos que levam as fam\u00edlias a procurarem as ocupa\u00e7\u00f5es como op\u00e7\u00e3o de moradia. Os custos da moradia s\u00e3o um fardo<\/a> que muitas vezes n\u00e3o conseguem ser acoplados com a necessidade de comer.<\/span><\/p>\n

“Aqui dentro [da Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama] \u00e9 uma maravilha. A gente almo\u00e7a, janta, lancha, a gente tem quatro refei\u00e7\u00f5es por dia. A gente n\u00e3o consegue pagar aluguel, a gente quer uma moradia pr\u00f3pria… [Se a desocupa\u00e7\u00e3o acontecer] a gente vai ter que ir pra rua, porque a gente n\u00e3o tem onde morar.” \u2014 Dinar Verdadeiro de Souza, 46 ano<\/span>s<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Moradores<\/a>
Moradores da Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama em frente a uma faixa do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Foto: Vin\u00edcius Ribeiro<\/figcaption><\/figure>\n

OAB e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal Criticam Decis\u00e3o do Desembargador<\/b><\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Advogados do Brasil (<\/span>OAB-RJ<\/span><\/a>) enviou um of\u00edcio pedindo que o desembargador reconsiderasse a decis\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (<\/span>MPF<\/span><\/a>), que fazia parte de uma mesa de negocia\u00e7\u00f5es envolvendo representantes das fam\u00edlias que viviam na Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama, tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a desconsidera a import\u00e2ncia do prazo estipulado pela Justi\u00e7a de Primeiro Grau, de 20 dias \u00fateis, que tem sido um prazo important\u00edssimo para a constru\u00e7\u00e3o de um acordo pac\u00edfico que evite que a pol\u00edcia fa\u00e7a uso da for\u00e7a, que garanta solu\u00e7\u00e3o para as pessoas que precisam de moradia, que n\u00e3o impe\u00e7a a retirada das pessoas e que garanta a solu\u00e7\u00e3o para os envolvidos. E \u00e9 isso que o MPF est\u00e1 fazendo: uma rodada de negocia\u00e7\u00f5es com todos os \u00f3rg\u00e3os”, disse J\u00falio Jos\u00e9 Ara\u00fajo J\u00fanior, <\/span>Procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\"Militante<\/a>
Militante do MLB veste camisa escrita ‘Enquanto morar for um privil\u00e9gio, ocupar \u00e9 um direito’ em frente \u00e0 Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama. Foto: Vin\u00edcius Ribeiro<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m de moradores da Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama e do MPF, tamb\u00e9m participaram da mesa de negocia\u00e7\u00f5es a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA RJ<\/a>), por meio da Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (CEHAB<\/a>), a Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (SMH<\/a>), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH<\/a>), Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SMAS<\/a>), Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ<\/a>), Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU<\/a>) e os advogados do MLB.<\/p>\n

Natal Sem Despejo e a Luta por Moradia<\/b><\/h3>\n

No in\u00edcio de dezembro, o MLB lan\u00e7ou a campanha <\/span>Natal Sem Despejo<\/span><\/a>, que se baseia na discuss\u00e3o da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (<\/span>ADPF 828<\/span><\/a>) no Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>), que determina aos tribunais uma s\u00e9rie de quesitos para que sejam concretizadas as a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, como, por exemplo, comiss\u00f5es de conflitos fundi\u00e1rias, requisito que, segundo o MLB e a advogada que representa a ocupa\u00e7\u00e3o, J\u00falia Franzoni, n\u00e3o foi cumprido pelo TJ-RJ.<\/span><\/p>\n

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Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por Ocupa\u00e7\u00e3o Luiz Gama – MLB\/RJ (@ocupa.luizgama)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n