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Essa é a mais recente de uma série de matérias sobre experiências de Termos Territoriais Coletivos (TTC) pelo mundo. Selecionamos alguns casos concretos a partir da sua importância para o contexto no qual estão inseridos e, também, pelo potencial de inspiração para grupos e pessoas em outros locais. Os casos mostram como são variados os TTCs, apesar de terem uma estrutura básica sempre igual: uma organização sem fins lucrativos, composta de moradores, é dona da terra de uma área, enquanto os moradores são donos ou alugam as moradias em si. Nosso objetivo é apresentar o aprendizado acumulado por experiências internacionais com o TTC, com o intuito de pensar, a partir das lições que elas nos fornecem, como alcançar o maior potencial do modelo no Brasil e superar desafios enfrentados em outros contextos. A experiência explorada é do Termo Territorial Coletivo de Bruxelas, Community Land Trust Bruxelles (CLTB), situado na capital da Bélgica, país da Europa Ocidental.
O Community Land Trust Bruxelles (CLTB) é o primeiro Termo Territorial Coletivo implementado na Europa Continental. Ele foi estabelecido em 2012 na cidade de Bruxelas, capital da Bélgica, e tem como missão oferecer a pessoas de baixa renda a oportunidade de viver em moradias acessíveis, sustentáveis e de qualidade. Atualmente, o CLTB possui quatro prédios residenciais, com um total de 110 unidades e, além disso, estão sendo construídos quatro edifícios que somam mais 100 unidades.
Assim como em outras cidades do mundo, na primeira década do século XXI, Bruxelas passava por uma grave crise habitacional, para a qual se buscava alternativas. A partir do conhecimento de experiências de sucesso do modelo do TTC, um grupo de ativistas deu início a uma mobilização para a implementação de um TTC belga, com a criação de uma organização sem fins lucrativos denominada Platform Community Land Trust Bruxelles (Plataforma para o Termo Territorial Coletivo de Bruxelas), que propôs uma apresentação do modelo ao governo. Através de um estudo de viabilidade, que evidenciou a potencialidade do TTC para a região, o governo local passou a auxiliar na sua construção, financiamento e operacionalização. Assim, a organização passou a ser chamada Community Land Trust Bruxelles.
Um ano depois dessa reorganização institucional, foi criado um conselho tripartite para a gestão do projeto, composto proporcionalmente por residentes, sociedade civil e autoridades regionais. Em paralelo, foi criada uma outra estrutura organizacional independente, chamada Foundation Community Land Trust Bruxelles (FCLTB). Essa fundação passou a ser a proprietária e locadora dos terrenos da região, enquanto que o CLTB passou a ser responsável pelo desenvolvimento e gestão de empreendimentos residenciais nos terrenos. Ou seja, enquanto FCLTB é dona da terra, CLTB constrói e gere os prédios.
Apenas após toda essa estruturação, em 2012, o TTC de Bruxelas começou a ser operacionalizado. Logo em seguida, foi regulamentado no Código Habitacional Regional da cidade. Essa regulamentação possibilitou o acesso a um subsídio do governo belga no valor de €2 milhões por ano (aproximadamente R$11 milhões), empregado no desenvolvimento de novos projetos de habitação popular. O público atendido é bastante diverso em termos étnicos, raciais e culturais: mais de 80% dos moradores das residências do TTC são imigrantes ou refugiados.
A iniciativa belga preza pela mobilização contínua dos moradores. A participação dos atuais e futuros residentes visa a construção coletiva das dinâmicas e projetos do TTC. É um elemento imprescindível para o sucesso do CLTB. Como forma de garantir a acessibilidade permanente para famílias de baixa renda, são disponibilizados subsídios para a aquisição das casas. As casas são alocadas entre os potenciais compradores aproximadamente dois anos antes da entrega. O grupo de famílias selecionadas é obrigado, a partir de então, a participar de reuniões regulares (treinamentos, atividades de construção de grupos, oficinas participativas, etc.) e podem comprar as casas assim que as moradias forem entregues.
Para garantir a missão de atender famílias de baixa renda, não é permitido que membros do CLTB aluguem suas casas e apartamentos sem autorização prévia do conselho gestor. Caso desejem vendê-las, devem fazê-lo para o público já cadastrado para a compra de um imóvel no TTC. A ideia não é lucrar ou especular, mas garantir o direito à moradia em uma das cidades mais caras da Europa.
Pela sua natureza, o TTC de Bruxelas vem se configurando como um modelo de moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, sendo altamente dependente do apoio do governo. Além disso, traz um olhar amplo para a questão da habitação, criando espaços públicos, atividades coletivas e apoiando outras iniciativas da comunidade para o estabelecimento de uma solidariedade comunitária. Conforme os preceitos originais do TTC, a experiência belga garante a acessibilidade das moradias de forma duradoura, promovendo desenvolvimento comunitário e garantindo a segurança da posse. Ele é considerado um caso de sucesso na utilização do modelo TTC. Por isso, recebeu o prêmio da World Habitat, em 2021, como iniciativa habitacional sustentável e duradoura.