Recentemente, foram veiculados na mídia alguns artigos que noticiaram, com um misto de espanto e crítica, o crescimento das favelas e assentamentos informais no Brasil.
No cenário de múltiplas crises que se instaurou no Brasil nos últimos anos, acentuado pela pandemia da Covid-19, assistimos a uma sistemática piora da condição de vida dos brasileiros, com especial impacto nas populações de menor renda, já historicamente vulnerabilizadas por uma estrutura social excludente e preconceituosa. Neste contexto, o crescimento de favelas e assentamentos informais surge como uma consequência visível—e incômoda para muitos—da situação de nosso país.
Apesar disso, a narrativa frequentemente se baseia em um equívoco que é a colocação das favelas, e do seu crescimento, como um problema. Essa visão turva a perspectiva dos leitores e impede que se deem conta do real problema, que é a falta de políticas públicas de acesso à moradia e a piora da condição de vida de milhões de brasileiros nos últimos anos. Assim, no lugar de problema, as favelas e demais assentamentos informais se apresentam como solução. A solução possível para milhares de brasileiros que precisam de um abrigo, de proteção para seu corpo físico contra intempéries e violências e, sobretudo, de dignidade.
Importante ainda dizer que, para além da única solução de moradia possível para milhares de brasileiros, as favelas e outros assentamentos informais já consolidados passam a se constituir em espaço de potência e criatividade únicos, com a construção coletiva de ativos comuns de fundamental importância para a sobrevivência de seus moradores. Portanto, as favelas e assentamentos informais devem ser vistos para além do imaginário dominante da precariedade e de algo que precisa ser consertado—ou mesmo exterminado. Tratam-se de territórios que precisam ser respeitados pelo acúmulo de qualidades, memórias e cultura que trazem em cada uma de suas vielas e construções.
Outro pressuposto equivocado que pode ser frequentemente encontrado na narrativa da mídia sobre o crescimento de favelas e assentamentos informais é a suposta oposição construída entre esse fato e a pauta da preservação ambiental, tão relevante em nosso país. Há a tentativa de construção de um discurso de que as favelas são grandes responsáveis por processos de desmatamento, invadindo áreas de proteção sem que o poder público consiga evitar.
Sem entrar no mérito dos reais responsáveis por processos significativos de desmatamento no Brasil, é importante considerar que o meio ambiente não é constituído apenas da flora e fauna naturais de determinado território. O meio ambiente envolve todos os seres vivos que o habitam e suas necessidades, inclusive o ser humano. Sendo assim, as favelas integram o meio ambiente e interagem com seus elementos naturais muitas vezes de forma mais saudável que o resto das cidades.
Isto porque, no âmbito dos ativos comuns e das soluções criativas historicamente construídas nas favelas e assentamentos informais consolidados estão diversas alternativas sustentáveis de desenvolvimento e interação com os elementos naturais do nosso meio ambiente. São exemplos dessas alternativas um urbanismo popular que favorece o pedestre sobre o automóvel, e projetos de horta comunitária, energia solar, esgotamento ecológico, teto verde e outros, que se configuram em tecnologias sociais que partem de favelas e buscam construir uma realidade sustentável nas nossas cidades, à partir e não apesar, das favelas. Um exemplo dessas redes é a Rede Favela Sustentável* que desde 2017, reúne centenas de iniciativas de diversas favelas do Grande Rio.
Para além da perspectiva de protagonismo no campo ambiental, as favelas e outros assentamentos informais também se apresentam como territórios de potência para arranjos inovadores de formalização e gestão territorial, capazes de romper com a lógica individualista e permitir o florescimento de uma sociedade mais solidária e empática com o próximo.
Um exemplo desses arranjos é o Termo Territorial Coletivo* que desde 2018 busca garantir a segurança da posse, a acessibilidade da moradia e o fortalecimento comunitário de populações urbanas vulnerabilizadas.
Trata-se de um modelo de gestão bastante difundido pelo mundo, com mais de cinco décadas de história e um grande potencial para favelas e assentamentos informais, conforme demonstrado pela experiência das favelas do Caño Martín Peña em Porto Rico.
Por meio do TTC, as favelas podem—mais uma vez—se tornar protagonistas de um modelo que promove um desenvolvimento territorial amplo e autogestionário, promovendo respostas mais precisas e eficientes para os desafios ambientais, sociais e econômicos que se impõem sobre esses territórios, porém desta vez reconhecidos e fortalecidos neste papel.
É fundamental mudar a visão sobre o crescimento das favelas para entender este fenômeno pelo que ele realmente representa: como uma consequência de políticas habitacionais e sociais equivocadas. Ao mesmo tempo, é preciso enxergar o potencial do fortalecimento das soluções e dos ativos presentes nas favelas consolidadas para que, a partir do protagonismo dos moradores, possam ser construídas soluções ambientais, sociais e territoriais de escala, não apenas para as favelas e assentamentos informais, mas para todas as cidades a partir de uma visão integrada de seus territórios.
*A Rede Favela Sustentável (RFS), o Termo Territorial Coletivo e o RioOnWatch são iniciativas da organização sem fins lucrativos, Comunidades Catalisadoras (ComCat).