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Após Longa Disputa, o Projeto de Espaço Verde ‘Parque de Realengo 100% Verde’ Foi Aprovado

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Esta é a nossa mais recente matéria de uma série gerada por uma parceria, com o Digital Brazil Project do Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros da Universidade Estadual de San Diego na Califórnia, para produzir matérias sobre direitos humanos e justiça socioambiental em favelas.

Em agosto de 2020, os moradores de Realengo, uma das áreas mais populosas do Rio, receberam uma notícia extraordinária em meio à pandemia. A ALERJ finalmente aprovou o projeto de lei que estabelece o tombamento da área que pertencia à antiga Fábrica de Cartuchos de Realengo—em desuso desde 1978—como marco histórico. Desta forma, o patrimônio deste grande espaço verde, bem como o seu valor cultural, histórico e ecológico foram reconhecidos e a sua proteção assegurada.

Trata-se de um evento histórico, pois será o primeiro parque ecológico da Zona Oeste da cidade, localizado em um dos bairros mais quentes do Rio, garantindo assim o investimento na qualidade de vida dos moradores acima de interesses especulativos. A transformação desta área em parque público é demandada há mais de uma década, em uma luta constante que mobilizou moradores, militantes de coletivos ecológicos e instituições sociais e religiosas, unidos por diferentes movimentos como o Baía Viva (que trabalha, principalmente, com a poluída Baía de Guanabara), SOS Floresta do Camboatá e Casa Fluminense.

A decisão foi antecedida por uma audiência pública, que aconteceu na Universidade Castelo Branco em 2018, promovida pela ALERJ, que respondeu à pressão constante de entidades como o Parque de Realengo 100% Verde. Este encontro foi um marco no projeto, pois reuniu diversos políticos e representantes da sociedade civil. Os dois grupos apresentaram seus pontos de vista e lançaram as bases para um acordo comum que culminaria, posteriormente, em uma primeira minuta do projeto de lei de criação do parque, que foi apresentado à Comissão de Política Urbana da Assembleia Legislativa do Rio.

A conservação desse parque, que abrange uma área de mais de 142km2—o equivalente a 20 estádios do Maracanã—é uma vitória da cidade em geral, já que as áreas verdes são frequentemente ameaçadas. As relações comerciais e financeiras entre empresas privadas e prefeituras são muitas vezes o principal obstáculo aos objetivos de proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural.

Ao longo dos anos, sucessivos governos municipais vetaram projetos de conservação, ao mesmo tempo em que viabilizavam a instalação de empresas na área, levando à degradação do meio ambiente. A área do parque, que possui mais de 3.000 árvores de diversas espécies nativas, foi utilizada como reservatório para uma empresa de tratamento de resíduos. A justificativa dada pela empresa era o objetivo de reduzir os resíduos provenientes das atividades da estação de tratamento de solo próxima. Isso, no entanto, exacerbou o impacto negativo na área, principalmente devido ao corte e remoção de um grande número de árvores, muitas das quais com séculos de idade.

A empresa negociou diretamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para permitir a retirada de até 72 árvores, se comprometendo a compensar essa destruição com o plantio futuro de 511 árvores nativas. Esse acordo de compensação ambiental, no entanto, quase nunca é realizado no Rio: inúmeras violações e crimes ambientais foram legitimados no entorno natural do Rio e em áreas verdes, ficando seus perpetradores impunes.

Nesse meio tempo, a perda de árvores é profundamente sentida pelos moradores. O considerável desmatamento ocorrido até hoje significou a fuga de pássaros e macacos, inclusive para as casas de moradores em busca de abrigo. O cuidado com os animais passou a ser tarefa dos guardas florestais do Parque Estadual da Pedra Branca—que abrange o bairro.

Antes da aprovação do projeto, o futuro deste grande espaço verde abandonado não parecia promissor. Por algum tempo, esteve nas mãos da Fundação Habitacional do Exército Brasileiro, por meio da POUPEX (Associação de Poupança e Empréstimo), cujas negociações com o prefeito pressagiavam que o espaço se tornaria sua propriedade. O objetivo da fundação era a construção de um megacomplexo para o pessoal das Forças Armadas. Para atingir este objetivo e em linha com a logística das anteriores empresas presentes na área, a POUPEX recorreria ao corte, queima e demolição de edificações de valor cultural, o que acarretaria a destruição total do meio ambiente.

Como a área se destaca pela falta de infraestrutura para tratamento de esgoto e energia elétrica, isso não afetaria apenas o parque em si, mas o bairro como um todo, que se encontra despreparado para enfrentar o aumento populacional. “Não há capacidade para atender às nossas próprias demandas, muito menos às de um complexo com mais de 500 prédios”, explicaram os vizinhos.

A aprovação deste projeto representa um enorme triunfo, tanto para os moradores das redondezas, quanto para os ativistas e ambientalistas da região. Aos poucos, eles estão começando a colher os frutos do seu trabalho incansável, após um processo que durou mais do que o esperado e que teve expectativas ilusórias alimentadas por falsas promessas do governo. Em 2017, o ex-prefeito Marcelo Crivella, após uma visita ao bairro e uma apresentação no Colégio Pedro II, chegou a anunciar a implantação do projeto do parque como uma “área democrática” e “uma realização da nossa geração”. No entanto, essa intenção nunca se concretizou e não foi aprovada nem sancionada.

Para a população da região, a implantação de um parque público implica mais do que lazer: existe a possibilidade de expandir o Instituto Federal de Educação na área. Dessa forma, com a melhoria da infraestrutura e a partir de experiências anteriores, projetos de ecoturismo e educação ambiental poderiam ser desenvolvidos dentro do próprio parque, o que serviria para alcançar uma maior consciência socioambiental.


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