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Fórum Nacional Cidadania e Pobreza Debate Direito à Cidade e Participação

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No último domingo, dia 23 de outubro, aconteceu o II Fórum Nacional de Cidadania e Pobreza, promovido pela ONG TETO em várias cidades do Brasil onde atua. No Rio de Janeiro, o evento ocorreu na Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola, no centro de Duque de Caxias, um município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Em sua segunda edição, o evento buscou reunir debates, música e arte para fomentar a discussão sobre o direito à cidade e sua relação com a pobreza e a desigualdade no Brasil, envolvendo voluntários da ONG, moradores de favelas onde a ONG atua e convidados de organizações parceiras.

A primeira mesa do evento, Crise Política Nacional e os Retrocessos de Direitos nas Favelas, foi transformada em uma roda de conversa e abordou o cenário político federal atual e seus efeitos sobre as favelas. Flavia Mendonça, articuladora local e pedagoga no projeto Aluno Presente, falou sobre como as diretrizes e o funcionamento das instituições neoliberais afetam a ponta, a favela. Em um momento de crise política e econômica, os direitos são mais relativizados na ponta: “O morador só enxerga o estado na figura da polícia. É difícil fazer com que ele não enxergue seus direitos como caridade ou como meritocracia, isto é, em termos de ‘eu preciso mais’ ou ‘eu mereço mais’”.

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Guilherme Pimentel, da rede Meu Rio, falou sobre as engrenagens que uma crise política nacional bota em movimento, levando a crise a sair do campo da política e ir para o da polícia. Isso é exemplificado, segundo ele, pelo esvaziamento do debate político e a maior importância dada à prisão de Eduardo Cunha e mesmo a de Marcelo Crivella, que acaba blindando decisões políticas que estão sendo executadas, como a PEC 241, e que não são debatidas. Na dimensão local, esse deslocamento acaba esvaziando também o debate sobre a cidade.

Ele destacou, ainda, que nesse momento há uma demanda por ordem que é informada pelos grandes medos semeados pelas instituições judicial e policial e pela grande mídia. O primeiro é o medo da corrupção, que gera o problema das soluções redentoras, como é o caso do documento sobre as 10 medidas contra a corrupção, que, se aprovado, visa reduzir os recursos para a defesa e aumentar para a acusação. Trata-se de uma solução permanente para um medo temporário, que vai culminar no endurecimento penal que, no limite, vai contribuir para o maior encarceramento dos principais alvos da política criminal: jovens negros e pobres. No caso do medo da crise econômica, tem-se a PEC 241, que justifica cortes sociais para diminuir os gastos públicos, e que vão, novamente, prejudicar mais jovens negros e pobres, moradores de favelas.

Thainã de Medeiros, morador do Complexo do Alemão e ativista do Coletivo Papo Reto, dentre outras redes, também ressaltou que o medo e a crise são espaços de excepcionalidade. “É em cima do medo do arrastão que você proíbe e revista os ônibus indo da Zona Norte para a Zona Sul. É em cima do medo do tráfico de drogas que você justifica a entrada do exército em uma favela e o estabelecimento de uma ocupação permanente, ou que você justifica a entrada na casa de um morador para trocar tiro”, disse ele.

Ele comentou sobre a percepção de que a favela não sabe se organizar e que essa desordem beneficia o bandido: “Nos protestos de 2013 as pessoas aprenderam a pular catraca; na favela a gente já pula catraca há muito tempo. Existem nas favelas resistências se organizando e buscando soluções para o transporte, que não consiste só em pular catraca. É inventando kombi, inventando mototáxi, inventando formas de sobreviver em uma cidade que não quer que a gente sobreviva”.

Fabiana Silva, mediadora da mesa e pedagoga e moradora da favela de Parque das Missões, uma das favelas em Duque de Caxias na qual a ONG atua, completou: “No Parque das Missões não tem ônibus mas tem lotada, que é o carro de passeio fazendo serviço de táxi. O morador consegue assim resolver o seu problema de renda e ajuda os outros. A gente não tem posto de saúde, mas tem um morador que está fazendo faculdade de enfermagem e que vai na casa das pessoas tratar dos primeiros socorros e dar vacina, burlando o sistema”. Dona Ilma, moradora da favela Parque das Missões e líder local, concordou: “Se a gente não se organizasse, a polícia entrava, mas a política não entra”.

Thainã afirmou, também, ser esse um dos motivos pelos quais ele não participa de certos diálogos e manifestações: o que as pessoas estão reivindicando nelas, já é uma reivindicação da favela há muito tempo. “Eu não vou para a rua protestar para levar tiro, porque eu tenho que sair de casa levando tiro e tenho que voltar para casa levando tiro. Se for para levar tiro fico aqui”, disse ele.

Outro motivo é que ele não deseja ser utilizado como capital político para legitimar políticos e instituições como a policial, que se beneficiariam por poder dizer que estão dialogando com a favela. E esse diálogo é frequentemente infrutífero, segundo Thainã: “Quando eu dialogo com a polícia dizendo que eu quero paz, eu quero dizer que eu não quero UPP nem caveirão, mas eles entendem que eu quero mais polícia. Eu quero é construir junto, quero ser sujeito da minha própria ação”. Dona Ilma expressou preocupação semelhante: “Entre a polícia e o bandido, a gente às vezes fica com o bandido, porque com o bandido a gente pode conversar, já a polícia não dá abertura“.

Fabiana e Thainã comentaram ainda sobre a falta de permeabilidade da esquerda política na favela. “Nem a esquerda vê a favela como um lugar organizado, com o potencial para fazer lá trabalho de base”, disse Thainã. Fabiana completou: “Quem está na ponta não sabe o que é esquerda ou direita, mas sabe o preço do arroz, sabe que a polícia entra dentro daquele espaço e corta os seus direitos, sabe quando ele não tem acesso a um serviço de saúde de qualidade“.

Thainã encerrou sua fala tentando responder a questão sobre o que leva alguém a entrar para o tráfico: “O discurso de que não há alternativa não é o melhor discurso. Não tem resposta certa. Mas em geral, ou ele entra porque é idiota–e aí ele também pode entrar para a polícia–ou ele entra para ganhar dinheiro. E o dinheiro funciona como afirmação de subjetividade, de autoestima, de conseguir olhar alguém nos olhos e não baixar a cabeça, de ser respeitado, ser visto como sujeito que ele é: sujeito potente, sujeito que faz coisas, que cria coisas, que contribui para a sociedade”. Wagner Bayão, professor de artes da rede pública, falou sobre o papel chave da escola para inserir o indivíduo na sociedade, um indivíduo que tem a sua subjetividade constantemente negada.

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Na hora do almoço, houve uma intervenção cultural do grupo de experimentação teatral de alunos do CIEP 350, uma escola da rede estadual localizada no Parque das Missões, coordenado pelo professor Wagner. A peça apresentada, A Farsa do Boi ou O Desejo e Catirina, escrita pelo paraense Adriano Barroso, trouxe elementos típicos da cultura brasileira como o Encantado, figura cultuada na prática religiosa da Encantaria, de origem indígena e afro-brasileira, e emocionou e divertiu os presentes.

Já a segunda mesa, sobre eleições municipais e participação social, reuniu diversas perspectivas sobre como o voto para prefeitura e para vereadores pode impactar ou não as favelas da região metropolitana, como os moradores se organizam para reivindicar direitos e qual é o impacto da Nova Agenda Urbana, definida na semana anterior na Conferência das Nações Unidas para o Habitat (Habitat III), sobre a dinâmica de habitação e de governo no Rio de Janeiro.

Fernanda Pernasetti, arquiteta e doutoranda do IPPUR/UFRJ, falou sobre os compromissos firmados em Quito na Nova Agenda Urbana e da necessidade de se desenvolver a partir disso cidades mais participativas. Leandro Vieira, cientista político e professor de sociologia na rede pública, destacou que é preciso falar de eleitorado para falar de eleição: “As pessoas não gostam de falar de política, e isso não é culpa delas. É preciso ter uma democracia substancial ao invés de uma democracia formal, uma democracia que vá além das instituições democráticas”.

Egeu Laus, coordenador do projeto Viajantes do Território, que visa um mapeamento colaborativo da vida socioeconômica da Região Portuária, destacou a importância da atuação da sociedade civil nos vácuos de poder público. Irene Melo, do Observatório das Metrópoles, utilizou o programa Minha Casa Minha Vida como um exemplo de participação da sociedade civil via o Minha Casa Minha Vida-Entidades, uma modalidade do programa que permitiu que associações de famílias e outras entidades sem fim lucrativos gerissem os recursos e construíssem empreendimentos mais alinhados às suas necessidades.

Aline, ativista e moradora da favela Vila Beira Mar, também em Duque de Caxias, ressaltou a crescente diversidade e a crescente mobilização da sociedade civil na figura dos moradores da favela: “Eu acho que a população está acordando, está sabendo melhor o que quer de fato. Eu busco coisas melhores para onde eu moro, busco direitos que a gente tem e não sabe”. Um desses direitos é o direito à moradia. O terreno onde sua família e vizinhos moram pertencia à Marinha. Ela disse que eles tinham que conviver diariamente com a incerteza.“Eles vinham e diziam: ‘Enquanto eu não tiver precisando do local vocês podem continuar morando, quando precisarmos vocês vão ter que sair’. Mas agora a gente buscou e sabe que tem direito à terra, porque minha mãe já mora ali há mais de 40 anos. É o usucapião“.

Marcele Decothe, da Anistia Internacional Brasil e moradora de Parada de Lucas, disse que começou a se interessar por política pública pela falta dela. “Sempre me disseram que política pública de segurança era polícia, eram as operações. Fui ler porque queria saber por que existiam duas cidades no Rio de Janeiro. Por que não tinha política pública de saúde que funcionasse. Na teoria ela existe. Ela não funciona porque não tem negro na formulação, não tem gente como nós. A gente vive uma crise de representatividade que só vai ser resolvida quando tiverem vereadores negros, prefeito negro, presidente negro”, colocou ela.

Para Marcele, a raça e a pobreza são questões indissociáveis e centrais para se pensar políticas públicas e a participação social. Ela disse ser preciso transformar uma linguagem que é acadêmica e branca e, assim, racializar o debate. “Não só empoderar o negro no sentido de dar o poder a ele, mas emancipá-lo, no sentido de lhe dar escolha”, ela defendeu. Ela vê os territórios negros como territórios excluídos do projeto de cidade, mas afirma que a Baixada e as favelas não podem ser um depósito de mão de obra para um modo de produção atual que precisa do corpo negro para trabalhar.

Por fim, Marcele provocou a plateia: “Como você tira uma pessoa de casa no domingo, para estar aqui para falar de moradia e cidadania, quando ela trabalhou de sábado a sábado, quando ela nunca participou de um processo decisório?”. Para Aline, há ainda outro grande obstáculo para a participação das pessoas: “Os moradores perdem a confiança. Vêem um projeto chegar aqui e depois ir sumindo. Eles precisam ver a coisa ganhar força”.

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O evento encerrou na Praça do Pacificador, onde a Biblioteca está localizada, com uma fanfarra promovida pelo grupo Locomotivas, à qual se juntaram várias pessoas passando pelo local.