Em comemoração ao 50º aniversário do New Communities, o primeiro Termo Territorial Coletivo do mundo, e à medida que planejadores e moradores de TTCs se reuniram para comemorar de 2 a 5 de outubro na Conferência ‘Recuperando Terrenos Baldios 2019’ em Atlanta, Geórgia, o RioOnWatch emitiu uma chamada por matérias destacando o crescimento atual do movimento TTC em todo o mundo. Colaboradores de várias partes do mundo escreveram histórias sobre a expansão de TTCs—tanto em número quanto em abordagem—no Mississippi, Reino Unido, Bélgica, França, Porto Rico, Rio de Janeiro e Flórida. Esta série variada tem como objetivo disseminar notícias dos sucessos do modelo TTC à medida que se adapta a novos tempos e circunstâncias, chamando mais atenção para esta solução inovadora para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento comunitário, e seu potencial na resolução da crise habitacional global.
A matéria de hoje, da mestranda na Universidade Sciences Po e voluntária da Comunidades Catalisadoras, Tara Nelson, explora o crescente movimento rural e urbano dos TTC que tomou conta do Reino Unido.
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Na última década, o número de Termos Territoriais Coletivos (TTCs)* na Inglaterra e no País de Gales aumentou de 14 para mais de 300, que incluem 935 lares e mais 5.000 em desenvolvimento. Diante de uma aguda crise imobiliária nacional, os TTCs oferecem uma solução promissora para os afetados pela redução do aluguel social e da habitação social, ou os afetados pelos altos custos do aluguel privado.
Sob o esquema de “direito à compra” (Right to Buy) do governo do Reino Unido, habitações sociais foram vendidas em ritmo alarmante. Atualmente, 40% do que foi originalmente construído como moradia social e vendido posteriormente sob o esquema do “direito à compra”, é alugado de forma privada, com algumas assembleias municipais sendo forçadas a comprar de volta as propriedades, vendidas por esse esquema, por seis vezes a quantia pela qual foram vendidas pelo próprio governo. Embora o esquema tenha ajudado muitas famílias a ascender em termos de posse de propriedade, para outras a venda e o aluguel privados de casas construídas para o bem público estão tendo efeitos devastadores na disponibilidade de habitação social para os mais necessitados.
Em maio de 2019, a Rede Nacional dos TTCs (National CLT Network), uma instituição sem fins lucrativos fundada em 2010 dedicada ao apoio aos TTCs na Inglaterra e no País de Gales, realizou uma conferência transnacional sobre TTCs na Prefeitura de Londres. Reunindo delegados de toda a Europa para discutir TTCs e “um novo tipo de municipalismo”, os formuladores de políticas de Londres e da Europa assinaram uma carta aberta pedindo apoio a TTCs no noroeste da Europa. A conferência representa apenas um dos muitos avanços que o movimento do TTC do Reino Unido viu recentemente, demonstrando um interesse crescente no movimento no Reino Unido e na Europa.
TTCs no Reino Unido
Inspirado pelo movimento dos TTCs nos Estados Unidos, o primeiro TTC do Reino Unido foi criado em 1983. Esse TTC, o Stonesfield Community Trust, foi desenvolvido como parte de um esforço para assegurar a viabilidade da vila e de casas acessíveis em meio a aumentos acentuados no valor da terra na área de West Oxfordshire na ocasião. Nas três décadas seguintes, o movimento cresceu, decolando de 2006 a 2008 com o Programa Nacional de Demonstração de TTC, liderado pela Community Finance Solutions da Universidade de Salford, que apoiou vários projetos-piloto.
Com o apoio do Partido Trabalhista e do Partido Conservador da época, uma definição estatutária de TTCs foi adicionada à Lei de Habitação e Regeneração de 2008, marcando uma vitória para o movimento em todo o Reino Unido. Longe de fornecer uma definição abrangente, o texto deu legitimidade ao movimento, alinhando-o aos objetivos das autoridades locais. O subsequente estabelecimento da Rede Nacional dos TTCs em 2010 forneceu impulso adicional, auxiliando tanto os TTCs existentes quanto os futuros.
Rural e Urbano
Com uma história primeiramente no campo, os TTCs rurais podem ser vistos como o caso clássico do desenvolvimento do TTC no Reino Unido. Na Escócia, o movimento começou na década de 1990, com pequenos produtores escoceses usando modelos TTC para comunidades adquirirem terras de proprietários aristocratas ausentes. Em toda a Inglaterra, eles se desenvolveram em comunidades com serviços em declínio ou então onde os impactos de altos níveis de pessoas comprando uma segunda casa são particularmente agudos. A expansão do movimento dos TTCs rurais nos últimos anos destaca as diversas maneiras pelas quais os TTCs podem ser aplicados além da provisão de moradias populares. O TTC de Wyre, por exemplo, funciona na Wyre Forest de Worcestershire desde 2007, fomentando as terras agrícolas e as florestas da região, ajudando a população local a ganhar a vida com a terra. Formado em abril deste ano, o TTC de Middle Marches está comprometido em proteger, conservar, restaurar e aprimorar as terras na reserva natural de Shropshire Hills.
Nas cidades do Reino Unido, os TTCs cresceram em um contexto de—e em resposta ao—desenvolvimento urbano neoliberal e pró-mercado, que tornou o mercado imobiliário inacessível para muitos. Enquanto no Reino Unido o movimento urbano tradicionalmente se expandiu mais lentamente do que o seu equivalente rural, novas fontes de financiamento mudaram esse quadro. A Rede Nacional dos TTCs implementou um projeto de TTC urbano em 2014, fornecendo 19 TTCs urbanos em todo o país, cada um com um subsídio de £10.000 (aproximadamente R$53.300). No início de 2019, o prefeito de Londres, Sadiq Khan, anunciou um fundo de £38 milhões (aproximadamente R$194 milhões) para o desenvolvimento de moradias lideradas pela comunidade, em um esforço para demonstrar o compromisso da prefeitura em atingir as metas de implementação de 1.000 esquemas de moradias lideradas pela comunidade na capital até 2021. Falando a partir da prefeitura, Linda Wallace, diretora executiva da CDS Co-operatives chamou o fundo de “o investimento mais significativo em moradias lideradas pela comunidade em uma geração”.
Na capital do país, o TTC de Londres (London CLT) fez grandes progressos. Originalmente conhecido como East London CLT, um dos primeiros TTCs urbanos da Grã-Bretanha, o TTC de Londres se desenvolveu em um contexto de gentrificação e esquemas de regeneração fracassados, devido a um rápido aumento nos preços de terras e propriedades que provocou profundas desigualdades, criando bolsões de pobreza em toda a capital. Em pouco menos de dois anos, 23 casas do TTC foram ocupadas no local piloto da organização, St Clements em Mile End. Com os preços das casas atrelados à renda local, St Clements representa, realmente, uma das únicas moradias a preço acessível em Londres, com propriedades vendidas por cerca de um terço do preço de mercado das residências na mesma área. No início deste ano, o TTC de Londres recebeu permissão para o planejamento da construção de onze casas em um local em Lewisham, no sul de Londres. Com projetos em estágios semelhantes em Shadwell e Lambeth (no leste e sul de Londres, respectivamente) em terrenos recebidos da Transport for London, a entidade de transporte público da Grande Londres, o TTC de Londres pode ter suas maiores construções, com potencial para 35 a 40 casas em Shadwell e por volta de 20 a 30 em Lambeth. Em uma cidade onde, na maioria das áreas, nenhum dos quartos individuais disponíveis para aluguel se enquadra no orçamento dos que recebem benefícios habitacionais, o TTC de Londres representa a semente de uma alternativa promissora.
Fora da capital, os TTCs urbanos também estão causando impacto. Em Liverpool, o TTC Granby 4 Streets, ganhador do prêmio Turner, trouxe progressos em uma área afetada por tentativas de regeneração fracassadas e anos de privação econômica. Além do fornecimento de onze casas, compradas do município por apenas uma libra cada e transformadas em casas acessíveis para aluguel e compra, o TTC também administra um popular mercado comunitário de rua e está construindo um espaço para reuniões comunitárias. Existem planos futuros para contratar um consultor de pequenas empresas. Projetos semelhantes estão em andamento em outras cidades afetadas por altos níveis de gentrificação, como as cidades costeiras de Brighton e Bristol.
Novos Parceiros e o Longo Caminho a Seguir
Com o crescente reconhecimento do papel que a moradia liderada pela comunidade pode desempenhar no enfrentamento da crise habitacional do país, o apoio das autoridades locais e do governo central está aumentando. De acordo com a Rede Nacional dos TTCs, mais assembleias municipais do que nunca apoiam o desenvolvimento habitacional liderado pela comunidade. Uma em cada seis assembleias possui políticas de apoio à moradia liderada pela comunidade e uma em cada três concedeu doações ou empréstimos para habitação liderada pela comunidade. Em Londres, a Assembleia de Croydon lançou recentemente um site para desenvolvimento liderado pela comunidade, que recebeu propostas do TTC de Londres em parceria com Croydon Citizens, bem como do recém-formado TTC Crystal Palace.
Do governo central, o Fundo de Habitação Comunitária promete £163 milhões (cerca de R$830 milhões) em toda a Inglaterra para moradias lideradas pela comunidade. De 2018 a 2020, o fundo visa aumentar o número de casas entregues pelo setor habitacional liderado pela comunidade. Espera-se que sejam entregues 10.000 residências até 2021, muitas das quais poderão ser entregues por TTCs. No entanto, o processo de licitação foi adiado e as organizações só têm até o final de 2019 para enviarem suas propostas, restando apenas alguns meses para o envio. A Rede Nacional dos TTCs está atualmente em campanha para estender o prazo para além de 2019/2020. Em entrevista à BBC, Tom Chance, diretor da Rede Nacional dos TTCs, comentou: “Então, estamos realmente entrando em um período em que comunidades de todo o país estão tentando fazer esses projetos. Eles estão dizendo ao governo ‘queremos fazer parte da solução’ e o governo está, potencialmente, recusando porque não pode financiá-los além de 2020”. Esse fundo pode ser transformador para o movimento do TTC. Sem uma extensão de prazo, no entanto, muitos projetos potenciais de TTC poderão não ser realizados.
Apesar de seus muitos sucessos, o movimento enfrenta um longo caminho pela frente. “Eu acho que o maior desafio é como ele [o movimento do TTC] equilibra seu desejo de democracia e ativismo popular com o grau de profissionalismo em uma escala que ele pode oferecer”, diz Dave Smith, ex-diretor do TTC de Londres. À medida que os TTCs como o TTC de Londres crescem, passando de organizações de um local só para uma organização pan-londrina de vários locais, a questão do profissionalismo—e de assegurar que a tomada de decisões ainda seja feita por todos os atores—é de grande importância. O acesso ao financiamento também permanece um problema para muitos TTCs, especialmente no que diz respeito à empréstimos para os compradores de baixa renda. Os TTCs ainda são um conceito relativamente novo e permanecem desconhecidos para muitos financiadores maiores. Embora alguns TTCs, como o TTC de Londres, tenham recebido apoio de bancos e sociedades de construção, são necessárias mais campanhas para aumentar a visibilidade e trazer novos parceiros a bordo.
E assim o movimento continua avançando, beneficiando comunidades com muito mais do que apenas moradias a preços acessíveis: os moradores continuam a se beneficiar dos TTCs muito tempo depois de se mudarem. “Sinto que uma grande parte do que fazemos é desenvolver as habilidades e capacidades das pessoas para fazerem campanhas em geral, além de desenvolver seu poder político”, diz Lianna Etkind, gerente de campanhas do TTC de Londres. Os TTCs continuam a empoderar comunidades prejudicadas por mais de uma década de austeridade e por um mercado imobiliário quebrado. Ao falar na Bienal de Liverpool de 2012 e em conjunto com o TTC Homebaked, a artista Jeanne van Heeswijk disse: “A habitação é o campo de batalha de nosso tempo e a casa é seu monumento”. O sentimento ressoa em muitos e continuará a soar verdadeiro à medida que as comunidades encontrem novas maneiras de assumir o controle de como e onde vivem.
Essa é a segunda matéria da nossa série sobre o crescimento global do movimento de TTCs.
*O TTC é um arranjo fundiário onde os moradores são donos ou inquilinos nas suas casas, enquanto todos, coletivamente, através de uma associação, são donos da terra e zelam pela comunidade como um todo. Tirando a terra da equação do valor das moradias, os moradores são resguardados em relação aos impactos nocivos de terras em áreas de especulação.