Esta matéria faz parte de uma série sobre as eleições de 2026, com enfoque nas perspectivas das favelas do Grande Rio.
Flávio Bolsonaro menciona as favelas no debate político da TV Bandeirantes, mas não cita esses territórios em seu plano de governo. Lula faz duas referências às favelas e inclui propostas de urbanização e segurança pública no seu plano.
A cinco dias do 2º turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro, o RioOnWatch divulga uma análise dos programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investigação mapeou o que os dois candidatos à Presidência da República propõem para as favelas e periferias e de que forma esses territórios aparecem entre as prioridades anunciadas para segurança pública, urbanização, habitação e direitos sociais.
Mapa das Propostas dos Candidatos
| Tema / Dimensão | Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Flávio Bolsonaro (PL) |
|---|---|---|
| Favela e Periferia | Urbanização integrada de favelas e expansão do programa Periferia Viva. | Não usa os termos no plano; foco na retomada de áreas sob domínio de facções. |
| Segurança Pública | Criação do Ministério da Segurança Pública, se a PEC for aprovada; inteligência e bloqueio do dinheiro do crime. | Facções classificadas como narcoterroristas, penas mais duras, maioridade penal aos 16 anos e 500 mil vagas prisionais. |
| Controle Policial | Estímulo ao uso de câmeras corporais com padrão nacional e fortalecimento das corregedorias e do controle externo. | Nenhum mecanismo de controle; respaldo legal à polícia e abate de criminosos armados com fuzil. |
| Moradia | Subsídio público direto pelo Minha Casa, Minha Vida e uso de imóveis do governo federal em áreas centrais. | Retomada do Casa Verde e Amarela, meta de 2,5 milhões de unidades e entrega de escrituras por meio de parcerias privadas. |
| Saneamento | Recursos federais via Novo PAC, com prioridade para as periferias (sem prazo fixado). | Leilões mais rápidos para conceder o serviço a empresas privadas (Marco Legal), meta para escolas até 2030 e programa Lixão Zero. |
| Trabalho | Fim da escala 6×1, jornada de 40 horas, regras para aplicativos e combate à pejotização. | Menos encargos sobre salários, acordos entre empresas e trabalhadores acima da lei e contratos específicos de primeiro emprego. |
| Educação | Alfabetização na idade certa, ampliação do ensino integral, conectividade nas escolas e expansão do acesso à educação pública. | Voucher-creche para famílias sem vaga na rede pública, reforço escolar entre estudantes, ampliação das escolas cívico-militares e transferência das universidades federais para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. |
| Saúde | Ampliar equipes multiprofissionais, fortalecer a saúde digital, expandir o acesso à saúde bucal e à vacinação e incorporar exames ao Farmácia Popular. | Corrigir a tabela de remuneração do SUS (os valores pagos a hospitais e clínicas por atendimento), ampliar a telessaúde, integrar prontuários eletrônicos e facilitar a entrega de medicamentos a idosos e pessoas com deficiência ou doenças crônicas. |
Análise dos Planos dos Candidatos e a Partir do Debate na Band
A pergunta central que guiou a apuração foi: o que os candidatos prometem a quem vive na favela? Encontrar essa resposta no papel exigiu fôlego. Nas 76 páginas do programa de Flávio Bolsonaro, as favelas brasileiras não são citadas nenhuma vez. Já no plano de Lula, atual presidente e candidato à reeleição, que soma 84 páginas, os territórios aparecem em dois momentos: na página 28, no capítulo sobre segurança pública, e na página 45, ao mencionar o Periferia Viva, programa federal que financia obras de urbanização em favelas e periferias.
O contraste, no entanto, ganhou novos contornos na televisão. No debate promovido pela TV Band em 18 de outubro, Flávio Bolsonaro fez questão de mencionar as favelas em seis momentos, cinco vezes associando-as ao tráfico de drogas, às armas, à violência e à retomada do controle territorial pelo Estado. Em um momento citou a atividade econômica e o empreendedorismo. Em uma das intervenções, dirigiu-se diretamente a quem vive nesses territórios: “Você que mora numa favela dominada pelo tráfico, tem arma aí aonde você mora, arma ilegal, né? Tem fuzil aí, né?”, disse o candidato.
Em outra fala, prometeu recuperar “cada metro” e “cada rua”. Mais adiante, afirmou que a favela é “potência”, ao relacionar a circulação de pessoas e a atividade econômica à possibilidade de viver sem o narcotráfico. O candidato também apresentou uma proposta de crédito para pequenos empreendedores: transformar a Caixa Econômica Federal, banco público, em um “Banco da Prosperidade”, que funcionaria como o “Itaú das Favelas ou o Bradesco das Periferias”, numa referência a dois dos maiores bancos privados do país.
Nas favelas, o debate sobre segurança não considerou a violência de Estado, isto é, as mortes e os abusos cometidos por agentes públicos, sobretudo policiais, durante operações.
Do outro lado, Lula não pronunciou a palavra “favela” durante o debate, utilizando o termo “comunidade” em algumas ocasiões. Disse que no âmbito da segurança pública, o objetivo é “para o trabalhador e para a comunidade, proteção; para o bandido, prisão”. Argumentou que o crime organizado envolve tanto quem atua nos territórios populares quanto quem vive em condomínios e está no “andar de cima”, expressão que usou para se referir aos mais ricos. Ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o presidente argumentou que o objetivo das ações conjuntas federais e estaduais é combater as facções e as milícias para “recuperar territórios para as comunidades”. Por final, também no âmbito da segurança pública, Lula utilizou o termo ao descrever o caso Ana Clara, menina de cinco anos morta por bala perdida em Monan Pequeno,”comunidade do bairro de Pendotiba, em Niterói”, cujo matador foi defendido por Flávio Bolsonaro.
No plano de governo impresso de Lula, além das duas menções explícitas às favelas, a palavra “periferia” aparece em diferentes trechos. O documento associa a urbanização desses territórios à infraestrutura, à moradia digna, aos equipamentos públicos, como escolas, creches e postos de saúde, e aos serviços essenciais.
A comparação entre o debate e os programas registrados no TSE levou a uma segunda pergunta: quando os candidatos falam das favelas, o que enxergam nesses territórios e quais políticas propõem para quem vive neles?
Segurança Pública e Violência de Estado
O programa oficial de Flávio Bolsonaro propõe classificar como narcoterroristas facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias; reduzir a maioridade penal, a idade a partir da qual se responde a processo como adulto, de 18 para 14 anos; e construir cinco presídios de segurança máxima inspirados em El Salvador, onde o presidente Nayib Bukele mantém desde 2019 um regime de exceção com prisões em massa. Prevê ainda 500.000 novas vagas prisionais em quatro anos e afirma que “bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança”.
O plano também propõe a retomada de territórios sob domínio de facções, expressão que, no Rio, nomeou a ocupação policial e militar do Complexo do Alemão, em 2010. Defende ainda rever o alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), ações que pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proteção de direitos constitucionais. Não cita nenhuma, mas a mais conhecida nas favelas do Rio é a ADPF 635, a “ADPF das Favelas”, pela qual o STF passou a impor regras às operações policiais a partir de 2020. Em 2025, como senador, Flávio prometeu trabalhar pelo fim dela. O programa não menciona controle das mortes causadas pela polícia nem câmeras corporais.
O programa de Lula aposta na cooperação entre União, estados e municípios pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), na investigação e no bloqueio do dinheiro de facções e milícias, com R$10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios. Promete criar o Ministério da Segurança Pública se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, que amplia o papel federal na área.
Na área policial, prevê estimular o uso de câmeras corporais, com padrão nacional, e fortalecer o controle interno e externo das polícias, feito por corregedorias e pelo Ministério Público, sem metas nem prazos para reduzir mortes. Como as polícias Militar e Civil são comandadas pelos governadores, o governo federal só pode induzir mudanças com dinheiro e regras gerais.
Moradia e Regularização Fundiária
Lula propõe ampliar o Minha Casa Minha Vida, para que na faixa de renda mais baixa a moradia seja paga com dinheiro público compondo quase todo o valor do imóvel, destinar terrenos do governo federal em áreas centrais à moradia, e continuar o Periferia Viva, programa de urbanização de favelas e regularização fundiária e a entrega do documento que comprova a posse da casa. O programa cita a retomada de 85 obras paralisadas ou lentas.
Flávio propõe retomar o Casa Verde e Amarela, criado em 2020 no governo de Jair Bolsonaro no lugar do Minha Casa Minha Vida, com meta de 2,5 milhões de moradias. Aposta em parcerias público-privadas (PPPs), em que empresas fazem a obra e são pagas pelo poder público ao longo de anos, e na regularização fundiária acelerada em bairros e favelas ocupados há anos.
Lula prioriza a urbanização integrada, em que um mesmo projeto público leva moradia, saneamento, ruas e serviços ao território; Flávio, a escritura e as parcerias privadas.
Saneamento e Infraestrutura de Risco
Lula apresenta um balanço de R$23,3 bilhões em novas obras de água, esgoto e lixo desde 2023 e promete apoiar estados e municípios pelo Novo PAC e pelo FIIS, priorizando periferias historicamente negligenciadas, sem prazo. Flávio centraliza o Marco Legal do Saneamento, lei de 2020 que fixou 2033 como prazo para levar água a 99% da população e esgoto a 90%, e em concessões a empresas privadas, que assumem o serviço por décadas e cobram tarifa. Promete “nenhuma escola sem água até 2030” e o fim dos lixões. Na contenção de encostas, as propostas dos dois se parecem.
Trabalho, Renda e Assistência Social
No trabalho, o programa de Lula defende o fim da escala 6×1, em que se trabalha seis dias para folgar um, com jornada de 40 horas sem corte de salário; a mudança foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, e a jornada chegará a 40 horas em 14 meses. Propõe ainda combater a “pejotização espúria”, a contratação de trabalhadores como empresas para evitar direitos como férias e 13º salário, e criar regras e direitos previdenciários para entregadores e motoristas de aplicativo.
O de Flávio prioriza reduzir encargos sobre salários, criar contratos de primeiro emprego para jovens de 18 a 24 anos e fazer valer o “negociado sobre o legislado”, em que acordos entre empresas e trabalhadores podem se sobrepor à lei. Para os aplicativos, promete preservar a renda sem mediação sindical.
Na assistência social, Lula reforça o Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Flávio promete manter os programas, com auditoria contra fraudes e veto ao uso dos benefícios em apostas, e um corte amplo de gastos, sem dizer como isso afetaria a área.
Quanto Custam as Promessas
No programa de Flávio, a meta de 500.000 vagas prisionais esbarra no custo. Em novembro de 2025, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) estimou em R$14 bilhões o necessário para zerar o déficit atual, de cerca de 200.000 vagas, perto de R$70.000 por vaga só em obras. Na mesma conta, meio milhão de vagas custaria cerca de R$35 bilhões, sem contar o custeio com agentes, alimentação e manutenção, e exigiria abrir mais de 340 vagas por dia durante quatro anos, enquanto o próprio programa promete cortar gastos e reduzir a máquina pública.
O de Lula depende de repasses do FIIS e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a carteira federal de obras, dentro do arcabouço fiscal, regra que desde 2023 limita o crescimento das despesas federais a 70% do aumento da arrecadação. As obras de urbanização e saneamento, por sua vez, são executadas por prefeituras e governos estaduais. Nenhum dos dois programas detalha de onde sai o dinheiro nem como União, estados e municípios vão dividir o trabalho.
O Que os Programas Deixam em Aberto
Na saúde, só o programa de Lula dá atenção expressa aos “territórios de maior vulnerabilidade social”. Nenhum dos programas detalha financiamento, cronogramas e metas verificáveis. O segundo turno será no domingo, 25 de outubro, e os dois programas podem ser lidos na íntegra no sistema de divulgação de candidaturas do TSE.
Sobre a autora: Tatiana Lima é jornalista, comunicadora popular, editora e assessora de comunicação em direitos humanos. É Doutora em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Mestra em Mídia e Cotidiano pela mesma instituição. É professora do Curso de Comunicação Popular do Núcleo Piratininga de Comunicação desde 2012 e atua em assessoria e gerenciamento de comunicação política na área de direitos humanos e como educomunicadora. Feminista, negra, cria da Favela do Quitungo e do Morro do Tuiuti, hoje, é moradora do asfalto periférico do subúrbio do Rio.