{"id":82542,"date":"2026-08-10T09:32:00","date_gmt":"2026-08-10T12:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=82542"},"modified":"2026-08-10T11:13:31","modified_gmt":"2026-08-10T14:13:31","slug":"as-vesperas-das-eleicoes-2026-alerj-ressucita-gratificacao-faroeste-e-elege-autor-do-projeto-presidente-da-comissao-de-direitos-humanos-e-cidadania-da-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=82542","title":{"rendered":"\u00c0s V\u00e9speras das Elei\u00e7\u00f5es 2026, Alerj Ressuscita ‘Gratifica\u00e7\u00e3o Faroeste’ e Elege Autor do Projeto Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"
\"Manifestantes<\/a>
Manifestantes realizam passeata contra a opera\u00e7\u00e3o policial Conten\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro e seguram cartazes. Na foto, l\u00ea-se: ”N\u00e3o foi opera\u00e7\u00e3o, foi assassinato!’. Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Esta mat\u00e9ria faz parte de uma s\u00e9rie sobre as\u00a0elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/a>, com enfoque nas perspectivas das favelas do Grande Rio.<\/em><\/p>\n

Seja em 1995 ou em 2025: A Gratifica\u00e7\u00e3o Faroeste \u00c9 uma Medida Eleitoreira<\/h3>\n

Parlamentares da base do ex-governador Cl\u00e1udio Castro<\/a> na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (<\/span>Alerj<\/a>) em setembro de 2025<\/a>\u00a0recriaram um projeto de lei do ano de 1995, que havia sido extinto em <\/span>1998<\/span>: a gratifica\u00e7\u00e3o faroeste<\/a>.\u00a0O <\/span>Projeto de Lei 6027\/2025<\/span><\/a> premia policiais que executarem suspeitos extrajudicialmente. O b\u00f4nus de 10% a 150% do sal\u00e1rio dos agentes gerou <\/span>indigna\u00e7\u00e3o e protestos<\/span><\/a>. Ativistas denunciam a medida como eleitoreira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar do projeto de lei ter sido vetado<\/span> pelo ent\u00e3o Governador Cl\u00e1udio Castro, o <\/span>veto foi derrubado por sua pr\u00f3pria base<\/span><\/a> em uma manobra pol\u00edtica na Alerj.\u00a0<\/span>A ent\u00e3o presidenta da <\/span>Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Alerj<\/span><\/a>, Deputada Estadual <\/span>Dani Monteiro<\/span><\/a>, contou que a vota\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, veto e derrubada do veto da gratifica\u00e7\u00e3o faroeste foram recebidos com espanto por todos os membros do colegiado, que sequer foi consultado.<\/span><\/p>\n

\u201cTudo foi uma manobra pol\u00edtica. Cl\u00e1udio Castro, que hoje est\u00e1 ineleg\u00edvel<\/a>, comandou a <\/span>maior chacina do estado do Rio de Janeiro<\/span><\/a> no\u00a0<\/span>Complexo do Alem\u00e3o<\/span><\/a> e <\/span>da Penha<\/span><\/a> [na <\/span>Zona Norte<\/span><\/a>]. Foi um verdadeiro derramamento de sangue\u2026 N\u00f3s recebemos com espanto, a vota\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e3o repentina da gratifica\u00e7\u00e3o faroeste e rapidamente entramos com uma representa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para barrar uma lei t\u00e3o arbitr\u00e1ria e que, no passado, demonstrou total inefic\u00e1cia. J\u00e1 est\u00e1 mais do que comprovado que n\u00e3o se combate o crime dessa forma. A gratifica\u00e7\u00e3o faroeste n\u00e3o s\u00f3 aumentaria ainda mais a letalidade, mas tamb\u00e9m estimularia os maus agentes p\u00fablicos que t\u00eam envolvimento com o crime organizado a cometerem homic\u00eddios sem o risco de serem punidos. E o estado do Rio de Janeiro j\u00e1 \u00e9 campe\u00e3o em letalidades cometidas por agentes p\u00fablicos de seguran\u00e7a.\u201d \u2014 Dani Monteiro<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Arte<\/a>
Arte original por David Amen<\/figcaption><\/figure>\n
\"Marcello<\/a>
Marcello Alencar foi governador do estado do Rio de Janeiro entre 1995 at\u00e9 1999, pelo PSDB. Foto: Governo do Estado do Rio<\/figcaption><\/figure>\n

Originalmente cri<\/span>ada pelo ent\u00e3o Governador <\/span>Marcelo Alencar (1995-1999)<\/span><\/a>\u00a0em 1995, logo no in\u00edcio de seu governo, a gratifica\u00e7\u00e3o faroeste premiava policiais militares e civis que neutralizassem criminosos e pelos chamados \u201catos de bravura\u201d.<\/span><\/p>\n

Eleito com apoio do Presidente <\/span>Itamar Franco (1990-1994)<\/span><\/a>, Alencar nomeou o general da reserva do Ex\u00e9rcito <\/span>Nilton Cerqueira<\/span><\/a> para chefiar a seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado do Rio. Com isso, ele escolheu retomar a pol\u00edtica de confrontos em favelas, <\/span>recha\u00e7ada por seu antecessor, Brizola<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Para recompensar policiais que mais matassem nesses confrontos, Marcello Alencar criou um b\u00f4nus para policiais civis e militares, apelidado de \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d. A l\u00f3gica por tr\u00e1s da gratifica\u00e7\u00e3o era a seguinte: como havia corrup\u00e7\u00e3o na pol\u00edcia, acreditava-se que, se oferecessem dinheiro para o policial entrar em confronto, ele recusaria o dinheiro oriundo do crime organizado.<\/span><\/p>\n

Guilherme Pimentel Braga<\/a>, advogado coordenador do DefeZap, servi\u00e7o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a e documenta\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia de Estado no Rio de Janeiro, mostra como s\u00e3o in\u00fameras as possibilidades de abuso deste sistema:<\/p>\n

\u201cEles vendem como sendo uma solu\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 uma falsa solu\u00e7\u00e3o; na verdade, \u00e9 parte do problema. A letalidade policial, na verdade, fortalece as fac\u00e7\u00f5es. J\u00e1 existem estudos demonstrando isso; a pr\u00f3pria Cambridge publicou um estudo<\/a> no ano passado mostrando isso, que a viol\u00eancia de estado, em especial a letalidade policial, fortalece as fac\u00e7\u00f5es. E a gente pode pensar isso de v\u00e1rias maneiras. A letalidade policial pode ser, por exemplo, queima de arquivo, ou seja, agentes p\u00fablicos que s\u00e3o envolvidos com o crime e que fortalecem o crime, executando pessoas que, se fossem presas vivas, poderiam delatar esquemas criminosos de fortalecimento das fac\u00e7\u00f5es. Outro exemplo, sem ser queima de arquivo, a letalidade policial pode ser mecanismo de aumento do valor dos arregos, n\u00e9? \u00c9, se a pol\u00edcia de repente decidir aumentar o valor da extors\u00e3o, ou seja, os arregos e a quadrilha n\u00e3o paga, ent\u00e3o, eles v\u00e3o l\u00e1 e, com a letalidade policial, obrigam as pessoas que est\u00e3o a\u00ed envolvidas no crime a pagarem mais, n\u00e9? Ou ainda pode ser um servi\u00e7o de aluguel, matadores de aluguel, ou seja, a gente recebe de uma fac\u00e7\u00e3o para matar pessoas de outras fac\u00e7\u00f5es, n\u00e9? Ou a venda de um morro [de uma fac\u00e7\u00e3o pra outra pela pol\u00edcia].\u00a0<\/span><\/p>\n

A gente sabe que a letalidade, na verdade, \u00e9 uma engrenagem de fortalecimento do crime nas periferias. E a gente sabe tamb\u00e9m que quem domina os territ\u00f3rios n\u00e3o \u00e9 quem paga o arrego. Quem domina os territ\u00f3rios \u00e9 quem recebe o arrego. Ent\u00e3o, esse debate de ‘vamos livrar os territ\u00f3rios das fac\u00e7\u00f5es’ \u00e9 um debate falso. Eles criam um problema e a solu\u00e7\u00e3o. N\u00f3s sabemos como as armas v\u00e3o para l\u00e1.”<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\"Segundo<\/a>
Durante protesto liderado por moradores de favelas ap\u00f3s o massacre em 31 de outubro de 2025, no Complexo da Penha, a placa diz: \u201cMorador [de favela] n\u00e3o \u00e9 criminoso\u201d. Foto: Vin\u00edcius Ribeiro<\/figcaption><\/figure>N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, em 1995, a taxa de homic\u00eddios no Rio de Janeiro foi a <\/span>mais alta j\u00e1 registrada<\/span><\/a> na hist\u00f3ria do estado: 61,7 para cada 100.000 habitantes. <\/span>E tudo isso acontecendo em um pa\u00eds democr\u00e1tico, onde n\u00e3o h\u00e1 pena de morte, onde matar \u00e9 ilegal. Portanto, para justificar juridicamente seus atos, as corpora\u00e7\u00f5es policiais passaram a utilizar o dispositivo jur\u00eddico do <\/span>auto de resist\u00eancia<\/span><\/a>, termo criado na <\/span>Ditadura Militar<\/span><\/a> para acobertar os assassinatos do regime. Assim sendo, apesar de n\u00e3o existir pena de morte oficialmente no Brasil, a lei, ainda assim, acobertou\u2014e voltou a acobertar\u2014esses assassinatos.<\/span><\/p>\n

Assim como no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral de 2026, j\u00e1 na d\u00e9cada de 1990, a gratifica\u00e7\u00e3o faroeste era acusada de ser eleitoreira e populista. Marcello Alencar foi acusado de oferecer uma solu\u00e7\u00e3o simpl\u00f3ria e supostamente r\u00e1pida para uma crise hist\u00f3rica. Outros denunciaram o governo por querer apenas inflar os \u00edndices de \u201cprodutividade policial\u201d sem de fato melhorar as condi\u00e7\u00f5es objetivas de seguran\u00e7a. E, sobretudo, a medida foi vista como uma medida desesperada de mascarar a falta de projeto de seguran\u00e7a p\u00fablica, de intelig\u00eancia, de estrutura e de valoriza\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios da categoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida tamb\u00e9m foi acusada, dentro dos quadros da pol\u00edcia, de distorcer a hierarquia. Na d\u00e9cada de 1990, oficiais denunciavam que as gratifica\u00e7\u00f5es permitiam que subordinados passassem a receber mais do que seus superiores, desestimulando o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o criminal e intelig\u00eancia, que era mais met\u00f3dico, eficiente e seguro, mas que n\u00e3o auferia lucro direto aos agentes.<\/span><\/p>\n

Outro efeito inesperado que tamb\u00e9m contribuiu para a impopularidade do governo de Marcelo Alencar foi a desvirtua\u00e7\u00e3o policial estimulada pela gratifica\u00e7\u00e3o faroeste. Com ela, os grupos de exterm\u00ednio se fortaleceram e encontraram uma fonte de financiamento p\u00fablico<\/a> para sua atua\u00e7\u00e3o, sobretudo na Baixada Fluminense<\/a> e no Grande Rio<\/a>.<\/span><\/p>\n

E foi justamente por esse hist\u00f3rico pol\u00eamico e pela baixa efic\u00e1cia em produzir sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e \u00edndices melhores que, pouco tempo depois, j\u00e1 no governo de <\/span>Anthony Garotinho (1999-2002)<\/span><\/a>, o Deputado Estadual <\/span>Carlos Minc<\/span><\/a> (PSB<\/a>) conseguiu aprovar na assembleia a extin\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o faroeste.<\/span><\/p>\n

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Um post compartilhado por Carlos Minc (@carlos.minc)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n