Nascidos como revolução na política pública educacional fluminense, os Centros Integrados de Ensino Popular (CIEPs) completaram quatro décadas em 2025. Atacados na época pelas elites pelo seu “alto custo” em função do acesso a uma educação pública de qualidade direcionada às populações pretas, periféricas, e de baixa renda, abertos em período integral, os CIEPs foram acusados de populismo político. Criadas originalmente pelo Governador Leonel Brizola e pelo educador e, então, vice-governador, Darcy Ribeiro, com projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer, com o passar do tempo, parte dos CIEPs foram sucateados, especialmente ao serem municipalizados. Após 40 anos da inauguração do projeto, quais análises e reflexões podem ser extraídas desse contexto histórico?
CIEP Impressionou Governadores e Presidentes, Mas Projeto Original Foi Descaracterizado
Para se ter uma ideia da importância dessa política pública, diversas gestões posteriores, tanto de direita quanto de esquerda se inspiraram no modelo de gestão dos “brizolões”, como eram chamados esses equipamentos públicos de ensino. Em uma ocasião, os CIEPs foram utilizados, inclusive, para restaurar a credibilidade de um governo federal que necessitava se reerguer de uma desgastante crise política que se arrastou por quase seis meses. Foi o que aconteceu durante a Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que reuniu representantes de 178 nações no Rio de Janeiro em junho de 1992.
Na época, o então Presidente Fernando Collor de Melo, em uma trajetória escorregadia que resultaria em seu impeachment, recebeu a visita de Brizola e Darcy: na pauta, uma conversa sobre a possibilidade de federalizar os CIEPs e sua arquitetura arrojada, que incluía quadra poliesportiva coberta, piscina e três refeições diárias servidas aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Há várias versões dessa história. A mais recente está no documentário O Caçador de Marajás, que conta a ascensão e a queda que moldaram a curta gestão do então chefe do Poder Executivo do país. Segundo o filme, Collor teria ficado encantado com a proposta, mas, como representante da direita, não poderia tocar um projeto de tal magnitude sugerido pelo governador fluminense, explicitamente identificado com a ideologia política de esquerda.
Em 1990, tendo o modelo dos CIEPs como referência, o governo do Collor lançou os Centros Integrados de Atenção à Criança e ao Adolescente (CIACs), uma versão “genérica” dos CIEPs, que também visava prover atenção integral ao estudante de ensino básico em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo educação fundamental em tempo integral, assistência à saúde e projetos de iniciação ao trabalho. Apesar do objetivo ambicioso de construir 5.000 unidades em todo o país, poucas foram concluídas. Com a posse de Itamar Franco, atualiza-se a sigla para Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs) e acaba que dos 5.000 planejados, somente 270 foram construídos.
Em 1995, o Presidente Fernando Henrique Cardoso suspendeu a construção já contratada de outros 178 CAICs. FHC considerava que a construção dos CAICs era um programa com foco excessivo em grandes obras de infraestrutura e baseado em um modelo assistencialista. Ele argumentava que o custo de construção de cada unidade era elevado (cerca de R$2,5 milhões na época) e que o foco deveria estar no “custeio, pessoal e formação” dos profissionais de educação e não na construção de prédios.
Ao ser indagado sobre as questões ideológicas e de política partidária que descaracterizaram o projeto original dos CIEPs, o professor de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador geral da Frente Estadual pela Educação do Estado do Rio de Janeiro (FEERJ), Waldeck Carneiro, afirma que isso diz muito sobre a dificuldade do Brasil de manter em funcionamento e seguir aperfeiçoando políticas de Estado bem-sucedidas.
“Durante o primeiro ano do governo Brizola, dez CIEPs eram inaugurados por mês! Cerca de 40% do orçamento do Estado, naquela ocasião, foi destinado para a educação.” — Waldeck Carneiro
Projetos Estruturantes de Educação Para Quebrar o Ciclo de Violência
O primeiro CIEP foi inaugurado em 8 de maio de 1985, no bairro do Catete, próximo ao Morro do Santo Amaro, na Zona Sul do Rio—o mesmo morro, onde, em 7 de junho de 2025, o Bope realizou uma operação em meio a uma festa junina, matando com dois tiros o jovem Herus Guimarães Mendes, de 24 anos.
Segundo o relatório Educação Sob Cerco: as escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada, divulgado no final de maio de 2025 e realizado pela Unicef, Instituto Fogo Cruzado e Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), na cidade do Rio de Janeiro, 58,6% das escolas estão em áreas dominadas por grupos armados. Em um ano, o levantamento contabilizou mais de 4.400 tiroteios nas imediações de escolas.
Um dos coordenadores da Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense, William Cruz, chama a atenção para a educação pública como balizador para a quebra do ciclo de pobreza e para permitir que a juventude favelada tenha melhores chances de galgar novas oportunidades de trabalho.
“É importante dizer que a quebra do ciclo da criminalidade não se dará na área de segurança pública. Os dispositivos de transformação social que são capazes de alterar o quadro de violência e criminalidade estão na educação, na cultura, na saúde, nas áreas sociais. Nesse sentido, o último grande projeto estruturante na área de educação no estado do Rio de Janeiro foi os CIEPS no governo Brizola. É assim que eu vejo o caminho a ser pavimentado por aqueles e aquelas que querem quebrar o ciclo da violência.” — William Cruz
Primeiro CIEP: Arquitetura Inovadora, Infraestrutura Robusta e Segurança Alimentar
Batizado de CIEP 01 – Tancredo Neves, o primeiro CIEP carrega o nome do primeiro civil eleito presidente na redemocratização do país. O primeiro equipamento tinha um bloco principal, o das salas de aula. Foi implantado no limite da calçada, com a quadra esportiva à esquerda e a biblioteca no recuo posterior direito. Sua escala imponente era marcante, assim como a fluidez do térreo, com os pilotis “suspendendo” o prédio do chão. Era diferente de qualquer outro edifício escolar e afirmava-se como um marco na paisagem da cidade.
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Desde a sua inauguração, há 40 anos, a professora Rosana Cavendra Silva leciona na mesma unidade de ensino. Hoje, ela é professora de educação infantil do CIEP 01. Ela conta que, assim que descobriu a proposta pedagógica, a metodologia de ensino e o formato dos prédios dos CIEPs ficou arrebatada de encantamento. Rosana lamenta transformações que foram ocorrendo nos CIEPs ao longo das trocas de governos. Por exemplo, não existe mais um programa de alimentação escolar, que consistia em três refeições diárias, ofertadas para garantir a nutrição adequada dos alunos, o que era fundamental em comunidades vulnerabilizadas. O objetivo era fornecer cerca de 2.500 calorias por dia.
“As crianças, inclusive as menorzinhas, seguravam aquele bandejão que era quase do tamanho delas. Eu me lembro que tinha até máquina de suco. Era uma alimentação bem completa.” — Rosana Cavendra Silva
A educadora lembra que os CIEPs davam suporte a muitas famílias economicamente mais vulneráveis, muitas delas sem condições de moradia adequada. As escolas também substituíam as creches, pois os pais podiam trabalhar o dia inteiro, sem se preocupar com o bem-estar dos filhos. Tudo isso foi descontinuado ao longo das décadas.
“Isso também foi cruel demais. Tantas pessoas vindas da periferia, que poderiam ter condições de disputar melhores ofertas de trabalho com o estudo, tiveram de desistir de seus sonhos. Aliás, parece que é proibido pobre sonhar.” — Rosana Cavendra Silva
Papel Inovador de Animadores Culturais Que Vivem Insegurança no Trabalho
Outra estratégia inovadora dos CIEPs, que está em franco processo de desmantelamento, são os chamados animadores culturais. É o que explica Antônio Ribeiro Feitosa, professor de História do CIEP 172 – Nelson Rodrigues, em Comendador Soares, bairro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A função foi criada em 1986, na gestão de Brizola, quando agentes dinamizavam a vida cultural e comunitária dentro e ao redor das escolas, promovendo, de forma complementar, atividades lúdicas, artísticas e de conscientização social. Os animadores culturais também podiam trabalhar em dupla com os professores, a depender da disciplina e da programação do dia.
“A gente trabalha com o conceito de ‘a história da História’. Ou seja: o que a comunidade tem que pode se transformar em elementos históricos a serem trabalhados com os alunos? E sempre trabalhamos conjuntamente com o pessoal de Geografia, Língua Portuguesa, Matemática, etc. O nosso trabalho não é só você fazer. É pegar os talentos que a comunidade tem e trazê-los pra escola.” — Antônio Ribeiro Feitosa
O animador cultural e professor relembra, com tristeza, do sucateamento que testemunhou ao longo dos anos, o que acabou por inviabilizar outros projetos considerados inovadores no universo dos CIEPs, como: centro médico, dentista, educação especial, biblioteca com sala de leitura, piscina, e quadra poliesportiva.
“Como Brizola sempre esteve na luta pela justiça social, pelo que acontecia nas favelas em relação à violência policial, gente que fazia oposição ao seu governo dizia que os animadores culturais poderiam ser ‘indicação do tráfico’. Eles não sabiam como era o processo seletivo. Como [os animadores] sempre trabalhavam nas comunidades, a suspeita começava a partir [do preconceito] daí. As indicações vinham de quem morava nas comunidades, mas disso dizer que era a mando do tráfico, isso é completamente injusto.” — Antônio Ribeiro Feitosa
Além do preconceito, os animadores culturais encontravam-se desamparados devido a uma grande insegurança jurídica. Diferentemente dos professores das redes municipais, estaduais e federais, que tomam posse dos cargos mediante aprovação e homologação por meio de concurso público, os animadores culturais dos CIEPs eram contratados sob o regime de cargo comissionado, algo sempre mal visto pela administração pública—embora, na prática, muitos agentes de cargos eletivos, como vereadores, deputados, prefeitos e governadores, tenham obtido vitórias nos certames eleitorais com a promessa, não oficial, de arregimentar, em órgãos públicos, funcionários comissionados.
Em 2010, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional que regularizaria esta função no Estado. Entretanto, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) dificultou o reconhecimento dos animadores culturais como profissionais da área porque, historicamente, a criação do cargo por meio de leis estaduais era considerada inconstitucional, pois criava funções de confiança sem concurso, o que levou a uma batalha judicial pela exoneração desses profissionais.
Educação Pública de Qualidade É Caminho Para Um Futuro Digno
Os 40 anos dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs)—de sua idealização visionária em 1985 até o estágio de sucateamento observado em 2025—configuram um duro e irrefutável retrato do descaso crônico e da sistemática falta de vontade política que permeia a gestão pública da educação no Rio de Janeiro. Os CIEPs foram concebidos para serem a espinha dorsal de um ensino público de qualidade integral no estado, mas o processo de mutilação a que foram submetidos revela uma lamentável descontinuidade.
Este ciclo vicioso de criação, abandono e desmonte, não se restringe ao Rio. Ele espelha a inabilidade da classe política nacional em transformar a educação em uma verdadeira prioridade de Estado, garantindo o direito a um futuro digno a milhões de crianças e jovens das classes populares.
Sobre o autor: Fabio Leon é jornalista, ativista dos direitos humanos e assessor de comunicação no Fórum Grita Baixada.