{"id":71583,"date":"2023-12-02T21:07:12","date_gmt":"2023-12-03T00:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=71583"},"modified":"2024-06-20T17:12:21","modified_gmt":"2024-06-20T20:12:21","slug":"audiencia-publica-direito-humano-a-agua-muita-tarifa-e-falta-de-agua-chama-sociedade-civil-para-debater-seguranca-hidrica-na-alerj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=71583","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica ‘Direito Humano \u00e0 \u00c1gua: Muita Tarifa e Falta de \u00c1gua?’ Debate Seguran\u00e7a H\u00eddrica na ALERJ"},"content":{"rendered":"
\"Sociedade
Sociedade civil lotou audi\u00eancia p\u00fablica ‘Direito Humano \u00e0 \u00c1gua: Muita Tarifa e Falta de \u00c1gua? ‘, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos. Foto: Patricia Schneidewind<\/figcaption><\/figure>\n

Click Here for English\"\"<\/strong><\/em><\/a><\/h4>\n

Os constantes problemas<\/a> enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o fluminense em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 \u00e1gua<\/a> se transformaram em debate durante a audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> “Direito Humano \u00e0 \u00c1gua: Muita Tarifa e Falta de \u00c1gua?”, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ<\/a>), no dia 29 de novembro. A sess\u00e3o foi convocada pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos<\/a>, presidida pela Deputada Estadual Dani Monteiro<\/a>.<\/h4>\n

Com cartazes em protesto contra o servi\u00e7o prestado, cerca de 100 moradores de favelas e comunidades se manifestaram, incluindo <\/span>Rio das Pedras<\/a>, Cidade de Deus<\/a> e Rua Icurana em Cosmos<\/a> na Zona Oeste<\/a>;<\/span>\u00a0Rocinha<\/a> na Zona Sul<\/a>; Provid\u00eancia<\/a> e Morro dos Macacos<\/a> na \u00e1rea central (AP1); <\/span>Itacolomi<\/a>, Vig\u00e1rio Geral<\/a>, Vila Cruzeiro<\/a>, e Jacarezinho<\/a> na Zona Norte<\/a>; \u00c9den<\/a> em S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti<\/a>; Cor\u00e9ia<\/a> em Mesquita<\/a>; Vila Alzira<\/a> em Duque de Caxias<\/a>.<\/span><\/p>\n

\"Com<\/a>
Com cartazes em protesto contra o servi\u00e7o prestado pela concession\u00e1ria \u00c1guas do Rio, cerca de 100 moradores de favelas do Rio e de munic\u00edpios da Baixada Fluminense se manifestaram e acompanharam a Audi\u00eancia P\u00fablica. Foto: Patricia Schneidewind<\/figcaption><\/figure>\n

O suposto benef\u00edcio que seria gerado pela <\/span>privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/a> para a popula\u00e7\u00e3o foi um dos grandes questionamentos da audi\u00eancia, junto de <\/span>tarifas abusivas e os eventos clim\u00e1ticos extremos. O encontro contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social (<\/span>BNDES<\/a>), da <\/span>Rede de Vigil\u00e2ncia Popular em Saneamento e Sa\u00fade<\/a>, Defensoria P\u00fablica<\/a>, Companhia Estadual de \u00c1gua e Esgoto (<\/span>Cedae<\/a>), Ag\u00eancia Reguladora de Energia e Saneamento B\u00e1sico (<\/span>Agenersa<\/a>), Minist\u00e9rio P\u00fablico (<\/span>MPRJ<\/a>), e concession\u00e1ria <\/span>\u00c1guas do Rio<\/a>.<\/span><\/p>\n

Com base nos dados do relat\u00f3rio \u201cJusti\u00e7a H\u00eddrica e Energ\u00e9tica nas Favelas: Levantando Dados Evidenciando a Desigualdade e Convocando para A\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d realizado pela Rede Favela Sustent\u00e1vel,* a urbanista Theresa Williamson, diretora executiva da <\/span>Comunidade Catalisadoras, detalhou os dados e impactos da falta d\u2019\u00e1gua<\/a> no Grande Rio. Do total das fam\u00edlias abordadas no estudo, 17% sofrem com esse problema pelo menos duas vezes por semana. “Se este dado for a m\u00e9dia de todas as favelas do Rio, seriam 270.000 pessoas sem \u00e1gua pelo tempo citado”. Outro ponto levantado foi a quest\u00e3o da luz, que se mostrou um fator determinante para o acesso \u00e0 \u00e1gua, pois 48% dependem de bomba para terem \u00e1gua em suas resid\u00eancias. A qualidade do recurso h\u00eddrico tamb\u00e9m foi abordada.<\/span><\/p>\n

\u201cO estudo mostrou que esse recurso, que o Brasil usufrui em abund\u00e2ncia, n\u00e3o chega de forma adequada aos seus cidad\u00e3os, apesar do discurso p\u00fablico e das concession\u00e1rias. Na lei brasileira diz<\/a>: \u2018<\/span>At\u00e9 2030, alcan\u00e7ar o acesso universal e equitativo \u00e0 \u00e1gua para consumo humano, segura e acess\u00edvel <\/span>a todos. Independente de sua condi\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica ou cultural\u2019. \u00c9 bom lembrar que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds <\/span>com maior recurso de \u00e1gua doce do mundo. Ou seja, o objetivo de qualquer pol\u00edtica voltada para \u00e1gua \u00e9 atingir, de fato, esse acesso universal. A <\/span>OMS aponta que a cada um real investido em saneamento, h\u00e1 uma economia de quatro reais em sa\u00fade p\u00fablica. Ainda segundo a organiza\u00e7\u00e3o, o Brasil atende 99% de sua popula\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, sabemos que isso n\u00e3o \u00e9 a verdade. Muitas vezes esses dados s\u00e3o produzidos de fora, sem sequer entrar dentro dos territ\u00f3rios. N\u00e3o gerando entendimento verdadeiro.\u201d \u2014 Theresa Williamson<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Jovens<\/a>
Jovens mobilizadores da Rede Favela Sustent\u00e1vel se manifestam usando os dados que eles pr\u00f3prios coletaram sobre justi\u00e7a h\u00eddrica em suas pr\u00f3prias favelas. Foto: Patricia Schneidewind<\/figcaption><\/figure>\n

Outra preocupante face do problema s\u00e3o os valores que os moradores destas regi\u00f5es precisam pagar por um servi\u00e7o b\u00e1sico para a sobreviv\u00eancia<\/a>. A moradora de <\/span>Vig\u00e1rio Geral, Tereza Mariano, tomou um susto em mar\u00e7o de 2023 quando viu a conta de \u00e1gua chegar. Residente de uma localidade conhecida como El Shadai, a vendedora aut\u00f4noma recebeu uma conta no valor de R$1.299. De l\u00e1 para c\u00e1, as contas n\u00e3o vieram abaixo dos quatro d\u00edgitos.<\/span><\/p>\n

\u201cConsegui pagar algumas, mas com esse valor era preciso escolher entre comer e ter \u00e1gua na torneira. Agora eles cortaram o fornecimento, apesar de, no endere\u00e7o da fatura, constar lote n\u00e3o cadastrado. L\u00e1 \u00e9 uma pequena ocupa\u00e7\u00e3o, onde vivem cerca de 35 fam\u00edlias. Eles poderiam nos cadastrar, mas acho que a verdadeira inten\u00e7\u00e3o \u00e9 nos remover do local… Nosso medo \u00e9 que eles usem essas contas para nos tirarem de onde estamos. N\u00e3o temos direito a na<\/span>da, nem \u00e0 \u00e1gua<\/a>, nem \u00e0 moradia. Precisamos de tarifa social<\/a>. N\u00e3o h\u00e1 vida sem \u00e1gua.\u201d \u2014 Tereza Mariano<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Cidad\u00e3<\/a>
Moradora de Mesquita na Audi\u00eancia P\u00fablica com cartaz onde se l\u00ea ‘\u00c1gua \u00e9 direito! Com pre\u00e7o justo!’. Foto: Patricia Schneidewind<\/figcaption><\/figure>\n

Fl\u00e1via Lima de Oliveira, do <\/span>Recanto da Areinha, em Rio das Pedras,<\/span> acredita que o p\u00e9ssimo servi\u00e7o prestado pela concession\u00e1ria que administra a distribui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica aos moradores de favelas do Rio \u00e9 intencional. Ela lembrou que, na semana em que a sensa\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica da cidade passou dos 50\u00baC<\/a>, a comunidade ficou quase dez dias sem \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

\u201cMoramos em um dos lugares mais carentes da regi\u00e3o. E a \u00e1gua fica num vai e volta. Naquela semana, a situa\u00e7\u00e3o foi desumana. As crian\u00e7as ficaram sem \u00e1gua, os idosos tamb\u00e9m. E o calor castigou a todos. Isso \u00e9 tudo orquestrado, para minguar a gente. N\u00e3o existe a possibilidade de a \u00e1gua ser tratada como barganha. Quem vive de <\/span>Bolsa Fam\u00edlia<\/a> deveria ficar de fora dessa l\u00f3gica de pagamento absurdo. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es financeiras.” <\/span>\u2014 <\/span>Fl\u00e1via Lima de Oliveira<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\u00c1gua \u00c9 Mercadoria?<\/b><\/h3>\n

Desde a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae<\/a>, em 2021, a popula\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro sofre com o aumento das tarifas de \u00e1gua e problemas na distribui\u00e7\u00e3o. A empresa \u00c1guas do Rio, respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o do recurso, \u00e9 alvo de cr\u00edticas desde que assumiu o controle do setor.<\/span><\/p>\n

\u00c0 mesa do debate, a representante do Banco de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Luciana Capanema, afirmou que, em contrapartida \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, as corpora\u00e7\u00f5es que operam na \u00e1rea deveriam investir cerca de R$1,8 bilh\u00e3o na amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto nas favelas n\u00e3o urbanizadas do munic\u00edpio do Rio. No entanto, durante a fala de Luciene, n\u00e3o ficou evidenciado de que maneira esse recurso seria devolvido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. No escopo do projeto do banco p\u00fablico, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o aumento sem limite da cobertura da <\/span>tarifa social da \u00e1gua.<\/p>\n

\u201cO Brasil vem se esfor\u00e7ando em termos de promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na universaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua desde a d\u00e9cada de 1970. Mas esse empenho se mostrou insuficiente. A gente diz que o BNDES \u00e9 agn\u00f3stico. Para a gente n\u00e3o interessa se quem vai prover a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma empresa p\u00fablica ou privada. O que importa \u00e9 o servi\u00e7o proposto entregue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. E a\u00ed vamos financiar para que este atinja esse fim. Lembrando que \u00e1gua tratada na torneira tem um custo. Ent\u00e3o, por isso que ela \u00e9 viabilizada via tarifa. Mas \u00e9 claro que a tarifa precisa ser montada de uma forma que todo mundo tenha acesso.\u201d \u2014 Luciana Capanema<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Cidad\u00e3<\/a>
Cidad\u00e3 segura cartaz onde se l\u00ea ‘\u00c1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria! M\u00ednimo vital de \u00e1gua e tarifa social! Amavig – Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos de Vig\u00e1rio Geral’. Foto: Patricia Schneidewind<\/figcaption><\/figure>\n

Sinval Andrade, da empresa \u00c1guas do Rio, disse, de maneira ampla, que quem presta servi\u00e7o p\u00fablico deve ser transparente e se submeter ao controle social. De acordo com o diretor superintendente, a concession\u00e1ria criou um programa de contato direto com as lideran\u00e7as locais, associa\u00e7\u00e3o de moradores e outras entidades da sociedade civil. Na conta da empresa, s\u00e3o 700 comunidades parceiras, o que representa 11 milh\u00f5es de moradores. Desse total, 525 est\u00e3o na capital.<\/span><\/p>\n

\u201cFizemos trabalho em diversas comunidades. N\u00f3s j\u00e1 investimos cerca de R$2,1 bilh\u00f5es. Colocamos 963km de rede de \u00e1gua. E 270.000 pessoas tiveram acesso \u00e0 \u00e1gua pela primeira vez desde que assumimos o servi\u00e7o. Temos hoje 13% de clientes cadastrados na modalidade da tarifa social.\u201d \u2014 Sinval Andrade<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Nesse momento, Sinval foi interpelado pela Deputada Dani Monteiro, que indagou o diretor sobre qual seria o procedimento padr\u00e3o para se candidatar \u00e0 modalidade da tarifa social. Ela afirmou que a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos recebe diversas den\u00fancias sobre a n\u00e3o concess\u00e3o do benef\u00edcio. Isso aconteceu ap\u00f3s o diretor citar que os crit\u00e9rios para a tarifa eram regulados por um decreto. Mas ele n\u00e3o soube responder que mecanismo legal seria esse. Apenas informou que h\u00e1 um estudo para que os clientes cadastrados no <\/span>Cad\u00danico<\/a> sejam automaticamente inclu\u00eddos na modalidade popular.<\/span><\/p>\n

Encaminhamentos<\/b><\/h3>\n

Ao final do debate, a mesa presidida pela Deputada Dani Monteiro sugeriu como encaminhamentos a constru\u00e7\u00e3o de uma plataforma de fiscaliza\u00e7\u00e3o popular e a produ\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de dados sobre \u00e1gua. Foi apontada a necessidade da imediata aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que regulamente a tarifa social, que d\u00ea isen\u00e7\u00e3o e anistia dos valores cobrados abusivamente, que aprimore o monitoramento e o controle da potabilidade da \u00e1gua e que estabele\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o de conselhos dos usu\u00e1rios, para ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular nos debates sobre o tema. Al\u00e9m disso, foi proposto aos deputados a cria\u00e7\u00e3o de um dia estadual pela promo\u00e7\u00e3o da <\/span>seguran\u00e7a h\u00eddrica<\/a>.<\/span><\/p>\n

Assista o V\u00eddeo Completo do Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong>\u00a0Aqui<\/a><\/strong>:<\/strong><\/h3>\n