{"id":67298,"date":"2023-04-17T22:37:35","date_gmt":"2023-04-18T01:37:35","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=67298"},"modified":"2026-04-14T10:00:28","modified_gmt":"2026-04-14T13:00:28","slug":"publico-lota-galerias-pedindo-ttcnoplanodiretor-em-audiencias-publicas-na-camara-municipal-do-rio-de-janeiro-discutindo-a-exclusao-de-instrumentos-de-politica-urbana-do-plano-diretor-pela-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=67298","title":{"rendered":"P\u00fablico Lota Galerias Pedindo #TTCnoPlanoDiretor em Audi\u00eancias P\u00fablicas na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro para Discutir Exclus\u00e3o de Instrumentos de Pol\u00edtica Urbana do Plano Diretor pela Prefeitura"},"content":{"rendered":"
\"Audi\u00eancia<\/a>
Audi\u00eancia P\u00fablica do Plano Diretor na C\u00e2mara dos Vereadores do Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2023.<\/figcaption><\/figure>\n

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Com lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima em ambas as galerias e no plen\u00e1rio nas \u00faltimas duas quarta-feiras, a C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro<\/a> recebeu mais de 120 cidad\u00e3os por dia, mobilizados por moradia. O povo fez barulho e exerceu muita press\u00e3o <\/span>nos dias 5 e 12 de abril, <\/span>durante as 28\u00aa e 29\u00aa Audi\u00eancias P\u00fablicas da Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor sobre os instrumentos de pol\u00edtica urbana e as mudan\u00e7as feitas unilateralmente pela Prefeitura<\/a> no projeto de lei de revis\u00e3o do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (PLC n\u00ba 44\/2021<\/a>)<\/span>.<\/span><\/h4>\n

28\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica, em 5 de Abril: A Urg\u00eancia de Garantir Moradias Acess\u00edveis e Reintegrar o TTC ao Plano Diretor<\/h2>\n

A audi\u00eancia do dia 5<\/a> come\u00e7ou para grande parte dos participantes na fila de entrada, onde mais de 60 pessoas aguardavam acesso \u00e0 Galeria B da C\u00e2mara dos Vereadores ap\u00f3s a A j\u00e1 estar lotada. Segundo seguran\u00e7as, j\u00e1 havia sido atingida sua lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 42 lugares estabelecida pelos bombeiros. A entrada foi extremamente lenta; quem aguardava n\u00e3o deixava de acreditar que fazia parte de uma tentativa de desmobiliza\u00e7\u00e3o. Com 15 pessoas faltando para entrar, os seguran\u00e7as disseram que n\u00e3o seria mais poss\u00edvel e que n\u00e3o adiantaria esperar. No entanto, quem j\u00e1 estava na galeria desceu e informou os cidad\u00e3os que esperavam do lado de fora\u2014alguns dos quais fariam falas no plen\u00e1rio\u2014que ainda havia lugares vagos. Depois de mais 30 minutos de espera e press\u00e3o, os seguran\u00e7as liberaram espa\u00e7os para eles no pr\u00f3prio plen\u00e1rio. Com isso, todas as 120 pessoas que estavam na fila haviam entrado, mas s\u00f3 at\u00e9 11:30 da manh\u00e3, j\u00e1 no meio da audi\u00eancia.<\/p>\n

\"Inicialmente<\/a><\/p>\n

Contudo, ainda assim, chegaram mais moradores de favelas e ocupa\u00e7\u00f5es, sobretudo vindos das Zonas Norte<\/a> e Oeste<\/a>, regi\u00f5es mais distantes. Mesmo ainda havendo v\u00e1rios lugares vazios nas galerias, segundo os seguran\u00e7as por conta da cota dos bombeiros estes quase 40 moradores de favelas e ocupa\u00e7\u00f5es foram barrados e n\u00e3o tiveram o direito de acompanhar a audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cChegamos atrasados porque o trem atrasou, viemos de longe para a audi\u00eancia\u201d, lamentou uma moradora de uma ocupa\u00e7\u00e3o na Zona Oeste do Rio, que n\u00e3o quis se identificar.<\/span><\/p>\n

\"Por<\/a>
Por volta de 40 pessoas foram barradas na porta da C\u00e2mara.<\/figcaption><\/figure>\n

Aos que conseguiram entrar, foi poss\u00edvel acompanhar diversos representantes e moradores<\/a> de comunidades e t\u00e9cnicos fazendo <\/a><\/span>interven\u00e7\u00f5es: Luiz Cl\u00e1udio da Silva da Vila Aut\u00f3dromo<\/span><\/a>; Em\u00edlia Sousa da comunidade do Horto<\/a>\u00a0e lideran\u00e7a do Conselho Popular<\/a>; Jurema Const\u00e2ncio, moradora da cooperativa Shangri-l\u00e1<\/span><\/a> e lideran\u00e7a da Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP<\/a>); Paula Carvalho, da Pastoral de Favelas<\/a>; Fl\u00e1vio Braga de Oliveira, representante das fam\u00edlias do aluguel social de Jacarepagu\u00e1; Lic\u00ednio Rog\u00e9rio, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/a>; Michele Cruz de Abreu e Sara Ferreira do Amaral, ambas da Ocupa\u00e7\u00e3o Zumbi dos Palmares; Paulinho Sor\u00f3, da Ocupa\u00e7\u00e3o Jambalaia<\/a>, na Zona Oeste; Tarcyla Fidalgo, do Projeto <\/a>Termo Territorial Coletivo*; <\/span>Viviane Silva Santos Tardelli, defensora p\u00fablica do N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o (NUTH<\/a>); Marcela Marques Abla, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB<\/a>); Henrique Barandier, do Instituto Brasileiro de Administra\u00e7\u00e3o Municipal (IBAM<\/a>); Augusto Ivan Pinheiro, secret\u00e1rio municipal de planejamento urbano; Val\u00e9ria Hazan, gerente de macroplanejamento na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU<\/a>); Luiz Roberto da Matta, procurador do munic\u00edpio do Rio de Janeiro; Washington Fajardo<\/a>, ex-secret\u00e1rio de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro; e Thiago Ramos Dias, Subsecret\u00e1rio Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Inova\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio (SMDEIS<\/a>).<\/p>\n

\"\"<\/a>
Paulinho Sor\u00f3, da Ocupa\u00e7\u00e3o Jambalaia, na Zona Oeste, com cartaz ‘Precisamos do in\u00edcio, meio e fim das obras habitacionais’.<\/figcaption><\/figure>\n

Diversas defesas do direito \u00e0 moradia no Rio de Janeiro foram realizadas, destacando a import\u00e2ncia da centralidade do tema no Plano Diretor da cidade, por conta do hist\u00f3rico d\u00e9ficit habitacional e de infraestrutura urbana de qualidade na cidade. Foi tamb\u00e9m denunciado em v\u00e1rias falas as numerosas emendas enviadas<\/a> pelo Poder Executivo de \u00faltima hora, com destaque particular \u00e0 retirada do Termo Territorial Coletivo (TTC)<\/a><\/span> do Plano Diretor.<\/p>\n

Tarcyla Fidalgo, coordenadora do Projeto TTC\u2014composto de um diverso e amplo Grupo de Trabalho da sociedade civil e t\u00e9cnicos, que vem introduzindo a ferramenta de alto potencial<\/a><\/span> no Brasil ha quase cinco anos\u2014criticou a retirada<\/a><\/span> do cap\u00edtulo sobre o Termo Territorial Coletivo do Plano Diretor e a falta de transpar\u00eancia por parte da Prefeitura sobre a supress\u00e3o. O GT do TTC composto de moradores, lideran\u00e7as e t\u00e9cnicos participou extensivamente das reuni\u00f5es preparat\u00f3rias do Plano Diretor, que acabou abra\u00e7ando a ferramenta na sua totalidade na vers\u00e3o enviada ao Prefeito no final de 2021. Ela lembrou na sua fala de um procurador do munic\u00edpio, que havia dado um parecer favor\u00e1vel \u00e0 integra\u00e7\u00e3o do modelo ao Plano Diretor, como op\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica e de auto-gest\u00e3o de moradores pelo direito \u00e0 perman\u00eancia em seus territ\u00f3rios. Mas, mesmo assim:<\/p>\n

\u201cO Termo Territorial Coletivo foi o \u00fanico dispositivo exclu\u00eddo do Plano Diretor<\/a>… Estamos aqui em respeito \u00e0s pessoas que precisam entender esse debate t\u00e9cnico, que tira as pessoas de suas moradias, que faz com que as pessoas sejam removidas de suas casas… <\/span>At\u00e9 hoje, a justificativa que eu tinha recebido [para a exclus\u00e3o do TTC] era de ‘aprimoramento do texto’. Mas aqui, hoje, junto com voc\u00eas, eu descobri que aparentemente era uma quest\u00e3o jur\u00eddica… O pr\u00f3prio Procurador Luiz Roberto, que inclusive j\u00e1 tinha emitido um parecer de 48 p\u00e1ginas<\/a> sobre o Plano Diretor, com seis delas dedicadas ao Termo Territorial Coletivo, [diz que]… sim [\u00e9] poss\u00edvel de estar no Plano Diretor… Qual [ent\u00e3o] \u00e9 a verdadeira raz\u00e3o do TTC ter sido retirado? N\u00e3o \u00e9 jur\u00eddico. N\u00e3o \u00e9 aprimoramento de texto. Ent\u00e3o, o que aconteceu? Precisamos dessa resposta, pois a inclus\u00e3o do TTC no Plano \u00e9 fruto da participa\u00e7\u00e3o social no processo de revis\u00e3o do Plano Diretor e precisamos entender o porqu\u00ea dele estar sendo retirado. N\u00e3o h\u00e1 nenhum empecilho para estar no Plano Diretor, inclusive j\u00e1 est\u00e1 no de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti<\/a>.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Tarcyla<\/a>
Tarcyla Fidalgo, coordenadora do Projeto TTC, critica a retirada de um cap\u00edtulo inteiro sobre o Termo Territorial Coletivo do Plano Diretor e a falta de transpar\u00eancia por parte da Prefeitura.<\/figcaption><\/figure>\n

Para a advogada e urbanista, discutir a fundo a inclus\u00e3o do TTC \u00e9 um assunto imprescind\u00edvel para as ocupa\u00e7\u00f5es e favelas cariocas, e que <\/span>\u201cele n\u00e3o \u00e9 algo para ser imposto… [O TTC] tem um car\u00e1ter de associativismo, de fortalecimento comunit\u00e1rio… Segundo o Procurador Luiz Roberto, o TTC \u00e9 um modelo voluntarista e precisa ser assim. Ainda que a gente tenha uma legisla\u00e7\u00e3o, ele precisa que as pessoas adiram a ele, se n\u00e3o ele n\u00e3o faz sentido.\u201d<\/p>\n

O Procurador Luiz Roberto da Matta avaliou que o maior ativo do TTC, al\u00e9m da garantia de perman\u00eancia, \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o popular em todos os seus est\u00e1gios, inclusive na proposi\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o ao Plano Diretor:<\/p>\n

\u201cA proposta de incorpora\u00e7\u00e3o do Termo Territorial Coletivo no Plano Diretor \u00e9 reflexo da participa\u00e7\u00e3o popular nos trabalhos de revis\u00e3o [do Plano]. Participa\u00e7\u00e3o essa que \u00e9 preconizada pelo Artigo 40 do Estatuto da Cidade, podendo esse novo instrumento contribuir para o avan\u00e7o do direito em rela\u00e7\u00e3o a um modelo de gest\u00e3o coletiva do solo em \u00e1reas com predomin\u00e2ncia de popula\u00e7\u00f5es carentes.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Isso \u00e9 ainda mais importante, pois uma nova legisla\u00e7\u00e3o federal (Lei 13.465\/17<\/a><\/span>) trouxe um novo arcabou\u00e7o para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, facilitando e barateando o processo de titula\u00e7\u00e3o via propriedade privada individual. Assim sendo, essa lei cria uma tend\u00eancia de aumento dos processos de titula\u00e7\u00e3o via propriedade individual. No entanto, em um universo de cerca de 1000 favelas e loteamentos na cidade do Rio de Janeiro, a titula\u00e7\u00e3o individual apartada de outras medidas que garantam a perman\u00eancia pode acabar aumentando os riscos de gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/span>, o que Tarcyla chama de remo\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica.<\/p>\n

\u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria deixa de ser encarada como um processo longo, complexo de melhoria social e passa a ser encarada como a entrega de t\u00edtulos, de documentos, dentro dessa l\u00f3gica de propriedade plena… Temos uma cidade muito desigual…<\/span> Entregar t\u00edtulos em uma \u00e1rea da Zona Sul ou em \u00e1rea de sub\u00farbio ou de favela tem resultados bastante distintos. N\u00f3s sabemos que o mercado imobili\u00e1rio tem interesses bem distintos em diferentes regi\u00f5es da cidade e que a entrega desse t\u00edtulo, dessa regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que \u00e9 um grande desejo de todo mundo, pode representar uma grande amea\u00e7a \u00e0 perman\u00eancia de muitas dessas comunidades, de muitas pessoas, que hoje conseguem, de alguma maneira, garantir sua moradia em \u00e1reas com infraestrutura, onde podem gozar de amenidades urbanas, que deveriam estar dispon\u00edveis a todos, mas n\u00f3s sabemos que n\u00e3o est\u00e3o. Essa \u00e9 a l\u00f3gica de produ\u00e7\u00e3o das cidades no mundo inteiro, n\u00e3o s\u00f3 no Rio de Janeiro.\u201d \u2014 Tarcyla Fidalgo\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

No Rio, vivemos duas principais fontes de amea\u00e7a \u00e0 perman\u00eancia dos moradores em suas comunidades, duas fontes de nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia: a atua\u00e7\u00e3o do Estado atrav\u00e9s das remo\u00e7\u00f5es, e o mercado imobili\u00e1rio que impulsiona a gentrifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTemos um problema com a dimens\u00e3o da seguran\u00e7a da posse desses milhares de moradores nos pr\u00f3ximos anos… Propriedade plena \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, mas talvez n\u00e3o seja a melhor op\u00e7\u00e3o para toda a cidade, para todos os seus moradores. E muitos dos que est\u00e3o aqui hoje, estou vendo a presen\u00e7a dos cartazes aqui nas galerias, defendendo o TTC, parecem concordar que desejam um outro modelo para garantir sua moradia.\u201d \u2014 Tarcyla Fidalgo<\/p><\/blockquote>\n

\"Galerias<\/a>
Galerias pressionam pela integra\u00e7\u00e3o do Termo Territorial Coletivo (TTC) no Plano Diretor do Rio de Janeiro.<\/figcaption><\/figure>\n

O Que \u00c9 o TTC?<\/h3>\n

O Termo Territorial Coletivo (TTC) \u00e9 a vers\u00e3o brasileira do Community Land Trust<\/em> (CLT), um modelo fundi\u00e1rio cada vez mais utilizado ao redor do mundo para garantir moradia economicamente acess\u00edvel<\/a> para a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 constitu\u00edda uma pessoa jur\u00eddica do TTC, cujo conselho \u00e9 tipicamente composto de moradores e aliados, que ser\u00e1 dona da terra e que ir\u00e1 administr\u00e1-la por perpetuidade de acordo com o interesse dos moradores. Essa organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode vender a terra, apenas realizar sua gest\u00e3o. Dessa forma, a terra \u00e9 governada pelos moradores, retirada do mercado e separada do valor das constru\u00e7\u00f5es, portanto n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de ser especulada. Enquanto isso, os moradores s\u00e3o donos de suas resid\u00eancias e lotes, podendo permanecer ou vender, hipotecar ou passar para os filhos. Se trata de um modelo fundi\u00e1rio ainda mais robusto em rela\u00e7\u00e3o ao objetivo de perman\u00eancia de moradores em suas comunidades de origem, nos contextos onde j\u00e1 foi aplicado ao redor do mundo.<\/p>\n

\"O<\/a>
O que \u00e9 o Termo Territorial Coletivo?<\/figcaption><\/figure>\n

Nascido no contexto do movimento de luta por direitos civis<\/a>\u00a0dos\u00a0Estados Unidos<\/a> no final dos anos 1960, o TTC passou a se disseminar pelo pa\u00eds, hoje contando com centenas de experi\u00eancias em funcionamento, tanto nas cidades<\/a>, quanto no campo<\/a>.\u00a0<\/span>Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, uma dissemina\u00e7\u00e3o cada vez mais acelerada de<\/span> TTCs tem acontecido por todo o mundo<\/span><\/a>, e atualmente existem experi\u00eancias em diversos pa\u00edses, como Reino Unido<\/a>, B\u00e9lgica<\/a>, Fran\u00e7a<\/a>, Austr\u00e1lia<\/a>, Qu\u00eania<\/a>, Porto Rico<\/a>, entre outros<\/a>. <\/span>No Rio de Janeiro, temos comunidades em fase de mobiliza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento comunit\u00e1rio<\/a> para tornarem-se projetos piloto de TTCs<\/span>.<\/p>\n

\u201cO morador tem o total direito de vender sua casa, de alugar, ele vai deixar sua casa de heran\u00e7a. Mas a terra, que \u00e9 onde entra essa valoriza\u00e7\u00e3o pelos investimentos p\u00fablicos, vai ser da comunidade por meio de uma pessoa jur\u00eddica… Estamos falando aqui de propriedade plena, mas estamos separando a propriedade plena de uma pessoa jur\u00eddica e um direito real de superf\u00edcie que vai permitir que os moradores tenham sua liberdade individual de vender, de se mudar, de alugar, de fazerem o que quiserem. \u00c9 um arranjo inovador no Brasil, mas est\u00e1 presente na Nova Agenda Urbana da ONU.\u201d \u2014 Tarcyla Fidalgo\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Jurema<\/a>
Jurema Const\u00e2ncio, moradora da Cooperativa Shangri-l\u00e1, levanta cartaz ‘Comunidade resiste! TTC J\u00e1!’ durante sua fala na audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Plano Diretor.<\/figcaption><\/figure>\n

No dia 28 de setembro de 2021<\/a>, foi realizada a primeira Audi\u00eancia P\u00fablica do Termo Territorial Coletivo na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro. Desde ent\u00e3o, o modelo vem sendo reivindicado, por demanda popular, para integrar o Plano Diretor da cidade. Atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Permanente de Assuntos Urbanos e da Comiss\u00e3o Especial pelo Direito \u00e0 Moradia Adequada da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, em parceria com aliados t\u00e9cnicos, moradores, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e representantes da sociedade civil e do Poder Executivo municipal prop\u00f4s-se debater o instrumento para ser inclu\u00eddo no Projeto de Lei de Revis\u00e3o do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro (PLC n\u00ba 44\/2021<\/a>). Na \u00e9poca, a audi\u00eancia foi organizada conjuntamente pela\u00a0 Vereadora Tain\u00e1 de Paula<\/a>, Presidente da Comissa\u0303o de Assuntos Urbanos, antes dela assumir um cargo no executivo municipal<\/a>, e pelo Vereador Reimont, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Moradia. E contou com a presen\u00e7a dos vereadores Eliel do Carmo<\/a>, antes de deixar o cargo, e M\u00f4nica Ben\u00edcio<\/a>, \u00fanica ainda no parlamento da cidade.<\/span><\/p>\n

Em 2023, alguns <\/span>suplentes tornaram-se novos vereadores<\/span><\/a> ao assumir o cargo no lugar de vereadores eleitos deputados federais ou que assumiram cargos nos executivos. <\/span>Monica Cunha<\/span><\/a> foi uma delas. Ela era uma das poucas parlamentares presentes no plen\u00e1rio durante a audi\u00eancia p\u00fablica do dia 5 de abril. Em sua fala, a vereadora fez a defesa do TTC e ressaltou ter ficado feliz com a participa\u00e7\u00e3o popular nas galerias.<\/span><\/p>\n

\u201cO TTC precisa, de fato, ser recolocado no Plano Diretor. N\u00e3o temos d\u00favida sobre isso. N\u00e3o queremos ser apenas m\u00e3o de obra. Queremos que as leis existentes venham para a pr\u00e1tica, para que possamos usufruir da terra que \u00e9 nossa, e n\u00e3o ver mais essa especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.\u201d \u2014 Monica Cunha<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Na<\/a>
Na audi\u00eancia p\u00fablica sobre a integra\u00e7\u00e3o do TTC no Plano Diretor da cidade, lideran\u00e7a segura cartaz ‘Mar\u00e9 quer moradia!’<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m de Monica Cunha, estava presente e presidiu a audi\u00eancia o Vereador <\/span>Rafael Aloisio Freitas<\/span><\/a>, primeiro secret\u00e1rio da mesa diretora da C\u00e2mara e presidente da Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor. Tamb\u00e9m de maneira presencial, fizeram falas os vereadores <\/span>Thais Ferreira<\/span><\/a>, <\/span>Edson Santos<\/span><\/a> e <\/span>Pedro Duarte<\/span><\/a>. A Vereadora <\/span>T\u00e2nia Bastos<\/span><\/a> apesar de n\u00e3o participar da sess\u00e3o, assumiu interinamente a presid\u00eancia da audi\u00eancia por alguns momentos, na aus\u00eancia de Rafael. Fora esses, foi anunciado na abertura da audi\u00eancia, e era poss\u00edvel ver no computador da Mesa Diretora da C\u00e2mara, que havia pelo menos outros nove vereadores conectados \u00e0 audi\u00eancia de maneira remota. No entanto, durante a maior parte da audi\u00eancia, todos estavam com suas c\u00e2meras fechadas, sem se manifestar.<\/span><\/p>\n

De maneira remota, duas pessoas fizeram falas que causaram como\u00e7\u00e3o no p\u00fablico, em apoio ou em desacordo: o ex-Secret\u00e1rio de Planejamento Urbano do Rio Washington Fajardo<\/a> e o Subsecret\u00e1rio Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Inova\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio (SMDEIS) Thiago Ramos Dias<\/a>. <\/span>Fajardo refor\u00e7ou seu apoio \u00e0s inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo modelo e voltou a questionar a retirada do termo do projeto de lei de revis\u00e3o do Plano Diretor. Segundo Washington Fajardo:<\/span><\/p>\n

\u201cO TTC precisa ser colocado de forma pragm\u00e1tica. Ele \u00e9 um modelo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e possibilidade de avan\u00e7o na inclus\u00e3o de 25% da popula\u00e7\u00e3o da cidade com uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica mais sofisticada e que muitos pa\u00edses utilizam.<\/span>\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Thiago<\/a>
Thiago Ramos Dias foi apontado, sobretudo nas galerias da C\u00e2mara, como um dos principais respons\u00e1veis pela retirada do Termo Territorial Coletivo do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro.<\/figcaption><\/figure>\n

Para Fajardo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio temer o modelo nem criar boatos: \u201cEsses boatos v\u00e3o virando assombra\u00e7\u00f5es e, \u00e0s vezes, at\u00e9 derrubam secret\u00e1rios e alteram o Plano Diretor com medo que uma revolu\u00e7\u00e3o fosse acontecer. O TTC \u00e9 bastante objetivo para ter n\u00e3o apenas a pol\u00edtica, ter como financiar e ter como implementar\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 Thiago Ramos Dias foi apontado, sobretudo nas galerias da C\u00e2mara, como um dos principais respons\u00e1veis pela retirada do Termo Territorial Coletivo do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro. Apesar disso, e ap\u00f3s tantas manifesta\u00e7\u00f5es pedindo esclarecimentos, n\u00e3o se manifestou sobre as raz\u00f5es que embasaram a retirada do modelo.<\/p>\n

Em\u00edlia Sousa, do Horto e do Conselho Popular, cansada com a discuss\u00e3o burocr\u00e1tica e com as tecnicidades que em geral ganham centralidade nessas discuss\u00f5es, especialmente em falas como a do Subsecret\u00e1rio Thiago Ramos Dias, exigiu que haja dinheiro para investimentos em moradias populares, sobretudo no Centro<\/a>.<\/p>\n

\u201cVim falar mais diretamente sobre as nossas reivindica\u00e7\u00f5es concretas para esse Plano Diretor… pessoas de comunidade, pessoas pretas, que sofrem nessa cidade com a discrimina\u00e7\u00e3o, que sofrem com a falta de propostas pelo direito \u00e0 cidade, pelo direito \u00e0 moradia… n\u00f3s queremos que seja inclu\u00eddo no Plano Diretor, atrav\u00e9s do instrumento que for, dinheiro para a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es populares no Centro da cidade. \u00c9 isso, senhores vereadores e senhor prefeito, que precisamos!\u201d \u2014 Em\u00edlia Sousa<\/a>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Jurema da Silva Const\u00e2ncio, lideran\u00e7a da Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP) e moradora da comunidade Shangri-l\u00e1, uma cooperativa habitacional<\/a> que est\u00e1 mobilizada na constru\u00e7\u00e3o de um TTC na Zona Oeste do Rio, fez sua fala com o objetivo de referendar sua preocupa\u00e7\u00e3o com a retirada do modelo do Plano Diretor de forma autorit\u00e1ria e sem discuss\u00e3o. Ela destacou que essa atitude do governo Eduardo Paes<\/a> anularia a autogest\u00e3o dos moradores sobre seus pr\u00f3prios territ\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cO TTC n\u00e3o vem com uma proposta desenhada, imposta goela abaixo de cima pra baixo. Ele da a oportunidade da gente discutir o que n\u00f3s queremos fazer. Isso pra gente permite que a nossa comunidade fique naquele espa\u00e7o sem haver especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.\u201d \u2014 <\/span>Jurema da Silva Const\u00e2ncio<\/a><\/p><\/blockquote>\n

No fim da audi\u00eancia p\u00fablica, encerrando as falas de moradores de favela, Luiz Cl\u00e1udio da Silva, da Vila Aut\u00f3dromo, uma das lideran\u00e7as do Museu das Remo\u00e7\u00f5es<\/a>, fez um apelo pela reintegra\u00e7\u00e3o do TTC no Plano Diretor.<\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o v\u00ea um avan\u00e7o significativo [nas discuss\u00f5es sobre moradia]… Eu tive minha casa demolida, fiquei na rua, por causa do Parque Carioca<\/a> e das Olimp\u00edadas. ‘Liminar para fins p\u00fablicos’, n\u00e3o tem nada p\u00fablico l\u00e1, [hoje] \u00e9 s\u00f3 mato. Ent\u00e3o, foi s\u00f3 mesmo a crueldade por causa do mercado imobili\u00e1rio… A gente tem que perguntar: ‘A quem interessa, de fato, tirar o TTC do Plano Diretor?’… Sem nenhuma explica\u00e7\u00e3o \u00f3bvia… Essa ferramenta… solidifica a hist\u00f3ria das fam\u00edlias de uma comunidade… O Rio de Janeiro tem que ter um olhar mais humano… Vamos deixar de ser cidade turista, visando s\u00f3 Zona Sul, Zona Sul, e o resto sofrendo… O TTC \u00e9 um instrumento que d\u00e1 esperan\u00e7a \u00e0s comunidades quando o mercado chegar pr\u00f3ximo e tentar retirar, como foi na Vila Aut\u00f3dromo…\u201d \u2014 Luiz Cl\u00e1udio da Silva<\/a><\/span><\/p><\/blockquote>\n