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Casa Pública Promove Oficina e Debate Sobre Transparência e Olimpíada

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No dia 30 de junho, um grupo de jornalistas se reuniram na Casa Pública em Botafogo, Zona Sul do Rio, para um dia inteiro de treinamento sobre a lei de acesso à informação, seguido de um debate sobre a transparência no contexto da preparação dos Jogos Olímpicos.

O evento foi fruto da colaboração entre a recém lançada Casa Pública–o novo centro cultural e de pesquisa gerido pela organização sem fins lucrativos de jornalismo investigativo, a Agência Pública–e a Artigo 19, filial brasileira da Article 19, uma organização de direitos humanos focada na defesa e promoção da liberdade de expressão e informação em todo o mundo.

“Queríamos fazer algo antes dos Jogos Olímpicos sobre o acesso a informação, porque muitas pessoas não sabem como o sistema funciona e nós estávamos pensando em maneiras de ajudar outros jornalistas a entender a burocracia do Rio”, explica Mariana Simões, jornalista e gerente da Casa Pública. “Há muita demanda para entender o processo, os nossos direitos como jornalistas e a lei de acesso à informação”.

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A Casa Pública foi aberta em março deste ano e já se tornou um centro importante para os jornalistas da cidade. “A ideia do espaço é a criação de um local e um ponto focal na discussão e produção de jornalismo investigativo de qualidade, onde as pessoas podem se reunir e falar sobre isso pessoalmente”, disse Mariana Simões.

O evento do dia 30 de junho foi dividido em três partes. No período da manhã, os representantes da Artigo 19 e da Agência Pública treinaram os participantes sobre o acesso às leis de informação no Rio de Janeiro e ofereceram orientação de como navegar na plataforma online da Prefeitura e como enviar os pedidos de liberação de informação.

O Rio de Janeiro, tanto a cidade quanto o Estado, não investiram muito na implementação da lei de acesso a informação, que entrou em vigor em 2012″, disse Mariana Tamari, jornalista e gestora de acesso às informações na Artigo 19 e uma das co-organizadoras do evento.

O treinamento foi realizado da seguinte maneira: os organizadores forneciam um modelo para os jornalistas escreverem seus próprios pedidos de informação e depois cada jornalista recebia um comentário sobre os pedidos. Os pedidos redigidos pelos jornalistas eram dos mais variados, desde remoções em comunidades, como na Vila Autódromo, até estatísticas de saúde pública.

A oficina foi concluída pelos representantes da Casa Pública recolhendo os pedidos e os levando pessoalmente para o Ministério Público do Rio de Janeiro para uma submissão oficial. Uma equipe da Casa Pública filmou a submissão e planeja acompanhar o processo nos próximos meses, com o objetivo de documentar as dificuldades que os jornalistas enfrentam no acesso às informações da prefeitura.

“A parte realmente frustrante é que mesmo quando você sabe quais são os seus direitos, eles são difíceis de adquirir por causa da burocracia”, disse Simões.

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Vários jornalistas participaram da oficina ao longo do dia, incluindo representantes da Rede Globo, o Coletivo Papo Reto e vários outros meios de comunicação alternativos.

“É fundamental que os jornalistas tenham acesso a essas informações, porque são eles que podem fazer denúncias”, disse Tamari. “Nós temos um poder público pouco transparente, e os meios de comunicação têm papel importante nisso. É fundamental para a prática do jornalismo ter acesso a essas informações, e é importante aproveitar este período das Olimpíadas, no qual também há muita imprensa internacional”.

Os organizadores do evento destacaram a importância de aprofundar o conhecimento do direito do público à informação, não apenas para a mídia, mas para os cidadãos e grupos comunitários também.

“Há uma falta de transparência e comunicação com as comunidades que estão sendo afetadas pelas transformações na cidade”, disse Mariana Simões. Ela lembrou de uma mulher em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, que descobriu que a sua casa estava programada para ser demolida. Essa descoberta foi feita enquanto ela lia uma publicação local, e não por uma autoridade municipal.

“Acesso à informação é fundamental: que a população saiba o que está acontecendo, que a população tenha acesso a informação pública, porque são as pessoas que vivem os efeitos e os legados de megaeventos como os Jogos Olímpicos”, afirma Mariana Tamari.

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O dia terminou com um painel de debate entre os organizadores do evento sobre os tópicos do acesso à informação no Rio, especialmente os ligados à área de segurança pública e transparência em torno dos megaeventos.

O painel, moderado pela codiretora da Agência Pública, Natalia Viana, foi composta por Mariana Tamari; Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Artigo 19 e por Natália Damázio, advogada e pesquisadora sobre violência institucional e segurança pública da ONG de direitos humanos Justiça Global.

Os membros do painel focaram em dois temas principais: os gastos da prefeitura e do governo do Estado em torno da segurança pública, especialmente o de policiamento e respostas aos protestos; e transparência (ou falta dela) por parte das autoridades públicas em torno de projetos de construções relacionadas ao sistema BRT. O segundo tema foi objeto de uma recente investigação da Artigo 19.

Todos os palestrantes falaram sobre as dificuldades enfrentadas por jornalistas, ativistas e cidadãos comuns na tentativa de exercer o seu direito de acesso à informação pública. Camila Marques destacou alguns dos desafios: os orgãos simplesmente ignoraram os pedidos de informação ou agem como se eles não tivessem a informação; o site é notoriamente difícil de navegar e funcionários, até mesmo, respondem na defensiva quando são solicitados a fornecer informações básicas sobre as ações de seus orgãos.

Desde fevereiro, a Artigo 19 vem trabalhando em uma investigação sobre os gastos públicos em segurança para os Jogos Olímpicos. No entanto, embora a lei exija uma resposta dos orgãos governamentais dentro de 30 dias após o recebimento do pedido de informações, Camila Marques disse que ainda há um número de pedidos pendentes que nunca foram admitidos.

“Há uma cultura institucional de falta de transparência”, disse Natália Damázio. “É um problema sistemático”.

Se um pedido for ignorado, os jornalistas e cidadãos podem apresentar uma queixa formal ao Ministério Público, mas, de acordo com Marques, o orgão também tem falta de transparência e há corrupção, apesar de ser a instituição governamental encarregada de fiscalizar exatamente esses assuntos.

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De acordo com uma análise feita pela Artigo 19, o Rio de Janeiro ocupa, atualmente, a 19ª posição entre os estados brasileiros em termos de transparência e acesso à informação. Esta posição tem se mantido bastante consistente nos últimos anos, apesar de todo o dinheiro que o Estado recebeu na última década para hospedar esses megaeventos, disse Tamari.

“Nós passamos cinco meses solicitando informações do Estado”, disse ela. “É um negócio surreal”.

Os palestrantes também discutiram os gastos municipais e estaduais com segurança na preparação dos Jogos Olímpicos. O valor assustador de dinheiro destinado para combater protestos, como por exemplo para o fornecimento de gás lacrimogêneo, representa uma clara ameaça à liberdade de expressão dos cidadãos.

“O Estado está preparando a repressão”, disse Camila Marques. “As pessoas já sabem o que vai acontecer se saírem às ruas”.

“Este cenário de falta de transparência permite a violação de qualquer direito”, concordou Mariana Tamari.

A questão da transparência na segurança pública é especialmente relevante para os manifestantes que estão detidos por períodos indefinidos e para os moradores de favelas que são vitimas de violência nas mãos das forças de Segurança do Estado.

“Os megaeventos são grandes catalisadores de violações dos direitos humanos na cidade. A cada megaevento cresce esta política de violência”, disse Natália Damázio.

Amanhã, sábado, 9 de julho, a Casa Pública vai inaugurar uma exposição multimidia “7×1 – cinco anos de cobertura investigativa dos megaeventos”, apresentando os resultados de cinco anos de investigação em curso, sobre os efeitos dos megaeventos por jornalistas do Brasil e do mundo.

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