{"id":68802,"date":"2023-06-27T11:26:54","date_gmt":"2023-06-27T14:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=68802"},"modified":"2023-07-12T13:48:17","modified_gmt":"2023-07-12T16:48:17","slug":"apos-intensa-mobilizacao-popular-prefeitura-volta-atras-e-mantem-o-termo-territorial-coletivo-no-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=68802","title":{"rendered":"Ap\u00f3s Intensa Mobiliza\u00e7\u00e3o Popular, Prefeitura Volta Atr\u00e1s e Mant\u00e9m o Termo Territorial Coletivo no Plano Diretor, Com Algumas Mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"
\"P\u00fablico<\/a>
P\u00fablico presente na Audi\u00eancia P\u00fablica do Plano Diretor na C\u00e2mara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no dia 5 de abril de 2023, ergue faixas em defesa da moradia digna e a favor do Termo Territorial Coletivo (TTC).<\/figcaption><\/figure>\n

Click Here for English<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

O m\u00eas de junho come\u00e7ou com um passo significativo rumo \u00e0 vit\u00f3ria p<\/span>ara os que buscam realizar o direito \u00e0 moradia<\/a> no Rio de Janeiro. A <\/span>prefeitura<\/a> decidiu voltar atr\u00e1s e retornar<\/a> o Termo Territorial Coletivo (TTC<\/a>)<\/span> no Projeto de Lei do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, que atualmente est\u00e1 sendo debatido na C\u00e2mara Municipal<\/a>. Com isso, o novo instrumento urban\u00edstico constar\u00e1 no texto, que ser\u00e1 votado pelos vereadores ainda neste semestre, em primeira vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quando foi anunciada a retomada do processo de revis\u00e3o do Plano Diretor do Rio de Janeiro, em 2021, diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil se organizaram para participar das discuss\u00f5es e influenciar os rumos da pol\u00edtica urbana da nossa cidade. Apesar das <\/span>cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o<\/span><\/a> de levar adiante esse debate em um dos per\u00edodos mais duros da pandemia do coronav\u00edrus, em que a participa\u00e7\u00e3o popular foi drasticamente limitada, os debates contaram com a presen\u00e7a de diversos setores da sociedade civil organizada, que puderam trazer seus pontos de vista e defender propostas para o novo plano. O resultado do processo foi o <\/span>Projeto de Lei n. 44\/2021<\/span><\/a>, debatido em <\/span>mais de 20 audi\u00eancias p\u00fablicas<\/span><\/a> no \u00e2mbito do Legislativo.<\/span><\/p>\n

No texto do novo plano, uma novidade saltava aos olhos: a inclus\u00e3o de um novo instrumento urban\u00edstico\u2014o Termo Territorial Coletivo<\/a> (TTC). Em linhas gerais, trata-se de um modelo de gest\u00e3o territorial e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que aposta no protagonismo dos moradores para organizarem suas comunidades, fomentando o desenvolvimento comunit\u00e1rio e concretizando o direito \u00e0 moradia digna, especialmente a partir da garantia de perman\u00eancia das comunidades. Isso \u00e9 feito pela separa\u00e7\u00e3o da terra, que se torna propriedade de todos os moradores atrav\u00e9s de uma pessoa jur\u00eddica, e das moradias, que s\u00e3o propriedade dos moradores. Apesar de pouco conhecido no Brasil, o TTC \u00e9 adotado em diversos pa\u00edses do mundo<\/a> e reconhecido internacionalmente como uma solu\u00e7\u00e3o habitacional sustent\u00e1vel e inclusiva, tendo sido desenvolvido inicialmente por movimentos por direito civis nos Estados Unidos h\u00e1 mais de 50 anos. Fruto da participa\u00e7\u00e3o popular, a inclus\u00e3o do TTC no projeto do Plano Diretor foi uma vit\u00f3ria para setores que reivindicam a garantia da perman\u00eancia de comunidades nos seus espa\u00e7os e oferta de moradia economicamente acess\u00edvel. Tamb\u00e9m foi uma vit\u00f3ria para quem visa um Rio de Janeiro inovador no \u00e2mbito social.<\/p>\n

Ao longo das audi\u00eancias p\u00fablicas no legislativo, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, organiza\u00e7\u00f5es sociais e t\u00e9cnicos na \u00e1rea do planejamento urbano defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do instrumento no plano, n\u00e3o havendo qualquer manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao TTC no debate p\u00fablico. Apesar disso, na reta final da discuss\u00e3o do plano diretor, a prefeitura apresentou 215 emendas<\/a> ao projeto de sua autoria que, entre outras mudan\u00e7as substantivas, retiraram o Termo Territorial Coletivo da lei sem qualquer justificativa.<\/p>\n

A decis\u00e3o gerou uma rea\u00e7\u00e3o imediata da sociedade civil. Nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em 2023, todas voltadas para discutir as emendas da prefeitura, foram in\u00fameras as vozes criticando a medida, demonstrando a falta de transpar\u00eancia da prefeitura e desrespeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular, que deve nortear a constru\u00e7\u00e3o de planos diretores. Por meio de cartazes, discursos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, cartas abertas a parlamentares, postagens nas redes sociais e at\u00e9 mesmo um abaixo-assinado<\/a>, diversos setores da popula\u00e7\u00e3o se manifestaram<\/a> no sentido de defender a manuten\u00e7\u00e3o do Termo Territorial Coletivo no Plano Diretor. O instrumento foi considerado uma importante alternativa para a garantia do direito \u00e0 moradia a fam\u00edlias de baixa renda, um grande desafio da cidade e a uma das maiores demandas expressa ao longo de todo o processo. Resistente em mudar sua postura, representantes da prefeitura que participavam das audi\u00eancias evitavam tocar no assunto, sem sequer dar uma explica\u00e7\u00e3o sobre o porqu\u00ea da retirada de um instrumento t\u00e3o defendido pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Maria<\/a>
Maria da Penha faz uma fala enf\u00e1tica em defesa do direito \u00e0 moradia no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal do Rio, no dia 12 de abril.<\/figcaption><\/figure>\n

Felizmente, os esfor\u00e7os n\u00e3o foram em v\u00e3o. Depois de tanta press\u00e3o popular, a prefeitura voltou atr\u00e1s e manteve<\/a> o Termo Territorial Coletivo no projeto de lei do Plano Diretor. O executivo revogou, na \u00faltima semana, algumas das emendas que apresentou ao projeto de lei, inclusive a que retirava o TTC dentre os instrumentos urban\u00edsticos do novo plano. A not\u00edcia foi recebida com entusiasmo por todos os que defendem o instrumento, com o sentimento de que suas vozes foram ouvidas e tiveram impacto. No entanto, ainda h\u00e1 um caminho pela frente. O projeto de lei segue sendo discutido na C\u00e2mara Municipal e precisa ser aprovado pelos vereadores antes de se tornar uma realidade.<\/p>\n

Apesar da vit\u00f3ria que foi a mudan\u00e7a de postura da prefeitura, algumas mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo do Termo Territorial Coletivo preocupam defensores do instrumento. A primeira delas \u00e9 um pequeno par\u00e1grafo que determina que o TTC precisa ser regulamentado por lei especial para ser aplicado. Essa adi\u00e7\u00e3o, apesar de pequena, traz um problema enorme para a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento na cidade, j\u00e1 que condiciona seu uso \u00e0 exist\u00eancia de uma lei pr\u00f3pria a n\u00edvel municipal. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma necessidade para essa exig\u00eancia pois o TTC j\u00e1\u00a0n\u00e3o depende de uma lei para ser implementado<\/a>, j\u00e1 que ele apenas re\u00fane diversos institutos j\u00e1 existentes na nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A segunda limita\u00e7\u00e3o \u00e0 plena realiza\u00e7\u00e3o do potencial do instrumento do TTC vem com a retirada de um artigo central ao modelo, que constava na proposta original, em que a entidade gestora do TTC, cuja gest\u00e3o \u00e9 realizada pelos moradores, \u00e9 impossibilitada de vender a terra ocupada pela comunidade. Esse \u00e9 um dos princ\u00edpios do TTC que fazem dele uma refer\u00eancia mundial de seguran\u00e7a de perman\u00eancia, seja qual for a fase econ\u00f4mica do momento (seja alta, seja baixa). A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria combinada com a retirada da terra do mercado afasta ambos o risco da remo\u00e7\u00e3o quanto tamb\u00e9m da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de gentrifica\u00e7\u00e3o. Moradores podem vender suas casas, mas a terra \u00e9 sempre protegida, ela \u00e9 do coletivo de moradores, atrav\u00e9s do TTC. Dentro do arranjo de um TTC, a terra n\u00e3o \u00e9 uma mercadoria, e sim um bem coletivo voltado para a garantia de moradia popular. \u00c9 importante que esse princ\u00edpio seja preservado.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o do Termo Territorial Coletivo no projeto de lei do Plano Diretor do Rio de Janeiro \u00e9 uma vit\u00f3ria para todos os que lutam pelo direito \u00e0 moradia. Em uma cidade em que uma a cada quatro pessoas mora numa favela, torna-se urgente a promo\u00e7\u00e3o de novas solu\u00e7\u00f5es para esses territ\u00f3rios, que valorizem as qualidades desenvolvidas informalmente pelos residentes, a perman\u00eancia das comunidades nos seus espa\u00e7os e um desenvolvimento pautado pelo protagonismo dos moradores. <\/span><\/p>\n

As formas de lidar com esses territ\u00f3rios costumam ser pautadas ou pela remo\u00e7\u00e3o violenta ou por um paternalismo do poder p\u00fablico que apresenta solu\u00e7\u00f5es de cima para baixo, sem considerar as necessidades locais. Essas posturas nunca apresentaram uma solu\u00e7\u00e3o efetiva para as favelas e assentamentos autoconstru\u00eddos da nossa cidade. \u00c9 hora de experimentar novos caminhos<\/a>, que passam pela valoriza\u00e7\u00e3o do saber local, da autogest\u00e3o e do reconhecimento da terra n\u00e3o como uma mercadoria, mas como um bem que serve a uma coletividade. Aprovar o Termo Territorial Coletivo no Plano Diretor e reivindicar sua implementa\u00e7\u00e3o no Rio \u00e9 um importante passo nessa dire\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

\n

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