{"id":73047,"date":"2024-04-29T11:28:21","date_gmt":"2024-04-29T14:28:21","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=73047"},"modified":"2024-05-13T12:55:25","modified_gmt":"2024-05-13T15:55:25","slug":"marielle-foi-morta-por-defender-o-direito-a-moradia-editorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=73047","title":{"rendered":"Marielle Foi Morta por Defender o Direito \u00e0 Moradia [EDITORIAL]"},"content":{"rendered":"
\"Vereadora<\/a>
Vereadora Marielle Franco, cria do Complexo da Mar\u00e9, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Reprodu\u00e7\u00e3o: YouTube PSOL<\/figcaption><\/figure>\n

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No dia 24 de mar\u00e7o de 2024, a Pol\u00edcia Federal (PF<\/a>) deflagrou a opera\u00e7\u00e3o\u00a0que resultou na pris\u00e3o de tr\u00eas pessoas suspeitas de serem os mandantes do assassinato da Vereadora Marielle Franco<\/a> e de seu motorista Anderson Gomes, no dia 14 de mar\u00e7o de 2018<\/a>. Os acusados s\u00e3o: Domingos Braz\u00e3o<\/a>, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ<\/a>), apontado como o principal articulador do crime; Chiquinho Braz\u00e3o<\/a>, deputado federal pelo Uni\u00e3o Brasil<\/a>-RJ, irm\u00e3o de Domingos e acusado de ter financiado o assassinato; e Rivaldo Barbosa<\/a>, ex-Chefe de Pol\u00edcia Civil<\/a> do Rio de Janeiro, que teria ajudado a planejar e dificultado as investiga\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/em><\/h5>\n
Neste mesmo dia, o The Intercept Brasil publicou<\/a> uma reportagem sobre Marielle ter sido morta para que Braz\u00e3o conseguisse aprovar o Projeto de Lei 174\/2016<\/a>, tamb\u00e9m conhecido como PL da Grilagem<\/a> de terras da Zona Oeste<\/a>, na C\u00e2mara dos Vereadores do Rio de Janeiro<\/a>. Segundo a Pol\u00edcia Federal, o assassinato de Marielle est\u00e1 ligado \u00e0 sua defesa da ocupa\u00e7\u00e3o de terrenos por pessoas de baixa renda<\/a>, segundo sua fun\u00e7\u00e3o social reconhecida em nossa constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, e contra a grilagem e o loteamento de terras pelas mil\u00edcias<\/a>, exigindo que \u00f3rg\u00e3os como o Instituto Terras e Cartografia do Estado do Rio (ITERJ<\/a>) e o N\u00facleo de Terra e Habita\u00e7\u00e3o (NUTH<\/a>), da Defensoria P\u00fablica do Rio<\/a>, tivessem um papel forte de investiga\u00e7\u00e3o sobre esses processos fundi\u00e1rios.<\/em><\/h5>\n

Foi pelo Direito \u00e0 Terra e \u00e0 Favela!<\/h3>\n

Foram seis anos de frustra\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a por investiga\u00e7\u00e3o eficiente e conclusiva, que respondesse \u00e0 inquieta\u00e7\u00e3o: <\/span>Quem Mandou Matar Marielle e Anderson? <\/i><\/p>\n

Como vereadora, Marielle Franco ativou o debate do direito \u00e0 moradia e \u00e0 terra. Foi seu mandato, em uma articula\u00e7\u00e3o coletiva<\/a>, que cunhou o termo Direito \u00e0 Favela<\/em><\/a><\/span>. Em 2017, seu mandato reuniu cerca de 300 pessoas no Museu da Mar\u00e9<\/a>, no 1\u00ba Encontro de Direito \u00e0 Favela<\/a>. Muitos temas foram debatidos, inclusive o direito \u00e0 moradia e \u00e0 terra nas favelas.<\/span><\/p>\n

\"1\u00ba<\/a>
1\u00ba Encontro de Direito \u00e0 Favela, realizado no Complexo da Mar\u00e9 em 2017. Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

O direito \u00e0 moradia<\/a> est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Artigo 6\u00b0<\/a>, que fala dos direitos sociais dos brasileiros. O direito \u00e0 moradia adequada foi estabelecido pela ONU<\/a> e possui diversos elementos como acesso aos servi\u00e7os urbanos, localiza\u00e7\u00e3o adequada, custo acess\u00edvel e seguran\u00e7a da posse. Este \u00faltimo ponto diz respeito ao direito de permanecer no seu local de moradia e est\u00e1 intimamente relacionado com a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/a>.<\/span><\/p>\n

O Rio de Janeiro enfrenta um d\u00e9ficit habitacional hist\u00f3rico<\/a>, com d\u00e9ficit de 500.000 casas. Isso no estado que ostenta o t\u00edtulo de segundo mais rico do pa\u00eds. \u00c9 neste contexto que o Projeto de Lei 174\/2016, apresentado pelo ent\u00e3o Vereador Chiquinho Braz\u00e3o, flexibilizava as exig\u00eancias para a regulariza\u00e7\u00e3o de parcelamentos do solo e constru\u00e7\u00f5es irregulares em bairros com forte atua\u00e7\u00e3o das mil\u00edcias. O que a princ\u00edpio poderia parecer atender a uma demanda real de moradores de baixa renda em \u00e1reas irregulares, no fundo beneficiava a atua\u00e7\u00e3o de grupos milicianos, que viam na perspectiva da legaliza\u00e7\u00e3o o est\u00edmulo para seguir promovendo loteamentos clandestinos.<\/p>\n

Marielle se posicionou publicamente contra o projeto, por considerar que ele n\u00e3o atenderia aos moradores de \u00e1reas socioeconomicamente vulner\u00e1veis com a moradia digna de seu direito, e sim aumentaria a vulnerabilidade destas mesmas pessoas. Al\u00e9m disso, muitos seriam empreendimentos de renda m\u00e9dia ou alta<\/a>, incorporados pelas mil\u00edcias<\/a>: os grandes beneficiados pela projeto de lei de Chiquinho Braz\u00e3o, que contava com apoio inicial da prefeitura<\/a>, \u00e0 \u00e9poca administrada pelo Prefeito Marcelo Crivella<\/a>. Depois de toda press\u00e3o popular e exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica<\/a> relacionando o projeto \u00e0s mil\u00edcias, Crivella se viu obrigado a vetar o projeto de lei. No entanto, o veto foi derrubado pelos parlamentares, resultando na legaliza\u00e7\u00e3o de 149 bairros sem planejamento apropriado<\/a>.<\/p>\n

\"Vereadora<\/a>
Vereadora Marielle Franco em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Vereadores do Rio de Janeiro.<\/figcaption><\/figure>\n

Marielle e outros parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o denunciaram que o projeto de lei favoreceria a grilagem de terras, a expans\u00e3o urbana sobre \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/a> e a constru\u00e7\u00e3o e venda de im\u00f3veis irregulares por parte das mil\u00edcias<\/a>, e n\u00e3o o desenvolvimento e regulariza\u00e7\u00e3o das favelas. Essa cadeia imobili\u00e1ria mafiosa e ilegal<\/a>\u00a0n\u00e3o acontece \u00e0s escuras. As quadrilhas oferecem esses im\u00f3veis em imobili\u00e1rias, inclusive, ofertando a possibilidade de financiamento dos im\u00f3veis pela pr\u00f3pria mil\u00edcia<\/a>. Eventualmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro entrou com uma a\u00e7\u00e3o resultando na lei sendo declarada inconstitucional.<\/p>\n

Al\u00e9m do custo ambiental<\/a>, essas constru\u00e7\u00f5es n\u00e3o obedecem a padr\u00f5es de seguran\u00e7a<\/a> e p\u00f5em em risco a vida de moradores<\/a>. Ao contr\u00e1rio das favelas, onde, em geral, as casas s\u00e3o feitas ao longo de anos, de acordo com a necessidade das fam\u00edlias e por profissionais do territ\u00f3rio que ganham experi\u00eancia naquele terreno e relevo, nos empreendimentos imobili\u00e1rios das mil\u00edcias, a l\u00f3gica \u00e9 puramente mercadol\u00f3gica, gerando unidades feitas a toque de caixa, com materiais duvidosos e impr\u00f3prios, e m\u00e3o de obra precarizada. A \u00faltima preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguran\u00e7a dos moradores. Al\u00e9m do evidente lucro com o mercado imobili\u00e1rio, com a cria\u00e7\u00e3o de novos bairros, condom\u00ednios e conjuntos habitacionais, as mil\u00edcias ganham tamb\u00e9m novos territ\u00f3rios para extorquir.<\/p>\n

Segundo o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal, a vota\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto de lei por parte da vereadora mareense causou insatisfa\u00e7\u00e3o profunda<\/a> a Chiquinho Braz\u00e3o. De acordo com o inqu\u00e9rito, este \u00e9 o motivo que levou Chiquinho e Domingos Braz\u00e3o, al\u00e9m do ex-chefe da Pol\u00edcia Civil a encomendarem o assassinato da Vereadora Marielle Franco.<\/p>\n