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Novos Ministros Anunciam Cortes Severos aos Principais Programas Sociais

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Em suas primeiras semanas no gabinete, os novos ministros indicados pelo presidente interino Michel Temer anunciaram mudanças políticas radicais. Esses anúncios incluem cortes consideráveis em políticas sociais que objetivam auxiliar os brasileiros de classe baixa, levando a um golpe devastador aos programas consagrados das administrações de Lula e Dilma Rousseff.

Minha Casa Minha Vida

O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, nomeado pelo presidente interino Michel Temer na última quinta-feira, anunciou no início da semana que ele revogou o decreto que autorizava a expansão do programa Minha Casa Minha Vida-Entidades (MCMV-En), um programa complementar do Minha Casa Minha Vida. A expansão procurava assegurar o financiamento da construção de 11.250 unidades para movimentos sociais auto organizados que requereram assistência habitacional para o governo federal. A medida havia sido autorizada no dia 11 de maio, um dia antes do Senado votar por suspender a Presidente Dilma Rousseff do gabinete, deixando a medida em uma posição precária na administração do presidente interino.

Bruno Araújo citou a gravidade da crise econômica como a principal motivação para os cortes, explicando que “há tanto margens burocráticas como margens ideológicas que precisam ser solucionadas para se fazer mais com menos”. O programa Entidades, apesar de financiado pelo Minha Casa Minha Vida, subsidia iniciativas (geralmente cooperativas ou ocupações) ao invés de indivíduos ou empresas, e foi anunciado como modelo de solução de moradia participativa.

Em seguida, na sexta-feira, Temer declarou a suspensão de qualquer novo contrato de moradia do Minha Casa Minha Vida em geral, colocando um fim a 2 milhões de novas casas previstas para serem construídas pelo governo Rousseff até 2018.

Minha Casa Minha Vida é a maior iniciativa habitacional federal na história do Brasil, subsidiando a construção de mais de 2.6 milhões de moradias de baixa renda desde 2009. Também é fortemente associada com o PT, visto que tanto o Presidente Lula quanto a Presidente Dilma Roussef apoiaram o programa como uma prova de seu compromisso de proporcionar moradia para trabalhadores de baixa renda.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

A reorganização dentro do Ministério de Planejamento também levantou questionamentos quanto ao futuro do PAC. O novo (e já exonerado) Ministro de Planejamento, Romero Jucá, anunciou que o departamento do PAC foi extinto, fundindo-o com o Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura.

Enquanto a administração Temer se recusou a dizer se esse movimento é parte de um plano para dar descontinuidade ao programa, o presidente interino anunciou a criação de uma nova iniciativa de infraestrutura, o Crescer, Programa de Crescimento e Geração de Emprego e Renda. Relatórios sugerem que o Crescer se difere do PAC em sua priorização do setor de emprego formal criado em cada projeto. Ainda não é claro se os projetos de infraestrutura programados para receber os fundos do PAC serão financiados pelo Crescer. Temer também anunciou a criação do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que visa facilitar o investimento do setor privado em projetos públicos.

Bolsa Família

Após a fusão dos Ministérios de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário no que agora é o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, o novo Ministro, Osmar Terra, anunciou que o programa de bem estar social, o Bolsa Família, será cortado em 10%. Aproximadamente 13.9 milhões de famílias se beneficiam atualmente do Bolsa Família, sendo o maior programa de transferência de renda no mundo e em grande parte responsável pelo Brasil sair de último lugar na lista de desigualdade social mundial.

Direitos Humanos e Cultura

Alexandre de Moraes, o novo Ministro da Justiça e Cidadania–Ministério criado pela fusão entre o Ministério da Justiça com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Social e dos Direitos Humanos, alegou considerar a reintegração de posse sem a necessidade de ordem judicial para remover ocupações urbanas de edifícios públicos. Alexandre de Moraes já chamou previamente as ações dos movimentos sociais “atos de guerrilha” e quando foi Secretário de Segurança em São Paulo, ele foi acusado de usar violência policial para suprimir manifestações e ocultar dados de crimes.

Outras controvérsias incluem a dissolução do Ministério da Cultura, integrando-o ao Ministério da Educação, o que causou protestos gerais entre artistas, músicos e produtores culturais. Porém, esse Ministério já foi recriado. O novo Ministro da Educação, Mendonça Filho, havia indicado a adoção de cobrança de mensalidade para universidades públicas, mas após isso negou essa ação. Similarmente, o novo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, deu uma entrevista em que dizia que “faltam recursos” para manter o sistema de saúde pública. Desde então ele assegurou que não haverá cortes ao serviço, mas que precisa ser “melhor administrado”.