{"id":79065,"date":"2025-08-21T11:09:05","date_gmt":"2025-08-21T14:09:05","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=79065"},"modified":"2025-11-14T11:52:31","modified_gmt":"2025-11-14T14:52:31","slug":"uma-garantia-aos-direitos-que-se-iniciam-a-partir-do-lar-o-projeto-ttc-em-seus-sete-anos-de-atuacao-junto-a-territorios-populares-fluminenses-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=79065","title":{"rendered":"\u2018Uma Garantia aos Direitos Que Se Iniciam a Partir do Lar\u2019: O Projeto TTC Celebra Sete Anos Junto a Territ\u00f3rios Populares Fluminenses"},"content":{"rendered":"
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Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro em 2023, moradores de territ\u00f3rios populares apoiam a inclus\u00e3o do modelo TTC no Plano Diretor da cidade. Foto: ComCat<\/figcaption><\/figure>\n

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O Termo Territorial Coletivo \u00e9 um modelo de gest\u00e3o coletiva do territ\u00f3rio que conjuga a liberdade individual e a for\u00e7a do coletivo a partir da separa\u00e7\u00e3o entre a propriedade da terra e a das moradias. <\/span><\/i>Surgido nos Estados Unidos na d\u00e9cada de 1960<\/span><\/i><\/a>, no \u00e2mbito do movimento negro na luta por direitos civis, o modelo (Community Land Trust<\/a>, em ingl\u00eas) tem como objetivo garantir a seguran\u00e7a da posse e o desenvolvimento territorial e comunit\u00e1rio protagonizado pelos moradores. Neste m<\/span><\/i>\u00eas de agosto, celebrando o Dia Nacional da Habita\u00e7\u00e3o e os sete anos do Projeto Termo Territorial Coletivo<\/a>*, RioOnWatch destaca este projeto que, ao lado das comunidades, est\u00e1 transformando os paradigmas de direito \u00e0 moradia em favelas e periferias do Brasil<\/a>.<\/span><\/i><\/p>\n

Apesar de ter surgido em \u00e1reas rurais, o modelo do Termo Territorial Coletivo encontrou o terreno ideal para se desenvolver nas cidades a partir da d\u00e9cada de 1980. Houve um r\u00e1pido crescimento do n\u00famero de TTCs nos Estados Unidos na d\u00e9cada de 1990, seguido de uma difus\u00e3o de experi\u00eancias deste modelo na Europa e no Sul Global a partir do in\u00edcio dos anos 2000. Existem, atualmente, mais de 500 TTCs pelo mundo<\/a>, espalhados por mais de dez pa\u00edses. O sucesso do modelo no alcance de seus objetivos garantiu sua inclus\u00e3o na Nova Agenda Urbana<\/a>\u2014pacto internacional firmado em 2016 entre os pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), voltado para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas urbanas que garantem o direito \u00e0 cidade para todos.<\/span><\/p>\n

\"Atualmente<\/a>
Atualmente existem mais de 500 TTCs pelo mundo, espalhados por mais de 10 pa\u00edses. Foto: International Center for Community Land Trusts<\/figcaption><\/figure>\n

Foi em 2004 que, pela primeira vez na hist\u00f3ria, um conjunto de favelas consolidadas criou um TTC, inaugurando um novo paradigma de atua\u00e7\u00e3o<\/a> para o modelo atrav\u00e9s da iniciativa <\/span>Fideicomiso de la Tierra Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/span><\/a>, criada por sete favelas que margeiam o Canal Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a>, territ\u00f3rio na zona urbana de San Juan, capital de Porto Rico<\/a>. O sucesso desta experi\u00eancia pioneira inspirou a reflex\u00e3o sobre o modelo no Brasil, motivando, em 2018, o in\u00edcio do Projeto TTC, gestado no<\/span> interc\u00e2mbio com t\u00e9cnicos e moradores de ambos os pa\u00edses para pensar os desafios e possibilidades do modelo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m do pioneirismo inspirador das sete comunidades de Porto Rico<\/a>, a reflex\u00e3o sobre o TTC no Brasil foi tamb\u00e9m impulsionada pela forte onda de remo\u00e7\u00f5es<\/a> provocada pela prepara\u00e7\u00e3o da cidade do Rio de Janeiro para os megaeventos, ocorridos entre 2009 e 2016, o que afetou numerosas favelas na cidade, inclusive a Vila Aut\u00f3dromo<\/a> cujos moradores tinham t\u00edtulos de concess\u00e3o de uso oficiais do Estado. A impot\u00eancia diante da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico neste processo, mesmo com leis protetivas no ordenamento jur\u00eddico nacional, acendeu o alerta sobre a necessidade de novos caminhos para a luta pela perman\u00eancia e moradia em favelas e outras comunidades urbanas.<\/span><\/p>\n

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Em 2019, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e aliados t\u00e9cnicos de 16 pa\u00edses visitaram o Fideicomiso de la Tierra Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a, experi\u00eancia exitosa de TTC em favelas. Foto: ComCat<\/figcaption><\/figure>\n

Alinhado ao entendimento j\u00e1 presente nas favelas de que cada um \u00e9 dono de sua casa e que a comunidade deve ser cuidada por todos, especialmente diante da aus\u00eancia do poder p\u00fablico, o modelo TTC apareceu no contexto das favelas cariocas como um caminho altamente promissor. A possibilidade de formaliza\u00e7\u00e3o dos arranjos e pactos sociais j\u00e1 existentes com a garantia da perman\u00eancia dos moradores<\/a> e seu empoderamento\u2014a partir da mobiliza\u00e7\u00e3o\u2014para um desenvolvimento comunit\u00e1rio e territorial protagonizado pelos mesmos come\u00e7ava a ganhar terreno atrav\u00e9s do Projeto TTC.<\/span><\/p>\n

A partir de novembro de 2018, o Projeto TTC sai do papel para se estruturar em tr\u00eas frentes de atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no Brasil: mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, difus\u00e3o nacional do modelo, e incid\u00eancia pol\u00edtica<\/a>. Desde ent\u00e3o, os impactos e as conquistas alcan\u00e7adas pelo Projeto TTC incluem:<\/span><\/p>\n