Esta matéria faz parte da nossa série que reflete sobre os impactos dos megaeventos no Rio de Janeiro 10 anos após os Jogos Olímpicos Rio2016. É a primeira de uma série de reportagens e entrevistas realizadas pelo Grupo CASA: Estudos Sociais Sobre Moradia e Cidade, sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP–UERJ), em parceria com o RioOnWatch. A série integra um projeto de extensão da UERJ cujo objetivo é divulgar para o público os resultados de pesquisas acadêmicas realizadas na UERJ.
A Poluição da Baía de Guanabara como Problema Público
É fácil identificar as causas da insalubridade das águas da Baía de Guanabara: ao longo da história, esgotos foram sendo despejados na baía, parte de suas praias foram aterradas e a poluição foi se tornando um problema público.
Tentativas de despoluição já aconteceram sem sucesso. O projeto de maior repercussão e expectativa foi o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), assinado pelo então Governador Nilo Batista em 1994. As obras do PDBG tinham previsão de término para 1999 e estima-se que mais de US$1 bilhão tenham sido investidos naquela época.
O PDBG acabou por ser adiado e atravessou vários governos do país, até ser encerrado em 2007 sem ter cumprido a maioria de seus objetivos. Foi considerado o maior plano sanitário na época. Ele englobava aspectos sanitários e ambientais e gerou uma expectativa social, que fez crescer o imaginário de purificação das águas da Baía de Guanabara. O objetivo do PDBG era tratar o esgoto lançado cotidianamente na baía em até 47%.
O fim do PDBG ficou marcado como uma desilusão na questão de resolver o problema de sujeira na Baía de Guanabara.
Michel Misse Filho, autor da tese de doutorado A Poluição como Problema Público: Um Século de Desigualdades Ambientais, Sociais e Urbanas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, defendida no IESP-UERJ em 2025, narra a história da poluição da baía. Ele explica qual o momento exato em que o problema da poluição se caracterizou como uma preocupação pública e discute as promessas e fracassos do PDBG.
Com os Jogos Olímpicos de 2016 surgiu outra promessa de despoluição. A intenção era realizar o tratamento de até 80% da carga de esgoto lançado na Baía de Guanabara. Nesse cenário, em 2012 foi constituído um novo plano de despoluição: o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM).
O PSAM, como sucessor do PDBG, tinha como objetivo construir novas redes coletoras para levar o esgoto até as estações de tratamento inoperantes. No entanto, essa promessa foi frustrada.
De acordo com dados incluídos na tese de Michel Misse Filho, o PSAM, na realidade, pretendia realizar “a construção de enormes Unidades de Tratamento de Rios (UTR), que prescindiriam do esgotamento na casa das pessoas e tratariam o esgoto na foz dos rios, diminuindo o passivo ambiental da baía.”
Contudo, em 2015, um ano antes das Olimpíadas, os objetivos do programa mudaram, deslocando o foco do esgoto, para o lixo flutuante. O objetivo em relação à Baía de Guanabara e as Olimpíadas mudou, de sua limpeza como legado para a população fluminense, para se estava ou não preparada para receber esportes aquáticos pontuais.
Essa mudança foi marcada quando André Correa, secretário estadual de meio ambiente do Governador Pezão, deu um mergulho na baía alegando que era possível tomar banho assim como em Ipanema e na Barra da Tijuca. Segundo ele, o desafio daquelas águas era o lixo flutuante, não o esgoto. E que um cenário com “lixo zero” era possível de existir.
Diante disso, criaram as ecobarreiras, que são estruturas montadas para impedir a passagem de lixo sólido e visível. Neste caso, ecobarreiras foram instaladas em rios oriundos da região metropolitana do Rio que desaguam na baía. Essa ação reteve uma parcela significativa dos resíduos sólidos, mas não os resíduos principais, líquidos—esgoto.
Michel explica que o PDBG surge com a intenção de criar grandes estações de tratamento do esgoto que desaguava na Baía de Guanabara. Ele especifica que o programa foi sendo renovado, mas que suas metas ficaram muito abaixo do planejado e foi paralisado em meados de 2000. Já o PSAM, desenvolvido no contexto das Olimpíadas, buscava completar algumas das obras de esgotamento sanitário que o PDBG não fez. “O PSAM segue até hoje, mas não foi executado a tempo das Olimpíadas. Foi executado ao longo dos anos em um ritmo menor do que o planejado originalmente”, diz Michel.
Michel exemplifica que a maior estação de tratamento de esgoto, a de Alegria, tinha previsão de tratar 5.000 litros por segundo, mas acabou tratando apenas 38% do plano inicial: “O que acontece é que a população atendida por tratamento de esgoto na bacia drenante da Baía de Guanabara está em cerca de 24%. Ainda um número muito aquém do previsto. O prometido para as Olimpíadas seria de 80%.”
A explicação para esses números baixos é que as redes de esgotamento a partir da casa das pessoas não foram feitas para transportar o esgoto. Não se investiu em infraestrutura para direcionar o esgoto produzido pela população para as estações de tratamento.
“O tratamento de esgoto na casa das pessoas nunca foi colocado como a prioridade. Outras obras para as Olimpíadas foram tratadas como prioridade e a obra do saneamento básico não.” — Michel Misse Filho
Pouca coisa mudou desde a promessa olímpica. Se passaram dez anos das Olimpíadas, mais de 30 anos desde as primeiras promessas de despoluição da Baía de Guanabara. Contudo, uma das melhorias que pode ser descrita e atestada é a balneabilidade das praias do Flamengo, da Glória e de Botafogo. Michel, no entanto, relaciona essa melhoria como mais um fator que corrobora com a desigualdade socioambiental que estrutura a cidade: “Mesmo durante a despoluição, a praia que passa a ter melhores condições de balneabilidade é uma praia em um bairro de elite.”
A Poluição da Baía e a Desigualdade Social
Historicamente, o Estado focou mais em soluções paliativas do que em resolver os problemas socioambientais da Baía de Guanabara. De acordo com Michel, há uma escassez crônica de atenção e recursos para resolver o problema do saneamento básico das favelas e das regiões periféricas do Rio de Janeiro. Sua tese traz essa reflexão, citando, por exemplo, que, ao longo da história, as praias da Zona Norte foram aterradas e receberam a maior concentração de poluição, enquanto as praias mais conhecidas atualmente permaneceram relativamente preservadas, mantendo a boa imagem que a Zona Sul tem hoje. Ele explica que, a poluição da baía não só é resultado de uma série de desigualdades, mas também é uma produtora de desigualdades.
“A desigualdade relacionada à poluição da Baía de Guanabara é assunto do meu interesse porque comecei a perceber que, na Baía [de Guanabara], existe uma espécie de entrave para a redução das desigualdades do Rio de Janeiro [como um todo]… A minha tese é que uma eventual despoluição da Baía de Guanabara, que incluísse a limpeza das praias dos subúrbios e da Baixada Fluminense seria uma alavanca para a redução das desigualdades sociais.” — Michel Misse Filho
A baía é uma produtora dessas desigualdades em uma série de dimensões: na perda de praias suburbanas, da Baixada e de cidades do Leste Fluminense, nas sociabilidades que são afetadas com a degradação de pontos de lazer à beira mar, na saúde pública e em diversas outras questões socioambientais que há décadas esperam soluções.
Michel cruzou dados de renda e raça para construir levantamentos para sua tese de doutorado. Durante a pesquisa, verificou quais localidades estão menos ou mais providas de esgotamento sanitário na cidade do Rio de Janeiro:
“Pude perceber que os bairros com maior proporção de população preta e parda são mais afetados pela ausência de saneamento básico… Periferias e favelas estão desproporcionalmente ausentes dessas infraestruturas de saneamento.”
Portanto, há uma desigualdade socioambiental e racial explícita no contexto do saneamento básico da cidade. Michel descreve que estudar esses aspectos foi um dos desafios durante a pesquisa para sua tese: “Uma série de políticas urbanas que foram feitas ao longo de décadas acabaram alimentando a desigualdade… afetando mais as regiões periféricas [às margens da Baía de Guanabara] ao longo da história.”