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A criminalização da pobreza não é um fenômeno novo. Trata-se de uma manifestação global de preconceito, xenofobia, racismo, classismo e discriminação social contra as populações mais vulneráveis em todo o mundo. Mas, no Brasil, segundo colocado no ranking de países com maior tempo médio diário gasto nas redes sociais, esse fenômeno ganha cada vez mais espaço no meio digital.
Um dos casos mais recentes aconteceu com o ativista e defensor de direitos humanos Raull Santiago, integrante do Coletivo Papo Reto e do Movimentos, morador do Complexo do Alemão, localizado na Zona Norte do Rio. Ele foi vítima de diversas notícias falsas que começaram a circular no dia em que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Complexo do Alemão e que continuaram na cerimônia de posse do presidente em Brasília.
“Eu estava no jantar no Palácio do Itamaraty e havia vários ministros, pessoas famosas, gente de vários lugares do mundo, dentre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal [STF] Alexandre de Moraes. Eu junto ao Rene Silva e o Preto Zezé da CUFA, tiramos uma selfie com o ministro. Aí postei no meu status no feed do Instagram e, automaticamente, essa foto viralizou com os dizeres de que o Alexandre de Moraes havia tirado fotos com lideranças do PCC [Primeiro Comando da Capital] durante o jantar oferecido na posse.” — Raull Santiago
A mentira disseminada associava os premiados mobilizadores comunitárias de favela, dois cariocas e um cereanse, (re)conhecidos mundo afora por sua dedicação ao fortalecimento e melhoramento de seus territórios—e todos homens negros—ao crime de tráfico de drogas em São Paulo. Antes, crias e moradores de favelas e periferias eram vítimas da criminalização da pobreza a partir da versão policial apresentada em delegacias, autos de processos judiciais e em reportagens da mídia tradicional. Agora, no Brasil hiperconectado pelas mídias sociais, eles também são alvo de desinformações criminalizantes, produzidas estrategicamente para “matar” reputações, como um tiro de fuzil em forma de notícias falsas.
Um cenário de generalização online da criminalização da pobreza e de outros preconceitos e estigmas cada vez mais influenciam a sociedade brasileira. De acordo com uma pesquisa realizada pela agência de marketing digital Sortlist, em média, contando com horário online tanto trabalhando quanto no lazer, o brasileiro gasta 10 horas e 8 minutos por dia navegando na internet, o equivalente a 154 dias por ano. O relatório Digital 2022 reforça a presença dos brasileiros online, ao mostrar que há cerca de 171,5 milhões de usuários de redes sociais no Brasil. Os dados, coletados em janeiro de 2022, revelam que 79,9% da população brasileira utiliza alguma rede social no seu dia a dia.
Os brasileiros amam as mídias sociais. Neste universo, a criminalização da pobreza e o racismo, via redes sociais, se tornaram ainda mais ubíquos e problemáticos. Exemplo disto é o uso inapropriado pela polícia de imagens das redes sociais de homens negros inocentes, sem qualquer suspeita, investigação, comprovação, condenação ou pena por possíveis delitos, em álbuns físicos de reconhecimento facial para vítimas de crimes nas delegacias, o que levam pessoas inocentes a serem erroneamente reconhecidas e injustamente presas.
Já a camada digital da criminalização da pobreza através das notícias falsas, as fake news—seja com uso de imagens ou vídeo manipulados, de texto com informações mentirosas ou de áudios forjados ou editados—promove um verdadeiro tribunal nas redes sociais e em aplicativos de mensagem, reproduzindo violência política. Essa é a opinião de Maria Tranjan, coordenadora da área de Proteção e Participação Democrática da organização de direitos humanos ARTIGO 19 e representante da Rede de Proteção a Jornalistas e Comunicadores. Ela explica que o fenômeno da violência política nas redes sociais no Brasil se estende para além de episódios de violência direcionada a políticos no exercício do mandato ou de candidatos a cargos no período eleitoral.
“Uma boa parte do campo considera que só candidatas/eleitas podem sofrer essa forma de violência política. Mas a gente [da ARTIGO 19] tem construído no sentido de compreender que, quando a violação contra comunicadores têm caráter político, [e] é motivada por posicionamento ou cobertura política, é também uma forma de violência política… Se esvaziarmos episódios que não dizem respeito a mandatos eletivos da carga política que está ao redor da violência, acabamos por invisibilizar desde uma jornalista que sofreu ameaças por determinada cobertura política, até casos como o de Mestre Moa. Precisamos entender que a política também marca (e é marcada por) essas pessoas, que têm sua participação na vida pública e sua expressão alvejadas.” — Maria Tranjan
De acordo com o guia Violência Política e Eleitoral no Brasil realizado pela Terra de Direitos e Justiça Global, a violência política pode ser entendida como “atos físicos, de intimidação psicológica e/ou discriminatórios, agressões, disseminação de discursos de ódio e conteúdo ofensivo contra grupos historicamente discriminados, em especial, pessoas eleitas, candidatas, pré-candidatas ou designadas para exercer papel de representação pública e/ou política, com objetivo de suspender, interromper, restringir, ou desestabilizar seu exercício livre e pleno de representação e participação política”.
A ARTIGO 19 e outras 42 entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais compõem o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) que, durante as eleições de 2022, lançou o guia prático de Proteção à Violência Política Para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em resposta ao aumento de casos registrados de violência política.
Criminalização de Ativistas de Favela nas Redes
Sete dias após o primeiro episódio do uso da imagem de Raull e Rene em notícias falsas na internet, novas desinformações e mentiras foram espalhadas em grupos do Telegram, WhatsApp, Twitter, TikTok e Instagram, a grande maioria incitando, de acordo com Raull Santiago, o ódio e a violência contra as lideranças comunitárias que foram, mais uma vez, acusadas de associação ao tráfico de drogas por fake news ligado ao ex-presidente.
Desta vez, a violência política aconteceu após a invasão e a depredação dos prédios públicos do Supremo Tribunal Federal, Senado Federal e Câmara dos Deputados, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, realizada por quem não aceitava o resultado das eleições.
Desde que a intervenção federal foi decretada pelo Presidente Lula na capital do Brasil, acarretando a prisão de milhares de “patriotas” que participaram dos atos da extrema-direita, estes grupos passaram a disseminar notícias falsas nas redes sociais, em uma tentativa de se desvincularem dos crimes cometidos. Para isso, criaram a narrativa de que supostos infiltrados—como Raull—teriam entrado no meio das “caravanas de patriotas” para cometerem crimes e os difamarem. A prática do uso de fake news é habitual do grupo de extremistas de direita, sendo largamente usada para promover uma guerra cultural de disputa de narrativas.
Uma das principais fotos manipuladas com desinformação traz a imagem de Raull em uma laje no Complexo do Alemão, favela onde vive e trabalha como gestor de diversos projetos sociais. Na foto, ele está acompanhado dos amigos Anthony Benné, Rildo Riele e Tiago da Purificação. Três jovens negros empreendedores sociais que, junto com Raull, foram acusados de formar um “bando” para depredar os prédios públicos, em Brasília no dia 8 de janeiro.
“Meu amigo Tiago Purificação, por exemplo, nunca havia ido a Brasília. Ele foi comigo no dia 1 de janeiro e voltou no dia 2 de janeiro. Já o Anthony Benné e o Rildo Riele nunca nem foram a Brasília. Mas as fakes [news] veiculadas falam como se todos nós tivéssemos lá participando daquela coisa absurda”, desabafa Raull. Ele relata ainda que, além do medo de acontecer uma “violência física” com os amigos, os jovens também perderam dois trabalhos publicitários pela imagem negativa que ficou associada à figura deles. Logo, essas fake news destroem não só reputações, mas atrapalham a vida econômica dessas jovens vítimas mais uma vez dos sistemas que perpetuam a desigualdade e racismo no país.
Esse foi o motivo dos quatro criarem o perfil @osinfiltradoscpx, no Instagram. Na descrição da página, eles explicam um pouco de quem são, em uma tentativa de reconquistarem as narrativas construídas sobre suas próprias vidas: “Acusados por fake news de serem infiltrados nos atentados em Brasília, aqui mostram suas rotinas e lutas pessoais e pela FAVELA em que vivem, o CPX”.
O objetivo é hackear a desinformação e publicizar quais notícias são falsas apresentando a narrativa verdadeira através dos posts. Além disso, é uma ação para “blindar ele e os amigos de possíveis violências políticas, policiais e de bolsonaristas” nas redes e nas ruas.
“Nossa intenção é mostrar que [nós] os [supostos] ‘depredadores’, na verdade, fazemos trabalhos incríveis para melhorar a realidade da sociedade, a partir de nossas próprias favelas e periferias.” — Raull Santiago
Crime de Injúria Racial
De acordo com Raull Santiago, o monitoramento das notícias falsas vinculando a imagem e nome dele e dos amigos nas mídias sociais, seguiu três linhas discursivas. Primeiro foi acusar ele e Rene Silva de serem chefes do tráfico por usarem boné do CPX. Posteriormente, grupos bolsonaristas passaram a incitar nas fake news ataques de ódio e violência contra eles. E, por último, as publicações com imagens editadas passaram a incentivar que policiais fossem atrás deles para atos de violência física, incluindo a afirmação: “vamos caçar [eles]”.
Em virtude disso, Raull junto com os amigos, denunciaram o caso à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), em 9 de janeiro. Ele também produziu um dossiê com um mapeamento das fakes news e pessoas que compartilharam para ser entregue à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), em outra queixa-crime.
Para Rene Silva, premiado em 2018 como um dos 100 afro-descendentes mais influentes do mundo e fundador do Voz das Comunidades—mídia comunitária também reconhecida internacionalmente—as fake news ocorreram devido às lideranças comunitárias terem manifestado voto a favor do presidente Lula nas eleições de 2022.
“Eu me posicionei a favor da campanha do Presidente Lula nas eleições. Antes mesmo da visita dele no Alemão, eu já estava me posicionando muito forte nas redes sociais. Mas não é só isso. O fato de ser um jovem negro da favela também conta. A vulnerabilidade da gente acaba sendo muito maior do que a de outras pessoas brancas e de outros lugares políticos apoiando o Lula, sabe? Porque um branco não fica tanto em vulnerabilidade… Agora, um jovem negro da favela, que historicamente é marginalizado, dito como lugar de bandido e traficante, falar de um presidente incomoda, né?” — Rene Silva
Quem É Raull Santiago?
Cria do Complexo do Alemão, Raull Santiago é defensor dos direitos humanos no Rio de Janeiro. Em 27 de março de 2014, co-fundou o Coletivo Papo Reto: um coletivo de comunicação independente, que documenta a vida no Complexo do Alemão. No começo, a intenção do grupo era chamar a atenção para o que estava acontecendo na favela em meio à pacificação do Complexo do Alemão, destacando a violência policial que era ignorada pela mídia tradicional. Cria da primeira geração de jovens de favelas com acesso a smartphones, Raull vem desde então usando as suas contas nas mídias sociais, que hoje somam quase 600.000 seguidores, para comunicar exatamente, o papo reto.
Abaixo, em entrevista ao RioOnWatch, Raull Santiago conta com mais detalhes a sucessão de acontecimentos até a denúncia do caso na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, no dia 9 de janeiro.
RioOnWatch: Por que você acredita ter se tornado alvo em campanhas de notícias falsas?
Raull Santiago: É importante dizer que tem uma linha do tempo das fake news… Eu acredito que desde a época do golpe da Dilma, época que a gente já postava textos nas redes sociais contra governos autoritários, entramos no radar da ultradireita, do bolsonarismo, do fascismo. O Bolsonaro ganha, a gente continua ali ferrenho, né? Contra todo o significado perverso do que a presença do Bolsonaro na presidência do nosso país. Aí vêm as eleições [2022], né? E aí a gente explode no radar deles quando o Lula vem ao Complexo do Alemão. Mais ainda porque, quando Hector [um mobilizador do Voz das Comunidades] entrega um boné do CPX para Camila Moradia, ela coloca esse boné no Lula. Esse boné viraliza no final da corrida do segundo turno da eleição, como uma fake news, né? Criminalizando aí não só nós, mas, a partir do Complexo do Alemão, todas as periferias e favelas, no sentido em que se acusa a sigla a ter relação ao crime, né? Quando a própria unidade de Polícia Pacificadora nos complexos do Alemão e da Penha e, em outras áreas, usam a abreviação CPX para falar de “complexo”. Nós, moradores e moradoras, usamos CPX como referência ao lugar onde a gente vive.
RioOnWatch: Quando foi que a informação das fake news chegou até você, e quantas foram?
Raull Santiago: A gente sofreu bastante ataque antes e depois das eleições de 2022. Eu acho que essa onda vem numa escalada da gente entrando no radar bolsonarista, de ultradireita que tem pensamentos arcaicos, culminando na recente fake news, que infelizmente afirma que eu estou envolvido [com o tráfico]. As informações das fake news chegaram já no dia seguinte da manhã dos atos golpistas, né? [Eu soube] quando elas começaram a ser postadas por várias pessoas das minhas redes sociais, principalmente no Twitter e no Instagram me marcando, me mostrando o que estava acontecendo… que estavam botando a minha cara no meio dos atos de terrorismo e vandalismo, me associando àquelas imagens.
RioOnWatch: A queixa-crime que você registrou também foi por injúria racial. Por que optou por, além de registrar as fakes news, apresentar uma queixa-crime separado?
Raull Santiago: A gente fez uma denúncia na delegacia especializada como crime racial, porque a gente está muito preocupado com a imagem dos outros meninos, né? Que nitidamente foram associadas a essa situação só por serem jovens negros de favela. Também teve o caso de me confundir, estrategicamente, [e] me colocar como segurança daquele espaço e não como uma pessoa que foi convidada a estar na posse pela Presidência da República. Então, a nossa primeira denúncia foi na delegacia de crimes de injúria racial por conta de todo esse processo. A gente preparou um dossiê para abrir outra denúncia numa especializada em crimes de internet. Nós identificamos várias das pessoas que estão compartilhando essas fake news.
RioOnWatch: Desde o apoio nas eleições de 2022 ao Presidente Lula, você e Rene Silva são alvo de fake news. Você acredita que esse processo se deve à criminalização da pobreza? Qual o seu maior medo ou receio com a circulação de fake news?
Raull Santiago: Sem dúvida. Ficou exposta a realidade de um Brasil que sempre existiu, mas que era mais tímido, né? Mascarado antes, agora, no período do bolsonarismo, ele se expôs. É um Brasil com pensamento fascista, com pensamento de ultradireita, de supremacia branca, que pensa ter uma supremacia financeira sobre as pessoas negras e pobres. Eu acho que isso se escancarou nos últimos quatro anos de governo Bolsonaro. Para eles, pessoas como o Rene Silva e eu, que tivemos aproximação com o Lula e a Janja nesse período eleitoral, servem só para virar alvo da estrutura e não protagonista. Eu acho que esse sentimento se materializa em nós, na Camila Moradia e em tantas outras pessoas [pretas], a face do que é essa elite racista, né? Que abomina jovens, negros, da favela, de boné, de dread, com gíria, tatuado. É todo esse processo… essa materialização do processo onde essa elite olha para nós com preconceito e criminalização… Com certeza isso é um dos processos que nos torna alvo, né? Mas olha, infelizmente, não é a primeira vez que eu passo por uma situação de fake news. O meu medo, por exemplo, nessa fake news recente da depredação em Brasília, foi sobre os meninos que estavam numa das fotos comigo. Eu, querendo ou não, tenho uma rede social com bastante seguidor e eu tenho um contato direto com a imprensa de vários veículos nacionais e internacionais, que seguem me ajudando, dando a notícia de que aquilo é fake, explicando e me ajudando a multiplicar essa contranarrativa. Mas eu fiquei preocupado com os outros jovens negros da foto, principalmente porque eles trabalham muito na rua. Os meninos foram a minha maior crise. Mas a gente conversou bastante, denunciou junto esses casos, fomos juntos abrir o boletim de ocorrência, inclusive também por segurança de todos nós. Fizemos isso como uma ferramenta de segurança e blindagem, caso passemos por alguma situação de violência direta, caso vire uma coisa física, né?
Sobre a autora: Tatiana Lima é jornalista, comunicadora popular e repórter especial do RioOnWatch. Mestra em Mídia e Cotidiano pela UFF e doutoranda em Comunicação pela mesma instituição, integra o Grupo de Pesquisa Pesquisadores Em Movimento do Complexo do Alemão. Feminista negra de pele clara e cria da Favela do Quitungo, hoje é moradora do asfalto periférico do subúrbio do Rio.
Sobre o artista: Rodrigo Cândido é ilustrador e quadrinista, cujo foco é colocar gente preta em todas as narrativas imagináveis. Seu trabalho tem influências de afrofuturismo, games, música e a história de grandes negros e negras que moldaram a humanidade.