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Essa Terra É Nossa! Vulnerabilização e Resistência em Favelas: Lições do TTC do Caño Martín Peña, Parte 4

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Essa é a quarta de uma série de cinco matérias por Line Algoed, doutoranda e pesquisadora da Vrije Universiteit Brussel, e María E. Hernández Torrales, professora adjunta na Clínica de Assistência Jurídica da Escola de Direito da Universidade de Porto Rico e ex-presidente do conselho administrativo do Fideicomiso de la Tierra del Caño Martín Peña, publicada originalmente na revista Radical Housing Journal, aqui

Essa série introduz e descreve a criação e o funcionamento do Termo Territorial Coletivo Canõ Martín Peña, em Porto Rico, e discorre sobre o capitalismo do desastre após o furacão Maria que fomentou políticas de desalojamento na ilha. Ela também apresenta como as comunidades do Canõ Martín Peña vem respondendo a este quadro, propagando o conhecimento das comunidades do Caño—no âmbito do Termo Territorial Coletivo (TTC)—e porque esse conhecimento pode ajudar na resistência de outras comunidades ao redor do mundo. Leia a série toda aqui.

Uma Abordagem Ecológica-Política para a Vulnerabilização de Comunidades Informais

A literatura sobre ecologia política pode nos ajudar a compreender a vulnerabilização de comunidades informais e os modos como o TTC Caño fornece um instrumento de combate a essa vulnerabilização. A literatura sobre ecologia política urbanaespecífica para este argumentosão descritas por Swyngedouw e Heynen1 como uma combinação de preocupações ecológicas e político-econômicas que “fornece uma abordagem integrada e relacional que ajuda a esclarecer os processos econômicos, políticos, sociais e ecológicos interconectados que, juntos, formam paisagens urbanas altamente desiguais e profundamente injustas”. Nesse sentido, vulnerabilidade é fundamentalmente um conceito ecológico-político, uma vez que não é uma característica inerente a grupos sociais ou indivíduos2, mas, de acordo com Oliver Smith3, está profundamente embutida em processos e relações sociais complexos. Vulnerabilidade, para ele, “é o nexo conceitual que liga a relação que as pessoas têm com o seu ambiente às forças e instituições sociais e aos valores culturais que as sustentam ou as contestam”. Em vez de falar sobre vulnerabilidade como uma condição fixa, falamos aqui sobre a vulnerabilização de assentamentos informais, porque melhor denota como essas comunidades são tornadas e mantidas vulneráveis.

Quando falamos sobre informalidade habitacional, nos referimos àquelas moradias que foram autoconstruídas, sem propriedade da terra, sem alvarás de construção ou sem observância a códigos de obras, pois é como o governo de Porto Rico4 define habitação informal. No que tange ao termo “comunidade”, usado repetidamente nesta matéria e problematizado na literatura sobre vida em comunidades, seguimos o entendimento de Oliver-Smith5: uma comunidade não é, de modo algum, um grupo homogêneo de pessoas sem diferenças, mas sim “um grupo de pessoas que interagem entre si e que têm algo em comum umas com as outras, compartilhando compreensões, valores, experiências de vida, histórias e identidades similares dentro de uma certa margem de variação” ou, no caso das comunidades do Caño, pessoas que compartilham uma área geográfica habitável altamente politizada.

Na sequência, analisaremos como a vulnerabilização ocorre no setor habitacional. Primeiro, veremos o discurso oficial de Porto Rico sobre a informalidade habitacional, e após examinaremos conceitos da ecologia política para aprender como o TTC Caño combate esse discurso.

O Furacão María expôs as grandes fraquezas de muitos setores de Porto Rico, mas especialmente de suas políticas habitacionais. Pelo menos um terço de cerca de 1,2 milhão de casas ocupadas na ilha foram destruídas ou sofreram considerável dano6. Além disso, cerca de um terço dos proprietários correm o risco de sofrerem execução hipotecária7. Mais do que tudo, o furacão trouxe à tona a magnitude da informalidade habitacional da ilha. Um estudo encomendado pela Associação de Construtores de Porto Rico estima que 55% dos imóveis residenciais e comerciais foram construídos informalmente8. O número exato de moradias informalmente construídas permanece incerto, mas, mesmo pelas estimativas conservadoras, ele é vasto.

O que é indiscutível é que a informalidade em Porto Rico tem sido ignorada por décadas. Após o Furacão Maria, para moradores se habilitarem a receber da Agência Federal de Administração e Emergências (FEMA) dos Estados Unidos fundos para reconstrução, pede-se que provem que possuem a propriedade do imóvel. Então agora, o país é forçado a enfrentar a situação da informalidade: 60% das solicitações à FEMA foram inicialmente negadas9. Por fim, a FEMA abrandou seus critérios e começou, intermitentemente, a ajudar proprietários, locatários e ocupantes de lares informais que pudessem comprovar residência.

Discurso Público Sobre a Informalidade Habitacional

O Governo de Porto Rico está decidido a usar o Furacão Maria como uma “oportunidade” para resolver o problema da informalidade habitacional. Argumentamos que esse discurso de elites políticas e econômicas desmerece assentamentos informais e reforça—e não reduz—a vulnerabilidade da população de baixa renda que vive nessas comunidades e, desse modo, apoia sua vulnerabilização. Na sequência, debatemos de que modo a informalidade tem sido abordada nos discursos públicos de Porto Rico e dos Estados Unidos após o Furacão Maria.

Em primeiro lugar, a informalidade, por vezes, é retratada como uma escolha. Por exemplo, o uso da palavra “ilegal” para descrever a informalidade (referindo-se principalmente às pessoas pobres e ignorando práticas similares por outros setores da sociedade) insinua que as pessoas talvez tenham escolhido construir sem alvarás (e, desta forma, desobedecendo códigos de obras) ou sem a propriedade do terreno, como uma forma de “ilegalmente” evitar despesas10. Diz-se, por vezes, que as pessoas não levam regulamentos a sério e constroem em qualquer lugar, sem pesquisar a fundo. Se tivessem procurado mais, sugere-se, que seriam capazes de optar e não teriam escolhido viver na informalidade. Essa opinião também é compartilhada por parte da população. Considerem as palavras de um taxista com quem conversamos em abril de 2018 em San Juan, representativas de muitas outras conversas similares nos últimos anos: “As pessoas colocam suas casinhas em qualquer lugar, sem pensar muito. Agora ninguém pode ajudá-las”. Apesar de haver muitos casos em que a construção sem a propriedade do terreno foi uma escolha, a maior parte da informalidade resulta da necessidade e da falta de alternativas “formais”.

Em segundo lugar, percebemos como o furacão, o fundo de assistência de desastres e as crises subsequentes como as execuções hipotecárias e a migração em massa, são expostas como uma oportunidade de eliminar a informalidade e de mover os moradores para fora de suas comunidades. Quando perguntado sobre qual solução pensava para aqueles que vivem na informalidade, o Governador de Porto Rico disse, em uma entrevista11, que os moradores em habitações informais simplesmente teriam que se mudar:

“É hora de ir, sabem, não é seguro. Não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’ outro evento catastrófico irá ocorrer, e simplesmente não vale a pena. Nós temos a oportunidade de usar esses recursos de maneira efetiva e transparente. Por que não aproveitar essa oportunidade para fazer essa transição?”

E:

“Penso que uma das oportunidade que temos é de começar a erradicar esse componente da habitação informal, de começar a forçar as pessoas para propriedades formalizadas. […] Tivemos uma diminuição significante da população nas últimas décadas, e isso, por si só, fez com que muitas residências ficassem disponíveis ou fossem adquiridas por bancos. […] Devemos ter certeza de que estamos preparados para outro furacão de categoria 5.”

Até mesmo nas comunidades do Caño, apesar de todos os esforços do TTC Caño, os danos às casas e a emigração estão sendo usados como pretexto para forçar moradores a se mudarem para outras áreas. Esse discurso, e as políticas respectivas, lembram-nos da retórica do governo porto-riquenho na década de 1950, já abordada brevemente neste artigo, quando o Ato de Erradicação de Favelas buscava livrar o país das favelas. Nas palavras do presidente da Agência de Habitação de Porto Rico em 1955, assentamentos informais são retratados como “quase uma abominação endêmica, como o foram os ancilóstomos que, hoje, estão erradicados pela grande determinação de cientistas e do governo12.” O noticiário de 1956 Puerto Rico Elimina El Arrabal [Porto Rico elimina a periferia]:

“Cada casa deslocada ou queimada é outra família tirada das favelas e transformada em cidadãos livres da paz e da ordem, merecedores do gozo de uma vida verdadeiramente democrática. E não se esqueça que a favela é uma pústula que ameaça todo o nosso corpo social.”13 (tradução livre)

Em terceiro lugar, a informalidade habitacional é representada não só como perigosa para os próprios moradores, mas também como uma ameaça à estabilidade social do país. O discurso atual, novamente, culpa a informalidade pela vulnerabilidade do país. O coordenador da FEMA em Porto Rico à época do Furacão Maria insinuou que as construções informais foram culpadas pelo desastre causado pelo furacão, dizendo que, para reduzir os riscos:

“Devemos renovar os códigos de obras e eliminar as construções informais. […] Devemos esquecer do ¡ay bendito! e reforçar os códigos de obras, porque não queremos passar por outro Maria.”14

Além disso, um artigo no Politico15 menciona que “invasores que vivem em propriedades sem títulos estão desgastando um, já frágil, sistema de infraestrutura por toda a ilha”. “Invasores”—as pessoas mais pobres na ilha—são culpadas pela fragilidade do país. De fato, o dano causado ao parque habitacional se concentrou nas casas construídas informalmente: 98% das habitações “formais” sofreram pouco ou quase nenhum dano16. Habitações informais, como é de se esperar, são construídas com menos recursos, e moradores informais normalmente não possuem seguro de riscos ou de enchentes contra danos causados por desastres. Mas colocar toda a culpa nos moradores informais é simplesmente reducionista demais. Além disso, a informalidade em Porto Rico é tão alastrada que as políticas precisam se adaptar à realidade. A clássica política de erradicação das favelas, consistente na mudança da pobreza de um lugar para o outro, proposta novamente pelo governo, não funcionará justamente por conta dessa magnitude da informalidade.

Por fim, no discurso atual, a informalidade habitacional é apresentada como insustentável, e seus moradores são retratados como vulneráveis demais para resistir a novos desastres17 e, portanto, precisam ser transferidos para outros locais. De fato, conforme já debatido, comunidades informais muitas vezes se localizam nas áreas mais vulneráveis de uma cidade e, ao mesmo tempo, essas áreas são muito importante ecologicamente e altamente valiosas economicamente. Um exemplo para comparação é a situação das favelas do Rio de Janeiro, algumas das quais estão localizadas nas áreas com as vistas mais espetaculares da paisagem da cidade, com lotes sendo vendidos por preços cada vez mais altos. As comunidades do Caño também estão localizadas estrategicamente no Estuário da Baía de San Juan e têm grande potencial para o desenvolvimento turístico.

Políticas de Insustentabilidade e Assentamentos Informais

Em um contexto de desastres provocados pela mudança climática mais frequentes, parece, premente fazermos perguntas fundamentais sobre o que é sustentável—ou insustentável—especificamente em relação aos assentamentos informais urbanos, e examinarmos a suposta ligação entre a informalidade e a vulnerabilidade. Presume-se, por exemplo, quando se retrata a informalidade habitacional como uma escolha, uma ameaça ao país, ou como insustentável, que é esse tipo de urbanização que torna as pessoas vulneráveis, e que moradores em habitações informais são os culpados pela própria vulnerabilidade. Mas, evidentemente, não é esse o tipo de urbanização que mais contamina o meio ambiente, ao passo que moradores informais sofrem a maior parte do impacto da degradação ambiental. Também não são somente assentamentos informais que são vulneráveis. Em Porto Rico, há muitos bairros de classe média e alta localizados próximos do mar e de outros corpos de água, resultando muitas vezes em erosão ou inundações regulares. De igual forma, presume-se que moradores informais, como aqueles que se estabeleceram nos manguezais do Canal Martín Peña, contaminaram essa área ecologicamente valiosa com os resíduos que utilizaram para preencher a terra e com o esgoto que é despejado no canal pela falta de um sistema de coleta e tratamento. Mas colocar a culpa nos moradores que vivem nessas condições pela sua própria vulnerabilidade é completamente inadequado, porque não aborda as maiores causas da degradação ambiental, nem do estabelecimento de assentamentos informais.

A causa fundamental da mudança climática, e a causa fundamental da vulnerabilidade, podem ser encontradas, na verdade, precisamente naquelas práticas que também produzem a informalidade, forçando as pessoas a irem para as cidades e, uma vez na cidade, forçando-as para comunidades informais. Exemplos dessas práticas são as várias formas como é promovida a desregulação de padrões de proteção ambiental em benefício do desenvolvimento urbano, especialmente agora que a crise financeira e a crise decorrente do furacão estão sendo usadas como uma oportunidade de desregular ainda mais esses padrões. O único propósito dessa desregulação é atrair investimento, privilegiando a economia em detrimento do bem-estar da população e da proteção do meio ambiente. Considerem os muitos exemplos históricos e contemporâneos de extrativismo, principalmente (mas não apenas) no hemisfério sul, que contribuem para a mudança climática e para o estabelecimento de assentamentos informais pelas pessoas forçadas para fora de suas áreas valiosas.

Ingelford Blühdorn18 chama esse modelo de governança de “políticas de insustentabilidade”. Esse termo pode ser útil ao analisarmos a suposta ligação entre a vulnerabilidade e a informalidade. Para Blühdorn, políticas de insustentabilidade são aquelas políticas que apenas lidam com as consequências sociais e ecológicas da insustentabilidade, em vez de tentar enfrentar suas causas. Diz ele: “Em vez de tentar suspender ou até mesmo reverter a lógica dominante da insustentabilidade, sua principal preocupação é a de promover a adaptação social e a resiliência à constante insustentabilidade. Resiliência, de fato, é uma palavra que os moradores do Caño associam a serem ignorados.

O Furacão Maria matou milhares de pessoas, muitas das quais morreram pela falta de energia, de água potável e de comida decente. Em vez de reconstruir o país para que ele possa resistir a um desastre natural futuro, com sistemas de energia renovável e de produção de alimentos geridos democraticamente e localmente, bem como com o aumento dos padrões de proteção ambiental, o governo decidiu sustentar o insustentável—”Portanto, hoje isto é amplamente reconhecido como auto-destrutivo ecologicamente, economicamente, socialmente e também para a democracia”19.

Vários assentamentos informais de Porto Rico estão em condições sub-humanas. É dito aos seus moradores que eles próprios são culpados por quererem permanecer em suas comunidades e que, portanto, eles terão que mostrar resiliência e adaptabilidade, enquanto suas condições são mantidas as mesmas.

Esta é a quarta matéria de uma série de cinco apresentando Lições Oriundas da Vulnerabilização e Resistência do TTC Caño Martín Peña.

Referências Bibliográficas

[1] Swyngedouw. E. e Heynen, N. Urban Political Ecology, Justice and the Politics of Scale, Antipode, 35(5), pp: 898 – 918 (2003: 914)
[2] Hilhorst, Dorothea and G. Bankoff. “Introduction: Mapping Vulnerability”, in: G. Bankoff, G. Frerks & D. Hilhorst. Mapping Vulnerability: Disasters, Displacements and People, pp.: 1-9. Nova York: Taylor & Francis (2004: 5).
[3] Oliver-Smith, A. “Theorizing Vulnerability in a Globalized World: A Political Ecological Perspective”, in: G. Bankoff, G. Frerks & D. Hilhorst. Mapping Vulnerability: Disasters, Displacements and People, pp. 10-24. Nova York: Taylor & Francis (2003: 10).
[4] Governo de Porto Rico, Departamento de Habitação. Community Development Block Grant Disaster Recovery Action Plan. San Juan: Governo de Porto Ric (2018: 52).
[5] Oliver-Smith, A. “Communities After Catastrophe. Reconstructing the Material, Reconstituting the Social”, in: S.E. Hyland (ed) Community Building in the 21st Century, pp. 45-70. Santa Fe: School of American Research Press (2005: 54).
[6]
Woellert, L. ‘We have a big problem’: Puerto Rico seeks aid for tens of thousands of squatters. Politico. 31 dez. Disponível em:
https://www.politico.com/story/2017/12/31/puerto-rico-squatters-hurricane-261495.
(Acessado em 10 de junho de 2018)
[7] Goldstein, M. The next crisis for Puerto Rico: A crush of foreclosures. CBNC. 16 dez. Disponível em: https://www.cnbc.com/2017/12/16/the-next-crisis-forpuerto-rico-a-crush-of-foreclosures.html (Acessado em  7 de junho de 2018).
[8] Governo de Porto Rico, Departamento de Habitação. Community Development Block Grant Disaster Recovery Action Plan. San Juan: Governo de Porto Rico (2018).
[9] Florido, A. Unable To Prove They Own Their Homes, Puerto Ricans Denied FEMA Help. NPR. 20 March. Disponível em:
https://www.npr.org/2018/03/20/595240841/unable-to-prove-they-own-their-homespuerto-ricans-denied-femahelp?utm_campaign=storyshare&utm_source=facebook.com&utm_medium=social.
(Acessado em 10 de junho de 2018)
[10] Woellert, L. ‘We have a big problem’: Puerto Rico seeks aid for tens of thousands of squatters. Politico. 31 dez. Disponível em:
https://www.politico.com/story/2017/12/31/puerto-rico-squatters-hurricane-261495.
(Acessado em 10 de junho de 2018)
[11] O’Leary, L. and Chiriguayo, D. Puerto Rico governor says to people in informal housing “It’s time to go.” Marketplace. 27 abr. Disponível em:
https://www.marketplace.org/2018/04/27/economy/economics-disaster/sevenmonths-after-hurricane-María-uncertain-future-lies-ahead. (Acessado em 10 de maio de 2018).
[12] Esterrich, C. Singing the City, Documenting Modernization: Cortijo y su Combo and the Insertion of the Urban in 1950s Puerto Rican Culture, in: L. Shaw (ed) Song and Social Change in Latin America, pp. 9-26. Plymouth: Lexington (2013: 14)
[13] Viguié Film Productions, Inc. (Producer). Puerto Rico elimina el arrabal [Video]. Porto Rico: Laboratorio Viguié (ca. 1950).
[14] Sin Comillas. Un 55% de las viviendas eran de construcción informal… y entonces llegó María. Sin Comillas. 14 fev. Disponível em: http://sincomillas.com/un-55-de-lasviviendas-eran-de-construccion-informal-y-entonces-llego-María/ (Acessado em 10 de Junho de 2018)
[15] Woellert, L. ‘We have a big problem’: Puerto Rico seeks aid for tens of thousands of squatters. Politico. 31 dez. 2017.
[16] Sin Comillas. Un 55% de las viviendas eran de construcción informal… y entonces llegó María. Sin Comillas. 14 fev. Disponível em: http://sincomillas.com/un-55-de-lasviviendas-eran-de-construccion-informal-y-entonces-llego-María/ (Acessado em 10 junho de 2018)
[17] O’Leary, L. and Chiriguayo, D. Puerto Rico governor says to people in informal housing “It’s time to go.” Marketplace. 27 abr. Disponível em:
https://www.marketplace.org/2018/04/27/economy/economics-disaster/sevenmonths-after-hurricane-María-uncertain-future-lies-ahead. (Acessado em 10 de maio de 2018).
[18] Blühdorn, I. The governance of unsustainability: ecology and democracy after the postdemocratic turn, Environmental Politics, 22(1), pp. 16-36 (2013).
[19] Wilson e Swyngedouw apud Blühdorn, I. “Sustainability–Post-sustainability–Unsustainability”, in The Oxford Handbook of Environmental Political Theory. Oxford: Oxford University Press (2016).