{"id":80404,"date":"2025-12-02T11:29:06","date_gmt":"2025-12-02T14:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=80404"},"modified":"2026-04-14T10:00:26","modified_gmt":"2026-04-14T13:00:26","slug":"conselho-popular-do-rio-de-janeiro-reivindica-demandas-de-interesse-social-para-o-primeiro-plano-de-habitacao-da-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=80404","title":{"rendered":"Conselho Popular do Rio de Janeiro Reivindica Demandas de Interesse Social para o Primeiro Plano de Habita\u00e7\u00e3o da Cidade"},"content":{"rendered":"
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\"Primeira<\/a>
Primeira Audi\u00eancia P\u00fablica do PMHIS, em abril de 2025. Foto: Felipe Litsek<\/figcaption><\/figure>\n

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Pela primeira vez em sua hist\u00f3ria, o Rio de Janeiro est\u00e1 elaborando o seu Plano Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PMHIS<\/a>). Em novembro, na reta final de constru\u00e7\u00e3o do PMHIS, o Conselho Popular<\/a> lan\u00e7ou uma <\/span>campanha p\u00fablica<\/span><\/a> por um plano que contemple as principais reivindica\u00e7\u00f5es populares e, assim, enfrente as desigualdades socioespaciais da cidade.<\/span><\/p>\n

Apesar dos problemas cr\u00f4nicos de moradia que assolam a cidade\u2014cujo d\u00e9ficit habitacional j\u00e1 ultrapassa 200.000 unidades, segundo diagn\u00f3stico da Prefeitura<\/a>\u2014o Rio de Janeiro nunca teve um plano de habita\u00e7\u00e3o, o que demonstra a fragilidade do poder p\u00fablico em responder a essa demanda.\u00a0<\/span>Tal car\u00eancia foi, por muito tempo, objeto de\u00a0den\u00fancia por movimentos sociais urbanos<\/a>, que vinham pressionando a Prefeitura por uma pol\u00edtica habitacional efetiva, para al\u00e9m de programas tempor\u00e1rios como o aluguel social ou investimentos do governo federal como o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV<\/a>).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2025, a Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (SMH<\/a>) anunciou a constru\u00e7\u00e3o de um plano local de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. O an\u00fancio segue uma diretriz da <\/span>Lei n\u00ba 11.124\/2005<\/span><\/a>, que institui o Sistema<\/a> e o Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social<\/a> e determina que os munic\u00edpios devem criar seus planos locais para acessar os recursos do fundo.<\/span><\/p>\n

No Rio de Janeiro, a legisla\u00e7\u00e3o federal foi regulamentada apenas em 2019, momento em que o munic\u00edpio se comprometeu a elaborar seu plano por meio de um processo inclusivo, com participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade civil. O plano vai guiar a pol\u00edtica habitacional na cidade pelos pr\u00f3ximos oito anos.<\/span><\/p>\n

Ao longo de 2025, o processo de elabora\u00e7\u00e3o do PMHIS foi avan\u00e7ando. A secretaria respons\u00e1vel realizou consultas p\u00fablicas, semin\u00e1rios tem\u00e1ticos, audi\u00eancias, reuni\u00f5es internas do conselho gestor, entre outras iniciativas que visavam possibilitar a incid\u00eancia de atores da sociedade civil, em especial movimentos populares, entidades de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es sociais. Apesar das esferas criadas, percebeu-se, ao longo do processo, uma baixa ades\u00e3o da sociedade, bem como uma incerteza sobre como as pautas populares estavam sendo incorporadas, ou n\u00e3o, ao plano. Estes pontos foram <\/span>objetos de cr\u00edtica<\/span><\/a> de agentes envolvidos no processo, culminando, no m\u00eas de novembro, no lan\u00e7amento da campanha p\u00fablica<\/a> do Conselho Popular<\/a>.<\/span><\/p>\n

Criado no ciclo dos megaeventos do Rio de Janeiro\u2014em que\u00a0mais de 20.000 fam\u00edlias foram removidas<\/a> de suas casas\u2014o Conselho Popular nasceu com uma pauta compartilhada de combate \u00e0s remo\u00e7\u00f5es<\/a> e \u00e0 defesa do direito \u00e0 moradia na cidade. Ele \u00e9 composto por diversas lideran\u00e7as de favelas e periferias do Rio de Janeiro, bem como por aliados t\u00e9cnicos e vem atuando, desde ent\u00e3o, na defesa da perman\u00eancia de moradores em seus territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

As reivindica\u00e7\u00f5es do Conselho Popular foram formuladas a partir das plen\u00e1rias que ocorrem todo m\u00eas na Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro (no bairro da Gl\u00f3ria<\/a>, na Zona Sul), sede da Pastoral de Favelas<\/a>. O aumento do or\u00e7amento para a moradia para pelo menos 1% das receitas totais do munic\u00edpio, considerado um valor m\u00ednimo para se estabelecer uma pol\u00edtica de moradia, bem como a cria\u00e7\u00e3o de um programa municipal de produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social, para que o munic\u00edpio n\u00e3o dependa somente de programas federais como o PMCMV, s\u00e3o algumas das demandas populares reivindicadas pelo Conselho Popular para inclus\u00e3o no PMHIS.<\/span><\/p>\n

\"Segunda<\/a>
Segunda audi\u00eancia p\u00fablica do PMHIS, em julho de 2025. Foto: Felipe Litsek<\/figcaption><\/figure>\n

O Conselho tamb\u00e9m defende a cria\u00e7\u00e3o de programas de reforma habitacional, autogest\u00e3o da moradia, uso de im\u00f3veis p\u00fablicos subutilizados para moradia popular, mapeamento das \u00c1reas de Especial Interesse Social (AEIS<\/a>) da cidade e uma efetiva regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/a>\u00a0e urban\u00edstica de favelas e comunidades urbanas. O conjunto das propostas revela um olhar amplo sobre a quest\u00e3o habitacional, que deve ser abordada a partir de uma ampla gama de medidas.<\/span><\/p>\n

Outra reivindica\u00e7\u00e3o defende a implementa\u00e7\u00e3o do <\/span>Termo Territorial Coletivo<\/span> (TTC<\/a>) no Rio de Janeiro: um instrumento urban\u00edstico previsto no Plano Diretor<\/a> da cidade que visa garantir o direito \u00e0 perman\u00eancia de comunidades nos seus bairros\u2014freando processos de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/a> e gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a>\u2014e um estoque habitacional acess\u00edvel na cidade. O TTC foi objeto de debate no \u00e2mbito das audi\u00eancias p\u00fablicas e semin\u00e1rios tem\u00e1ticos do PMHIS, sendo defendido por diversos atores envolvidos no processo de elabora\u00e7\u00e3o do documento e mencionado no <\/span>diagn\u00f3stico da Prefeitura<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesta \u00faltima etapa de formula\u00e7\u00e3o do primeiro plano de habita\u00e7\u00e3o da cidade do Rio de Janeiro, \u00e9 fundamental garantir uma efetiva participa\u00e7\u00e3o popular. A campanha promovida pelo Conselho Popular \u00e9 um movimento democr\u00e1tico que defende o direito do povo de ter sua opini\u00e3o ouvida e respeitada nas decis\u00f5es que afetam o local onde vive. \u00c9 uma defesa do pr\u00f3prio direito \u00e0 cidade<\/a>. \u00c9 preciso romper com uma l\u00f3gica de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas apartada, em que a sociedade aparece apenas como elemento de consulta, e n\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00f5es. Para solucionar a quest\u00e3o habitacional no Rio de Janeiro, \u00e9 necess\u00e1rio considerar as demandas daqueles que vivenciam e lutam, dia ap\u00f3s dia, pela efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia digna.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por Campanha Popular por um Plano Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Social (@campanhapop_pmhis)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n