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Minha Casa Minha Vida (MCMV) é o primeiro esforço do Brasil em habitação popular em grande escala, um ambicioso programa nacional encarregado de construir 3,4 milhões de residências como parte de um esforço mais amplo para melhorar e modernizar as cidades do país.
Aos participantes do programa são oferecidas opções de financiamento para comprar uma casa construída pelo governo ou para reformar uma casa que já tenham. Famílias com renda mensal inferior a R$5.000 são convidadas a se inscrever, com prioridade para famílias com renda inferior a R$1.600 por mês.
O MCMV é financiado principalmente por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa federal de melhoria da infraestrutura. Os contratos para a construção dos imóveis são concedidos pela Caixa, o banco público responsável pela gestão de diversos programas federais. A Caixa também é responsável por facilitar o processo de seleção dos participantes em conjunto com as prefeituras municipais e supervisionar as transações financeiras entre o governo e os participantes.
O MCMV foi instituído pela primeira vez em 2009 para fornecer moradias melhores para cerca de 7 milhões de brasileiros que vivem em condições de vida abaixo do ideal. O programa recebeu um orçamento de R$34 bilhões para a construção de um milhão de residências. O financiamento foi dividido entre dois subprogramas: o Programa Nacional de Habitação Urbana e o Programa Nacional de Habitação Rural. O MCMV está mais associado ao Programa Nacional de Habitação Urbana, que promove a requalificação urbana e fornece novas moradias para famílias de baixa renda. O Programa Nacional de Habitação Rural, por outro lado, oferece empréstimos para agricultores e trabalhadores rurais que ganham menos de R$60.000 anuais para fazer melhorias em suas casas.
Após a construção bem-sucedida das primeiras 1 milhão de unidades, a segunda fase do MCMV foi lançada em 2011. A segunda etapa tem um orçamento de R$72 bilhões e promete construir mais 2 milhões de residências até 2016. Ministro das Cidades Gilberto Occhi anunciou que até abril de 2014 aproximadamente 2.400.000 unidades habitacionais foram construídas, deixando pelo menos 400.000 unidades a serem concluídas nesta fase do programa. Occhi também indicou que funcionários do governo estão preparando o lançamento de uma terceira fase do MCMV, mas ainda não estabeleceram metas ou obtiveram financiamento. Um anúncio oficial da terceira fase é esperado em junho, com um lançamento provisório agendado para o início de 2015.
Minha Casa Minha Vida no Rio
No Rio, a construção de unidades do MCMV tem sido particularmente acelerada, já que a cidade se prepara para receber dois megaeventos esportivos sucessivos. Até o momento, foram contratadas pelo menos 66.270 unidades habitacionais (já entregues ou em construção), com meta projetada para 100.000 unidades concluídas até 2016. Das casas concluídas, 33.363 unidades foram destinadas a famílias com renda mensal inferior a R$1.600 e 11.612 unidades para famílias com renda mensal entre R$1.600 e R$3.275. As demais 16.450 unidades já foram contratadas por pessoas físicas e jurídicas.
Mais da metade dos imóveis do MCMV no Rio estão localizados na Zona Oeste, uma região enorme e com serviços públicos ineficientes. Esses conjuntos habitacionais têm sido amplamente criticados pelos moradores por carecerem de infraestrutura e transporte adequados, e por estarem em territórios controlados por milícias em bairros como Santa Cruz, Cosmos e Campo Grande. Famílias acostumadas com as intrincadas redes sociais e propriedades de uso misto nas favelas do Rio tiveram problemas para se ajustar aos complexos MCMV de uso único e altamente regulamentados, que oferecem pouco espaço público ou comercial. Moradores que trabalham na Zona Sul ou na Zona Norte agora devem acomodar deslocamentos significativamente mais longos, dificultando a permanência no mercado de trabalho no centro comercial da cidade. Vários imóveis do MCMV também foram criticados pela má qualidade da construção, o pior incidente exigiu demolição após o aparecimento de enormes rachaduras no investimento de R$19 milhões, e outro caso notável resultou na evacuação de famílias do Bairro Carioca no ano passado, depois que apartamentos no primeiro andar foram inundados.
Urbanistas e funcionários do governo também criticaram as propriedades do MCMV que estão sendo construídas na Zona Oeste. Antônio Veríssimo, Diretor de Coordenação e Planejamento da Secretaria Municipal de Habitação, publicou um artigo em 2010 no qual argumentava que essa densa concentração de moradias populares na região criaria “mais guetos de pobreza”. Desde então, o prefeito Eduardo Paes proibiu a construção de novas unidades do MCMV na Zona Oeste, optando por transferir os contratos para a Zona Norte da cidade.
Ainda mais controverso é o fato de que mais da metade do novo parque habitacional público da cidade será ocupado por famílias removidas à força de suas casas para conjuntos habitacionais relacionados aos projetos de desenvolvimento de megaeventos da cidade. Comunidades como a Vila Autódromo estão passando por demolições e pressão contínua de despejo, com as famílias tendo a escolha entre uma indenização e um apartamento do MCMV como compensação. Em alguns casos, as famílias despejadas viviam em casas de qualidade muito superior e maiores do que os apartamentos oferecidos, mas, mesmo assim, receberam unidades do MCMV. Como resultado disso, famílias qualificadas que têm extrema necessidade de terem uma moradia e optaram por participar do programa são colocadas em uma lista de espera por apartamentos disponíveis.
Apesar das várias controvérsias do MCMV, alguns moradores aproveitaram o investimento do governo para criar projetos habitacionais inovadores. Cooperativas habitacionais como o Quilombo da Gamboa, na Região Portuária, e o Grupo Esperança, na Colônia Juliano Moreira, são financiadas por um programa ramificado do Minha Casa Minha Vida, chamado Entidades (MCMV-En) e oferecem uma visão radicalmente diferente para a habitação popular no Rio. Enquanto a maioria dos apartamentos do MCMV são projetados e construídos por terceiros, essas unidades habitacionais são projetadas com a contribuição dos membros da cooperativa e com a intenção específica de incentivar o desenvolvimento da comunidade por meio do espaço público integrado. Essas colaborações oferecem um método positivo e eficaz para melhorar as condições de vida dos moradores das favelas, mas representam apenas 5 a 10% do orçamento do MCMV.