A Light há muito tempo tem fornecido seus serviços oficialmente e extra-oficialmente às favelas do Rio de Janeiro. Com as implementações das UPPs, a Light começou a regularizar os seus serviços e lidar com o problema histórico dos gatos, as conhecidas ligações clandestinas de eletricidade no Rio de Janeiro. No entanto, cada vez mais, os moradores de favelas ocupadas pelas UPPs queixam-se dos aumentos das contas mensais, inexplicavelmente, a preços abusivos; falta de iluminação pública, bem como apagões e falhas no serviço. O RioOnWatch investigou o caso dos problemas com o serviço de energia elétrica da Light em favelas ocupadas pela UPP, encontrando evidências preocupantes de irregularidades e abusos sistemáticos por sua parte.
Aumento das Contas
Francisco Vieira da Silva, 79 anos, mais conhecido como Sr. Chico, está sentado em sua birosca, no Santa Marta, um bar modesto instalado para fora da parte de trás de sua casa, que contém pouco mais que uma geladeira, freezer, TV, ventilador e alguns móveis simples. Lá em cima, com vista para as luzes da noite de Botafogo e Lagoa, ele recebeu uma conta de luz no valor de R$3321,00.
Morador do Santa Marta há 60 anos, ele agora está aposentado, depois de trabalhar por um salário mínimo por toda a sua vida. Antes da entrada da UPP, em 2008, e a posterior regularização do serviço de energia elétrica, ele pagava uma taxa básica mensal de R$18,00. Uma vez que a UPP entrou: “Eu sempre paguei 70, 80, e sempre aumentava um pouco”.
Em 2013, esse número começou a aumentar drasticamente em centenas, muito além de sua capacidade financeira. Em outubro, ele recebeu uma conta de R$451,00 seguida por R$508,00 e R$1.258,00 em dezembro–sem aumento correspondente no consumo. Depois que ativistas locais fizerem um filme sobre o seu caso, representantes da Light lhe asseguraram que ele não precisava pagar esta última conta, e que um técnico viria verificar seu medidor. Não muito tempo depois, mesmo com a ida do técnico, a conta de R$3.321,00 chegou, sem explicação ou justificação de uma soma tão extraordinária.
O caso do Sr. Chico é apenas um exemplo extremo do que temos presenciado, comumente, em todas as favelas pacificadas. Moradores olham incrédulos para as suas contas de luz que sobem exponencialmente, independentemente do seu consumo. Isto vem acompanhado de relatos corriqueiros da falta de iluminação pública, blackouts, incêndios elétricos, e talvez o fato mais doloroso: a falta de qualquer explicação ou assistência da própria Light.
Problemas históricos
Privatizada em 1996, a Light é responsável pela distribuição de energia elétrica no Rio de Janeiro, e serve a quatro milhões de pessoas. Recentemente, o The Guardian publicou como parte da coluna de Negócios Sustentáveis, um artigo sobre o trabalho inovador da Light na criação de um modelo de negócio bem sucedido e ao mesmo tempo benéfico em favelas pacificadas. Escrito por Clarissa Lins, uma consultora contratada pela Light, ela celebra a maneira pela qual a Light conseguiu “prestar um serviço de energia elétrica de alta qualidade” para as favelas, criando “uma relação regular e formal com os seus clientes, e a reconstrução do contrato social que esteve perdida há muitos anos”.
A história do relacionamento da Light com favelas do Rio é complexa. Sem a disponibilidade de serviços públicos formalizados, os moradores de favelas, muitas vezes, tiveram que tomar a iniciativa em adquiri-los. No caso da eletricidade, esta tem sido tipicamente através de gatos: cabos improvisados tocando diretamente no sistema elétrico principal, redirecionando energia para casas e empresas não registradas. A falta de controle do Estado em favelas normalmente significava que havia pouca luz e uma ação preventiva poderia ser feita para evitar gatos ou processar aqueles que os usam. Clarissa Lins diz-nos que:
“As pessoas arriscaram suas vidas para roubar energia e não levaram em consideração os níveis de consumo. Para a empresa local, esses clientes em potencial foram responsáveis pelo alto nível de perdas e inadimplência. O contrato social foi quebrado”.
Gatos são problemas significativos para a Light: “como resultado do furto de energia tão comuns nas favelas, o seu nível de perdas técnicas e inadimplência chegou a 64,1% e 90,4%, respectivamente”. No entanto, apesar da sugestão de Clarissa Lins, até mesmo a Light reconhece em seu website que gatos não são exclusivamente um problema nas favelas: “Quem pensa que as perdas causadas por ligações irregulares são unicamente causadas por comunidades populares está bastante enganado. O ‘gato’ se espalha pelos morros e pelo asfalto em igual proporção”.
Com a entrada das UPPs, a Light–assim como outros prestadores de serviços públicos, como a CEDAE e Comlurb, foram capazes de entrar nas favelas e cada vez mais regularizar seus serviços. A Light instalou “novos equipamentos de medição de energia elétrica… bem como um moderno e mais eficiente sistema de monitoramento”, mais especificamente, a substituição do sistema de medidores analógicos de medição individual de consumo para os digitais, que pode ser monitorado remotamente (e desligado a eletricidade remotamente) pelo empresa.
Assim como esta mudança, a Light assumiu várias outras medidas para garantir um serviço justo que deveria ser fornecido para os moradores das favelas, como o investimento em programas de eficiência para tornar as contas acessíveis. De acordo com Clarissa Lins, isto aconteceu, aparentemente como com as crianças que aprendem “o certo” através do “errado”: eles poderiam começar “a associar ter acesso a um bom serviço com o pagamento de energia elétrica em uma base regular”.
O resultado, para Clarissa Lins, foi de que, graças aos esforços da Light, os moradores das favelas poderiam, finalmente, atingir os direitos dos cidadãos que lhes faltaram tanto tempo: “Com as contas de energia em mãos, os moradores das favelas poderiam abrir contas em bancos e poder ter acesso a todo novo conjunto de oportunidades econômicas e sociais…Eles não eram mais tratados como ‘pessoas informais’, mas como cidadãos que merecem um melhor tratamento”.
Reclamações dos moradores
Esta é a narrativa oficial das atividades da Light em favelas ocupadas pelas UPPs, escrita por uma funcionária subcontratada. No entanto, esta narrativa é contrariada por outra, vinda dos moradores das próprias favelas. Eles se queixam de exploração sistemática da Light–o mais significativamente, nítido são os aumentos inexplicáveis nos custos de eletricidade, colocando pressão financeira substancial sobre eles, muitas vezes, não acompanhado por uma melhoria nos serviços.
Gilmar Lopes, morador do Morro dos Cabritos e Tabajaras, explica como desde fevereiro de 2011, ele solicitou a Light para vir e instalar um novo medidor na sua propriedade, na qual ele aluga vários quartos. Como a energia elétrica para todos os apartamentos vêm através de um medidor, “eu tenho problemas constantes de queda de energia. O valor da energia da minha casa é muito mais alto”. Porque medem os serviços de tantas pessoas, ele erroneamente paga uma taxa comercial em vez de residencial. Houve também um incêndio elétrico devido a fios velhos que abasteciam o sistema e com isso “hoje estou sem telefone, sem internet, e ficamos quase 12 horas sem luz”, diz Gilmar.
“Já tentei de todas as maneiras”, ele reclama. “Já vieram dezenas de pessoas da Light, que falam: ‘ah, amanhã a gente vai vir’… Eu já expliquei pra todos e a resposta sempre é a mesma: ‘A gente tá vindo amanhã’. Depois de três anos esperando não aguento mais e estou processando a Light por esse serviço que nunca chega”.
Outra queixa comum é a iluminação pública que muitas vezes não funciona, apesar de todos os clientes pagarem uma taxa padrão para isso. Moradores de várias favelas explicam que, se uma luz pública estraga, demora meses para que alguém venha e consertá-la, apesar de todos continuarem pagando pelo serviço inexistente.
Cobrança inexplicável
O problema mais grave, contudo, é o custo das contas. Como no caso do Sr. Chico, muitos moradores vêem a confusão quando os valores sobem drasticamente, sem qualquer aumento paralelo do consumo. Gloria Silva de Souza, do Chapéu-Mangueira, pagou R$48,00 em fevereiro; em março, a conta triplicou para R$144,00. Paulo Sergio Medna, também do Chapéu-Mangueira, pagou R$59,00 em novembro de 2013. Em dezembro, esse número subiu para R$311,00. Questionados se o seu consumo aumentou de forma significativa durante esse período, todos respondem da mesma forma: “não”.
Os clientes são fundamentalmente incapazes de dar sentido aos aumentos, e a Light não fornece qualquer explicação a eles fora a sugestão implausível de que eles têm consumido mais. Tandy Firminio, fotógrafo do Santa Marta, explica como no escritório onde trabalha de três andares, com vários computadores e aparelhos de ar condicionado, a conta mensal é de aproximadamente R$300,00. Em casa, onde ele não tem ar condicionado, a conta, muitas vezes, vem com a mesma quantia. “Em janeiro de 2012, eu fiquei em Recife por 20 dias… Estava tudo desligado e a conta veio mais alta, quase R$300. E em janeiro 2013, ela também veio alta, e eu estava aqui. O que que adianta? Eu estar em casa ou não estar em casa, está vindo alta do mesmo jeito”.
“Não tem explicação. É essa que é a grande questão–não tem informação”, afirma André Constantino, morador da Babilônia e integrante do movimento Favela Não Se Cala. “Então o morador fica muito desesperado… porque quando ele procura a Light, ele não tem nenhum tipo de orientação que dê para ele uma diretriz do que está acontecendo. Essa desinformação que a empresa Light faz é proposital”.
O problema parece ter começado com a instalação dos novos medidores digitais, que substituíram o sistema analógico. O cliente não é capaz de ler o medidor e verificar o quanto ela está consumindo, portanto, deixando-o incapaz de controlar ou monitorar a quantidade que será cobrada. Em alguns casos, os medidores são ainda mantidos em caixas totalmente fechadas que impedem que o cliente tenha acesso a eles. Portanto, qualquer problema exige que um técnico da Light venha verificar o medidor–mesmo que os moradores queixam-se frequentemente e que, se eles chamem à Light, o técnico solicitado nunca chega. “A raiva que ele cria é que eles não vêm para resolver nada”, diz Tandy. A Light envia funcionários, explica, mas não (técnicos) para verificar os medidores–mas sim para contar os eletrodomésticos: “Não, amigo, eu quero que você olhe ao relógio, pra ver o que que tem. Ah, mas o relógio não posso ver. Então por que você veio aqui?”.
Os novos medidores digitais estão atualmente sob revisão judicial após um processo que foi aberto contra a sua utilização. O promotor Carlos Andresano disse para o Brasil de Fato que ele queria que eles mudassem de volta para os medidores analógicos: “A gente não quer o atraso, quer o progresso, mas o aparelho precisa corresponder à realidade… Documentos comprovaram que houve um aumento expressivo das contas, sem justificativa, e isso serviu de base para a ação”.
De fato, um estudo recente de contas de luz no Chapéu-Mangueira realizado pela PUC-Rio como parte do projeto de Direitos em Movimento, encontrou evidências de delito grave pela Light na maneira que eles têm cobrado os clientes, potencialmente explicando os aumentos persistentes. Alexandre Mendes, professor de direito que liderou o estudo, resumiu as suas conclusões: “A Light usou uma estratégia posterior a entrada da UPP, de ir estabelecendo tetos nas contas de luz, de consumo, e gradualmente aumentando”. Em outras palavras, eles descobriram que uma grande proporção de moradores–até 78,26%–estão sendo cobrados por valores fixos de consumo de kilowatt que não necessariamente correspondem ao uso, e que o limite superior de consumo subiria continuamente por 100 kilowatts por mês: de 250 em março de 2013 , a 350 em abril, e assim por diante, até que se atingiu 750 em agosto.
A implicação é que muitos moradores do Chapéu Mangueira não estão pagando por seu próprio consumo de energia elétrica, mas sim por um montante pré-determinado que pode subir de forma consistente e de forma exponencial para além de seu controle. Isso é ilegal, e o grupo de estudo enviou suas conclusões para o escritório público responsável pela ação civil contra os medidores digitais. Na ausência de explicação pela Light das irregularidades, este estudo levanta a questão: em quantas outras favelas isso está sendo feito? Pela experiência, infelizmente, supomos que em muitas.
Gentrificação
A sugestão de um aumento deliberado e premeditado nos custos da eletricidade toca em uma questão mais ampla, que é o aumento do custo de vida em favelas pacificadas. “Morador aqui do morro quer pagar conta de luz, ele não quer viver do gato… Querem que o morador faça o que? Vai para a rua assaltar? Para pagar a conta de luz?… Como é que com um salário mínimo você vai pagar R$300 de conta de luz?… E se esse cara tem filho e se ele mora de aluguel? Vamos supor, aluguel mínimo aqui no morro é R$500, se ele paga R$200 de conta de luz já acabou, ele vai comer o que?”
Para muitos, o aumento dos valores das contas é parte de um fenômeno mais amplo da gentrificação ou “remoção branca”, como está sendo conhecida localmente. “A gente entende e compreende que isso não é um problema de falha humana, a gente entende e compreende que isso não é um problema aleatório–isso tem uma intencionalidade, isso é proposital”, diz André. A regularização de serviços nas UPPs vieram rapidamente, antes que o investimento em educação, saneamento ou saúde, o que aumentariam as condições dos moradores a pagar. “Hoje a Light se esconde atrás do fato de ter a UPP, para ela implementar um sistema que facilita a vida dela, mas não é bom para os moradores”, reclama Gilmar. Em contraste com o pretenso “contrato social” citado por Clarissa Lins, Gilmar diz: “Não vejo uma relação que vem a trazer nenhum benefício para a comunidade”.
Protesto
No dia 25 de março, moradores do Santa Marta foram às ruas para protestar contra os abusos da Light em sua comunidade, bloqueando a Rua São Clemente, uma das principais artérias de Botafogo. A resposta da Light, como relatada em O Globo, foi frágil e não tinha credibilidade: “O aumento do consumo se deve à elevação da temperatura, o que ocasiona a apresentação de valores acima da expectativa dos clientes”. Mas muitos estão fartos, e resistem, em um movimento por uma taxa única, fixada para os moradores das favelas, que está tomando forma. “Tem que ser feita uma pressão na esfera federal, e forçar o governo federal a implementar uma tarifa social para todos”, afirmou André.
Os moradores estão determinados que a impunidade da Light e a exploração das favelas, elevando arbitrariamente os custos, enquanto presta serviços vacilantes da Light, não pode continuar. Como Tandy explicou: “O plano nosso é assim– reunir todas as favelas, fazer uma passeata, ir para Brasilia, e começar a agitar o negócio, porque tem que ser taxa única”.