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O Crescimento do Movimento Global do TTC, Parte 5: O TTC das Favelas do Porto Rico

Um TTC de Favela Ganha Reconhecimento Mundial

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Em comemoração ao 50º aniversário do New Communities, o primeiro Termo Territorial Coletivo* do mundo, e à medida que planejadores e moradores de TTCs se reuniram para comemorar de 2 a 5 de outubro na Conferência ‘Recuperando Terrenos Baldios 2019’ em Atlanta, Geórgia, o RioOnWatch emitiu uma chamada por matérias destacando o crescimento atual do movimento TTC em todo o mundo. Colaboradores de várias partes do mundo escreveram histórias sobre a expansão de TTCs—tanto em número quanto em abordagem—no MississippiReino UnidoBélgicaFrança, Porto Rico, Rio de Janeiro e Flórida. Esta série variada tem como objetivo disseminar notícias dos sucessos do modelo TTC à medida que se adapta a novos tempos e circunstâncias, chamando mais atenção para esta solução inovadora para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento comunitário, e seu potencial na resolução da crise habitacional global.

A matéria de hoje, escrita por Patricia Basile, doutora em Ambientes Construídos pela Universidade de Virginia e pesquisadora independente em Albuquerque, Novo Mexico, e Priscilla Mayrink, professora de Arquitetura e Urbanismo na FAP-CE, Faculdade Paraíso do Ceará, descreve o reconhecimento internacional alcançado pelo TTC do Caño Martín Peña, em Porto Rico.

Para mais informações sobre TTCs e seu potencial para as favelas do Rio de Janeiro, clique aqui e para aprofundar sobre como será realizável no Brasil, clique aqui.


No início dos anos 2000, as favelas que ficam em torno do Caño Martín Peña, no centro de San Juan, capital de Porto Rico, foram entre as primeiras do mundo a organizar e estabelecer um Termo Territorial Coletivo (TTC) para combater a gentrificação e o deslocamento de moradores. Desde a sua implementação, o TTC Caño Martín Peña vem recebendo atenção internacional significativa, e tem usado esse reconhecimento estrategicamente para contar sua história e compartilhar o modelo TTC com outros assentamentos informais ao redor do mundo.


Uma área com histórico de ameaças de remoção e reassentamento, as oito comunidades ao redor do Caño Martín Peña abrigam hoje cerca de 25.000 moradores. Embora os moradores desfrutem de algumas medidas de infraestrutura—acesso a água encanada, estradas pavimentadas e eletricidade—muitas casas ainda sofrem com inundações e serviços inadequados de saneamento. A combinação desses fatores cria um grande risco para as famílias, pois as inundações do canal enchem a comunidade de água altamente contaminada.

As comunidades ao redor do canal responderam positivamente quando o governo propôs um projeto de dragagem do canal no início dos anos 2000. Os moradores temiam, no entanto, que fossem deslocados da área se a dragagem do canal ocorresse. Eles tinham tido experiências anteriores de ameaças de remoção. E eles sabiam que suas comunidades, originalmente assentadas antes do desenvolvimento da área, passaram a estar localizadas em terras no centro de San Juan, próximas ao distrito financeiro e, portanto, propensas à gentrificação. O processo de dragagem aumentaria o valor da terra, tornando a área altamente atraente para agentes imobiliários.


Em resposta à resistência dos moradores, a equipe técnica responsável pelas obras de dragagem realizou uma série de reuniões públicas, nas quais essas preocupações foram manifestadas, assim como as possibilidades de lidar com o risco por meio de políticas públicas. O objetivo era garantir que a dragagem pudesse ser realizada sem ameaçar as famílias de serem removidas, fosse essa remoção pelo governo ou por imobiliárias que, posteriormente à dragagem, iriam querer adquirir a terra. O que começou como um projeto de infraestrutura para o canal tornou-se um amplo plano de desenvolvimento local, levando à criação do TTC do Caño Martín Peña, ou Fideicomiso de la Tierra, juntamente com o projeto ENLACE e o Grupo de Oito Comunidades (G-8).

De 2002 a 2004, o TTC do Caño foi estabelecido para regularizar a propriedade da terra e proteger os moradores de baixa renda do Caño contra a remoção e gentrificação. O processo de organização da comunidade produziu uma nova lei que reconheceu o G-8 como uma organização que representa as oito comunidades, além de criar o projeto ENLACE—uma empresa pública de prazo limitado para implementar o Plano Especial do Distrito do Caño Martín Peña elaborado pela comunidade, usando recursos públicos e em parceria com os moradores—e reconhecendo e transferindo oficialmente a propriedade da terra para o TTC do Caño Martín Peña. A criação do TTC alterou a posse das terras em que as comunidades estão localizadas: as terras públicas ficaram sob a propriedade do TTC do Caño, que é gerenciado coletivamente pelos moradores, que então agora administram suas terras. Assim, eles removeram as terras perpetuamente do mercado imobiliário especulativo. O TTC do Caño inclui 2.000 famílias de baixa renda (nem todas as famílias das oito comunidades participam), que obtiveram acesso à moradia através da regularização do direito de superfície sobre suas terras coletivas, graças à mobilização coletiva.

Reconhecimento Internacional

Mais de dez anos após a fundação e após o sucesso do seu modelo de TTC, o TTC do Caño recebeu o Prêmio Mundial do Habitat em 2015. Organizado pela instituição filantrópica internacional World Habitat em parceria com a ONU-Habitat, o prêmio destaca soluções habitacionais inovadoras e replicáveis em todo o mundo, e inclui um prêmio de £10.000 (aproximadamente R$53.000) e a oportunidade de compartilhar experiências dos vencedores com organizações de sete outros países em um evento de intercâmbio entre pares. Essa foi uma das primeiras oportunidades que o TTC do Caño teve para compartilhar seu modelo com outras iniciativas habitacionais ao redor do mundo.

Ao falar com a NBC News, a relatora especial da ONU Leilani Fahra explicou por que o TTC do Caño ganhou o prêmio, dizendo: “O projeto aborda vários elementos essenciais para o direito à moradia, como garantir a segurança da posse para aqueles que vivem em assentamentos informais, participação da comunidade e proteção da terra… Reconhece que a habitação é um direito humano e não uma mercadoria. As mulheres são líderes comunitárias, e o projeto garante o título de propriedade”.

Também na NBC, Lyvia N. Rodríguez Del Valle, diretora executiva do TTC na época, comentou a importância do prêmio para sua comunidade. “Ter esse reconhecimento significa muito para as humildes comunidades de San Juan”, disse Lyvia. “É uma chance de chamar a atenção para o que está acontecendo aqui e, finalmente, continuar a incentivar o apoio que nossas comunidades precisam para alcançar a cura ambiental do canal e resolver o problema de saúde pública que está afetando nosso povo”.

O prêmio foi comemorado em 2016 na Conferência Habitat III no Equador, quando representantes do TTC do Caño Martín Peña tiveram a oportunidade de apresentar o projeto, incluindo seus sucessos, desafios e impactos, além de responder perguntas do público. Foi lá que os funcionários da EPA e outros, incluindo uma colaboradora da Comunidades Catalisadoras (ComCat)**, tiveram a oportunidade de conhecer o TTC do Caño em primeira mão, resultando na primeira matéria sobre a história e o modo de operação do TTC do Caño aqui no RioOnWatch. Esta matéria foi republicado posteriormente no Progressive City. O sucesso do TTC do Caño tem sido relatado e elogiado amplamente por agências de notícias internacionais como Rolling StoneNext CityThe Guardian e muitas outras.

Em 2017, o TTC do Caño foi um dos seis finalistas do Buckminster Fuller Award, que chama a atenção para iniciativas que abordam criativamente as questões mais urgentes do mundo. O Buckminster Fuller Institute considerou o TTC do Caño verdadeiramente revolucionário, pois inspirou outras comunidades no Brasil, Equador, Paraguai, Peru e África do Sul a seguir caminhos semelhantes. Nesse mesmo ano, o TTC do Caño se inscreveu com a ComCat no Instituto Lincoln de Política da Terra para investigar o potencial do modelo do Caño no contexto do Rio de Janeiro. Com o apoio do Instituto, os parceiros passaram a investigar as estruturas legais disponíveis para e as limitações à aplicação de TTCs no Brasil e organizaram uma série de intercâmbios em 2018, que deu origem ao Grupo de Trabalho do TTC no Rio de Janeiro, hoje ativo com mais de 150 integrantes.

Esforços para Difundir o Modelo

Em 2018, o TTC do Caño foi uma das dez iniciativas selecionadas para receber apoio do Communities Thrive Challenge (Desafio para Comunidades Prosperar). Patrocinado pela Rockefeller Foundation e pela Chan Zuckerberg Initiative, a doação inclui US$1 milhão (aproximadamente R$4 milhões) e assistência técnica para dimensionar e compartilhar soluções com o maior número possível de pessoas. O projeto foi selecionado através de um processo de revisão por pares com base em seu impacto na vida dos membros da comunidade, no potencial de escala e replicação, no grau em que a comunidade estava envolvida no desenvolvimento do projeto e no compromisso da liderança do projeto que representa sua comunidade.

Receber essa doação foi uma conquista importante para o TTC do Caño. Dado que um componente crítico da doação envolve o compartilhamento de experiências e conhecimentos com outros assentamentos informais em todo o mundo—especialmente aqueles que sofrem as condições semelhantes de falta de infraestrutura, injustiças ambientais e ameaças de gentrificação e remoção—ela marcou um passo decisivo para os esforços de espalhar o modelo do TTC do Caño globalmente.

Além disso, em abril de 2019 a Ford Foundation financiou um evento de intercâmbio entre 16 países e uma conferência pública internacional em Porto Rico, organizada pelo TTC do Caño, com a participação de grupos e líderes comunitários de países como Argentina, Bangladesh, Barbuda, Belize, Brasil, Equador, Indonésia, México e África do Sul. Entre outros, membros da comunidade e líderes de um campo de deslocados internos de longo prazo em Bangladesh tiveram a oportunidade de ver de perto o TTC do Caño, aprendendo sobre seu processo de implementação e o que o modelo TTC pode alcançar em termos de empoderamento da comunidade, disponibilidade de moradias e segurança. O participante de Bangladesh Imran Ali descreveria mais tarde o que aprendeu, dizendo à Global Land Alliance:

“As lições que vou levar para Bangladesh incluem:

  • A união da comunidade é o mais importante;
  • Através do TTC, as pessoas que vivem em terras vulneráveis (por exemplo, propensas a inundações) podem ser realocadas para moradias apropriadas e seguras;
  • Os TTCs permitem a regularização da posse da terra;
  • Os TTCs garantem moradias acessíveis a preços baixos de longo prazo e evitam deslocamentos;
  • A situação da minha comunidade é semelhante às outras comunidades [que conheci] de diferentes partes do mundo.”

Esse grupo e outros assentamentos informais de todo o mundo inspirados pelo Caño começaram a considerar o modelo TTC para suas próprias comunidades como uma maneira de alcançar condições de moradia melhores e mais seguras. As trocas com o Caño também contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento de uma rede de especialistas, ativistas e líderes comprometidos em alcançar a justiça habitacional em todo o mundo, chamando a atenção para o modelo TTC e seu potencial para alcançar moradias justas e acessíveis.

Greg Rosenberg, veterano do movimento do TTC e co-diretor do Center for CLT Innovation (Centro para a Inovação de TTCs), diz sem hesitar que “em termos de impacto através do modelo TTC, os assentamentos informais são onde podemos ter o maior impacto globalmente, e em uma escala gigante”.

Essa é a quinta matéria da nossa série sobre o crescimento global do movimento de TTCs.

*O TTC é um arranjo fundiário onde os moradores são donos ou inquilinos nas suas casas, enquanto todos, coletivamente, através de uma associação, são donos da terra e zelam pela comunidade como um todo. Tirando a terra da equação do valor das moradias, os moradores são resguardados em relação aos impactos nocivos de terras em áreas de especulação.

**Comunidades Catalisadoras é a associação sem fins lucrativos que publica o RioOnWatch.