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Brasil Ignora Orientações da OMS de Como Notificar Covid-19, Bélgica Demonstra Melhores Práticas

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Esta é a nossa mais recente matéria sobre o novo coronavírus e seus impactos nas favelas.

Em 12 de junho, o Brasil ultrapassou o Reino Unido e desde então detém o segundo maior número de mortos por Covid-19 do mundo. Na última semana, porém, o número de novos casos por dia começou a competir ativamente com o número de novos casos do país em primeiro lugar de mortes, os EUA (veja gráfico abaixo), um país com uma população de 120 milhões a mais do que o Brasil. E, no entanto, em meio a preocupações acerca de subnotificações generalizadas—especialmente nas favelas e periferias—os verdadeiros números da doença no país podem superar em muito o registro oficial de 58.385 mortes e 1,37 milhão de casos confirmados (em 30 de junho). Essas preocupações sobre contagem e subnotificações ganharam nova urgência desde que o governo federal tomou medidas para modificar e depois restringir a publicação de dados sobre a Covid-19 em nível nacional. O mesmo também foi feito no município do Rio de Janeiro.

Mapa de novos casos pelo mundo. Atualizado em 30 de junho de 2020. Por: Johns Hopkins University

Mapa de novos casos pelo mundo. Atualizado em 30 de junho de 2020. Por: Johns Hopkins University

Uma Breve História da Metodologia de Notificações de Casos e Mortes por Covid-19 no Brasil

Em 6 de junho, o Ministério da Saúde tentou, fundamentalmente, mudar a metodologia de notificações de casos e mortes no Brasil. O órgão executivo retirou meses de dados do painel oficial, removendo o número total de casos e mortes confirmados da Covid-19 desde o início da pandemia, deixando apenas o total diário de novos casos e mortes confirmados por coronavírus nas últimas 24 horas.

Justificando a escolha de remover o total acumulado de casos e mortes confirmados por Covid-19, o Ministério da Saúde disse que “o novo modelo de divulgação de informações sobre a Covid-19 abordará o cenário atual da doença”, porque “na divulgação, puramente, do acúmulo de casos… é muito difícil verificar as mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais”. O apagão ocorreu mesmo em desacordo com as orientações das estratégias de vigilância da Organização Mundial da Saúde (OMS), obscurecendo a compreensão da progressão e evolução geral da pandemia.

O Ministério da Saúde também parou de compilar os dados de mortes por Covid-19 de acordo com a data em que a morte foi registrada, como é comum na maioria dos países, para compilar dados de mortes por Covid-19 de acordo com a data em que a morte ocorreu. O Ministério considerou que a troca era necessária porque o sistema aceito internacionalmente levou à publicação de “casos de resultados laboratoriais de mortes registradas há semanas, mas que contam para a contabilidade do dia”.

O efeito foi uma redução drástica nas mortes relatadas por Covid-19. Segundo estimativas da Folha de São Paulo, a troca deixou pelo menos 44% das mortes por coronavírus de fora das publicações oficiais de dados, pois a confirmação da Covid-19 geralmente só fica disponível post-mortem. A mesma análise também aponta para interferência política, observando que “o governo começou a falar em mudar a metodologia de divulgação após o Brasil bater recordes seguidos de mortes”.

Em 8 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ordenou que o Ministério da Saúde retornasse aos métodos anteriores de publicação de dados, dizendo que “a  consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade”.

Embora a crise tenha durado pouco, a resposta da sociedade e a reação internacional destacaram a importância crítica da publicação de dados precisos no Brasil. Alterações na metodologia de notificações moldam as informações disponíveis para profissionais de saúde, formuladores de políticas e a população em geral, alterando a capacidade de todos de tomar decisões.

Os Impactos das Definições de Caso na Metodologia de Notificação da Covid-19

A notificação de dados da Covid-19 começa com a contagem de casos. A OMS usa um sistema de três níveis para contar e notificar casos da Covid-19: suspeitos, prováveis e confirmados, com o último nível definido como sendo o de “pessoa com confirmação laboratorial da infecção por Covid-19, independentemente de sinais e sintomas clínicos”. Essa é a única camada do sistema de notificação de casos que se baseia nos resultados dos testes de laboratório para confirmar a presença do vírus, e é apenas uma parte da equação dos dados, quando se trata de fornecer informações para a formulação eficaz de políticas públicas.

Para as outras cinco definições da OMS (três para casos suspeitos e duas para casos prováveis), são necessárias observações clínicas dos sintomas para confirmar ou negar a possibilidade ou probabilidade do vírus. No contexto da escassez global de capacidade de teste, os resultados das observações clínicas tornam-se fundamentais.

O Brasil utiliza um sistema de duas camadas, contando apenas casos suspeitos e confirmados. Os casos “confirmados”, como recomenda a OMS, requerem a confirmação de testes laboratoriais. Profissionais de saúde e instituições de unidades de saúde do setor público e privado são obrigados a relatar todos os casos suspeitos e confirmados às autoridades de saúde. No entanto, no Brasil, apenas casos confirmados estão sendo publicados em painéis de dados oficiais.

Como apenas os casos confirmados são publicados nos painéis oficiais, e os casos só podem ser notificados como confirmados por testes laboratoriais, a capacidade de realizar teste da Covid-19 no Brasil é crucial. No entanto, o país testa severamente menos do que deveria desde o início da pandemia. A OMS recomenda que os países realizem testes suficientes, de modo que uma média de 5% dos testes retorne positivo diariamente—o Brasil, em média, possui uma taxa positiva de 36,7%. Ou seja: apenas os casos mais dramáticos e visíveis estão sendo testados.

O relatório também aponta que nem todos os laboratórios que realizam testes estão registrados no sistema no qual o Ministério da Saúde recebe os resultados, o que significa que o Ministério não está acessando todos os dados disponíveis da Covid-19.

O dia 29 de maio de 2020 é o último dado de testes que o “Our World in Data” possui para o Brasil. Fonte: G1

Influência Política na Metodologia de Notificação da Covid-19

Em uma gravação da reunião ministerial de 22 de abril, o Presidente Jair Bolsonaro disse aos ministros e membros do governo para que enfatizassem as comorbidades dos pacientes ao registrar as mortes por Covid-19, a fim de diminuir os números oficiais publicados como Covid-19.

O objetivo central das Diretrizes Internacionais da OMS para Certificação e Classificação (Codificação) de Covid-19 como Causa da Morte orienta “identificar todas as mortes por Covid-19” para facilitar um sistema inclusivo para a prática de notificação de mortes em publicação oficial:

Uma morte é definida como sendo por Covid-19, para fins de vigilância, quando se trata de uma morte resultante de uma doença clinicamente compatível, em um caso provável ou confirmado da Covid-19, a menos que exista uma causa alternativa clara de morte que não possa estar relacionada à doença da Covid (por exemplo, trauma). Não deve haver período de recuperação completa da Covid-19 entre doença e morte.

O sistema de notificações da OMS não permite que mortes por Covid-19 sejam atribuídas a comorbidades. Em vez disso, especifica uma maneira de mapear uma cadeia de eventos clínicos para determinar a sequência causal que leva à morte e, destacar claramente a causa subjacente da morte. O sistema permite que o histórico médico do paciente seja documentado com a maior precisão possível durante o curso da(s) doença(s). Se um paciente tiver comorbidades, o sistema as registrará em uma seção separada do formulário. Nesses casos, a morte é sempre classificada como “suspeita à COVID-19”.

Em uma tradução quase direta do documento, o Ministério da Saúde brasileiro incluiu em sua orientação, imitada da OMS, uma modificação nas instruções. A mudança é relevante para a solicitação do presidente de que “quem tem o direito, o respectivo ministério” inclua menos mortes por Covid-19 em relatórios oficiais. As diretrizes declaram: “Se, no momento do preenchimento da Declaração de Óbito, a causa da morte ainda não estiver confirmada para Covid-19, mas houver suspeição, o médico deverá registrar o termo “suspeita de Covid-19” na parte I”.

As diretrizes brasileiras explicam que a “recomendação para o preenchimento de “suspeita de Covid-19” é internacional e visa capturar todas as mortes possíveis pela doença”, mas que, no final das contas, no Brasil:

A confirmação ou descarte da Covid-19 ficará sob a responsabilidade das Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde.

As informações que permanecem após esse processo inicial de classificação são então repassadas ao Ministério da Saúde, que “consolida” os dados antes de publicá-los todos os dias. O Ministério não publica suspeitas de mortes por Covid-19 em seus painéis oficiais de dados, mas o sequenciamento desse tipo de extração de dados demonstra que há um leque de opções disponíveis para as autoridades públicas definirem os números publicados, tornando possível diminuir o impacto da pandemia.

Melhores Práticas da Bélgica

Já o modelo de abordagem usado na Bélgica, pode ser visto como uma volta de 180° em relação ao utilizado  no Brasil. Na Bélgica a instituição de saúde pública Sciensano, responsável pela resposta à Covid-19 no país, usa uma versão simplificada das definições de casos da OMS para vigilância, a fim de permitir uma maior taxa de notificações para fornecer uma quantidade máxima de dados. Além disso, na Bélgica, é obrigatório que os profissionais e instituições de saúde declarem “todos os casos possíveis”. O sistema Sciensano identifica “o número de casos, confirmados ou não” e “o número de mortes, suspeitas ou confirmadas” para a coleta e análise de dados. A abordagem da Bélgica tem sido apontada como a que fornece a contabilidade mais precisa do vírus.

Sciensano publica casos suspeitos da Covid-19 dentro e fora de hospitais em seus números oficiais. Isso ocorre porque eles consideram os casos suspeitos tão importantes quanto os casos confirmados. Na ausência de testes completos, a contagem de casos suspeitos é a melhor forma para estimar os casos com precisão. A Bélgica procurou evitar subestimar os casos e mortes por Covid-19 como objetivo principal. O Sciensano considera sua metodologia de coleta um “padrão de boa prática” para registrar casos confirmados e suspeitos, seguindo as recomendações da OMS e do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças.

O resultado da metodologia inclusiva de contagem e notificação da Bélgica é que o país tem taxas muito altas de casos e mortes por Covid-19 para o tamanho da população. A primeira-ministra Sophie Wilmès explica que a Bélgica “escolheu a maior transparência na comunicação de mortes relacionadas à Covid-19”.

Por outro lado, o Presidente Jair Bolsonaro insiste constantemente que os dados da Covid-19 são inflados no país. Em vez de enfrentar a pandemia com transparência no estilo belga, o governo optou por desrespeitar as orientações da OMS sobre as estratégias de vigilância da Covid-19. Em meio a acusações de subnotificação, testes insuficientes e as consequências devastadoras, o governo federal continua a manipular dados publicamente disponíveis, em um esforço para distorcer as percepções sobre o manejo da pandemia.

Dados divulgados pelo governo determinam a sub-representação oficial da realidade vivida pelos brasileiros para observadores nacionais e internacionais. Ao optar por fugir e distorcer os números oficiais da Covid-19, o Ministério da Saúde descartou a segurança de saúde pública da população, deixando os brasileiros à mercê de uma pandemia ainda crescente e devastadora.


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