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Essa Terra É Nossa! Vulnerabilização e Resistência em Favelas: Lições do TTC do Caño Martín Peña, Parte 1

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Essa é a primeira de uma série de cinco matérias por Line Algoed, doutoranda e pesquisadora da Vrije Universiteit Brussel, e María E. Hernández Torrales, professora adjunta na Clínica de Assistência Jurídica da Escola de Direito da Universidade de Porto Rico e ex-presidente do conselho administrativo do Fideicomiso de la Tierra del Caño Martín Peña, publicada originalmente na revista Radical Housing Journal, aqui

Essa série introduz e descreve a criação e o funcionamento do Termo Territorial Coletivo Canõ Martín Peña, em Porto Rico, e discorre sobre o capitalismo do desastre após o furacão Maria que fomentou políticas de desalojamento na ilha. Ela também apresenta como as comunidades do Canõ Martín Peña vem respondendo a este quadro, propagando o conhecimento das comunidades do Caño—no âmbito do Termo Territorial Coletivo (TTC)—e porque esse conhecimento pode ajudar na resistência de outras comunidades ao redor do mundo. Leia a série toda aqui.

Sumário

Entre 2002 e 2004, moradores de sete assentamentos informais localizados ao longo do Caño Martín Peña, um canal altamente poluído em San Juan, Porto Rico, estabeleceram um TTC para regularizar a posse da terra e proteger os bairros historicamente marginalizados contra a ameaça de deslocamento, como uma consequência não intencional da restauração ecológica do canal. Esta série de matérias analisa o Fideicomiso da Terra del Caño Martín Peña (TTC Caño Martín Peña) de uma perspectiva político-ecológica, buscando identificar como funcionam os interesses políticas e o discurso das elites políticas e econômicas para perpetuar a vulnerabilidade dos moradores em assentamentos não planejados, e como o TTC Caño é um instrumento eficaz para combater esse processo. O TTC Caño apoia a urbanização do local, enquanto retirando a terra de um mercado hostil a moradores de baixa renda, reforçando as redes de solidariedade e democratizando o planejamento sustentável por meio de processos participativos de planejamento-ação-reflexão. Esta é uma parte fundamental do projeto abrangente de desenvolvimento ENLACE Caño Martín Peña, cujos benefícios incluem a redução do risco de inundações e a restauração das qualidades ambientais do canal de mangue. A série considera que os assentamentos informais, como os da área do Caño Martín Peña, são muitas vezes localizados em áreas de meio ambiente mais vulnerável, ainda que ecologicamente e geograficamente valiosas, e que por isso estão propensas a grilagem de terras após desastres. Ao olhar para o discurso público em Porto Rico e nos EUA, após os furacões devastadores que atingiram a ilha em 2017, analisamos os vínculos assumidos entre a informalidade e a vulnerabilidade e como esses pressupostos são usados para estimular o apoio público aos deslocamentos. Essa série argumenta que documentar e teorizar os conhecimentos produzidos pela resistência duradoura das comunidades Martín Peña pode apoiar moradores de assentamentos informais no Sul Global a se unirem e criarem mecanismos que protegem a terra e combatem a vulnerabilização.

“Em Porto Rico você tinha uma enorme cortina escondendo tudo. E o Furacão Maria cuidou disso. Assim as pessoas passaram a ver o que realmente está acontecendo na nossa ilha.” — José Caraballo Pagán, morador de Caño Martín Peña (UNC, 2018)

Introdução

Porto Rico, um território não incorporado dos EUA, tem passado por uma grave crise econômica desde 2006, enfrentando um débito público não auditado de US$74 bilhões. A situação piorou depois que os furacões Irma e Maria atingiram a região em setembro de 2017. Milhares de pessoas morreram como consequência disso, principalmente graças a falta de eletricidade, comunicação, comida e água limpa. Diferentes grupos ativistas porto-riquenhos estão defendendo a transição para outros modelos de sociedade que se afastem daqueles que causam tais crises. O caso dos bairros ao longo do canal de maré estuarino Martin Peña (caño, em espanhol), localizado no coração da área metropolitana de San Juan, apresenta um exemplo dessa abordagem alternativa. Por décadas, os moradores lutam pela posse comunitária da terra, o direito a cidade em condições decentes e equitativas e justiça ambiental. Essas comunidades estão entre muitas que foram estabelecidas “informalmente”—ou seja, sem posse formal da terra, sem autorizações para construção ou sem seguir os códigos para construção—em terras públicas vulneráveis ecologicamente ao longo do canal Martín Peña. Durante o processo de industrialização moderna nas décadas de 1930 e 1940, camponeses pobres migraram principalmente para San Juan, a capital de Porto Rico, e construíram casas de madeira e latão nas terras secas ao longo do canal, usando entulho e vegetação como materiais de preenchimento. Conforme o tempo foi passando, os moradores passaram por reabilitação no local, regularização da propriedade por meio de títulos de terra individuais e implementação de diversas políticas de alojamento que, eventualmente, levaram a remoção e deslocamento de metade dos assentamentos.

No início dos anos 2000, milhares de moradores participaram do processo de planejamento-ação-reflexão que levou ao estabelecimento do primeiro TTC em um assentamento informal na América Latina e Caribe. O Fideicomiso de la Tierra del Caño Martín Peña (Termo Territorial Coletivo de Caño Martín Peña, doravante chamado o TTC Caño) é um instrumento para regularizar a posse de terra por meio da propriedade coletiva de terra e direitos de superfície individuais. Ele foi concebido para evitar a gentrificação partindo do pressuposto de que, uma vez que o canal seja dragado—uma demanda das comunidades vizinhas—diversas lagoas e canais seriam reconectados, e assim a localização privilegiada das comunidades atrairia desenvolvedores e o valor dos terrenos aumentaria. Diferente de títulos de terra individuais, com o TTC Caño a propriedade nunca poderá ser vendida, protegendo as futuras gerações das comunidades de remoções involuntárias, tais como aquelas que poderiam ocorrer como consequência indesejada da reforma urbana e projeto de restauração do ecossistema pelos quais os moradores têm lutado e que permitiram melhorar as condições de vida. O TTC Caño foi reconhecido internacionalmente através do World Habitat Award por seu potencial para inspirar outras lutas pelo direito a propriedade.

Essa série de matérias descreve como a crise econômica de Porto Rico, bem como as consequências dos furacões Irma e Maria, provocaram uma migração massiva para os Estados Unidos, diminuindo os preços das terras, e como as comunidades pobres estão se tornando alvo de remoção devido a políticas que ressaltam sua vulnerabilidade para desastres e descartam o potencial para mitigação de riscos no local e recuperação equitativa. Para o governo de Porto Rico, regularização da posse de terra se tornou uma prioridade. Apesar disso, é sabido que os títulos de terra individuais irão expor assentamentos informais em localizações privilegiadas para um mercado imobiliário hostil que poderá fazer com que sejam deslocados. Nós argumentamos que, embora tenha sido criado para proteger assentamentos informais do aumento do valor da propriedade, o TTC Caño é também efetivo contra remoções no cenário atual. As comunidades do Caño Martín Peña (doravante denominados as Comunidades do Caño) estão localizadas em uma das áreas da cidade mais valiosas ecologicamente e geograficamente, embora ambientalmente vulneráveis. Tais áreas são as mais necessitadas após desastres, mas graças ao valor de suas localizações, elas se tornaram suscetíveis a tomadas de terra e outras formas de capitalismo do desastre, dessa forma dando apoio a vulnerabilização contínua das comunidades informais. Nós argumentamos que o TTC Caño e o Projeto ENLACE Caño Martín Peña fornecem um mecanismo de defesa para isso, tirando a terra de um mercado hostil, fortalecendo suas comunidades por meio de reabilitação no local e recuperação equitativa e justa, reduzindo o risco de alagamento e restaurando as qualidades ambientais do canal de mangue. Além disso, reforçar redes de solidariedade, democratizar processos de planejamento sustentável e reunir poder político serão aspectos chaves para combater políticas de habitação de recuperação de desastres que promovem a remoção.

Para além desta introdução, esta série de cinco matérias está organizada em três seções e uma conclusão. Primeiro, nós introduziremos o TTC Caño, como ele foi criado e como funciona. Em seguida nós descreveremos o capitalismo do desastre que seguiu o furacão Maria, as políticas que abordam as crises financeiras e climáticas que podem levar ao desalojamento, e como as comunidades do Caño têm respondido a elas. Na parte final, nós usaremos a literatura sobre ecologia política para considerar o conhecimento das comunidades do Caño e por que elas podem ajudar outras resistências ao redor do mundo.

As autoras dessas matérias estiveram envolvidos diretamente, na perspectiva acadêmica e profissional, colaborando com as lideranças da comunidade e ajudando no desenvolvimento e evolução dos instrumentos criados por elas para atingir seus objetivos coletivos. Junto com as lideranças comunitárias e apoiadores, nós conduzimos uma pesquisa contínua de longa duração. Após o furacão Maria, trocas contínuas com lideranças comunitárias e com a equipe da corporação do projeto ENLACE Caño Martín Peña por meio de reuniões e conversas diretas forneceram informações valiosas sobre como eles evoluíram, enfrentando as prioridades mais urgentes impostas pela situação emergencial—como reparação, construção e fornecimento de telhados para os moradores mais vulneráveis—enquanto ao mesmo tempo se mantiveram focados na missão remanescente em uma base sólida criada com as comunidades. Essas matérias têm como base essas trocas constantes. Além disso, elas se baseiam em entrevistas de profundidade não estruturadas ou semiestruturadas com os líderes comunitários e membros do TTC antes e depois dos furacões Irma e Maria, bem como na análise de discurso dos governos e mídia sobre a informalidade de habitação seguindo os furacões.

Esta é a primeira matéria de uma série de cinco apresentando Lições Oriundas da Vulnerabilização e Resistência do TTC Caño Martín Peña.

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