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Movimento Pró-Saneamento da Baixada #RedeFavelaSustentável [PERFIL]

Perfil da Rede Favela Sustentável*

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Iniciativa: Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruama (MPS)
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Ano da Fundação: 2011
Comunidade: Região do Parque Araruama – São João de Meriti, Grande Rio
Missão: “Somos um grupo de moradores da Região do Parque Araruama, de caráter apartidário e não-confessional, reunidos desde o início de 2011, para refletir e propor alternativas que garantam os direitos sociais, ambientais, culturais e econômicos. Lutamos pelo controle social de políticas públicas, programas e projetos governamentais. Estando abertos ao diálogo com todas as forças da sociedade que se empenham pela construção de uma Cidade Social e Ambientalmente Justa”.
Eventos Públicos: O MPS promove discussões, palestras e oficinas sobre os tópicos relacionados ao saneamento e ao meio ambiente na Baixada Fluminense.

Em muitas comunidades estabelecidas informalmente no Rio de Janeiro a estrutura de saneamento inexistente ou de má qualidade é uma recordação constante de uma longa história de abandono por parte dos governos municipais, estaduais e federais. Na Baixada Fluminense da Região Metropolitana do Rio onde moram aproximadamente três milhões de pessoas, o acesso aos sistemas de água e esgoto é especialmente insuficiente. No município de São João de Meriti na Baixada–apelidado de “formigueiro das Américas” por ter uma das densidades populacionais mais altas no continente–apenas 48,86% da população têm acesso a um sistema de esgoto formal, de acordo com as estatísticas de 2015 do Ministério das Cidades. A ONG Trata Brasil classificou São João entre os dez piores municípios brasileiros com populações acima de 300.000 devido à sua infraestrutura de esgoto, e os moradores estão constantemente frustrados devido à política ineficaz de saneamento público.

O Movimento Pró-Saneamento (MPS), um grupo intergeracional de ativistas da região do Parque Araruama em São João de Meriti, reconhece que o saneamento é político. Os integrantes do movimento engajam-se numa variedade de atividades, desde promover debates públicos sobre o direito à cidade e o desenvolvimento sustentável até pressionar o governo municipal por uma política mais equitativa sobre água, esgoto, e lixo nas suas comunidades. Os seus esforços estimulam conversas sobre saneamento em São João de Meriti e demonstram como a mobilização pública eficaz pode responsabilizar projetos de obras públicas do governo quanto as necessidades dos moradores das comunidades periféricas do Rio.

A campanha mais recente do MPS ilustra como o grupo funciona. Vários dias de chuvas fortes em novembro de 2017 trouxeram uma surpresa desagradável aos moradores das comunidades ao redor do que é conhecido com Morro do Shopping–o morro ao lado do Grande Rio Shopping Mall. Rios de água lamacenta desceram pelas encostas, inundando as ruas e as casas na comunidade de Venda Velha e Parque Juriti. A lama entupiu os sistemas de esgoto já deficientes e ameaçou a saúde e a subsistência da população local. O Morro do Shopping, outrora um dos últimos espaços de mata restantes no município, fora desmatado quando as escavadoras apareceram repentinamente em janeiro de 2017. Rapidamente nivelaram o morro e exouseram a terra solta que virou em lama quando as chuvas vieram–tudo isso para preparar o caminho para a construção de grandes armazéns.

No início, os moradores das comunidades ao redor do morro não sabiam porque o local estava sendo desmatado. O MPS obteve uma audiência com o Secretário de Obras Públicas e o Secretário de Meio Ambiente de São João de Meriti e descobriu que uma companhia americana, Prologis, havia feito uma parceria com a empreiteira brasileira Cyrela Commercial Properties para promover o projeto dos armazéns. Uma avaliação municipal de impacto ambiental (N° 0145/2016) deu a luz verde ao projeto, mas os membros do MPS dizem que nem os empreendedores nem as autoridades municipais consultaram ou informaram as comunidades vizinhas sobre a construção. Um membro do MPS, Paulo Machado, descreveu a área destruída para o projeto Morro do Shopping como “o pulmão da região”. Era um espaço verde habitado por animais como macacos, pássaros e cobras, bem como uma área de recreação para as pessoas locais. Duas equipes de futebol infantil e juvenil usavam os campos antes de serem destruídos pelas escavadoras enquanto retiravam o morro.

O ex-membro do MPS José Lopes avisou que o desmatamento do Morro do Shopping teria consequências em longo prazo além do aumento das inundações, devido às mudanças climáticas globais. “Cortaram as árvores. Aí quando o calor chegar aos 80 graus e eles começarem a morrer–que vai morrer muita gente–irão lembrar do Morro do Shopping”, disse para o RioOnWatch. As árvores podem reduzir erosão causada por escoamento em 600 vezes e podem absorver 30-60% da precipitação de um local. E a perda de cobertura das árvores contribui significativamente para o deslizamento de terras, um risco crescente à medida que as chuvas se intensificam em todo o estado do Rio devido as mudanças climáticas.

O MPS organizou duas manifestações no local da construção em parceria com a Associação de Moradores da Venda Velha e um sindicato local (SITICOMMM) de trabalhadores de construção que não se beneficiaram dos empregos alegados que o projeto prometera criar. Os membros do MPS também contribuíram para uma reportagem da TV Meriti sobre a inundação para aumentar a conscientização sobre a questão. Em janeiro de 2018, o MPS soube em uma reunião com os engenheiros contratados pela Prologis que a companhia havia se comprometido a compensar os moradores pelos danos da enchente, bem como limpar o sistema de esgoto afetado pela lama. O MPS também apresentou as suas demandas de compensação aos engenheiros. Além da imediata preservação de uma nascente natural e da vegetação que sobreviveu à construção inicial, a lista de reparos para o espaço verde de recreação perdido incluiu praças com equipamento esportivo, uma ciclovia ao redor do morro, reflorestamento, e a construção de uma escola técnica federal na região.

O tipo de estratégias de mobilização usado pelo MPS no caso do Morro do Shopping tem origem na história dos movimentos dos moradores da Baixada, de acordo com a ativista local do MPS do Parque Araruama, Tânia Cubiça. “Finalzinho da década de 80, início da década 90 foi quando as associações de moradores e as ONGs começaram a surgir com muita força dentro do município de São João”, ela disse. Estes grupos lutaram pelas necessidades das comunidades locais, chamando a atenção para as desigualdades na exposição à violência, acesso à educação, aos recursos de saúde, e ao saneamento. Estas questões afetaram as comunidades da Baixada predominantemente compostas por migrantes, muitas vezes do interior do Nordeste do Brasil, que emigraram em grandes números para se estabelecerem no Rio entre os anos 50 e 70 quando a cidade se industrializava. José explicou que quando chegou ao Parque Araruama em 1970, “eram todos nordestinos, imigrantes portugueses, e pessoas de Minas Gerais”.

As associações de moradores–e posteriormente o MPS–cresceram a partir de uma tradição ativista dentro da Igreja Católica e de outras denominações cristãs na América Latina. Também nos anos 1970, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), grupos cristãos baseados nas comunidades que trabalhavam pela justiça social, proliferaram no Brasil. A sua ideologia subjacente era a teologia da libertação, uma interpretação da escritura que enfatiza a preocupação com os povos pobres e oprimidos. As CEBs cresceram em parte como resistência às violações dos direitos humanos que aconteceram durante a ditadura militar no Brasil nos anos 1970 e 1980, inclusive repressão política e tortura. Elas empregaram uma metodologia “ver-julgar-agir”, que combina estágios de reflexão crítica e conversa com a necessidade de ações concretas para solucionar questões sociais.

O MPS surgiu da fase “agir” deste método durante a Campanha da Fraternidade de 2011, um evento organizado anualmente pelo Conselho Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) para incentivar a ação social no nível comunitário. O tema da campanha de 2011 foi “Fraternidade e Vida no Planeta”, com a intenção de provocar o debate sobre as questões das mudanças climáticas globais no Brasil. No Parque Araruama, isto significou discutir os projetos públicos de drenagem acontecendo na região naquele ano para combater as enchentes, um problema em muitas áreas da Baixada. O MPS surgiu como o resultado concreto da campanha e um desejo de assegurar que estes projetos de R$10 milhões realmente solucionariam os problemas que deveriam ser abordados. Um fundador foi o Padre Adelar, uma figura da Igreja Católica no Parque Araruama e um ex-vereador municipal em São João.

“O Padre Adelar mobiliza não só a Igreja Católica”, explicou Tânia. “Ele chamou pessoas de toda área para discutir a questão de saneamento”. Adelar focou em unir os moradores das diferentes comunidades e filiações políticas dentro do MPS, que sempre funcionou como uma organização não-confessional e apartidária apesar das suas origens na metodologia da igreja.

O MPS começou rapidamente a agir abordando as injustiças no Parque Araruama. Em 2012, o grupo preparou um relatório para o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti detalhando como o dinheiro público era desperdiçado em um projeto de urbanização no vizinho Parque Analândia. Lá, estava previsto que a comunidade receberia 180 casas, uma clínica de saúde, e novas ruas pavimentadas financiadas por recursos federais, mas a empresa encarregada do contrato público de construção abriu falência em 2012, parando o projeto. Após vários anos de inatividade, o município demoliu as poucas construções iniciadas, um ato que o MPS viu como uma tentativa de esconder o projeto que falhou.

O grupo central de organizadores do MPS conta com menos de vinte, mas o grupo conta com uma rede grande de moradores que comparecem quando as ações da organização precisam de um envolvimento popular maior. Grande parte do seu trabalho é focada na educação cívica e no debate público. Frequentemente, realizam palestras e discussões sobre questões de saneamento em São João de Meriti. Atualmente, o grupo está tentando incentivar a reciclagem na comunidade. Silvana Vieira, um membro do MPS envolvida nesta área, contou ao RioOnWatch que em dezembro de 2016 o grupo realizou um mutirão, chamado “Recicle Araruama”. Naquele dia, os moradores e os comerciantes locais trouxeram produtos recicláveis para uma praça pública, onde o MPS os coletou, promovendo práticas de reciclagem e os ideais do seu movimento. Agora este é um evento anual.

O MPS também reage aos desdobramentos da política local sobre saneamento em São João de Meriti. Em 2017, focaram sobre a mudança realizada pelo município de São João para privatização dos serviços de água e saneamento concedendo-os para Águas de Meriti, uma empresa particular cujos investidores incluem um fundo de investimento em Cingapura. O MPS publicou um panfleto informativo sobre Águas de Meriti e distribuiu-o para que os moradores soubessem o que a privatização significava na prática, garantindo o engajamento democrático informado no debate sobre os serviços públicos. Em abril de 2018, o projeto da privatização estava suspenso, devido as dificuldades de negociação entre Águas de Meriti, o município, e a CEDAE, o serviço estadual de água do Rio (que também parece caminhar para a privatização).

Os membros mais ativos do grupo do MPS flutuam ao longo do tempo, mas o seu compromisso de responsabilizar o poder público quanto às questões de saneamento continua firme. Tânia descreveu a posição do MPS com uma metáfora particularmente ressonante para aqueles que vivenciam as noites abafadas de verão no Rio: “Nós somos aqueles mosquitinhos chatos que soam no ouvido o tempo todo. Você quer dormir, bate, bate, e eles não saem. Eu acho que o MPS é esse mosquitinho que perturba o sono, que não dá sossego e não desamina. Nós fomos criados com o objetivo de lutar pelo bem comum, zelar pela melhoria da qualidade de vida. Enquanto a gente não vê isso acontecer, a gente não vai parar”.

*O Movimento Pro-Saneamento é um dos mais de 100 projetos comunitários mapeados pela Comunidades Catalisadoras (ComCat)–a organização que publica o RioOnWatch–como parte do nosso programa paralelo ‘Rede Favela Sustentável‘ lançado em 2017 para reconhecer, apoiar, fortalecer e expandir as qualidades sustentáveis e movimentos comunitários inerentes às favelas do Rio de Janeiro. Siga a Rede Favela Sustentável no Facebook.

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