Esta reportagem é fruto da pesquisa de doutorado em andamento “Propriedade coletiva e autogestão da moradia na América Latina: desafios e horizontes contemporâneos”, por Pedro Lima e orientada pela professora Raquel Rolnik e financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), processo nº 2022/14524-0, na Universidade de São Paulo (USP). Esta matéria visa tornar público alguns dos seus resultados.
Propriedade Coletiva É uma Realidade na América Latina Hoje?
Há atualmente, na América Latina ao menos 11 países—mais Porto Rico—que possuem comunidades ou conjuntos urbanos habitados em autogestão com propriedade coletiva, tanto na forma de cooperativas habitacionais de usuários ou Termos Territoriais Coletivos (TTC)*. Esta reportagem torna público os resultados de um mapeamento e caracterização dos territórios, que têm sido construídos através de pesquisa bibliográfica, materiais produzidos pelas próprias comunidades ou por pesquisadores diretamente engajados nos projetos, além de visitas e entrevistas com seus moradores, lideranças e parceiros.
A experiência cooperativista com maior escala e que serve de referência para praticamente todas as demais é a uruguaia. Os princípios do sistema de usuários ganharam seus contornos gerais no Uruguai, mas com inspirações suecas, de práticas camponesas e de povos tradicionais latinoamericanos.
A cooperativa é uma organização coletiva de famílias trabalhadoras, que, juntas, possuem a propriedade da terra e do conjunto de unidades, prédios ou casas. Cada família é cotista da cooperativa e usuária de uma unidade habitacional. Isso significa que todas as casas, prédios e espaços comuns são de todos ao mesmo tempo e que as famílias podem usar as unidades apenas para morar—não podem vender, alugar, ceder ou especular. Em caso de mudança, a cota na cooperativa e o direito de uso de uma unidade não são objetos de uma venda, mas de um repasse a outra família, sem valorização, e com a mediação da cooperativa. Dentro das famílias, a cota pode ser passada por herança e o direito de uso é vitalício.
A Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia por Ajuda Mútua (FUCVAM) é a federação que reúne as mais de 500 cooperativas habitadas (além daquelas em etapas de formação e construção) de ajuda mútua no Uruguai, ou seja, aquelas construídas em mutirão. A Federação de Cooperativas de Vivienda (FECOVI) reúne as cooperativas de poupança prévia (ahorro previo, em espanhol), isto é, aquelas que constroem com autogestão, mas contratando empresas ou cooperativas de trabalho. Pelo levantamento realizado para esta pesquisa, são, ao menos, 85 cooperativas habitadas atualmente.
A maioria das cooperativas de ambas federações está na capital Montevidéu, mas também em cidades do interior do país. As cooperativas uruguaias conseguiram se desenvolver porque praticamente desde o início da sua história contam com o apoio de uma política pública de financiamento. Houve um período de interrupção do financiamento durante a ditadura militar uruguaia (1973—1985) e nos primeiros anos de redemocratização, mas, no século XXI, as cooperativas voltaram a ocupar uma posição de destaque na política habitacional uruguaia.
Com a escala e a relevância da experiência uruguaia, a FUCVAM a partir dos anos 1990, decidiu iniciar um processo de difusão do seu modelo de cooperativismo pela América Latina: com ajuda mútua, autogestão e propriedade coletiva. Participou da construção de federações semelhantes em outros países, combinando a sua experiência com as especificidades e os saberes de movimentos sociais e organizações locais que já trabalhavam com o tema da moradia.
No Paraguai, foi formada a Central de Cooperativas Habitacionais por Ajuda Mútua do Paraguai (CCVAMP), com ao menos quatro cooperativas habitadas e quase 400 unidades no total. Em Cochabamba, na Bolívia, formou-se o Comitê Articulador de Cooperativas Habitacionais por Ajuda Mútua (CACVAM), hoje, com dois conjuntos habitados com 42 unidades no total.
E, na América Central, formou-se a Coordenadoria Centro-Americana Autogestionária de Habitação Solidária (COCEAVIS), com quatro cooperativas habitadas em El Salvador (mais de 90 unidades), três na Nicarágua (cerca de 70 unidades), duas na Guatemala (cerca de 20 unidades) e quatro em Honduras (mais de 400 unidades).
Ainda que não participando ativamente, a experiência uruguaia influenciou e tem diálogo com as cooperativas de Palo Alto (quase 200 unidades) e Guendaliza’a (48 unidades), na Cidade do México, além de com as seis cooperativas de propriedade coletiva do Movimento de Ocupantes de Inquilinos (MOI) e do movimento Los Pibes. Tem também articulação com 112 unidades no total em Buenos Aires, Argentina, e com os Campamentos de Pioneros, movimento de luta pela moradia que ocupa terrenos vazios, principalmente na região metropolitana de Caracas, Venezuela, onde construiu ao menos dez conjuntos autogestionários e de propriedade coletiva com cerca de 1000 unidades no total, que nomearam Nuevas Comunidades Socialistas.
Além das cooperativas de usuários, há outra forma importante de propriedade coletiva no continente: o Termo Territorial Coletivo (TTC). Nesses contextos, a propriedade da terra é coletiva, em nome de uma organização composta de moradores, e a propriedade das edificações é individual. Assim como nas cooperativas, a gestão coletiva da propriedade impede a especulação sobre a terra, mantendo-a acessível a famílias de baixa renda e faz com que o processo de transmissão das unidades seja mediado pela coletividade, buscando barrar a especulação imobiliária e a gentrificação.
Segundo o levantamento realizado ao longo desta pesquisa e além, há, ao menos, dois contextos com TTCs estabelecidos e habitados na América Latina: em Porto Rico, onde existem hoje três TTCs inclusive a referência mundial, TTC Caño Martín Peña, com mais de 2000 famílias aderentes, e a Comunidad Maria Auxiliadora, em Cochabamba, na Bolívia, com cerca de 500 famílias moradoras.
Há também o prospectivo caso da Comunidade Shangri-lá, na Taquara, localidade de Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, que foi fundada como uma cooperativa habitacional, com 29 unidades e, atualmente, passa por um processo jurídico e de mobilização comunitária para se tornar um TTC.
A propriedade coletiva é reconhecida pela legislação local apenas em três países latino-americanos: Uruguai, Paraguai e Porto Rico. Nos demais países, onde este tipo de propriedade não é reconhecida, tampouco regulamentada pelo Estado, os próprios moradores caracterizam sua forma de propriedade como coletiva e lutam por sua existência, manutenção e reconhecimento enquanto tal. São, portanto, territórios em luta e em disputa, buscando sustentar a mobilização comunitária e suas formas de propriedade coletiva em meio a inúmeras ameaças, como a ausência de financiamento. O TTC possibilita a gestão coletiva da terra nestes contextos através de uma pessoa jurídica cuja gestão é realizada pelos moradores.
Para Além da Individualização da Propriedade
A propriedade coletiva, superando a lógica hegemônica de individualização da propriedade, após o término da construção das moradias, é uma ferramenta importante que evita que sejam despejados e mantém a acessibilidade das unidades para grupos de baixa renda e vulnerabilizados. Mas, além disso, nesses territórios, se exercita uma diversidade de práticas socioterritoriais comunitárias, que transbordam a produção da habitação, e buscam enfrentar coletivamente as muitas vulnerabilidades sociais e econômicas às quais as famílias são submetidas.
Essas práticas só são possíveis por conta da propriedade coletiva ou, no mínimo, são impulsionadas ou fortalecidas por essa forma de propriedade, demonstrando que a propriedade coletiva associada à autogestão pode ser muito mais que uma regulamentação abstrata, mas um exercício vivo, em movimento, do direito à moradia em coletividade.
Para muitas das experiências que construíram coletivamente os conjuntos habitacionais e as unidades onde vivem, propriedade coletiva é sinônimo de financiamento coletivo. Isso é diferente do financiamento habitacional individualizado com o qual estamos acostumados, em que cada família é responsável sozinha pelo pagamento das suas parcelas e sujeita a despejos em caso de atraso ou não-pagamento. O financiamento coletivo significa que a comunidade obtém um crédito para construir junta, sendo coletivamente responsável pelo pagamento de todas as parcelas, sem individualização. Assim, todo mês, as famílias reúnem as suas partes do financiamento, mas pagam o banco como coletivo.
Esse é um mecanismo que garante a elas uma segurança da posse muito maior, pois como todos são donos e beneficiários do empréstimo juntos, uma família não pode ser despejada sozinha. Assim, a responsabilidade pelo pagamento do financiamento não é mediada pela ameaça da remoção por um agente externo, como o poder público ou um banco, e sim pelo compromisso das famílias com a comunidade.
Em casos de inadimplência, a propriedade coletiva e a autogestão abrem espaço para que soluções alternativas ao despejo, mais sensíveis e solidárias às dificuldades pelas quais passam as famílias, possam ser exercitadas. Algumas cooperativas uruguaias grandes, com muitos moradores, desenvolveram um sistema de fundo de socorro, que arrecada uma pequena quantia de todos os moradores mensalmente, formando uma poupança, que pode ser usada para apoiar as famílias em situações temporárias de incapacidade de pagamento, como perda de emprego ou problemas de saúde. Entretanto, com um número cada vez maior de cooperativas pequenas no Uruguai e de famílias com dificuldades econômicas, o movimento lutou e conquistou um subsídio à prestação oferecido pelo Estado, evitando que as famílias mais pobres comprometam excessivamente sua renda com a moradia. Essa política, atualmente, tem um impacto importante no sistema cooperativo uruguaio.
Em alguns dos territórios, como Palo Alto no México e algumas cooperativas de poupança prévia uruguaias, foram experimentadas formas de financiamento populares, como cooperativas de crédito, em contextos de cortes ou inexistência de financiamento público. A comunidade Maria Auxiliadora, na Bolívia, utilizou o pasanaku, uma prática ancestral de poupança coletiva, para remunerar os técnicos que contribuíram na elaboração de projetos.
Se, por um lado, essas formas alternativas de financiamento surgem em contextos de falta de apoio estatal e dificuldades, por outro, apontam para a possibilidade de autonomia financeira das comunidades. Ser financiado pode ser bom, mas também pode ser uma amarra, já que, em muitos casos, as políticas que apoiam as comunidades com crédito são acompanhadas de normas e regras que desmobilizam ou bloqueiam as ações comunitárias e práticas políticas mais criativas.
Com o passar dos anos, as federações e movimentos que constroem essas experiências, que se formaram tendo a moradia como objetivo maior, começaram a desenvolver também práticas de trabalho, consumo e economia solidária. Assim, vai se ampliando a compreensão daquilo que pode ser construído coletivamente para atender a outras necessidades comuns das comunidades.
Um projeto de hortas comunitárias, para consumo e venda, é desenvolvido nas cooperativas centro-americanas. Em algumas também foram constituídas cooperativas produtivas de diferentes áreas, assim como em Maria Auxiliadora (na Bolívia) e algumas das Novas Comunidades Socialistas venezuelanas. Essas são tentativas de respostas, no campo da economia popular solidária, para o enfrentamento de um contexto crescente de crise do trabalho formal, e condições cada vez mais vulneráveis nas formas de trabalho informal.
Em 2020, a ONG We Effect (antigo Centro Cooperativista Sueco), apoiadora da maioria dos territórios mapeados, em parceria com Urbamonde e Cohabitat Network, realizou uma pesquisa em vários territórios populares ao redor do mundo. Foi demonstrado que as iniciativas comunitárias e autogestionárias de produção, compra coletiva e compartilhamento de alimentos e outros recursos essenciais foram fundamentais para a segurança alimentar, sustento e cuidado com a saúde das famílias durante a pandemia da Covid-19. E ainda, que as comunidades que possuem regimes coletivos de propriedade, como TTCs e cooperativas, foram aquelas que mais desenvolveram este tipo de ação.
Vários territórios em propriedade coletiva construíram e gestionam equipamentos sociais abertos à toda vizinhança. A grande maioria das cooperativas uruguaias, mexicanas, argentinas, paraguaias, venezuelanas e centro-americanas possui salones comunales (em português, salões comunitários ou salões de usos múltiplos), espaços tradicionais onde se realizam as assembleias, se elaboram os projetos, e são feitas festas e outras atividades comunitárias. Inclusive, são cedidos à organizações vizinhas ou a grupos cooperativos em formação. Muitas têm escolas e creches, como as cooperativas do MOI em Buenos Aires e a comunidade Maria Auxiliadora em Cochabamba. Desenvolvem práticas de socialização do cuidado, que trazem para a esfera da comunidade temas que até então estavam reservados à esfera privada das famílias, sobrecarregando especialmente as mulheres.
Maria Auxiliadora também possui formas comunitárias de enfrentamento da violência, sobretudo às violências de gênero e domésticas, com a formação de comissões para mediação dos conflitos e uso de instrumentos tradicionais simples, como apitos, para alertar a vizinhança de situações de perigo, em um contexto—comum aos demais territórios—no qual a polícia não é uma instituição confiável. Em El Salvador há casos onde até mesmo as infraestruturas ambientais e de saneamento foram construídas em ajuda mútua e são geridas pelos próprios cooperativistas, atendendo não somente eles, mas os vizinhos.
Há também clínicas populares, como em Palo Alto, na Cidade do México. Guendaliza’a, na mesma cidade, tem um restaurante comunitário. E Tebelpa, histórica cooperativa da FUCVAM em Montevidéu, tem um clube de compras ou mercado comunitário, que vende produtos a preço de custo para todo o bairro. Esse é um dos espaços em funcionamento que restaram do período dos anos 1970 e 1980, quando os complexos cooperativos uruguaios desenvolveram vários desses equipamentos sociais. Foram espaços de resistência à ditadura e de manutenção da vida do movimento popular em um momento em que estavam impossibilitados de construir novos conjuntos.
Hoje, com as mudanças no programa de cooperativas, a redução dos recursos disponibilizados para cada grupo, e a chegada de equipamentos estatais e serviços privados, as novas cooperativas têm muita dificuldade para construir esses espaços. A maioria consegue no máximo erguer seus salões comunitários.
Esse é um tema muito importante porque, ao construir infraestruturas e equipamentos sociais de forma autogestionada, as comunidades não constroem só espaços físicos ou estruturas que reproduzem o modelo de equipamentos públicos geridos pelo Estado. Na verdade, experimentam outras formas de gestão, outros projetos pedagógicos e de saúde e outras arquiteturas, cuja concepção parte dos saberes e das demandas populares e da capacidade de imaginação de outras formas de cuidado coletivo.
Além disso, há movimentos que desenvolvem espaços de formação política e cooperativista, como as guardías do MOI, em Buenos Aires, que são lugares de boas-vindas e formação dos novos cooperativistas, a Escola Nacional de Formação (ENFORMA) da FUCVAM, que optou pela educação popular de inspiração freireana e pelo protagonismo dos próprios cooperativistas na coordenação das atividades de formação, e a Escola Regional de Formação Cooperativista da COCEAVIS. São lugares fundamentais para que conceitos como a propriedade coletiva, autogestão e ajuda mútua não só sejam compreendidos, mas apropriados e renovados pelas novas gerações.
Muitos dos grupos também participam de redes internacionais, como a Coalizão Internacional do Habitat da América Latina (HIC-AL) e Secretaria Latinoamericana de Moradia e Hábitat Popular (SELVIHP), que promovem trocas de experiências, reúnem forças nas lutas e difundem internacionalmente esses casos latinos. E ao longo do seu percurso de trabalho, os movimentos buscam construir consciência da dimensão das suas lutas: mais coletivas e perenes que a luta individual pela moradia e muito mais abrangentes que o tema da habitação, ainda que partindo dele.
Todas as práticas que citamos representam tentativas em curso de enfrentamento de dimensões muito diversas de vulnerabilidade às quais as famílias e as comunidades estão submetidas atualmente. Representam um sopro de esperança da organização coletiva, popular e solidária para resistir, enfrentar e transformar contextos urbanos cada vez mais tomados pelo individualismo, autoritarismo, violência e pelas lógicas extrativistas. Por isso, ao mesmo tempo que são potentes, enfrentam inúmeras dificuldades e contradições para se sustentarem e se desenvolverem. Contudo, é fundamental celebrarmos a sua existência – como forma de fortalecê-las – e aprendermos com a sua experiência – como forma de inspirar e informar novas lutas. O aprendizado com essas experiências demonstra que o exercício de outras formas de propriedade, em oposição à primazia do privado, contribui muito para fortalecer as disputas e os debates em torno de um outro modelo de cidade.
Assista a Apresentação Realizada por Pedro Lima sobre Sua Pesquisa:
Sobre o autor: Pedro Lima é arquiteto urbanista, doutorando na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, e pesquisador do LabCidade FAUUSP, onde trabalha, além dos temas da autogestão e da propriedade coletiva, com cartografias críticas e processos coletivos de leitura e planejamento territorial.