Em comemoração ao 50º aniversário do New Communities, o primeiro Termo Territorial Coletivo* do mundo, e à medida que planejadores e moradores de TTCs se reuniram para comemorar de 2 a 5 de outubro na Conferência ‘Recuperando Terrenos Baldios 2019’ em Atlanta, Geórgia, o RioOnWatch emitiu uma chamada por matérias destacando o crescimento atual do movimento TTC em todo o mundo. Colaboradores de várias partes do mundo escreveram histórias sobre a expansão de TTCs—tanto em número quanto em abordagem—no Mississippi, Reino Unido, Bélgica, França, Porto Rico, Rio de Janeiro e Flórida. Esta série variada tem como objetivo disseminar notícias dos sucessos do modelo TTC à medida que se adapta a novos tempos e circunstâncias, chamando mais atenção para esta solução inovadora para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento comunitário, e seu potencial na resolução da crise habitacional global.
A matéria de hoje, escrita por Patricia Basile, doutora em Ambientes Construídos pela Universidade de Virginia e pesquisadora independente em Albuquerque, Novo Mexico, e Priscilla Mayrink, professora de Arquitetura e Urbanismo na FAP-CE, Faculdade Paraíso do Ceará, descreve o reconhecimento internacional alcançado pelo TTC do Caño Martín Peña, em Porto Rico.
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No início dos anos 2000, as favelas que ficam em torno do Caño Martín Peña, no centro de San Juan, capital de Porto Rico, foram entre as primeiras do mundo a organizar e estabelecer um Termo Territorial Coletivo (TTC) para combater a gentrificação e o deslocamento de moradores. Desde a sua implementação, o TTC Caño Martín Peña vem recebendo atenção internacional significativa, e tem usado esse reconhecimento estrategicamente para contar sua história e compartilhar o modelo TTC com outros assentamentos informais ao redor do mundo.
Uma área com histórico de ameaças de remoção e reassentamento, as oito comunidades ao redor do Caño Martín Peña abrigam hoje cerca de 25.000 moradores. Embora os moradores desfrutem de algumas medidas de infraestrutura—acesso a água encanada, estradas pavimentadas e eletricidade—muitas casas ainda sofrem com inundações e serviços inadequados de saneamento. A combinação desses fatores cria um grande risco para as famílias, pois as inundações do canal enchem a comunidade de água altamente contaminada.
As comunidades ao redor do canal responderam positivamente quando o governo propôs um projeto de dragagem do canal no início dos anos 2000. Os moradores temiam, no entanto, que fossem deslocados da área se a dragagem do canal ocorresse. Eles tinham tido experiências anteriores de ameaças de remoção. E eles sabiam que suas comunidades, originalmente assentadas antes do desenvolvimento da área, passaram a estar localizadas em terras no centro de San Juan, próximas ao distrito financeiro e, portanto, propensas à gentrificação. O processo de dragagem aumentaria o valor da terra, tornando a área altamente atraente para agentes imobiliários.
Em resposta à resistência dos moradores, a equipe técnica responsável pelas obras de dragagem realizou uma série de reuniões públicas, nas quais essas preocupações foram manifestadas, assim como as possibilidades de lidar com o risco por meio de políticas públicas. O objetivo era garantir que a dragagem pudesse ser realizada sem ameaçar as famílias de serem removidas, fosse essa remoção pelo governo ou por imobiliárias que, posteriormente à dragagem, iriam querer adquirir a terra. O que começou como um projeto de infraestrutura para o canal tornou-se um amplo plano de desenvolvimento local, levando à criação do TTC do Caño Martín Peña, ou Fideicomiso de la Tierra, juntamente com o projeto ENLACE e o Grupo de Oito Comunidades (G-8).
De 2002 a 2004, o TTC do Caño foi estabelecido para regularizar a propriedade da terra e proteger os moradores de baixa renda do Caño contra a remoção e gentrificação. O processo de organização da comunidade produziu uma nova lei que reconheceu o G-8 como uma organização que representa as oito comunidades, além de criar o projeto ENLACE—uma empresa pública de prazo limitado para implementar o Plano Especial do Distrito do Caño Martín Peña elaborado pela comunidade, usando recursos públicos e em parceria com os moradores—e reconhecendo e transferindo oficialmente a propriedade da terra para o TTC do Caño Martín Peña. A criação do TTC alterou a posse das terras em que as comunidades estão localizadas: as terras públicas ficaram sob a propriedade do TTC do Caño, que é gerenciado coletivamente pelos moradores, que então agora administram suas terras. Assim, eles removeram as terras perpetuamente do mercado imobiliário especulativo. O TTC do Caño inclui 2.000 famílias de baixa renda (nem todas as famílias das oito comunidades participam), que obtiveram acesso à moradia através da regularização do direito de superfície sobre suas terras coletivas, graças à mobilização coletiva.
Reconhecimento Internacional
Mais de dez anos após a fundação e após o sucesso do seu modelo de TTC, o TTC do Caño recebeu o Prêmio Mundial do Habitat em 2015. Organizado pela instituição filantrópica internacional World Habitat em parceria com a ONU-Habitat, o prêmio destaca soluções habitacionais inovadoras e replicáveis em todo o mundo, e inclui um prêmio de £10.000 (aproximadamente R$53.000) e a oportunidade de compartilhar experiências dos vencedores com organizações de sete outros países em um evento de intercâmbio entre pares. Essa foi uma das primeiras oportunidades que o TTC do Caño teve para compartilhar seu modelo com outras iniciativas habitacionais ao redor do mundo.
Ao falar com a NBC News, a relatora especial da ONU Leilani Fahra explicou por que o TTC do Caño ganhou o prêmio, dizendo: “O projeto aborda vários elementos essenciais para o direito à moradia, como garantir a segurança da posse para aqueles que vivem em assentamentos informais, participação da comunidade e proteção da terra… Reconhece que a habitação é um direito humano e não uma mercadoria. As mulheres são líderes comunitárias, e o projeto garante o título de propriedade”.
Também na NBC, Lyvia N. Rodríguez Del Valle, diretora executiva do TTC na época, comentou a importância do prêmio para sua comunidade. “Ter esse reconhecimento significa muito para as humildes comunidades de San Juan”, disse Lyvia. “É uma chance de chamar a atenção para o que está acontecendo aqui e, finalmente, continuar a incentivar o apoio que nossas comunidades precisam para alcançar a cura ambiental do canal e resolver o problema de saúde pública que está afetando nosso povo”.
O prêmio foi comemorado em 2016 na Conferência Habitat III no Equador, quando representantes do TTC do Caño Martín Peña tiveram a oportunidade de apresentar o projeto, incluindo seus sucessos, desafios e impactos, além de responder perguntas do público. Foi lá que os funcionários da EPA e outros, incluindo uma colaboradora da Comunidades Catalisadoras (ComCat)**, tiveram a oportunidade de conhecer o TTC do Caño em primeira mão, resultando na primeira matéria sobre a história e o modo de operação do TTC do Caño aqui no RioOnWatch. Esta matéria foi republicado posteriormente no Progressive City. O sucesso do TTC do Caño tem sido relatado e elogiado amplamente por agências de notícias internacionais como Rolling Stone, Next City, The Guardian e muitas outras.
Em 2017, o TTC do Caño foi um dos seis finalistas do Buckminster Fuller Award, que chama a atenção para iniciativas que abordam criativamente as questões mais urgentes do mundo. O Buckminster Fuller Institute considerou o TTC do Caño verdadeiramente revolucionário, pois inspirou outras comunidades no Brasil, Equador, Paraguai, Peru e África do Sul a seguir caminhos semelhantes. Nesse mesmo ano, o TTC do Caño se inscreveu com a ComCat no Instituto Lincoln de Política da Terra para investigar o potencial do modelo do Caño no contexto do Rio de Janeiro. Com o apoio do Instituto, os parceiros passaram a investigar as estruturas legais disponíveis para e as limitações à aplicação de TTCs no Brasil e organizaram uma série de intercâmbios em 2018, que deu origem ao Grupo de Trabalho do TTC no Rio de Janeiro, hoje ativo com mais de 150 integrantes.
Esforços para Difundir o Modelo
Em 2018, o TTC do Caño foi uma das dez iniciativas selecionadas para receber apoio do Communities Thrive Challenge (Desafio para Comunidades Prosperar). Patrocinado pela Rockefeller Foundation e pela Chan Zuckerberg Initiative, a doação inclui US$1 milhão (aproximadamente R$4 milhões) e assistência técnica para dimensionar e compartilhar soluções com o maior número possível de pessoas. O projeto foi selecionado através de um processo de revisão por pares com base em seu impacto na vida dos membros da comunidade, no potencial de escala e replicação, no grau em que a comunidade estava envolvida no desenvolvimento do projeto e no compromisso da liderança do projeto que representa sua comunidade.
Receber essa doação foi uma conquista importante para o TTC do Caño. Dado que um componente crítico da doação envolve o compartilhamento de experiências e conhecimentos com outros assentamentos informais em todo o mundo—especialmente aqueles que sofrem as condições semelhantes de falta de infraestrutura, injustiças ambientais e ameaças de gentrificação e remoção—ela marcou um passo decisivo para os esforços de espalhar o modelo do TTC do Caño globalmente.
Além disso, em abril de 2019 a Ford Foundation financiou um evento de intercâmbio entre 16 países e uma conferência pública internacional em Porto Rico, organizada pelo TTC do Caño, com a participação de grupos e líderes comunitários de países como Argentina, Bangladesh, Barbuda, Belize, Brasil, Equador, Indonésia, México e África do Sul. Entre outros, membros da comunidade e líderes de um campo de deslocados internos de longo prazo em Bangladesh tiveram a oportunidade de ver de perto o TTC do Caño, aprendendo sobre seu processo de implementação e o que o modelo TTC pode alcançar em termos de empoderamento da comunidade, disponibilidade de moradias e segurança. O participante de Bangladesh Imran Ali descreveria mais tarde o que aprendeu, dizendo à Global Land Alliance:
“As lições que vou levar para Bangladesh incluem:
- A união da comunidade é o mais importante;
- Através do TTC, as pessoas que vivem em terras vulneráveis (por exemplo, propensas a inundações) podem ser realocadas para moradias apropriadas e seguras;
- Os TTCs permitem a regularização da posse da terra;
- Os TTCs garantem moradias acessíveis a preços baixos de longo prazo e evitam deslocamentos;
- A situação da minha comunidade é semelhante às outras comunidades [que conheci] de diferentes partes do mundo.”
Esse grupo e outros assentamentos informais de todo o mundo inspirados pelo Caño começaram a considerar o modelo TTC para suas próprias comunidades como uma maneira de alcançar condições de moradia melhores e mais seguras. As trocas com o Caño também contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento de uma rede de especialistas, ativistas e líderes comprometidos em alcançar a justiça habitacional em todo o mundo, chamando a atenção para o modelo TTC e seu potencial para alcançar moradias justas e acessíveis.
Greg Rosenberg, veterano do movimento do TTC e co-diretor do Center for CLT Innovation (Centro para a Inovação de TTCs), diz sem hesitar que “em termos de impacto através do modelo TTC, os assentamentos informais são onde podemos ter o maior impacto globalmente, e em uma escala gigante”.
Essa é a quinta matéria da nossa série sobre o crescimento global do movimento de TTCs.
*O TTC é um arranjo fundiário onde os moradores são donos ou inquilinos nas suas casas, enquanto todos, coletivamente, através de uma associação, são donos da terra e zelam pela comunidade como um todo. Tirando a terra da equação do valor das moradias, os moradores são resguardados em relação aos impactos nocivos de terras em áreas de especulação.
**Comunidades Catalisadoras é a associação sem fins lucrativos que publica o RioOnWatch.