{"id":67263,"date":"2023-04-11T14:16:17","date_gmt":"2023-04-11T17:16:17","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=67263"},"modified":"2023-04-19T22:49:24","modified_gmt":"2023-04-20T01:49:24","slug":"na-reta-final-da-revisao-do-plano-diretor-da-cidade-prefeitura-apresenta-emendas-para-alterar-o-texto-sob-intensas-criticas-da-sociedade-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=67263","title":{"rendered":"Na Reta Final da Revis\u00e3o do Plano Diretor, Prefeitura do Rio Apresenta Emendas para Alterar o Texto, Sob Intensas Cr\u00edticas da Sociedade Civil"},"content":{"rendered":"
\"Audi\u00eancia<\/a>
Audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Plano Diretor do Rio, com morador da Mar\u00e9 segurando cartaz “Mar\u00e9 Quer Moradia!”<\/figcaption><\/figure>\n

Click Here for English\"\"<\/strong><\/em><\/a><\/h4>\n

A revis\u00e3o do Plano Diretor de uma cidade \u00e9 um assunto que diz respeito a todos os seus habitantes. Principal lei urban\u00edstica em n\u00edvel municipal, o Plano Diretor orienta o desenvolvimento urbano de uma cidade pelo prazo de 10 anos, estabelecendo os par\u00e2metros de crescimento, as zonas da cidade e seus usos, as metas da pol\u00edtica urbana e os instrumentos para alcan\u00e7\u00e1-las. Apesar de parecer uma discuss\u00e3o distante e restrita a t\u00e9cnicos, o Plano Diretor afeta diretamente a vida de todos os moradores da cidade, por isso a participa\u00e7\u00e3o social deve ser um dos pilares fundamentais desse processo. A cada 10 anos, na ocasi\u00e3o da revis\u00e3o da lei, toda a sociedade deve ser convidada a participar e debater os desafios dos seus territ\u00f3rios, os interesses de diferentes setores e solu\u00e7\u00f5es de como melhorar o dia a dia na cidade, levando em considera\u00e7\u00e3o uma ampla gama de perspectivas e interesses na abordagem final do Plano.<\/span><\/span><\/p>\n

No Rio de Janeiro, a revis\u00e3o do Plano Diretor come\u00e7ou em 2019, sendo interrompida pelo advento da pandemia. Apesar do momento ainda delicado de crise sanit\u00e1ria pela qual pass\u00e1vamos, a Prefeitura optou por retomar a discuss\u00e3o em 2021, formando grupos de trabalho com a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade e t\u00e9cnicos do poder p\u00fablico em formatos online, para construir o que seria a proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor. O processo foi <\/span>marcado por cr\u00edticas<\/span><\/a>, principalmente por conta do cronograma apertado e das poucas audi\u00eancias p\u00fablicas propostas pelo Poder Executivo. O reduzido espa\u00e7o destinado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o \u00e9 condizente com a formula\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 ditar as normas do desenvolvimento de 10 anos de uma cidade. Apesar disso, a minuta do projeto de lei foi finalizada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano a toque de caixa e enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores ainda no final de 2021.<\/span><\/p>\n

\"Membros<\/a>
Membros do p\u00fablico se manifestam com cartazes e faixas a favor da perman\u00eancia do Termo Territorial Coletivo (TTC) no Plano Diretor do Rio de Janeiro na audi\u00eancia p\u00fablica de 5 de abril.<\/figcaption><\/figure>\n

No Legislativo, a revis\u00e3o do texto enviado pela Prefeitura se deu com maior espa\u00e7o para a participa\u00e7\u00e3o social. Ao longo de 2022, foram <\/span>realizadas 26 audi\u00eancias p\u00fablicas<\/span><\/a> para discutir o projeto de lei do Plano Diretor, sendo 17 delas realizadas em diversas regi\u00f5es da cidade. O texto foi discutido com diferentes setores da sociedade que colocaram suas posi\u00e7\u00f5es e defenderam seus interesses. Ainda que n\u00e3o tenha havido clareza sobre quais demandas da sociedade foram de fato ouvidas e levadas em considera\u00e7\u00e3o, houve uma possibilidade maior da popula\u00e7\u00e3o reivindicar suas pautas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Eis que, em novembro de 2022, a Prefeitura encaminhou \u00e0 C\u00e2mara <\/span>215 emendas<\/span><\/a> ao projeto de lei do novo Plano Diretor, que ela mesmo elaborou. Na \u00e9poca, a vota\u00e7\u00e3o do projeto estava prevista para acontecer tamb\u00e9m em novembro, poucos dias depois da apresenta\u00e7\u00e3o das emendas, o que n\u00e3o deixaria tempo suficiente para discuti-las com a popula\u00e7\u00e3o. A pressa para aprova\u00e7\u00e3o e falta de clareza quanto \u00e0s motiva\u00e7\u00f5es das emendas geraram <\/span>rea\u00e7\u00f5es por parte de setores da sociedade<\/span><\/a>, que cobraram mais transpar\u00eancia ao Executivo. A justificativa gen\u00e9rica apresentada foi de que as mudan\u00e7as propostas se tratam de um mero aprimoramento do texto do plano, que n\u00e3o provocaram altera\u00e7\u00f5es substanciais. Al\u00e9m disso, segundo o Executivo, as mudan\u00e7as estariam respondendo a demandas da sociedade que surgiram no curso das audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

No entanto, o que se verifica na pr\u00e1tica \u00e9 bem diferente. Segundo levantamento do IBAM\u2014\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por prestar assessoria \u00e0 C\u00e2mara Municipal a respeito do Plano Diretor\u2014das 215 emendas apresentadas, 80 delas representam uma altera\u00e7\u00e3o relevante \u00e0 lei. Algumas apresentam novos par\u00e2metros urban\u00edsticos, outras modificam procedimentos, e h\u00e1 aquelas que extinguem completamente instrumentos previstos na lei. Longe de significar um mero ajuste de texto, as mudan\u00e7as foram t\u00e3o substantivas que levaram a <\/span>C\u00e2mara a agendar sete novas audi\u00eancias p\u00fablicas<\/span><\/a> para discuti-las com a sociedade. Ap\u00f3s anos de discuss\u00e3o do novo Plano Diretor da cidade, em um processo que a Prefeitura defende que foi participativo, vemos uma tentativa de reformula\u00e7\u00e3o significativa da lei, na reta final da revis\u00e3o, sem qualquer transpar\u00eancia ou preocupa\u00e7\u00e3o de justificar as mudan\u00e7as para pessoas que dedicaram seu tempo e esfor\u00e7os para construir juntas um Plano Diretor que responda aos interesses de todos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>
Balan\u00e7o das emendas do Executivo. Fonte: apresenta\u00e7\u00e3o IBAM na Audi\u00eancia P\u00fablica realizada no dia 29\/03\/2023<\/figcaption><\/figure>\n

A respeito do argumento de adequa\u00e7\u00e3o do texto \u00e0s demandas populares manifestadas nas audi\u00eancias, n\u00e3o houve nenhuma indica\u00e7\u00e3o de quais manifesta\u00e7\u00f5es estavam sendo encampadas e quando ou de que forma elas foram apresentadas. De fato, parece que a participa\u00e7\u00e3o social foi usada como pretexto para que o Executivo apresentasse as mudan\u00e7as que lhe interessavam, sob a roupagem de estar escutando a popula\u00e7\u00e3o. Um exemplo emblem\u00e1tico disso foi a retirada completa de um novo instrumento de garantia de moradia na cidade: o Termo Territorial Coletivo<\/a>.<\/span><\/p>\n

O <\/span>Termo Territorial Coletivo<\/span><\/a> (TTC) \u00e9 um modelo de gest\u00e3o coletiva do territ\u00f3rio caracterizado pela separa\u00e7\u00e3o entre a propriedade da terra (coletiva) e das constru\u00e7\u00f5es (individual). O arranjo permite um equil\u00edbrio entre interesses individuais e coletivos e efetiva o objetivo central do modelo: garantir a perman\u00eancia de comunidades em seus espa\u00e7os, ao mesmo tempo em que se preserva a acessibilidade econ\u00f4mica da moradia e o desenvolvimento comunit\u00e1rio protagonizado pelos moradores. Com mais de 50 anos de exist\u00eancia e <\/span>aplica\u00e7\u00f5es em mais de uma dezena de pa\u00edses do mundo<\/span><\/a>, o TTC \u00e9 amplamente reconhecido como uma ferramenta potente para a concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia adequada. Tanto que, em 2017, foi inclu\u00eddo na <\/span>Nova Agenda Urbana<\/span><\/a> (item 107)\u2014documento da ONU que estabelece diretrizes globais para a boa governan\u00e7a de cidades\u2014como um modelo habitacional inclusivo e sustent\u00e1vel, que deve ser estimulado pelos Estados signat\u00e1rios, dentre eles o Brasil.<\/span><\/p>\n

\"Foto<\/a>
Foto a\u00e9rea do Fideicomiso de la Tierra Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a, TTC implementado em um conjunto de favelas em Porto Rico, e vencedor do Pr\u00eamio Mundial do Habitat<\/a> em 2015<\/figcaption><\/figure>\n

Durante a revis\u00e3o do Plano Diretor do Rio de Janeiro, o TTC foi bastante discutido pelos grupos de trabalho coordenados pelo Executivo e depois nas Audi\u00eancias P\u00fablicas. As diversas manifesta\u00e7\u00f5es por parte da sociedade foram positivas, no sentido de reconhecer a import\u00e2ncia da <\/span>inclus\u00e3o deste instrumento inovador no Plano Diretor, o que foi feito<\/span><\/a> como resultado de um movimento de vanguarda que traz novas formas de abordar os desafios da quest\u00e3o habitacional em nossa cidade. Ele acompanharia o movimento de outros munic\u00edpios que v\u00eam discutindo o modelo, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti, que recentemente aprovou <\/span>o TTC em seu Plano Diretor<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Vimos no curso das audi\u00eancias p\u00fablicas falas de diferentes setores da sociedade se manifestando no sentido de reivindicar a aprova\u00e7\u00e3o do Termo Territorial Coletivo no Plano Diretor, sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. A inclus\u00e3o do Termo Territorial Coletivo na pol\u00edtica urbana da cidade \u00e9 uma demanda social, como fica expl\u00edcito em uma <\/span>carta aberta aos parlamentares<\/span><\/a> que defende a aplica\u00e7\u00e3o do instrumento, assinada por 49 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade envolvidas historicamente com a luta pelo direito \u00e0 moradia e \u00e0 cidade. Em uma recente audi\u00eancia p\u00fablica, <\/span>realizada no dia 5 de abril<\/span><\/a>, vimos uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade no sentido de <\/span>defender a manuten\u00e7\u00e3o do TTC no novo Plano Diretor<\/span><\/a>, em que mais de 100 moradores e lideran\u00e7as<\/a> comunit\u00e1rias <\/span>lotaram a C\u00e2mara cobrando<\/span><\/a> por mecanismos que protejam comunidades da gentrifica\u00e7\u00e3o (processo em que moradores s\u00e3o \u201cexpulsos\u201d por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de se manter em uma \u00e1rea que passe por uma valoriza\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

\"Moradores<\/a>
Moradores e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias lotam a C\u00e2mara em audi\u00eancia p\u00fablica de 5 de abril cobrando mecanismos que protejam comunidades da gentrifica\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n
\"Jurema<\/a>
Jurema da Silva, moradora da Cooperativa Shangri-l\u00e1, defende a inclus\u00e3o do TTC no Plano Diretor.<\/figcaption><\/figure>\n

No entanto, a Prefeitura continua a manter o posicionamento de excluir essa promissora possibilidade de assegurar moradia acess\u00edvel para fam\u00edlias de baixa renda na cidade, sem apresentar qualquer justificativa para isso. Ao ler a <\/span>emenda n. 182<\/span><\/a>, respons\u00e1vel por retirar o Termo Territorial Coletivo do Plano Diretor, vemos que a justificativa dada \u00e9 de um mero \u201caprimoramento de texto\u201d, o que est\u00e1 longe de explicar o porqu\u00ea de uma mudan\u00e7a t\u00e3o significativa, demonstrando um descaso da Prefeitura com os pleitos da popula\u00e7\u00e3o. A total falta de transpar\u00eancia por parte do executivo municipal quanto \u00e0s mais de 200 emendas apresentadas vai no sentido contr\u00e1rio do princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o popular como um dos pilares da pol\u00edtica urbana, como estipula nossa Constitui\u00e7\u00e3o e o <\/span>Estatuto da Cidade<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A retirada do TTC est\u00e1 longe de ser a \u00fanica mudan\u00e7a significativa ao texto do Plano Diretor. Entre outras novas propostas do Executivo, destaca-se uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica na concep\u00e7\u00e3o da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), um instrumento com potencial de ampliar significativamente a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio por meio de cobran\u00e7a de contrapartida para a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios. Ele funciona a partir do estabelecimento de um coeficiente b\u00e1sico de aproveitamento do terreno, dentro do qual novos empreendimentos podem construir sem custo adicional. Qualquer constru\u00e7\u00e3o que exceder este coeficiente deve pedir uma concess\u00e3o da Prefeitura, mediante pagamento de contrapartida financeira. Antes considerado um instrumento de aplica\u00e7\u00e3o geral na cidade, as emendas criam diversas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, invertendo totalmente a sua l\u00f3gica. Al\u00e9m disso, imp\u00f5em uma isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a nos cinco primeiros anos de vig\u00eancia da lei, deixando um cen\u00e1rio de incerteza e limitando o potencial arrecadat\u00f3rio do instrumento, atendendo exclusivamente a uma demanda do setor imobili\u00e1rio, que seria o principal impactado pela sua cobran\u00e7a. A principal demanda da sociedade apresentada nas audi\u00eancias quanto ao instrumento, referente \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados para habita\u00e7\u00e3o social e desenvolvimento urbano, n\u00e3o foi sequer endere\u00e7ada nas emendas, o que mostra mais um grave descaso quanto \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"P\u00fablico<\/a>
P\u00fablico interessado aguarda entrada \u00e0 porta da C\u00e2mara no que deveria ser uma audi\u00eancia p\u00fablica. Muitos n\u00e3o conseguiram entrar mesmo havendo espa\u00e7o nas galerias, contrariando o princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o popular.<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c0 luz destas e de outras mudan\u00e7as estruturais ao projeto de lei do novo Plano Diretor do Rio de Janeiro encaminhadas de forma nada participativa e sem apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas, fica claro que a postura da Prefeitura coloca em cheque o respeito a um processo efetivamente democr\u00e1tico. Participa\u00e7\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 meramente um detalhe formal, uma inconveni\u00eancia que o poder p\u00fablico pode simular e riscar da lista, mas sim uma exig\u00eancia constitucional e um direito coletivo. Muito al\u00e9m de ouvir as demandas populares, \u00e9 preciso que o poder constitu\u00eddo as recepcione ou, pelo menos, d\u00ea uma resposta transparente acerca dos motivos das recusas. Ao contr\u00e1rio, continuaremos a produzir uma pol\u00edtica urbana centralizada e distante de atender as necessidades dos citadinos, como parece ser o desejo de alguns para o Plano Diretor do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Assista \u00e0 fala de Tarcyla Fidalgo sobre o TTC na Audi\u00eancia P\u00fablica do Plano Diretor em 5 de abril aqui<\/a>:<\/h3>\n