Esta matéria faz parte de uma série sobre as eleições de 2026, com enfoque nas perspectivas das favelas do Grande Rio.
A corrida para a Presidência da República em 2026 coloca as favelas do Rio de Janeiro em uma encruzilhada histórica ditada por visões opostas sobre o papel do Estado nos territórios populares. Ao analisar os 12 “programas de governo” válidos à Presidência da República em 2026 —documentos oficiais com as promessas de campanha que os políticos registram na Justiça Eleitoral—a reportagem mostra que o futuro dessas comunidades pode tomar caminhos muito diferentes.
As propostas vão desde a “desfavelização” com punições, passando pela entrega de documentos de posse sem obras de saneamento, até a continuidade de projetos de urbanização e integração desses territórios à cidade. Há ainda a cobrança por medidas antirracistas práticas: o fim da guerra às drogas, a desmilitarização das polícias e o uso de imóveis vazios para garantir moradia à população. E outras colocam a segurança e a retomada territorial no centro da resposta sobre o que fazer sobre e para as favelas.
Para esta reportagem, o RioOnWatch investigou e analisou os dados dos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cruzando com o histórico de políticas federais que já estão em execução, como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC/Periferia Viva. Também foram considerados, quando diretamente relacionados ao tema, ações recentes e posições públicas dos candidatos.
A comparação parte de uma pergunta simples: quando os candidatos falam em favela, estão falando da mesma coisa? A resposta encontrada na apuração é não.
O Que um Presidente Pode, de Fato, Fazer Dentro de uma Favela?
Em 28 de outubro de 2025, a Operação Contenção levou 2.500 policiais aos complexos do Alemão e da Penha, Zona Norte, contra o Comando Vermelho. Com mais de 120 mortos, a maioria negros, tornou-se a ação policial mais letal da história do país—superando a do Jacarezinho, que deixou 28 vítimas em 2021. Enquanto o Governador Cláudio Castro (PL) classificou a ação como um sucesso e acusou o governo Lula de negar reforço (o que o governo refutou), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski respondeu que não houve pedido formal. Segundo o ministro, se o Estado não dava conta, deveria ter solicitado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou intervenção federal pelos meios formais, instrumentos que dependem exclusivamente da Presidência da República.
O episódio expõe uma realidade frequentemente deixada em segundo plano na cobertura eleitoral: quem dita o dia a dia de uma favela no Rio de Janeiro não é apenas o governo estadual, mas também o Presidente da República. A divisão de competências esconde um poder presidencial enorme e pouco discutido.
Essa influência federal se apoia em três pilares principais:
Primeiro, o financiamento: O dinheiro que banca as grandes obras estruturais nas favelas comumente vem de Brasília. Programas como o Minha Casa Minha Vida e o Novo PAC, com seu sub-eixo Periferia Viva, são federais, dependendo dos municípios para sua implementação. É o desenho orçamentário da União que decide se projetos de saneamento e contenção de encostas sairão do papel.
Segundo, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO): Apenas o presidente pode autorizar o uso das Forças Armadas dentro de um estado. Foi o que fez Michel Temer em 2018, ao decretar intervenção federal na segurança pública do Rio e colocar o General Braga Netto no comando por um ano—medida que não reduziu a violência letal.
Terceiro, o STF e a regulação policial: O governo federal pesa nas decisões do Supremo Tribunal Federal por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão subordinado ao presidente, que se manifesta nas ações reguladoras da polícia. Um exemplo é a ADPF 635 (a “ADPF das Favelas“), que, em abril de 2025, impôs 23 medidas obrigatórias ao Rio de Janeiro—como o uso de câmeras corporais, a preservação de locais de crime e a presença de ambulâncias em operações—tema que voltou ao centro do debate após a Operação Contenção. Além disso, o próprio Ministério da Justiça possui a prerrogativa de ditar diretrizes nacionais para a atuação policial.
Apesar da importância desses três instrumentos, nenhum deles é descrito com grau de detalhamento nos planos de governo depositados no TSE. Contudo, seja por ação ou omissão, os candidatos já indicam como pretendem usá-los. Foi nesta chave de leitura que comparamos os dados.
Por isso, ler essas promessas não é perda de tempo: é tentar descobrir quem garantirá verbas ou quem cortará direitos nos próximos anos, revelando como a palavra “favela” é vista, de forma muito diferente—e até oposta—por cada candidato.
12 Candidaturas na Disputa à Presidência da República
O TSE concluiu o julgamento dos registros em 11 de setembro de 2026. Foram validadas 12 chapas. A candidatura de Pablo Marçal e Leonardo Avalanche, do PRTB, foi indeferida. Por isso, esta reportagem analisa 12 programas de governo, e não 13.
Para facilitar o entendimento, o RioOnWatch organizou as principais propostas das candidaturas à Presidência a partir de uma pergunta central: como cada programa enxerga a favela e, a partir disso, que tipo de política propõe para moradia, infraestrutura, saneamento e segurança?
Ao analisar os 12 programas de governo—documentos oficiais com as promessas de campanha que os políticos registram na Justiça Eleitoral—RioOnWatch mostra que o futuro dessas comunidades pode tomar caminhos muito diferentes.
Confira o mapa das propostas dos candidatos, em ordem de popularidade, segundo pesquisa recente:
| Candidato / Partido | Como enxerga a favela no plano de governo? | Proposta para moradia e saneamento | Proposta para segurança e operações |
| Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Urbanização e permanência, presença do Estado através de serviços públicos, trata a favela como território em risco climático. | Propõe ampliar a urbanização de favelas, manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida e articular habitação com saneamento, infraestrutura e prevenção de riscos. | Foco em coordenação federal, inteligência e combate financeiro às organizações criminosas, além da ampliação de câmeras corporais. Criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e do Ministério de Segurança Pública, fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e a defesa da aprovação da PEC da Segurança Pública. |
| Flávio Bolsonaro (PL) | Regularização e propriedade, combinadas a uma visão de retomada territorial pelas agências de segurança pública. | Propõe retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias, ampliar a regularização fundiária e universalizar água e esgoto até 2033. | Propõe o endurecimento contra facções e milícias, declarando-as grupos terroristas, e a retomada de áreas dominadas por organizações criminosas. |
| Augusto Cury (Avante) | Regularização e propriedade, presença do Estado através de serviços públicos e atenção ao risco climático. | Propõe regularizar cinco milhões de moradias em dez anos e associa titulação a saneamento, drenagem e contenção de encostas, com participação dos moradores. | Prevê integração de polícias, inteligência e atuação municipal, sem colocar a política territorial exclusivamente na segurança. |
| Ronaldo Caiado (PSD) | Regularização e propriedade, ênfase na segurança e na proteção social. | Menciona construção, urbanização, regularização fundiária, aluguel social e prevê universalização de água e esgoto até 2033. | Propõe uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções como PCC e CV e milicias, construir presídios federais de segurança máxima e adotar uma abordagem de endurecimento penal. |
| Renan Santos (Missão) | Transformação em bairro formal, por meio da chamada “desfavelização”. | Propõe transformar favelas em bairros formais, com titulação, financiamento de longo prazo e intervenções de infraestrutura. Também prevê medidas para construções não habitadas em áreas de risco. | Combina transformação territorial com retomada de áreas controladas por organizações criminosas e combate às milícias. |
| Romeu Zema (Novo) | Regularização e propriedade associadas à ideia de direcionar a moradia para áreas com infraestrutura. | Propõe reformular o Minha Casa, Minha Vida e priorizar imóveis em áreas com infraestrutura e serviços, além de regularização fundiária. | Defende a retomada de territórios dominados por organizações criminosas, com a participação das Forças Armadas. |
| Samara Martins (UP) | Urbanização e permanência, direito à cidade e presença do Estado através de serviços. | Propõe urbanização de favelas e produção pública/social de moradias, inclusive com uso de imóveis públicos ociosos. | Defende desmilitarização das polícias e o fim da lógica de guerra às drogas. |
| Wilson Grassi (DEM) | Regularização e propriedade, com ênfase em crédito e titulação. | Propõe usar o histórico de pagamento de aluguel para facilitar o financiamento da casa própria e ampliar a titulação. | Prioriza asfixia financeira das organizações criminosas, presídios federais e controle de fronteiras. |
| Hertz Dias (PSTU) | Urbanização e permanência, periferia como parte da reforma urbana. | Defende moradia popular, urbanização das periferias, saneamento universal e proibição de despejos sem alternativa habitacional. | Propõe desmilitarização das polícias e investigação como eixo da segurança pública. |
| Edmilson Costa (PCB) | Urbanização e permanência; presença do Estado por serviços. | Defende moradia popular, uso de imóveis públicos ociosos, ampliação das redes de água e saneamento e serviços em territórios populares. | Propõe a desmilitarização das polícias junto com a oferta de serviços públicos em territórios dominados pelo crime, associando segurança a direitos. |
| Rui Costa Pimenta (PCO) | Direito à moradia e resolução dos conflitos fundiários. | Defende a construção de milhões de moradias populares, a proibição de despejos e o uso de imóveis vazios para habitação. | Propõe dissolução da Polícia Militar e do aparato repressivo, dentro de uma política de autodefesa e ruptura com o atual modelo. |
| Clariana Barão (DC) | Risco climático e áreas vulneráveis, intervenções urbanas e regularização. | Articula urbanização, regularização, saneamento, drenagem, iluminação e prevenção de desastres. | Propõe inteligência, um modelo de segurança orientado por dados, com foco em prevenção e combate às organizações criminosas. |
Fonte: programas de governo registrados no TSE e análise comparada realizada pelo RioOnWatch. Os enquadramentos são categorias analíticas construídas pela reportagem a partir das propostas descritas nos documentos e não constituem classificações oficiais das candidaturas.
O X da Questão: Seis Visões Diferentes Sobre a Favela
Colocados lado a lado, esses 12 planos não divergem só em número de obras prometidas. Divergem em uma pergunta mais de fundo: o que é, afinal, uma favela? Cidade inacabada que se completa com infraestrutura? Propriedade sem papel? Área de risco a corrigir? Território a retomar do crime? Sujeito de direito a decidir sobre si mesmo? Ou um problema que simplesmente não é nomeado?
Cada resposta produz uma política diferente para esses territórios. Ao cruzar os planos de governo com o histórico dos partidos, encontramos seis grandes ideias sobre como o próximo Presidente da República pretende tratar as favelas:
1. A Favela como Problema: Ideia de “Desfavelização”
Candidatos mais conservadores, como Renan Santos (Missão), enxergam a favela apenas como um problema de segurança e desordem. O plano de governo dele propõe acabar com as favelas em dez anos. A proposta sugere criar o “crime de favelização” para punir quem ocupa áreas de forma irregular e permitir que a Prefeitura ou o Estado derrube casas em até 48 horas, em regime de exceção. É o candidato que utiliza explicitamente a expressão “desfavelização”. Seu plano de governo propõe uma ruptura violenta para punir a ocupação irregular que ignora o déficit habitacional e institucionaliza a remoção compulsória sob a justificativa de “segurança territorial”.
2. A Favela como Negócio: Documento de Posse, Financiamento, Mas Sem Obras
Candidatos ligados à visão de “livre mercado”, como Romeu Zema (Novo), Augusto Cury (Avante) e Flávio Bolsonaro (PL), centralizam a entrega do documento de posse da casa (regularização fundiária cartorial) e a “bancarização” das moradias nas favelas. O objetivo é transformar o morador em alguém que pode pedir empréstimos ou vender o imóvel no mercado.
Um grande perigo dessa ideia é que o papel da casa não segura enchentes e acesso a crédito individual não paga obras como esgoto, drenagem e contenção de encostas para evitar deslizamentos. Além disso, quando o principal instrumento do Estado é a escritura, o morador deixa de ser tratado como titular de um direito à moradia e à cidade e passa a ser tratado como alguém que agora tem um ativo (a casa) que pode ser dado em garantia de empréstimo. O imóvel vira colateral e o morador, um cliente potencial de crédito.
Wilson Grassi (Democrata) propõe usar o histórico de pagamento de aluguel como elemento para facilitar o financiamento da casa própria e também prevê titulação. Já Zema defende que o dinheiro do Minha Casa Minha Vida vá apenas para áreas centrais da cidade, visando a dinamização do mercado imobiliário formal. O programa de Flávio Bolsonaro também propõe que a Caixa Econômica Federal leve serviços de ampliação do crédito e de orientação financeira com microcrédito para pequenos negócios e um programa que dá juros menores e cashback a quem paga as contas em dia.
3. A Favela como Bairro: Urbanizar e Integrar como Proposta de Continuidade
A campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a única, entre as 12, que defende a continuidade de obras locais, com a ideia de “urbanizar sem remover”. Para isso, descreve uma política de favela já em curso, com números, prazo e orçamento, sendo também o único programa cujo efeito já pode ser medido dentro do Rio de Janeiro.
A proposta promete manter a Secretaria Nacional das Periferias (SNP) e o Novo PAC Periferia Viva, que recentemente anunciou R$702 milhões para obras no Complexo do Alemão, Maré, e Rocinha. Nessa visão, a favela é reconhecida como um bairro da cidade que precisa de saneamento e infraestrutura pública. O Periferia Viva, sub-eixo do Novo PAC lançado em novembro de 2024, reúne mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, um convênio com a agência da ONU Unops para financiar 120 Planos Municipais de Redução de Risco, contratações da ordem de R$3,3 bilhões em obras de urbanização de favelas e R$1,4 bilhão em contenção de encostas, com a meta de que toda moradia em favela tenha CEP até o fim de 2026.
O plano registrado no TSE promete “concluir e ampliar as obras de urbanização de favelas” e elevar a meta do Minha Casa Minha Vida para 3 milhões de contratações até o fim de 2026, além de uma linha de crédito para reforma da própria casa: Reforma Casa Brasil. A candidatura trata a favela como parte legítima do tecido urbano, condicionando as melhorias à expansão de investimentos estatais diretos em infraestrutura, em oposição às lógicas de privatização e remoção.
Apesar da campanha de Flávio Bolsonaro não prever nenhuma obra de infraestrutura nas favelas nas 76 páginas do seu programa de governo, o candidato promete a oferta da casa própria com a retomada do programa Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias.
4. A Favela na Mira da Guerra: A Segurança Passa a Organizar a Leitura do Território
O ponto em que a política de Brasília mais afeta a favela é a segurança pública. A decisão do STF conhecida como ADPF das Favelas (que tentou diminuir as mortes em operações policiais) divide os candidatos.
Os programas dos candidatos da direita e extrema-direita, como Ronaldo Caiado e Flávio Bolsonaro, apresentam planos de governo hiperpunitivistas que tratam as favelas como zonas de guerra, priorizando o confronto armado em detrimento da urbanização. O plano de Bolsonaro propõe classificar facções como narcoterroristas, reduzir a maioridade penal (chegando a 14 anos para crimes hediondos), construir presídios federais no modelo de El Salvador e criar 500.000 vagas prisionais. Na mesma linha, Caiado propõe enquadrar o crime organizado como terrorismo doméstico (com penas mínimas de 45 anos) e deixa o tema da habitação em segundo plano. Ambos elogiaram a letalidade da recente Operação Contenção e defenderam o excludente de ilicitude—uma proteção jurídica para policiais que matam em serviço—e prometem estender a política estadual de confronto para o nível federal. Isso significa ampliar as operações agressivas que aterrorizam os moradores.
No campo do governo de centro-esquerda (PT), Lula foca na proposta de governo para a segurança pública de investigar o dinheiro do crime organizado (inteligência financeira). Mas, enquanto governo, há pouco esforço para obrigar os estados a usarem câmeras nas fardas dos policiais.
Já as candidaturas da esquerda radical são as únicas que colocam no papel a exigência de acabar com a “guerra às drogas” e desmilitarizar a polícia, afirmando que o Estado precisa parar de matar a juventude negra para resolver o problema.
5. A Favela como Sujeito de Direitos: Fim do Racismo na Política
Candidaturas de esquerda radical, como a de Samara Martins (UP), defendem uma mudança profunda. Elas afirmam que a falta de moradia e de saneamento tem cor e classe social, sendo resultado do racismo no Brasil. A proposta não é fazer pequenas obras, mas expropriar (tomar para o Estado) prédios vazios nos centros das cidades e transformá-los em moradia popular. Eles também exigem a desmilitarização das polícias, para parar de tratar o morador como inimigo.
Hertz Dias (PSTU) e Rui Costa Pimenta (PCO) defendem, respectivamente, a proibição de despejo sem alternativa habitacional e um plano de moradias populares “sob controle dos trabalhadores”, com Pimenta indo além ao propor a dissolução da própria Polícia Militar.
Edmilson Costa (PCB) quer reformar imóveis ociosos da União para ocupação imediata de famílias sem teto, o que, no Rio, poderia significar o uso de prédios federais vazios no Centro ou na Zona Portuária.
6. A Favela como Ausência: Quando o Silêncio Também É Resposta
Por fim, há planos em que a favela simplesmente não é nomeada como categoria própria. Clariana Barão (DC) não tem capítulo de habitação e Wilson Grassi propõe apenas dar título de propriedade a quem mora em bairros consolidados, sem endereçar diretamente comunidades ainda em processo de urbanização.
Nos trechos localizados dos planos de Caiado e Zema, a palavra favela não aparece nas seções sobre moradia: o vocabulário ali é “proteção social” e “áreas com infraestrutura”, uma escolha que, em um estado onde mais de 2 milhões de pessoas vivem em favelas segundo o Censo, comunica por si só uma hierarquia de prioridades.
Patrimônio e Ficha Técnica das 12 Candidaturas
Os valores abaixo são os bens declarados à Justiça Eleitoral. Eles não representam uma avaliação de mercado nem uma auditoria patrimonial:
| Nº | Candidato | Partido | Vice-presidente | Idade do Candidato | Ocupação | Escolaridade | Naturalidade | Patrimônio declarado |
| 13 | Luiz Inácio Lula da Silva | PT | Geraldo Alckmin (PSB) | 81 | Torneiro mecânico | Ensino fundamental completo | Garanhuns/PE | R$ 4.775.650,64 |
| 22 | Flávio Bolsonaro | PL | Alfredo Gaspar (PL) | 45 | Senador | Superior completo | Resende/RJ | R$ 8.186.555,83 |
| 70 | Augusto Jorge Cury | Avante | Júlio Delgado (Avante) | 68 | Escritor e crítico | Superior completo | Colina/SP | R$ 242.281.162,52 |
| 55 | Ronaldo Caiado | PSD | Gilberto Kassab (PSD) | 77 | Médico | Superior completo | Anápolis/GO | R$ 52.557.930,98 |
| 14 | Renan Santos | Missão | Aroldo/Coronel Medina (Missão) | 42 | Empresário | Superior incompleto | São Paulo/SP | R$ 795.089,00 |
| 30 | Romeu Zema Neto | Novo | Eduardo Girão (Novo) | 62 | Empresário | Superior completo | Araxá/MG | R$ 178.707.610,09 |
| 80 | Samara Martins da Silva Feitosa | UP | Raquel Brício (UP) | 39 | Odontóloga | Superior completo | Belo Horizonte/MG | R$ 33.000,00 |
| 35 | Wilson Grassi Junior | DEM | Suêd Haidar (Democrata) | 56 | Médico veterinário | Superior completo | São Paulo/SP | R$ 50.000.000,00 |
| 16 | Hertz Dias | PSTU | Vanessa Portugal (PSTU) | não confirmado | Professor de ensino fundamental | Superior completo | São José de Ribamar/MA | R$ 0,00 / sem bens declarados |
| 21 | Edmilson Costa | PCB | Cleusa Santos (PCB) | não confirmado | não localizado nesta consulta | Superior completo | Pedreiras/MA | R$ 454.485,68 |
| 29 | Rui Costa Pimenta | PCO | Antônio Carlos (PCO) | 69 | Jornalista e redator | Superior completo | São Paulo/SP | R$ 0,00 / sem bens declarados |
| 27 | Clariana Barão | DC | Fabiana Torquato (DC) | 39 | Advogada | não confirmado nesta ficha | Cuiabá/MT | R$ 1.820.760,17 |
Fonte: análise comparada dos programas de governo registrados no TSE.
Sobre a autora: Tatiana Lima é jornalista, comunicadora popular, editora e assessora de comunicação em direitos humanos. É Doutora em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Mestra em Mídia e Cotidiano pela mesma instituição. Articuladora de Redes Populares, ela representa o Território Mídias Brasil no Rio de Janeiro e é colaboradora do Núcleo Piratininga de Comunicação. Feminista, negra, cria da Favela do Quitungo e do Morro do Tuiuti, hoje, é moradora do asfalto periférico do subúrbio do Rio.