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Juiz Desconecta WhatsApp e o Próximo Passo do Congresso é Desligar a Rede Social

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Leia a matéria original por Julie Ruvolo em inglês no site do TechCrunch aqui. O RioOnWatch traduz matérias do inglês para que brasileiros possam ter acesso e acompanhar temas ou análises cobertos fora do país que nem sempre são cobertos no Brasil. 

Um juiz de São Paulo ordenou que o WhatsApp fique desligado por 48 horas, com início às 24:00 horário oficial de Brasília.

WhatsApp é o aplicativo mais utilizado no Brasil, com cerca de 93 milhões de usuários, ou 93% da população usuária de internet do país. É um serviço especialmente útil para os jovens e para aqueles que não podem pagar, que não têm recursos para pagar os planos mais caros do planeta.

As telecons brasileiras têm feito lobby durante meses para convencer o governo de que o serviço de voz do WhatsApp é irregular e ilegal (não muito diferente da postura da indústria de táxi em relação ao Uber), e culparam publicamente o “efeito WhatsApp” pela condução de milhões de brasileiros a abandonar suas linhas celulares.

Desligar o WhatsApp seria semelhante a deixar metade do país sem energia elétrica por causa de uma ameaça às empresas de energia elétrica por conta do crescimento da energia solar.

É um movimento particularmente desconcertante quando você considera que o Brasil é Capital Mundial da Mídia Social: brasileiros são o No. 2 ou No. 3 em cada uma das grandes plataformas sociais globais, e, se calculado por usuário, os brasileiros gastam quase o dobro do tempo em mídias sociais quanto os americanos.

Mas um desligamento temporário do WhatsApp não está sequer perto da coisa mais louca que está acontecendo com a internet brasileira no momento.

Se o congresso conservador atual seguir o seu caminho, eles vão derrubar toda a rede social como a conhecemos, com os projetos de lei circulando no legislativo ameaçando criminalizar a publicação de conteúdo de mídia social e visando permitir que o governo possa espionar seus cidadãos.

É uma reviravolta desde o ano passado, quando o presidente Dilma Rousseff aprovou o Marco Civil, a inovadora “Declaração de Direitos”, como uma resposta às revelações de Snowden que a NSA estava espionando o Brasil. O projeto do Marco Civil, a primeira legislação de internet do Brasil, protege a neutralidade da rede, a privacidade do usuário e a liberdade de expressão.

Desde então, a economia brasileira entrou em uma espiral de crise, desencadeada em grande parte por um escândalo de corrupção de grande alcance na gigante de petróleo, Petrobras, cuja investigação está mirando os cabeças das maiores empresas de construção do Brasil, cerca de 50 políticos que ainda estão no poder, e até mesmo o ex-presidente Lula.

“Se o congresso conservador atual seguir o seu caminho, eles vão derrubar toda a rede social como a conhecemos, com os projetos de lei circulando no legislativo ameaçando criminalizar a publicação de conteúdo de mídia social e visando permitir que o governo possa espionar seus cidadãos.”

Enquanto isso, o índice de aprovação da Dilma estagnou na casa de um dígito, e muitos estão clamando por seu impeachment, incluindo Eduardo Cunha,  presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. Cunha está sob investigação por corrupção e acusado de lavagem de milhões de dólares em um escândalo envolvendo a Petrobras.

Cunha, um ex-lobista de telecomunicações, foi um dos maiores adversários do Marco Civil (particularmente a cláusula de neutralidade da rede) antes da legislação seguir seu caminho para a mesa de Dilma e virar lei. Mas um ano depois, ele controla um Congresso dominado por extremistas evangélicos e apologistas da ditadura militar, e é autor ou promove uma chapa de leis propostas que não só iria desmantelar as disposições do Marco Civil para a privacidade do consumidor e da liberdade de expressão, mas também efetivamente criminalizará a utilização dos meios de comunicação social.

A PL 215/15, que adversários estão apelidando de “O Grande Espião”, é uma lei de vigilância que exigiria aos brasileiros entrar com seu CPF, endereço residencial e número de telefone para acessar qualquer site ou aplicativo na internet, e exigem que as empresas como Facebook e Google armazenem essas informações por até três anos e forneçam acesso a polícia com uma ordem judicial. Um rascunho anterior dizia que “autoridades competentes” poderiam solicitar os dados sem uma ordem judicial.

Outra parte da lei, de autoria de Cunha, permitiria que os políticos censurassem a mídia social à vontade. É uma torção ao “direito a ser esquecido” da legislação da União Européia, que estabelece um processo privado para cidadãos (mas não números públicos) para pedir algumas formas de conteúdo sensível do seu passado a serem desindexados a partir de resultados de pesquisa (mas não removido a partir da web).

A versão de autoria de Cunha permitiria que os políticos brasileiros não apenas solicitassem o conteúdo que eles achassem difamatório, injurioso, ou simplesmente fora de data a ser desindexados, mas na verdade condená-lo a ser retirado da web. E com uma ordem judicial, a polícia poderia ter o endereço residencial e número de identificação fiscal da pessoa que o publicou no, digamos, Facebook.

A Câmara de Deputados aprovou a PEC 215 em outubro. Agora ela vai para uma votação no Congresso antes de se passar para o Senado e, finalmente, o voto de Dilma.

“Este é um exemplo muito bom de como o Congresso pensa sobre a internet”, diz Ronaldo Lemos, um dos instigadores do Marco Civil, e atual diretor da Instituto de Tecnologia e Sociedade no Rio de Janeiro. “Todo esse esforço e energia para criminalizar a internet. Muitos políticos no Brasil sentem que a internet é usada apenas para dizer coisas ruins sobre eles. Eles odeiam a internet. É uma ameaça”.

Lemos diz que a proposta da legislação é a maior ameaça à liberdade de expressão que o Brasil tem visto em décadas.

Para aqueles não familiarizados com a política brasileira, liberdade de expressão é mais uma cor do arco-íris de direitos civis sob ataque de Cunha.

Só este ano ele também tem empurrado para a frente legislação para uma “cura gay”; uma lei que permite que aos 16 anos de idade adolescentes sejam considerados como adultos no sistema penal; o projeto que proíbe a pílula do dia seguinte e restringe o acesso das vítimas de estupro ao aborto; e outra chamada PEC 215–para não ser confundida com o PL 215–que remove o direito constitucional dos brasileiros indígenas às suas terras. E dá-lo ao Congresso.

É importante notar também que Cunha não é o único por trás da legislação anti-internet, e que as contas acima referidas não são as únicos em cima da mesa–ou mesmo as piores.

“Muitos políticos no Brasil sentem que a internet é usada apenas para dizer coisas ruins sobre eles. Eles odeiam a internet. É uma ameaça.” – Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade

Entre as outras contas anti-internet que foram introduzidas dentro de um ano da aprovação do Marco Civil–todas de autoria de membros do bloco evangélico do Congresso–é a PL 1676, que pode ser votada esta semana.

A PL 1676 tornaria um crime punível com até dois anos de prisão para qualquer um filmar, fotografar ou capturar a voz de uma pessoa sem o seu consentimento expresso (fazendo com que até mesmo selfies sejam considerados atos criminosos, se alguém aparece no fundo da foto). A pena salta para até seis anos se o material é publicado na internet.

Há mais: PL 1547 e PL 1589, adendos ao PL 215, iriam aumentar a pena para os casos de calúnia, injúria e difamação na web.

PL 2390 criaria um banco de dados centralizado de usuários de internet no Brasil como um meio para proibir crianças e adolescentes de acessar conteúdo inadequado, mas poderia facilmente ser usado para que a juventude brasileira–o segmento de usuários de internet mais ativo com crescimento mais rápido–deixasse de acessar as principais plataformas sociais como YouTube e Twitter.

O que está em jogo aqui é a liberdade de expressão e o direito à privacidade no que pode em breve ser o maior mercado de mídia social do planeta.

Com menos da metade do número de americanos, o Brasil já é o No. 2 e No. 3 usuário online, atrás dos EUA nas maiores plataformas sociais do mundo–Facebook, Google, Twitter, qualquer uma delas. E ainda há mais 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à rede, no entanto, incluindo largas faixas da juventude, pobres e da área rural. É inteiramente possível que, nos próximos dez anos, o Brasil terá a maior audiência de internet do planeta em termos de consumo de mídia social, e que os brasileiros nascidos na virada do milênio serão a população socialmente mais ativa do planeta.

“O que está em jogo aqui é a liberdade de expressão e o direito à privacidade no que pode em breve ser o maior mercado de mídia social do planeta.”

Para ter uma noção de quão perturbadora a adoção da internet está no Brasil–e quão grande é a ameaça a ordem estabelecida–consideram que os nascidos em torno do câmbio do milênio são também aqueles brasileiros vivos hoje que nunca viveram sob uma ditadura militar (Brasil teve dois períodos ao longo do século 20, o último terminado em 1985).

E como eles vêm online, eles estão cada vez mais usando a rede social como uma ferramenta para se falarem e organizarem. Usaram o Facebook para trazer milhões para as ruas em protestos históricos do Brasil em 2013 antes da Copa do Mundo.

Eles colaborativamente elaboraram a sua própria legislação, o Marco Civil, obtendo a participação em  70% do texto final do projeto de lei através de conversas online. Coletivos de mídia independentes como o Mídia Ninja e Papo Reto estão atraindo a atenção mundial para elaboração de relatórios sobre questões como a violência policial desenfreada contra a juventude pobre e negra.

Neste contexto, a legislação anti-internet proposta é uma reação direta a esta capacitação digital emergente, e um ataque em várias frentes nas mídias sociais–restringindo o acesso do grupo demográfico representado por jovens pobres do Brasil para acessar a internet, que criminaliza a postagem de praticamente todo o vídeo, fotografia e conteúdo de áudio, e censurar vozes que estão contra o governo atual.

Os peritos da indústria concordam que, pelo menos, alguma combinação dessas leis propostas é provável passar no Congresso atual. Eventualmente, no entanto, as contas vão parar na mesa do presidente Dilma.

Dilma empurrou o Marco Civil no ano passado, e seu partido impôs historicamente esses tipos de restrições–embora com a batalha do iminente impeachment, os dias de Dilma podem estar contados. Políticos de lado, nós podemos olhar para frente e ver como a geração digital do Brasil decidirá se manifestar em apoio a rede aberta.