Entre os dias 23 e 27 de agosto a Comunidades Catalisadoras (ComCat)* organizou uma série de oficinas sobre o Termo Territorial Coletivo (TTC), com uma delegação especial do TTC das favelas do Caño Martín Peña, de Porto Rico, para apresentar e debater este modelo de ferramenta de segurança fundiária, no intuito de refletir sobre o TTC no contexto das favelas brasileiras. Durante os cinco dias de oficinas, 130 pessoas participaram, inclusive 50 lideranças ou moradores de favelas fluminenses. As oficinas foram organizadas em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Pastoral de Favelas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU), o Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB), o Instituto Lincoln de Políticas de Terra (LILP), e o Global Land Alliance. Esta matéria faz parte de uma série de três que relata as oficinas. Leia sobre todas as oficinas realizadas aqui.
O último dia de oficinas aconteceu na segunda-feira, dia 27 de agosto, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Rio de Janeiro. A parte da manhã foi direcionada a representantes de órgãos públicos, para apresentar o estudo de caso do Caño Martín Peña de forma abrangente e sistemática, para que eles pudessem tomar conhecimento da ferramenta e levá-la de volta para seus respectivos gabinetes, na medida que esforços para estabelecer TTCs se aprofundam no Rio. A parte da tarde marcou a reflexão final dos cinco dias de atividades e foi aberta ao público, especialmente aqueles que participaram ao longo dos cinco dias.
Apresentações da manhã para autoridades do Rio
As atividades da manhã começaram com uma breve apresentação da diretora executiva da Comunidades Catalisadoras, Theresa Williamson, situando o modelo do Termo Territorial Coletivo (TTC) no contexto da crise global de moradias a preços acessíveis. A delegação porto-riquenha, em seguida, contou sua história em profundidade, explicando completamente o processo de criação do TTC do Caño Martín Peña, localmente conhecido como o Fideicomiso de la Tierra del Caño Martín Peña.
Lyvia Rodríguez del Valle, Diretora Executiva do TTC do Caño, fez sua apresentação mais completa de todos os cinco dias naquela manhã com as autoridades do Rio. Representantes de instituições públicas do Rio presentes no evento tiveram muitas dúvidas sobre o caso de Porto Rico, especificamente sobre como o plano foi implementado e quem estava envolvido no processo. Membros da delegação porto-riquenha explicaram que a maioria dos moradores das oito comunidades situadas ao longo do canal não vivem dentro do TTC, mas é afetada por suas decisões. Os participantes perguntaram sobre a relação entre esses dois grupos de residentes, se inquilinos poderiam ou não ser incluídos no TTC, e o que acontece quando as famílias decidem passar seus títulos para vários filhos. Representantes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) perguntaram como o TTC decidiu sobre os regulamentos de construção. Os participantes também estavam interessados em como a delegação de Porto Rico aprovou a lei que os ajudou a instituir seu TTC.
Sessão de encerramento da tarde
A sessão da tarde foi liderada por Lyvia Rodríguez del Valle, Alejandro Cotté Morales, Evelyn Quiñones Ortiz e Mario Nuñez Mercado, representando as três instituições que formam o TTC: o Fideicomiso de la Tierra del Caño Martín Peña, o Grupo das Oito Comunidades (G -8), e a empresa pública ENLACE. Após breves comentários introdutórios, os participantes da oficina dividiram-se em dois grupos: moradores de favelas interessados no modelo TTC como uma forma de regularização fundiária através da propriedade coletiva de terra, e técnicos interessados em apoiar a implementação de um TTC no Rio. O grupo de apoio técnico foi facilitado por Lyvia, diretora executiva do ENLACE. O grupo comunitário foi facilitado por Alejandro, diretor de participação cidadã e desenvolvimento social do ENLACE, ao lado dos líderes comunitários Evelyn (vice-presidente do G-8) e Mario (tesoureiro e representante público do G-8).
Enquanto os moradores e lideranças de favelas do Rio compartilhavam seus pensamentos e preocupações sobre os TTCs com os representantes comunitários porto-riquenhos, no grupo técnico a Lyvia, urbanista e servidora pública responsável pela atuação do governo no projeto, discutia as melhores práticas na parte dos aliados técnicos para apoiar as comunidades no processo de implementação de um TTC. Em ambos os grupos, Lyvia e Alejandro enfatizaram que é importante que a comunidade lidere o projeto; por mais que técnicos tenham boas intenções, às vezes chegam e criam projetos e regulamentos que a própria comunidade não quer ou precisa. O grupo das comunidades debateu soluções para essa questão com base na experiência do Caño Martín Peña: contratar especialistas da comunidade, se possível, e consultar tantos técnicos quanto possível para obter uma variedade de ideias e opiniões.
Além disso, o grupo das comunidades debateu sobre várias preocupações locais relacionadas à implementação de TTCs, como desafios que surgem no contexto de violência e tráfico de drogas, bem como estratégias de organização da comunidade, como formas de disseminar informações (e evitar desinformação) e desenvolvimento de projetos sociais. Alejandro foi rápido em notar que todas essas preocupações são reais e contínuas nas comunidades do Caño Martín Peña. Uma sugestão importante foi envolver tanto quanto possível crianças e jovens. O envolvimento dos jovens no planejamento de projetos sociais não apenas aumenta a participação, mas também ajuda a prevenir a violência e dissemina, boca a boca, informações precisas sobre o projeto por toda a comunidade—tudo em um nível que qualquer cidadão possa entender. Os moradores de favelas presentes no evento compartilharam experiências de suas próprias comunidades e encontraram muitos paralelos entre o Rio de Janeiro e San Juan, Porto Rico.
Enquanto isso, Lyvia solicitou ao grupo técnico que se concentrasse na pergunta: “O que posso fazer agora para apoiar um TTC em uma favela no Rio?”, o que estimulou incríveis declarações de intenção e potenciais contribuições dos profissionais técnicos presentes. Esses iam desde profissionais do ITERJ, demonstrando o compromisso de colocar funcionários em posições de engajamento para debater os TTCs com as comunidades interessadas, até arquitetos e urbanistas comprometidos em apoiar um potencial TTC em seus exercícios de planejamento participativo de longo prazo. Lyvia foi até mais longe, fazendo uma série de perguntas para explorar melhor seus interesses e sugerindo como eles poderiam se envolver mais no apoio às comunidades interessadas. Afinal, esse processo deve ser liderado pela comunidade.
Finalmente, os dois grupos se juntaram para discutir os desafios potenciais da implementação de um TTC no Rio e compartilhar reflexões sobre os cinco dias de oficinas. Líderes comunitários e aliados técnicos puderam ouvir diretamente uns aos outros sobre suas expectativas e preocupações acerca do desenvolvimento de um TTC no Rio. No geral, ambos os grupos pareciam otimistas sobre a possibilidade de criar e implementar com sucesso um projeto de TTC no Rio e agradeceram à delegação porto-riquenha por seu trabalho árduo e dedicação.
Completando as atividades da semana, a delegação de Porto Rico compartilhou suas reflexões e esperanças para o grupo. Para encerrar a experiência, a líder comunitária Evelyn Quiñones Ortiz disse: “Eu vou embora amanhã. Espero que antes de deixar este mundo, eu saiba que vocês nas favelas [do Rio] também se tornaram donos da terra. Lembre-se sempre que a terra é sua e que a terra não está à venda”.
Para maiores informações sobre o modelo TTC ou se integrar no GT do TTC, entre em contato pelo email ttc@comcat.org. Leia sobre todas as oficinas realizadas aqui.
*Comunidades Catalisadoras (ComCat) é a organização que publica o RioOnWatch.