A Degradação do Pantanal Carioca, Parte 1: Dilemas da Urbanização e o Histórico da Baixada de Jacarepaguá

O Pantanal Carioca, berço de diversas espécies, hoje ameaçadas. Foto: Felipe Migliani
O Pantanal Carioca, berço de diversas espécies, hoje ameaçadas. Foto: Felipe Migliani

Esta é a primeira matéria de uma série de quatro sobre “A Degradação do Pantanal Carioca”, como já foi conhecida a Baixada de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

“Essa enorme lagoa deve ser entregue à proteção da Confederação dos Pescadores do Brasil, para serem conservadas e aumentadas em espécies da nossa fauna, como reserva biológica lacustre, pois os dirigentes dessa instituição são verdadeiros patriotas pelo auxílio moral e material que dispensam a essa justa causa da proteção da natureza.” — Magalhães Corrêa

Essas foram as palavras escritas por Magalhães Corrêa no seu livro O Sertão Carioca, publicado em 1936. Artista, professor do Museu Nacional e da Escola de Belas Artes, ambos hoje parte da UFRJ, e jornalista do Correio da Manhã, ele documentou há 86 anos, com muitos detalhes e precisão rios, lagoas, restingas, fauna e flora, além dos costumes dos habitantes de uma vasta zona da terra carioca, denominada Planície de Jacarepaguá, compreendida entre os maciços da Tijuca e da Pedra Branca

Mapa de localização da Baixada de Jacarepaguá. Anuário do Instituto de Geociências/UFRJA palavra Jacarepaguá, em tupi-guarani yacaré-upá-quá, significa “vale dos jacarés” ou “lagoa rasa dos jacarés”. Segundo informações técnicas do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Complexo Lagunar de Jacarepaguá é formado pelas lagoas da Tijuca, de Jacarepaguá, de Marapendi e a do Camorim. Com cerca de 280km² de área, a bacia hidrográfica do complexo é composta por diversos rios que descem dos maciços e deságuam nas lagoas, ligados ao mar pelo Canal da Joatinga, permitindo a troca da água doce com a salgada. Rica em biodiversidade, o Pantanal Carioca conta com 51 espécies de anfíbios, 24 de répteis, 384 de aves, 91 de mamíferos e 89 peixes.

Essa região corresponde à atual Área de Planejamento 4 (AP4) do município do Rio de Janeiro, formada por 19 bairros na Zona Oeste da cidade. Segundo o Censo, a AP4 possuiu uma população de 909.955 habitantes em 2010 e uma população estimada de 1.011.946 em 2015. É conhecida como “Pantanal Carioca” por alguns, pelo seu ecossistema natural ser um pântano, uma área de planície regularmente inundada, coberta de vegetação e biodiversidade que dependa desta sua natureza.

O professor de geografia Val Costa, membro do Instituto Histórico da Baixada de  Jacarepaguá (IHBAJA) explica que a palavra “sertão”, utilizada por Magalhães Corrêa para descrever a mesma região, foi uma designação genérica utilizada na época para lugares ermos e inóspitos para ocupação em massa, como era vista a região de Jacarepaguá. Porém, ele alertava para os problemas da exploração da natureza da área.

 “A expressão ‘Sertão Carioca’ foi  usada propositalmente para mostrar um Rio de Janeiro habitado por pescadores, caçadores, machadeiros, carvoeiros, esteireiras, cesteiros, tamanqueiros, oleiros, bananeiros, manobreiros de represas e vendedores ambulantes. Local com uma natureza intocada, repleta de florestas, restingas e mangues. Entretanto, Corrêa faz um alerta que esse ‘paraíso tropical’ corria o risco de desaparecer no futuro e denuncia a retirada indiscriminada de lenha da Mata Atlântica da região.” — Val Costa

Exploração desordenada acelerou o processo de degradação da região. Ilustração: Magalhães Correia.Hoje o risco sinalizado pelo naturalista já se tornou realidade. O INEA reconhece que o Complexo Lagunar de Jacarepaguá já se encontra em processo adiantado de degradação em função do despejo de poluentes, realizado por diversas atividades existentes na região. Em seu livro, Magalhães Corrêa relatou que a região passava por um processo de deterioração ambiental por conta da exploração desordenada de seus recursos, atendendo à demanda do crescimento urbano e populacional do Rio de Janeiro.

A poluição do Complexo Lagunar de Jacarepaguá está associada à falta de políticas públicas em saneamento básico e à demanda por ocupação do solo da região, que resultou em inúmeros aterros, e em crescimento desorganizado da AP4. Contudo, é necessário voltar ao passado para entender como a poluição chegou ao atual estágio. 

Da Extração do Pau-Brasil aos Aterros em Nome do Progresso

Terras indígenas deram lugar aos engenhos de açúcar. Reprodução: original de Magalhães Corrêa, 1936 (CORRÊA, 2017, p.52-53)Para entender o processo de habitação da região, é necessário voltar ao início do século XVI, quando a Baixada de Jacarepaguá era ocupada pelos Tamoios. Os indígenas possuíam duas grandes tabas na região: Guará-Guassú-Mirim (nas margens da Lagoa do Camorim) e Takûarusutyba (no atual bairro da Taquara). Entre os séculos XVII e XVIII, foram construídos diversos engenhos de açúcar, fazendo a Baixada de Jacarepaguá ser conhecida como “Planície dos Onze Engenhos”. No século XIX, as encostas dos Maciços da Pedra Branca e da Tijuca foram tomadas por cafezais. A partir do início do século XX, começaram os loteamentos das grandes propriedades rurais e a região passou a abrigar pequenos e médios agricultores que praticavam a policultura.

Com isso, a Mata Atlântica da região passou por diversas intervenções humanas como a extração de Pau-Brasil, cultivo de cana-de-açúcar, plantações de café, criações de animais, produção de carvão vegetal para a urbanização do Rio e construções de moradias. Com relação ao complexo lagunar, Val Costa explica que já existiam intervenções antrópicas pontuais: “na década de 1930, os corpos hídricos da região já recebiam o óleo das embarcações dos turistas que visitavam as lagoas da Baixada de Jacarepaguá”.

No decorrer da década de 1960, o processo de expansão urbana da Zona Sul seguiu a orla marítima e no final da década começou a chegar à Zona Oeste. Setores do turismo foram atendidos e o acesso aos automóveis foi privilegiado. Os bairros da Barra da Tijuca e Itanhangá passaram a concentrar um público de maior poder aquisitivo, indo de encontro aos interesses da política do governo da Ditadura Militar. Foi nessa década que se iniciou o plano de urbanização do Estado da Guanabara, a ex-capital da república. Encomendado ao arquiteto Lúcio Costa, urbanista de Brasília, o plano consistia na ocupação planejada dessa região.

Desmatamento de encostas, retirada de manguezais e a realização de aterros nas margens dos rios, o progresso chegava a Barra da Tijuca. Reprodução InternetO conceito foi equilibrar as áreas edificadas com as verdes, integrando as zonas Norte, Sul e Oeste da cidade, a partir de um grande eixo metropolitano. Na década de 1970 surgem os primeiros grandes empreendimentos imobiliários na Barra da Tijuca: os condomínios Nova Ipanema (1975), Novo Leblon (1976), o supermercado Carrefour (1976) e, em seguida o Barra Shopping (1981). Viver em grandes áreas ocupadas por unidades residenciais, com opções de comércio, área de lazer própria e outras estruturas exclusivas do condomínio se tornou característico da Barra da Tijuca.

O novo modo de residir na capital consolidou a região como uma área elitizada, reduto das classes média e alta. Essas pessoas procuravam no bairro um estilo de vida. Enquanto isso (ou melhor, intencionalmente parte deste projeto), a escassez de políticas públicas habitacionais deixava a população de baixa renda, muitos dos quais ajudaram a construir ou trabalham na região, à margem, residindo em locais distantes ou próximo aos córregos e lagoas, que foi como surgiram as primeiras favelas da área, como Rio das Pedras. Diferente do planejado por Lúcio Costa, muitos aterros e drenagens ocorreram na região, desequilibrando o ecossistema local. 

Para o professor Val Costa, o crescimento da população e sua ocupação desordenada resultaram no aumento da concentração de matéria orgânica no complexo lagunar. Os rios que deságuam nas quatro lagoas passaram a receber descargas de materiais muito superiores à sua capacidade de depuração ou de eliminação de rejeitos. 

“Com as ocupações das margens dos rios e das lagoas, emergiram diversos problemas socioambientais na região. A falta de uma fiscalização adequada do crescimento urbano na área levou ao aumento das atividades ilegais, como o desmatamento das encostas dos maciços da Pedra Branca e da Tijuca, a retirada de manguezais e a realização de aterros nas margens dos rios e das lagoas para ocupações irregulares do solo.” — Val Costa 

Segundo o artigo Dinâmica urbana recente da cidade do Rio de Janeiro: considerações a partir da análise de dados dos censos do IBGE e do licenciamento urbanístico municipal, a AP4 é a área que teve maior aumento populacional e de domicílios na capital nas últimas décadas. A população cresceu em 47% entre 1980-1991, 25,29% entre 1991-2000 e 33,33% entre 2000-2010. Em domicílios, cresceu em 34,84% entre 1991-2000 e 51,21% entre 2000-2010. 

Em julho de 2022, a prefeitura demoliu um prédio irregular construído pela milícia, avaliado em mais de R$3 milhões na favela de Muzema. Segundo a Coordenadoria Técnica de Operações Especiais (COOPE), a construção foi erguida numa encosta, em área de alto risco geológico, sem obras de contenção e sem nenhuma licença para sua execução. A COOPE ainda informou que a região da Muzema está sob monitoramento permanente de fiscalização e já constam para o local mais de 60 processos em andamento. Na matéria, o Secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, disse que desde 2021 já foram realizadas 970 demolições em ocupações irregulares do espaço público, especialmente em áreas que sofrem a influência do crime organizado.

Mesmo com o processo de urbanização iniciado na região durante a década de 1960, foi apenas em 2009 que se iniciou a operação da Estação de Tratamento de Esgotos da Barra da Tijuca.  O sistema de esgotamento sanitário do município do Rio é de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). Foram mais de cinco décadas que a região ficou sem rede de esgoto adequada, poluindo o sistema lagunar. 

Estudos do projeto PLANÁGUA, publicados em 2001, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estimam que, em 2000, aproximadamente 700.000 habitantes dos bairros da bacia hidrográfica da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes despejaram, por dia, cerca de 40.000kg de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio)—unidade de medida das necessidades respiratórias de uma população microbiológica de um determinado ecossistema para decompor o esgoto despejado sem tratamento em corpos d’água. Isso compromete os sistemas aquáticos da região que, nos dias de hoje, beiram o ambientalmente insustentável.

Esta é a primeira matéria de uma série de quatro sobre “A Degradação do Pantanal Carioca”, como já foi conhecida a Baixada de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Sobre os autores:

Felipe Migliani é formado em Jornalismo pela Unicarioca e tem especialização em Jornalismo Investigativo. Atua como jornalista independente e repórter freelancer nos jornais Meia Hora e Estadão. É coloborador do Coletivo Engenhos de Histórias, que investiga e resgata histórias e memórias da região do Grande Méier, e do PerifaConnection.

Fernanda Calé é formada em Jornalismo pela UniCarioca e se especializou em Comunicação Popular como uma maneira de falar com diversos públicos de maneira clara e simples. Há dois anos ajudou a fundar a Agência Lume, uma agência de comunicação que produz jornalismo independente na região de Jacarepaguá, principalmente em Rio das Pedras, lugar onde nasceu.


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