Esta matéria faz parte de uma série de matérias sobre as eleições municipais de 2020, com enfoque nas perspectivas das favelas do Grande Rio.
Para que Serve um Vereador?
Cabe ao vereador propor, discutir e aprovar as leis que serão aplicadas em cada cidade, além de ser dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, que, no caso, é o prefeito, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais, sobretudo de aplicação orçamentária.
O Maré de Notícias fez um resumo das principais atividades do cargo de vereador, além de explicar como fiscalizar e participar do mandato do seu vereador, caso ele seja eleito, e como você pode também saber sobre doações de campanha e gastos recebidos pelo seu candidato.
De acordo com o Data Rio, atualmente, dos 6.718.903 habitantes da cidade do Rio, 22% vive em favelas. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) não tem a informação de quantos zonas eleitorais estão em áreas de favelas ou uma estimativa do percentual de eleitores destas áreas.
Proibição de Coligações
A proibição de coligações para a corrida eleitoral à vereança foi adotada por uma emenda constitucional em 2017, apelidada de reforma eleitoral, para corrigir distorções no processo eleitoral. Entre elas, evitar que o eleitor vote no candidato A, mas acabe elegendo o B, de outro partido.
Com a proibição das coligações para eleger vereadores, agora os partidos não podem fazer alianças para aumentar suas chances de conseguir vagas nas câmaras municipais. Na prática, isso pode representar uma menor diversidade partidária na configuração do Legislativo Municipal. É provável que partidos pequenos tenham menos chances de ocupar uma das 51 cadeiras na Câmara dos Vereadores do Rio, pois vão depender exclusivamente dos votos que cada um dos seus candidatos (ou legenda) podem conquistar.
Quantos Votos um Candidato Precisa para Vencer?
As eleições para vereadores são mais complexas do que a de prefeito, na qual o candidato mais votado vence, diretamente pelo voto popular. No sistema de eleições para vereador, cada eleitor vota em um candidato ou em um partido, através de seus números. Cada candidato tem cinco dígitos que o representam na urna eletrônica, enquanto cada partido, tem dois. Na apuração, são contabilizados todos os votos válidos—isto é, não entram na conta nem os votos brancos, nem os nulos—que, então, são divididos pelo número de vagas existentes na Câmara de Vereadores. No Rio de Janeiro, são 51 cadeiras em jogo a cada eleição. É através desta divisão que se chega ao quociente eleitoral: razão que determina o número mínimo de votos para que um partido eleja um vereador. Depois é calculado o quoficiente partidário, que é a divisão dos votos válidos recebidos pelo partido, pelo coeficiente eleitoral. Esta é a razão que determina quantas vagas cada partido vai ter direito de ocupar na Câmara.
Depois desses cálculos, define-se uma “nota de corte“, que é o mínimo que um candidato individualmente precisa ter, dentro do seu partido, para assumir uma das cadeiras a que seu partido tem direito, que é igual a 10% do coeficiente eleitoral. Os candidatos que não atingirem a nota de corte, mesmo que seus partidos tenham direito à vaga pelo coeficiente partidário, não ganham a vaga. Caso o partido não tenha candidatos que tenham obtido o mínimo exigido, este partido perde direito às vagas não preenchidas. Esta nota de corte visa garantir que os candidatos eleitos tenham o mínimo de expressão nas urnas, considerando a realidade dos “puxadores de votos“. Os puxadores de voto são aqueles candidatos que, por receberem muitos votos, aumentam o coeficiente partidário, ou seja, aumentando as chances de mais candidatos daquele partido se elegerem. Logo, para evitar que candidatos com votações mínimas elejam-se, estabeleceu-se a nota de corte. É neste complicado jogo de proporções matemáticas que os candidatos tentam conquistar espaço nas eleições de 2020.