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Para Além da Reforma: Imaginando o Fim da Polícia e das Prisões no Brasil e Estados Unidos

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Protestos em massa nos Estados Unidos lançaram luz sobre o debate de como pôr fim à violência policial em todo o mundo, ainda que os casos em outros lugares sejam caracterizados por diferentes realidades históricas. Essas diferenças devem ser consideradas ao traçar os próximos passos a seguir, dizem ativistas brasileiros.

Nos últimos 200 anos, sociedades por todas as Américas foram moldadas com base na ideia de que a polícia e as prisões são equivalentes a segurança e proteção. Ainda que movimentos pela abolição da polícia e prisões não sejam novos, as demandas para abandonar essas formas de punição assumiram uma escala sem precedentes nos últimos meses. Movimentos como “8 Can’t Wait” nos Estados Unidos, conhecido por seu foco em apresentar propostas em direção à reforma policial, agora deram um passo adiante. Abolicionistas estão incentivando esses movimentos e o público em geral a imaginar um mundo sem polícia ou prisões: em que o sistema de seguridade social e responsabilidade substituam a punição e a violência. Mas como seria esse mundo?

Nos EUA, a organização abolicionista de base Critical Resistance define o abolicionismo como uma visão política que visa à eliminação do encarceramento, policiamento e vigilância, ao mesmo tempo criando alternativas duradouras à punição e ao aprisionamento. Como aponta a acadêmica e abolicionista Ruth Wilson Gilmore, “o abolicionismo é sobre presença, não ausência. É sobre construir instituições que afirmam a vida”. A acadêmica e co-fundadora da Critical Resistance Angela Davis disse em uma entrevista em junho que “o abolicionismo no fundo é sobre repensar o futuro que queremos… é sobre revolução”. Para o MPD150, uma iniciativa de base participativa com sede em Minneapolis, a abolição da polícia significa um processo gradual de realocação de fundos, recursos e responsabilidade para fora da polícia e em direção a modelos comunitários de apoio, segurança e prevenção.

No Brasil, alguns ativistas por anos exigem o fim da Polícia Militar. Muitos deles se identificam como antipunitivistasem oposição à lógica das consequências punitivase, cada vez mais, muitos se identificam como abolicionistas. “Quando vamos defender um mundo sem prisões, a gente vai falar dessas alternativas para resolução de conflitos”, disse Juliana Borges, a autora de “O Que é Encarceramento em Massa?”, em uma entrevista em 2018.

A ideia de abolir a polícia e as prisões é fundamentalmente sobre reinventar a sociedade. Tomando diferentes formas de acordo com os contextos locais, propostas abolicionistas oferecem uma lente transnacional para a mudança transformativa. Elas questionam os sistemas de justiça atuais e propõe alternativas para garantir segurança e responsabilidade através da pergunta: A presença da polícia faz com que as comunidades estejam mais protegidas? As prisões tornam as sociedades mais seguras?

Os abolicionistas não só respondem que não, mas também argumentam que as prisões e a polícia são fundamentalmente violentas. No entanto, fechar prisões e derrubar as forças policiais não são seus objetivos finais. São na verdade um meio. Com o objetivo sendo a segurança comunitária, e reconhecendo que a segurança não é alcançada pelo modelo vigente, eles focam em alternativas. Qual é a resposta?

Colocando de forma simples: o policiamento e o encarceramento devem ser substituídos por redes de cuidado e apoio. Como escreve Angela Davis no seu livro, Estarão as Prisões Obsoletas?, “tentaríamos imaginar um continuum de alternativas ao encarceramento – a desmilitarização das escolas, a revitalização da educação em todos os níveis, um sistema de saúde que ofereça atendimento físico e mental gratuito para todos e um sistema de justiça baseado na reparação e na reconciliação em vez de na punição e na retaliação”.

As propostas e demandas que vêm sendo vocalizadas nos Estados Unidos podem servir de inspiração para sociedades militarizadas em todo o mundo. O que pode acontecer com organizações autônomas que funcionam sem intervenção policial, como os Caracóis Zapatistas Mexicanos e as comunidades Quilombolas do Brasil. O fotojornalista brasileiro Rafael Daguerre invocou estes dois exemplos em um debate virtual recente chamado “É Possível o Fim da Polícia?” O evento foi organizado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, um fórum para discutir segurança pública e raça com base na periferia do norte do Rio, a Baixada Fluminense.

Durante a discussão, Priscilla Ferreira, uma ativista brasileira e pesquisadora de pós doutorado em estudos sobre negros e latinos na Universidade do Texas, em Austin, contou sua experiência trabalhando com jovens infratores em um projeto de educação ambiental na Carolina do Norte. O projeto transformou seis antigas unidades prisionais em uma fazenda sustentável. “Eu fiz um projeto do Teatro do Oprimido (uma técnica de teatro participativo pioneira no Rio nos anos 1960) com eles lá, e posso dizer que a sensação que eles tiveram de atuação e redução do trauma foi real”. Priscilla disse que esse exemplo, junto com diversas iniciativas brasileiras, “é uma abertura para nós investigarmos e imaginarmos”.

Abolicionistas acreditam que planos de ação devem ser adaptados para as particularidades locais e às mudanças dos cenários sociopolíticos, ao invés de uma solução única para todos. “Não dá para trazer uma proposta abolicionista ao Brasil a partir de um pensamento europeu que não reconhece as diferenças que a gente tem”, disse Monique Cruz, integrante do Fórum Social de Manguinhos e pesquisadora na ONG Justiça Global, em uma entrevista.

Por que a Abolição?

Os abolicionistas brasileiros acreditam que imaginar uma sociedade sem polícia e prisões é urgente por conta do racismo profundamente enraizado no país, da violência de Estado e da desigualdade estrutural. Numa entrevista em 2019 para o site de notícias Nexo, o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, discutiu este contexto em detalhes, dizendo que o encarceramento em massa não é só ineficiente, mas também reforça os ciclos de pobreza, fortalece redes criminosas, e sistematicamente exclui jovens negros. De acordo com Luiz Eduardo, 28% das pessoas nas prisões brasileiras foram detidas por posse de drogas, apesar do fato de que muitos deles não estavam envolvidos com o crime organizado ou violência no momento da prisão. Ele listou muitos obstáculos para mudar o status quo: a falha da esquerda em propor alternativas concretas para a insegurança pública, mesmo quando criticam, o fato de que as prisões servem para multiplicar o crime organizado, e que o progresso sustentável não pode ser alcançado sem que as drogas sejam descriminalizadas.

Enquanto historicamente mais ativistas brasileiros focaram na desmilitarização da polícia e na redução da população carcerária (desencarceramento) ao invés do abolicionismo, muitos defendem um objetivo a longo prazo de abolicionismo também. Existem múltiplas correntes de pensamento dentro do movimento abolicionista brasileiro. Em uma apresentação feita em novembro do ano passado para a Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo, a historiadora e escritora Suzane Jardim disse que, por conta do histórico das prisões no Brasil e o perfil dos prisioneiros hoje, para ela, “essencialmente, o abolicionismo prisional é uma luta negra“.

A população carcerária do Brasil, que superou o número de 755 mil presidiários em dezembro de 2019, é a terceira maior do mundo, atrás apenas da China e dos EUA. 30.4% destes presos no Brasil estão em prisão preventiva (antes do julgamento definitivo), de acordo com dados de 2019 do Departamento Penitenciário Nacional.

Em uma audiência pública com o governo federal em 2013, organizações da sociedade civil e movimentos sociais propuseram um programa de desencarceramento. A resultante Agenda Nacional pelo Desencarceramento contém cinco demandas principais: suspensão do investimento em novas unidades prisionais, redução de sentenças e descriminalização de condutas relacionadas às drogas, expansão do acesso da sociedade civil às prisões, fim dos presídios privados, desmilitarização da polícia e o fim da tortura. Em vez de incorporar quaisquer elementos dessa agenda, até hoje, as políticas de segurança pública estaduais e federais rejeitaram-na quase que por completo. Como reportado pelo Wilson Center, até Agosto de 2019, a taxa de encarceramento continuou a crescer, e a população carcerária está projetada para alcançar 1.5 milhões de pessoas até 2025.

Da mesma forma, as demandas pela desmilitarização foram ignoradas pelos políticos. O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, usou frequentemente uma retórica militarizada, na qual as favelas do Rio são campos de batalha onde a polícia extermina aqueles que infringem a lei. Ele em diversas vezes se referiu aos traficantes de drogas como “narcoterroristas”. Em uma via semelhante, o presidente Jair Bolsonaro chamou manifestantes contra seu governo de “terroristas” e ameaçou enviar tropas federais em um fim de semana em que houveram manifestações nacionais contra o racismo e a violência de Estado.

Como explicou Luiz Eduardo Soares em seu livro, Desmilitarizar, os proponentes da desmilitarização tipicamente defendem a reforma da Polícia Militar (a Polícia militar é responsável por manter a ordem pública; a Polícia Civil investiga os crimes). Luiz Eduardo escreve que essa reivindicação falha em reconhecer que a totalidade da política de segurança pública do Rio é militarizada, e portanto deve ser reinventada. O sistema de polícia do Rio se manteve desde a época colonial, por 200 anos, com pouquíssimas reformas, e continua a replicar as táticas usadas durante a ditadura militar (1964-1985). Ele argumenta que a desmilitarização por si só não consegue corrigir a impunidade, violência institucional, homicídios extrajudiciais e tantas outras violações de direitos humanos.

Quando a Reforma não é Suficiente

Os milhares de manifestantes do #BlackLivesMatter que tomaram as ruas dos EUA nos últimos meses trazem uma percepção de que os esforços de reforma da polícia no país até agora falharam tremendamente. Iniciativas desde proibição de estrangulamentos a câmeras corporais se mostraram ineficientes e, em alguns casos, contraprodutivas. Depois que Michael Brown foi morto a tiros em Ferguson, Missouri, pelo policial Darren Wilson em 2014, os reformistas exigiram dos departamentos de polícia que obriguem seus policiais a usarem câmeras corporais, com a intenção de gerar mais supervisão e responsabilidade. No entanto, um estudo de 2019 conduzido na Universidade George Mason sobre o uso de câmeras corporais por policiais encontrou poucas evidências que a tecnologia reduziu a má conduta policial; em vez disso, os pesquisadores relatam que “os policiais fazem uso das câmeras principalmente para ampliar a responsabilização dos cidadãos”. Muitas unidades também impedem que cidadãos tenham acesso às filmagens, frustrando o objetivo de transparência.

Para entender a falha da reforma policial no Brasil é preciso olhar para as UPPs  do Rio. Criado em 2008, o programa visava mudar um paradigma de incursões policiais militarizadas e violentas nas favelas e segue sendo a maior e mais recente tentativa de policiamento comunitário no Rio de Janeiro. Embora os tímidos esforços anteriores de reformar a polícia na cidade tenham se mostrado decepcionantes, os primeiros anos do programa UPP aparentavam ser promissores: taxas de homicídio caíam e as favelas e o asfalto tornaram-se mais interligados.

Dito isso, não foi muito tempo depois que essa faísca de esperança começou a desintegrar: casos de violência policial e desaparecimentos forçadas expuseram as fundações frágeis sobre as quais todo o sistema de polícia se sustenta e a falta de mudanças fundamentais. Em julho de 2013, Amarildo de Souza, um pedreiro da Rocinha, foi levado para um interrogatório pela UPP e nunca mais foi visto. O caso de Amarildo foi a gota d’água e gerou uma forte indignação coletiva em todo o país, revelando as profundas inconsistências entre o suposto papel das UPPs nas favelas e suas ações na prática.

Mais recentemente, durante a pandemia do coronavírus, o governo do Rio não só negligenciou a provisão de serviços básicos a moradores de favelas, mas também continuou com as operações militarizadas da polícia. Em 5 de junho, depois do início dos protestos generalizados do #VidasNegrasImportam, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ordenou que polícia do Rio suspendesse suas incursões em favelas durante a pandemia. A proibição das operações policiais era vaga e trazia a ressalva de que ela seria aplicada “em casos absolutamente excepcionais”. Apenas duas semanas depois, Fogo Cruzado, uma plataforma digital que rastreia tiroteios no Rio e Recife, reportou uma operação policial no Morro da Providência. Aquela noite, um veículo blindado da polícia foi visto na favela, e dezenas de membros da comunidade compartilharam gravações de áudio e vídeos do tiroteio no Twitter. Dois dias depois, imagens similares da área da Cidade Alta, na Zona Norte, inundaram o Twitter. As ocorrências revelam os limites inerentes da reforma policial em um contexto no qual táticas repressivas e letais estão profundamente arraigadas.

A reforma preserva o sistema atual da forma que ele está, o que os abolicionistas afirmam reforçar uma cultura de violência, não de segurança. Propostas reformistas comuns incluem programas de treinamento policial extensivo e comitês de supervisão, mas essas esperanças de melhora podem ser um tiro no pé na medida em que canalizam mais dinheiro e recursos para a polícia sem garantias de mudança. O que pode ser visto como alternativa, efetiva, mas ainda assim reformista (já que não extingue por completo o sistema de justiça criminal, mas sim o reduz dramaticamente), é o Tribunal Juvenil Time Dollar, com sede em Washington DC, que funcionou de 1996-2006 com um sucesso excepcional, submetendo infratores não violentos e sem antecedentes perante um júri de seus pares (ex-infratores primários que passaram pelo programa). Infelizmente, o TDYC foi encerrado devido a pequenas quedas no financiamento, apesar de ser mais barato do que aprisionar jovens e manter uma grande quantidade de jovens na prisão. Consequentemente, abolicionistas dizem que vislumbrar o fim da polícia e das prisões pode oferecer o único caminho promissor para alcançar uma mudança realque no Brasil, implicaria uma reconstituição completa do sistema de justiça para que não mais imponha suas táticas militarizadas aos cidadãos.

O Caminho para a Abolição

Os abolicionistas acreditam que as reivindicações de reforma policial falham em reconhecer a conexão entre a polícia e estruturas socioeconômicas como a supremacia branca, o capitalismo, e o patriarcado heteronormativo. Para Priscilla Ferreira, “a supremacia branca é uma grande perda afetiva, é uma grande perda espiritual. Essa forma de domínio é desintegrante do ser”. Priscilla disse que, para ela, o caminho para a abolição passa pelo Quilombismo Afro-feministaum caminho que é, em essência, antirracista e anticapitalista. Mas o que ele significa na prática?

O abolicionismo reivindica a responsabilidade comunitária e a justiça transformativa como alternativas ao policiamento e encarceramento. A responsabilidade comunitária trata diretamente da violência, ao mesmo tempo em que nutre uma cultura de responsabilidade mútua e coletiva. Enquanto isso, a justiça transformativa busca prover segurança imediata às vítimas de violência e oferecer um processo de cura e restauração de longo prazo através da responsabilização daqueles que causaram os danos. Estas abordagens não só tratam de incidentes de violência pontuais, mas também previnem que eles ocorreram novamente. A escritora, educadora e mobilizadora comunitária para justiça de pessoas com deficiência Mia Mingus, dos EUA, explica que a violência não acontece em um vácuo, e que a justiça transformativa “reconhece que nós precisamos transformar as condições que estimulam atos de violência ou tornam eles possíveis”. Isso é, o status quo falha em oferecer soluções de longo prazo e ignora os efeitos interseccionais do racismo, sexismo e homofobia na violência.

Muitos mobilizadores brasileiros argumentam que para imaginar futuros alternativos sem polícia e prisões, a história complexa do país da supremacia branca, miscigenação, e o mito da democracia racial precisa ser reconhecido. “Se a gente não conseguir que as pessoas se comprometam de fato com a construção de uma narrativa de entendimento sobre o fato do racismo ser estruturante e basilar da questão prisional, então a gente também vai ter dificuldade em ter perspectiva para um movimento de abolição”, disse Monique Cruz. Ela acredita que uma reeducação é essencial para estimular uma mudança cultural na sociedade brasileirao que vai levar a uma maior aceitação generalizada das mudanças que o abolicionismo reivindica.

“A gente tem práticas sociais que vão reproduzir as diferenças em relação a quem é cidadão e quem não é cidadão” disse Monique. Ela criticou o ditado popular “bandido bom é bandido morto“, sobre o que ela disse que “foi totalmente construído em noções raciais de quem é o criminoso em potencial” e demonstra como o racismo estrutural e a criminalização da pobreza estão profundamente arraigados na psique brasileira.

Para abolicionistas em todo o mundo, um dilema surge quando vítimas da violência de Estado exigem a prisão de um policial que mata alguém. Eles reconhecem que, enquanto o único sistema de justiça que as pessoas conhecem é o encarceramento, demandar que o sistema criminal corrija um dano pode ajudar no luto dos familiares da vítima e de seus entes queridos, enquanto publicamente reconhece sua dor. Além disso, tais famílias são geralmente de grupos marginalizados com acesso limitado ao sistema de justiça, então a capacidade de minimizar tais consequências sobre o agente policial é poderosa.

Por conta dessa complexidade, muitos abolicionistas advogam por passos graduais e uma mudança cultural em direção a novas formas de justiça. Apesar da mobilização atual nos EUA ter ajudado a trazer o abolicionismo para um espaço de maior visibilidade, aqueles que desejam alcançá-lo ainda têm um longo caminho pela frente.

Para os leitores que estão só agora escutando sobre o abolicionismo ou querem se aprofundar nas alternativas ao sistema penal, abaixo temos uma lista não exaustiva de leituras escritas por lideranças e ativistas por todo o mundo que discutem como esperanças coletivas por um futuro melhor podem se tornar realidades tangíveis.

Um Mundo Sem Prisões ou Polícia, Onde Todos Nós Estejamos Seguros: Cortar o financiamento da polícia; Revogar leis que criminalize a sobrevivência; Desmilitarizar as comunidades; Investir na auto governança comunitária; Remover a polícia das escolas; Oferecer moradia segura para todos; Libertar pessoas de prisões e cadeias; Investir em cuidados, não em policiais

Lista de Leitura sobre Abolicionismo


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