Em comemoração ao 50º aniversário do New Communities, o primeiro Termo Territorial Coletivo* do mundo, e à medida que planejadores e moradores de TTCs se reuniram para comemorar de 2 a 5 de outubro na Conferência ‘Recuperando Terrenos Baldios 2019’ em Atlanta, Geórgia, o RioOnWatch emitiu uma chamada por matérias destacando o crescimento atual do movimento TTC em todo o mundo. Colaboradores de várias partes do mundo escreveram histórias sobre a expansão de TTCs—tanto em número quanto em abordagem—no Mississippi, Reino Unido, Bélgica, França, Porto Rico, Rio de Janeiro e Flórida. Esta série variada tem como objetivo disseminar notícias dos sucessos do modelo TTC à medida que se adapta a novos tempos e circunstâncias, chamando mais atenção para esta solução inovadora para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento comunitário, e seu potencial na resolução da crise habitacional global.
A matéria final de hoje, de Priscilla Mayrink, professora de Arquitetura e Urbanismo da FAP-CE, Faculdade Paraíso do Ceará, investiga os efeitos das mudanças climáticas na habitação e o uso do TTC como uma ferramenta mitigadora na Flórida.
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As mudanças climáticas e seus impactos ecológicos estão começando a receber a devida atenção para se alcançar as dramáticas mudanças necessárias, tanto na consciência quanto no comportamento humano, para responderem aos desafios impostos. Nas cidades, os impactos do clima na forma de desastres naturais estão aumentando e não podem mais ser negligenciados, pois a população urbana, que continua aumentando, sofre com seus efeitos diretos e indiretos. Assim, os conflitos pelo acesso à terra e à moradia digna se misturam com o colapso ambiental.
Os efeitos negativos das mudanças climáticas não são distribuídos igualmente entre as populações do mundo. São as populações de baixa renda, que habitam as periferias e favelas do mundo—geralmente as populações minoritária e imigrante—que se encontram mais ameaçadas pelos impactos ecológicos em decorrência de negligências históricas com estes espaços e de suas localizações em áreas de risco. Por isso, a alteração dos padrões climáticos têm se mostrado um novo componente das dinâmicas de exclusão e segregação socioespacial nas cidades, intensificando o déficit habitacional e dificultando o acesso à moradia de qualidade.
É nesse contexto que o modelo do Termo Territorial Coletivo (TTC) emerge como uma nova solução habitacional potencialmente adaptável para lidar com desastres ecológicos e os efeitos das mudanças climáticas.
TTCs ajudam a lidar com cenários de reconstrução após desastres relacionados ao clima, como no caso do TTC Caño Martín Peña em Porto Rico e no TTC da Florida Keys, e estão sendo usados para combater a gentrificação climática—um novo processo que vem chamando a atenção, onde comunidades costeiras ricas migram para o interior para áreas anteriormente ocupadas por populações de baixa renda—como no caso do TTC Liberty City.
A relação entre mudanças climáticas e déficit habitacional ocorre a partir de dois processos principais. O primeiro diz respeito à destruição de moradias e de comunidades pelos desastres climáticos, exemplificando a distribuição desigual dos impactos negativos no território. Isso acontece pois o nível de destruição gerado pelas mudanças climáticas (enchentes, furacões, etc.) é inversamente proporcional à renda local. Quanto menos recursos tiver o local, mais suscetível ele está às mudanças climáticas e à destruição resultante.
Ao mesmo tempo, processos de gentrificação podem ocorrer em comunidades de baixa renda que apresentem relativa proteção aos impactos das mudanças climáticas, já que populações de renda mais elevada que moram em áreas potenciais de impactos climáticos buscam migrar—e possuem recurso para isso—para áreas mais protegidas. A gentrificação climática pode ocorrer a partir de diferentes mecanismos, dentre eles pelo processo de valorização de áreas mais distantes da costa e/ou áreas mais elevadas, que podem estar ocupadas por populações de baixa renda. Nas cidades com risco climático, essas áreas podem estar em menor risco de desastres ecológicos.
A dificuldade de reconstrução dos locais atingidos por desastres climáticos também influencia a gentrificação climática. Em alguns casos, famílias inteiras são incapacitadas de retornar para suas casas e de se restabelecerem, um fenômeno que afeta de forma mais intensa as famílias de baixa renda. As áreas afetadas pelos desastres ecológicos podem sofrer valorização posterior através de processos de grilagem, apropriação ou compra a baixo preço dessas terras por agentes do mercado imobiliário. Após isto, estes agentes promovem a reconstrução da área com infraestrutura adequada aos impactos ambientais e, com isso, geram um processo de gentrificação no local após o momento do desastre, aumentando ainda mais o valor da terra.
Assim, a questão do acesso à terra está diretamente ligada ao meio ambiente, com a terra como um bem especulativo e com a propriedade privada no centro da questão. Portanto, soluções para lidar com estes cenários devem, necessariamente, examinar a relação da vulnerabilidade da terra com a propriedade privada. Uma das ferramentas que tem sido utilizada nesses casos é o TTC, justamente pela habilidade deste modelo de retirar a terra da pressão especulativa e colocá-la nas mãos coletivas dos moradores daquela terra para perpetuidade. Dentre outros benefícios, essa ação também cria resiliência, incluindo resistência aos impactos das mudanças climáticas.
SMASH – Termo Territorial Coletivo em Liberty City, Miami
Miami apresenta uma das crises imobiliárias mais graves nos Estados Unidos, não apenas pelos elevados custos de moradia na cidade, mas também devido aos baixos níveis de renda familiar. Muitas famílias gastam mais de 30% da renda familiar com custos de moradia. Famílias negras e de imigrantes latino-americanos são as mais afetadas, pois geralmente são mais suscetíveis a flutuações no aluguel. Além disso, Miami também abriga cerca de 8.000 moradores de rua [dados de 2016], o que também demonstra a gravidade da crise habitacional da região. Por fim, por ser um destino turístico, a cidade possui uma taxa considerável de imóveis vazios que são destinados a aluguéis de férias.
Contudo, a cidade de Miami é uma das cidades que vivem sob ameaça da elevação do nível do mar e que está sujeita a outros fenômenos das mudanças climáticas, o que influencia na lógica de valorização da terra e do mercado imobiliário local. As previsões futuras são preocupantes: a elevação do mar poderá tornar as áreas costeiras inabitáveis, intensificando ainda mais a problemática do acesso à moradia, pressionando o mercado imobiliário e valorizando as áreas mais elevadas e distantes da costa. Um estudo recente analisou esta lógica, indicando uma tendência recente de valorização de terras e o interesse de especuladores por áreas elevadas, que estão menos expostas as consequências das mudanças climáticas.
Diante desta crise habitacional, moradores locais—principalmente de baixa renda—se uniram para organizar e demandar soluções para o acesso à moradia. O TTC Liberty City nasceu desse processo: moradores se reuniram para lutar contra senhorios exploradores, proprietários de terras, que tiravam proveito deles cobrando aluguéis caros de moradias de baixa qualidade. Liberty City é um bairro de Miami marcado pela segregação racial e também é um dos bairros que apresentam os valores mais baixos de aluguel—apesar de proporcionalmente elevados para a população de baixa renda que ali vive.
Em 2014, a população de baixa renda que vivia em condições precárias em Liberty City começou a se organizar pelo direito à moradia digna e, assim, criaram uma campanha chamada Smash the Slumlords (Esmaguem os Senhorios Exploradores). Segundo o SMASH, ou Struggle for Miami’s Affordable and Sustainable Housing (Luta pela Moradia Acessível e Sustentável de Miami), o início do movimento foi complicado devido ao medo de represália por parte dos senhorios exploradores, já que começaram a demandar consequências concretas aos senhorios, enquanto ainda moravam em seus imóveis. No entanto, com o tempo outras pessoas passaram a integrar o movimento, fortalecendo o movimento e sua influência política. Assim, eles foram capazes de passar uma ação judicial que declarou que as terras desses senhorios ficassem sob poder público local.
Moradores foram atrás de mais ações para que esses senhorios exploradores enfrentassem consequências mais severas e que os edifícios onde moravam pudessem ser reparados para fornecer moradia adequada para suas famílias. No entanto, as condições das edificações eram tão precárias que a decisão foi demolir as edificações existente e reconstruir novas, implicando no reassentamento temporário dessas famílias. Onde estas famílias ficariam nesse período e como iriam arcar com os custos de moradia em uma cidade onde a habitação possui um valor tão elevado foi uma questão importante nesse processo.
Como solução, o SMASH decidiu construir moradias economicamente acessíveis através de um TTC com foco nas famílias de renda mais baixa, as que normalmente são excluídas dos projetos habitacionais. Essas moradias poderiam, então, servir para esse processo de reassentamento temporário e, posteriormente, como moradia acessível para outras famílias de baixa renda em situações semelhantes. Assim, o TTC Liberty City foi estabelecido com o apoio do governo local.
O SMASH conseguiu oficialmente o controle da terra em Liberty City em 2018, sendo esta a primeira propriedade do TTC Liberty City e o projeto piloto. O objetivo é garantir moradias a preços acessíveis para moradores que viviam em condições precárias, a construção de uma casa de apoio para jovens LGBT e espaços de apoio para desastres através de um projeto coletivo da comunidade local, que já está em construção. Aliado à isso, o SMASH iniciou uma campanha chamada Comitê de Liberty City sobre Moradia Precária e Gentrificação, formado principalmente por moradores locais negros e da classe trabalhadora, para se organizarem contra os processos de gentrificação, especialmente a gentrificação climática, e a atuação de senhorios exploradores na região. Se o resultado for positivo, a proposta é que este projeto piloto seja ampliado.
Termo Territorial Coletivo Florida Keys
Florida Keys é um arquipélago que se estende ao sul de Miami, Flórida, em um local de alto risco de ação de furacões. Em 2017, o Furacão Irma passou sobre os Keys, deixando um cenário de devastação no local. Segundo dados do TTC Florida Keys, o Furacão Irma destruiu cerca de 25% das casas em Keys, destruindo 473 casas e prejudicando outras 1538 somente na ilha de Big Pine Key. Muitos moradores perderam suas casas e tiveram que morar em barracas por até um ano depois do desastre, pela falta de verba para a reconstrução local.
Big Pine Key era um região que concentrava um grande volume de moradias de habitação social, demonstrando o desproporcional impacto desse desastre para as famílias de baixa renda. Muitos dos moradores não possuíam nenhum tipo de seguro, e aqueles que possuíam não tinham uma cobertura suficiente para o nível dos danos causados. Muitos deles tiveram que ir morar em áreas distantes do seu local de trabalho. Outros passaram a dividir espaços de moradia. A destruição alterou a situação imobiliária local: o elevado interesse turístico junto a um cenário de pouca oferta de moradia (diante da destruição de várias áreas e muita demanda de moradores sem ter onde morar) tornou esse processo de busca por novas moradias ainda mais difícil para os atingidos.
Em dezembro de 2017, foi criado então um TTC para atender à reconstrução da região de Big Pine Keys. Mas este TTC começou através de um processo diferente do SMASH e do Caño Martín Peña: um casal milionário doou mais de US$2 milhões (R$8 milhões) para comprar terras para o TTC e se tornaram os fundadores do TTC. O fundo total do TTC foi formado por outras contribuições financeiras, inclusive pelo Condado de Monroe, Florida Keys Hurricane Foundation e o Ocean Reef Community Foundation.
Para o TTC poder se estabelecer, foi feito um acordo com o governo do Condado de Monroe para que as terras fossem cedidas para famílias afetadas pelo furacão por um período de 99 anos, mantendo o foco na moradia a preço acessível. O aluguel máximo das casas deverá ser de $1,588 (R$6600) e os moradores devem ser, preferencialmente, moradores do Condado de Monroe. O objetivo era tornar as casas acessíveis a curto prazo, e também permitir que a construção de casas esteja disponível para compra e venda no futuro.
O modelo, criado a partir de financiamento individual, não é usual na formação dos TTCs e apresenta algumas questões sobre o funcionamento das decisões e a administração do TTC, uma vez que os fundadores não seriam moradores. Diferentemente do Caño Martín Peña e do SMASH, onde os processos de formação e elaboração do planejamento comunitário local foram realizados de forma coletiva pelos moradores, no caso do Liberty City as decisões são mais centralizadas. Se nos modelos típicos de TTC, os moradores fazem parte da administração e das decisões locais, no caso do Liberty City, existe um grupo de não moradores locais que controla o TTC e isso pode levar à construção de moradias a serem oferecidas a futuros moradores através de um processo seletivo.
Em fevereiro de 2019 o TTC possuía nove lotes, com previsão de construção de moradias resistentes à furacões. Todos os terrenos estão em áreas que foram destruídas pelo Furacão Irma. No entanto, não se sabe se as futuras moradias terão a mesma qualidade quanto à infraestrutura em decorrência dos elevados custos de construção, inclusive pelas restrições construtivas impostas pela legislação local para lidar com o cenário de mudanças climáticas. O número de construções de casas ainda é bastante baixa se comparada a quantidade de casas que foram destruídas, apesar da previsão ser que sejam construídas de 20 a 30 moradias nos próximos anos.
Este caso exemplifica como o modelo dos TTCs tem passado por um processo de expansão e flexibilização ao longo dos anos. No entanto, é visível que podem ocorrer controvérsias conforme o modelo é ajustado, em alguns casos comprometendo sua natureza—e os mecanismos que normalmente o tornam tão bem-sucedido.
Repensar o acesso à terra e à moradia a partir da organização comunitária é essencial tanto para garantir o acesso à moradia a preço acessível, a reestruturação de áreas afetadas por desastres ambientais e para evitar a gentrificação climática. Nesses contextos, o modelo do TTC oferece uma solução interessante, especialmente para populações de baixa renda que são mais vulneráveis à desigualdade socioeconômica e às consequências de desastres naturais.
Garantir a segurança da moradia (ex: no caso do TTC retirando as terras da especulação do mercado imobiliário) e possibilitar às comunidades o controle sobre seu desenvolvimento é essencial para garantir que populações vulneráveis não sejam deslocadas de suas casas e que, em vez disso, possam viver com infraestrutura adequada e com melhorias, mesmo diante das mudanças climáticas.
Essa é a sétima matéria da nossa série sobre o crescimento global do movimento de TTCs.
*O TTC é um arranjo fundiário onde os moradores são donos ou inquilinos nas suas casas, enquanto todos, coletivamente, através de uma associação, são donos da terra e zelam pela comunidade como um todo. Tirando a terra da equação do valor das moradias, os moradores são resguardados em relação aos impactos nocivos de terras em áreas de especulação.