{"id":71888,"date":"2023-12-22T16:31:03","date_gmt":"2023-12-22T19:31:03","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=71888"},"modified":"2024-01-18T16:31:03","modified_gmt":"2024-01-18T19:31:03","slug":"apos-tres-anos-de-revisao-rio-de-janeiro-aprova-seu-novo-plano-diretor-conheca-duas-inovacoes-com-impactos-para-as-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=71888","title":{"rendered":"Ap\u00f3s Tr\u00eas Anos de Revis\u00e3o, Rio de Janeiro Aprova seu Novo Plano Diretor: Conhe\u00e7a Duas Inova\u00e7\u00f5es com Impactos para as Favelas"},"content":{"rendered":"
\"Audi\u00eancia<\/a>
Audi\u00eancia P\u00fablica do Plano Diretor na C\u00e2mara dos Vereadores do Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2023. Foto: Mariana Terra<\/figcaption><\/figure>\n

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A cidade do Rio de Janeiro oficialmente conta com um novo <\/span>Plano Diretor<\/span><\/a>. Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada no dia <\/span>11 de dezembro<\/span><\/a> de 2023, os vereadores aprovaram o <\/span>Projeto de Lei Complementar n. 44-A\/2021<\/span><\/a>, que institui o novo Plano Diretor da cidade, por 37 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios. O Plano Diretor \u00e9 a principal lei urban\u00edstica a n\u00edvel municipal. Ele estabelece as diretrizes do desenvolvimento urbano pelos pr\u00f3ximos dez anos e elenca os instrumentos da pol\u00edtica urbana. Nele, se destacam duas importantes medidas que podem trazer impactos para as favelas cariocas: o Termo Territorial Coletivo (<\/span>TTC<\/span><\/a>)*, como um dos instrumentos de pol\u00edtica urbana, e um cap\u00edtulo especificamente destinado para as favelas da cidade. O TTC consiste em um inovador modelo de gest\u00e3o fundi\u00e1ria, voltado para <\/span>garantir a perman\u00eancia<\/span><\/a> dos moradores em seus territ\u00f3rios frente \u00e0s <\/span>remo\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> e \u00e0 <\/span>gentrifica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, estava presente na reda\u00e7\u00e3o original do Plano Diretor, mas foi <\/span>retirado pela prefeitura<\/span><\/a>, atrav\u00e9s de uma emenda no final de 2022. Isso levou a uma rea\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que se mobilizou nas audi\u00eancias p\u00fablicas, lotando as galerias da <\/span>C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro<\/span><\/a>. A mobiliza\u00e7\u00e3o popular foi respons\u00e1vel pelo <\/span>retorno do TTC ao Plano Diretor<\/span><\/a>.<\/span><\/h4>\n
\"Nas<\/a>
Nas galerias, os cartazes eram muitos. ‘Precisamos de moradia’, ‘TTC \u00e9 democracia’, ‘Em defesa de moradia digna no Plano Diretor’, entre outros. Foto: Leonardo Coelho<\/figcaption><\/figure>\n

O projeto de lei, que j\u00e1 havia sido <\/span>aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, recebeu um total de 1.236 emendas dos vereadores. A sess\u00e3o que aprovou o plano apenas analisou as emendas do Legislativo, das quais 475 foram acolhidas. Foram mais de dez horas de discuss\u00e3o, em que diversas emendas foram analisadas e debatidas entre os vereadores, que optaram por validar a lei de iniciativa do Executivo com as altera\u00e7\u00f5es inseridas pelas emendas. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o Plano Diretor foi encaminhado para exame do Prefeito <\/span>Eduardo Paes<\/span><\/a>, para sua san\u00e7\u00e3o ou veto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em geral, urbanistas apontam que o novo Plano Diretor est\u00e1 mais alinhado com interesses do mercado, em uma perspectiva de desburocratizar processos e visualizar a cidade enquanto mercadoria. No campo social, em especial da habita\u00e7\u00e3o, o Plano deixa a desejar com dispositivos que exigem uma nova lei para a aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos como o TTC e o Parcelamento, Edifica\u00e7\u00e3o ou Utiliza\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3rios, este \u00faltimo com potencial de converter im\u00f3veis abandonados em habita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o plano deixa de fora instrumentos que seriam importantes para aumentar a provis\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social como a Cota de Solidariedade, que estabelece a obrigatoriedade que todo empreendimento habitacional da cidade destine um determinado percentual de unidades para moradores de baixa renda.<\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o do Plano Diretor teve in\u00edcio em 2019 e foi um processo longo, impactado pela pandemia da Covid-19<\/a> e marcado por atropelos e diverg\u00eancias. Segundo o Estatuto da Cidade<\/a>, a revis\u00e3o dos planos diretores deve ser um processo participativo, em que toda a sociedade \u00e9 convidada a debater os rumos do desenvolvimento urbano e defender suas vis\u00f5es para a cidade. O princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica das cidades<\/a> deve ser respeitado neste momento t\u00e3o crucial, em que \u00e9 debatida qual ser\u00e1 a pol\u00edtica urbana pelos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n

Apesar de ter iniciado em 2019, o processo foi interrompido e retomado apenas em 2021,\u00a0com um cronograma de debates muito curto no \u00e2mbito do Executivo, o que rendeu cr\u00edticas da sociedade civil<\/a> quanto ao grau de participa\u00e7\u00e3o popular<\/a> que estava sendo garantido pela prefeitura. Ap\u00f3s o projeto de lei ter sido encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal, houve um tempo maior para debater o texto do plano com a sociedade.<\/p>\n

\"Na<\/a>
Na audi\u00eancia p\u00fablica sobre a integra\u00e7\u00e3o do TTC no Plano Diretor da cidade, lideran\u00e7a segura o cartaz ‘Mar\u00e9 quer moradia’.<\/figcaption><\/figure>\n

No \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal, foram realizadas 33 audi\u00eancias p\u00fablicas, com objetivo de apresentar o novo plano para a popula\u00e7\u00e3o e escutar seus anseios. Na reta final, quando o texto estava sendo encaminhado para a primeira vota\u00e7\u00e3o, a prefeitura apresentou 215 emendas<\/a> ao projeto de lei de sua pr\u00f3pria autoria, alterando elementos cruciais da nova lei. Isso levou a uma nova rodada de audi\u00eancias e exames. Enfim, o plano foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, o que abriu a rodada de emendas dos vereadores. Apesar do maior tempo de discuss\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, a vota\u00e7\u00e3o definitiva do plano foi feita \u00e0s pressas. O parecer final das emendas dos parlamentares foi publicado apenas na sexta-feira (08\/12) e o plano foi votado definitivamente na segunda (11\/12). Em um fim de semana, seriam analisadas mais de 400 emendas, para a vota\u00e7\u00e3o final na segunda-feira. N\u00e3o houve tempo para a sociedade se mobilizar e se posicionar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas apresentadas, muitas das quais alteraram elementos importantes do plano.<\/span><\/p>\n

A lei traz muitas novidades para o ordenamento territorial da cidade. Em especial, para os territ\u00f3rios de favelas e assentamentos informais urbanos. Apesar de se configurarem como uma parcela expressiva do territ\u00f3rio da cidade, abrigando cerca de 24% dos cariocas, as favelas nunca foram completamente incorporadas ao planejamento urbano carioca. As interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas nestes espa\u00e7os historicamente foram marcadas por uma abrang\u00eancia limitada e descontinuidade, gerando melhorias pontuais e com limitados impactos a longo prazo. Al\u00e9m disso, s\u00e3o territ\u00f3rios submetidos a uma pol\u00edtica de <\/span>criminaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> e <\/span>repress\u00e3o cont\u00ednua<\/span><\/a> por parte das autoridades, revelando a <\/span>express\u00e3o mais violenta<\/span><\/a> do <\/span>racismo estrutural<\/span><\/a>, que <\/span>permeia nossa sociedade<\/span><\/a>. Tudo isso aponta para uma <\/span>d\u00edvida hist\u00f3rica<\/span><\/a> que a cidade do Rio de Janeiro tem com suas favelas.<\/span><\/p>\n

\"Vidigal.<\/a>
Vidigal. Foto: Thiago Ripper<\/figcaption><\/figure>\n

O novo Plano Diretor do Rio de Janeiro traz importantes mudan\u00e7as para o tratamento das favelas no planejamento urbano. Uma delas \u00e9 a presen\u00e7a de um cap\u00edtulo inteiro dedicado \u00e0s favelas, com diretrizes, regras e indica\u00e7\u00e3o de recursos para de fato possibilitar uma melhor abordagem a esses espa\u00e7os, com pol\u00edtica p\u00fablica efetivas. O Cap\u00edtulo IV: Do Direito \u00e0 Cidade, \u00e0 Terra e Moradia Digna nas Favelas<\/i><\/a> reconhece as favelas como territ\u00f3rios constituintes da cidade, destacando suas particularidades e, sobretudo, suas qualidades, como: riqueza cultural, v\u00ednculos de solidariedade, diversidade social, mecanismos de autogest\u00e3o e protagonismo feminino, entre outras. Pela primeira vez em nossos instrumentos de planejamento urbano, as favelas s\u00e3o definidas n\u00e3o a partir de suas precariedades e aus\u00eancias, mas de suas pot\u00eancias, enquanto territ\u00f3rios \u00fanicos.<\/p>\n

Para al\u00e9m desta import\u00e2ncia simb\u00f3lica de reconhecimento das favelas a partir de suas pot\u00eancias, o cap\u00edtulo tamb\u00e9m traz diversas diretrizes sobre como deve ser a pol\u00edtica urbana nas favelas. Ele destaca a necessidade de uma gest\u00e3o participativa e cont\u00ednua sobre estes espa\u00e7os, al\u00e9m de elencar medidas relevantes para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida de seus residentes, como: a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; o aprimoramento de servi\u00e7os urbanos fundamentais, como transporte e saneamento; a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos; assessoria t\u00e9cnica para habita\u00e7\u00e3o de interesse social; e a <\/span>adapta\u00e7\u00e3o das favelas<\/span><\/a> \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Apesar dos avan\u00e7os, diversos dispositivos que fixavam prazos e obriga\u00e7\u00f5es ao poder p\u00fablico foram retirados do texto final por emendas de vereadores da base do governo. A autora da emenda, Vereadora <\/span>Tain\u00e1 de Paula<\/span><\/a>, <\/span>em entrevista<\/span><\/a>, destacou a import\u00e2ncia e o ineditismo da proposta de um cap\u00edtulo s\u00f3 sobre as favelas no Plano Diretor.<\/span><\/p>\n

\u201cSou uma arquiteta e urbanista que, h\u00e1 20 anos, trabalho neste tema na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil. E nunca na hist\u00f3ria da cidade o Plano Diretor se dedicou ao planejamento urbano das favelas e, finalmente, foi inserido um cap\u00edtulo sobre elas como uma unidade que merece respeito e dignidade. Antes tarde do que mais tarde! Isso \u00e9 fundamental porque vai versar para onde v\u00e3o os recursos do Fundo de Habita\u00e7\u00e3o e do Fundurb. Isso sai do papel, sai do campo das ideias.\u201d \u2014 Tain\u00e1 de Paula<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m do cap\u00edtulo das favelas, uma outra importante medida que pode trazer impactos para estes territ\u00f3rios, conforme anunciado no in\u00edcio desta mat\u00e9ria, \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Termo Territorial Coletivo. Com <\/span>aplica\u00e7\u00e3o em diversos pa\u00edses do mundo<\/span><\/a> e reconhecimento internacional de sua efetividade em garantir moradia digna e acess\u00edvel nas cidades, o Termo Territorial Coletivo \u00e9 um modelo de gest\u00e3o coletiva da terra <\/span>caracterizado pela separa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> entre a propriedade da terra, que \u00e9 coletiva, e a propriedade das constru\u00e7\u00f5es, que \u00e9 individual. A principal contribui\u00e7\u00e3o do TTC \u00e9 fortalecer a seguran\u00e7a da posse e poder de comunidades, garantindo aos moradores o direito \u00e0 perman\u00eancia e o protagonismo no desenvolvimento do territ\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\"No<\/a>
No TTC, o im\u00f3vel constru\u00eddo \u00e9 propriedade individual, mas o terreno \u00e9 propriedade coletiva, pertencente a uma pessoa jur\u00eddica formada pela coletividade dos moradores mobilizados. Arte: Rebeca Landeiro<\/figcaption><\/figure>\n

Com sua aprova\u00e7\u00e3o no Plano Diretor do Rio de Janeiro, essa \u00e9 a primeira vez que este instrumento fundi\u00e1rio conta com uma previs\u00e3o legal na cidade e est\u00e1 entre seus instrumentos urban\u00edsticos, voltado para garantir o acesso \u00e0 terra e \u00e0 moradia (arts. 169-172), o fortalecimento comunit\u00e1rio e a prote\u00e7\u00e3o contra amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o. O Rio de Janeiro se torna o segundo munic\u00edpio brasileiro \u00e0 contar com o TTC como instrumento recomendado em seu Plano Diretor, <\/span>ap\u00f3s S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti<\/span><\/a>. Foi uma grande vit\u00f3ria para todos os que lutam pelo <\/span>direito \u00e0 moradia<\/span><\/a> na cidade. Mas apesar da comemora\u00e7\u00e3o devida, \u00e9 importante destacar que foi inclu\u00eddo um dispositivo expresso no sentido de que o TTC s\u00f3 poderia ser implementado ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o por lei espec\u00edfica. Considerando o n\u00e3o cabimento desse tipo de previs\u00e3o j\u00e1 que o TTC j\u00e1 poderia ser aplicado mesmo sem previs\u00e3o no Plano Diretor, o dispositivo demonstra uma falta de vontade da prefeitura de apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do modelo.
\n<\/span><\/p>\n

A futura implementa\u00e7\u00e3o de TTCs proporcionar\u00e1 uma ruptura com pr\u00e1ticas de interven\u00e7\u00e3o em favelas impostas de cima para baixo, garantindo um maior protagonismo comunit\u00e1rio. O modelo apresenta<\/a> um maior grau de seguran\u00e7a da posse, protegendo comunidades contra diferentes amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o, tanto as promovidas pelo Estado, quanto \u00e0s amea\u00e7as que prov\u00eam do mercado (gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a> por especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/a>).<\/span><\/p>\n

\"Jurema<\/a>
Jurema Const\u00e2ncio da Cooperativa Shangri-L\u00e1 e Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP) levanta cartaz “Comunidade resiste! TTC J\u00e1!” durante sua fala na audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Plano Diretor. Fonte: TV C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure>\n

Com esses avan\u00e7os para as favelas no Plano Diretor do Rio de Janeiro, a cidade ter\u00e1 novas ferramentas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para proporcionar a estes territ\u00f3rios mais da sua import\u00e2ncia devida na pol\u00edtica urbana. As previs\u00f5es legais, no entanto, n\u00e3o s\u00e3o o suficiente. \u00c9 preciso que elas saiam do papel, que as diretrizes sejam de fato concretizadas. Para isso, a luta popular cont\u00ednua \u00e9 fundamental, mantendo a press\u00e3o sobre o poder p\u00fablico para que as favelas sejam efetivamente respeitadas e garantidas prioridade, obtendo uma relev\u00e2ncia maior no or\u00e7amento p\u00fablico e recebendo interven\u00e7\u00f5es a longo prazo de fato alinhadas com os interesses dos moradores.<\/span><\/p>\n

Assista \u00e0 Grava\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica <\/strong>Aqui<\/a>:<\/h3>\n