O debate sobre a crise climática costuma ser narrado em torno de eventos climáticos extremos que geram enchentes, deslizamentos e ondas de calor. Para quem vive nas periferias e favelas brasileiras, a proteção começa com uma moradia segura e a garantia de permanência no território.
Durante o I Fórum Brasileiro de Moradia e Clima, realizado em Brasília no dia 11 de junho, palestrantes e participantes defenderam algumas estratégias para fortalecer comunidades diante da crise climática, como a locação social e o Termo Territorial Coletivo (TTC)*.
O fórum foi organizado pela TETO Brasil e Fundo Imobiliário Comunitário para Aluguel (FICA). Ao longo do encontro, gestores públicos, pesquisadores e lideranças comunitárias discutiram que a habitação precisa ocupar um lugar central nas políticas de adaptação às mudanças climáticas, reconhecendo que são justamente as populações em situação de vulnerabilidade habitacional as mais expostas aos eventos extremos.
Entre as discussões do fórum, uma das mesas que mais chamou a atenção colocou em pauta uma pergunta ainda pouco presente no debate público: será que o direito à moradia acessível precisa estar necessariamente ligado à casa própria?
O tema sobre locação social foi discutido como forma de desenvolver uma resiliência climática através do serviço de moradia social. Especialistas e lideranças defenderam que políticas habitacionais devem ir além da produção de novas unidades habitacionais e incorporar diferentes formas de garantir segurança, permanência e acesso à cidade. A locação social foi apresentada como uma política de acesso à habitação, capaz de reduzir deslocamentos forçados e proteger comunidades dos efeitos da especulação imobiliária.
Entre as participantes estava Zulema Calizaya Choque, beneficiária do programa de locação social do Fundo FICA, que trouxe para o debate a perspectiva de quem vivencia, na prática, os desafios do acesso à moradia. Também houve a presença da ativista da União dos Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo (UNM), Evaniza Rodrigues, que destacou que ampliar o debate sobre moradia significa também discutir novas formas de propriedade coletiva.
“Eu ganhei um aluguel de baixo custo. Antigamente, eu não tinha o luxo de ficar doente, porque eu tinha que trabalhar e pagar um aluguel muito alto. Eu acho que nesses 20 e poucos anos eu teria pagado minha casa pelo aluguel tão alto… será que eu não posso pagar uma casa em vez de pagar um aluguel? Mas a burocracia é muita coisa.” — Zulema Calizaya Choque
Para Evaniza, enfrentar a crise climática exige repensar o próprio modelo das políticas habitacionais. Em vez de repetir soluções já conhecidas, ela defendeu que o debate sobre moradia incorpore e combine estratégias novas e ancestrais capazes de garantir permanência nos territórios e o direito à favela.
“A gente precisa olhar para outras dimensões da política de habitação e não só ficar repetindo o que a gente já fez. Coisas boas precisam ser repetidas, mas melhoradas. E tem coisas que a gente nunca fez.” — Evaniza Rodrigues
Ao relacionar moradia e justiça climática, ela afirmou que os temas não podem ser tratados separadamente. Famílias sem teto ou vivendo em condições precárias estão na linha de frente dos impactos da crise climática.
“Sem moradia digna, não há justiça climática.” — Evaniza Rodrigues
O Termo Territorial Coletivo também foi apresentado como uma alternativa para fortalecer a mobilização comunitária e a permanência das comunidades em seus territórios, sendo capaz de ampliar o acesso à moradia. Neste modelo, a propriedade da terra permanece coletiva, enquanto as famílias mantêm permanentemente o direito de uso de suas moradias, reduzindo os riscos de remoção e de especulação imobiliária.
Ao final do fórum, ficou evidente um consenso entre os participantes: enfrentar a crise climática passa por garantir o direito à moradia.
Esse caminho deve ser construído através das propostas compartilhadas por lideranças populares, que mostram que muitas das soluções já estão sendo desenvolvidas nos próprios territórios e que políticas públicas mais eficazes dependem de reconhecer e valorizar esse protagonismo.
Assista ao Vídeo Completo do I Fórum Brasileiro de Moradia e Clima Aqui:
*O Projeto TTC e RioOnWatch são ambos facilitados pela organização sem fins lucrativos Comunidades Catalisadoras (ComCat).
Sobre a autora e fotógrafa: Iris Nascimento é mulher negra, cria das favelas de Santa Teresa, geógrafa e educadora popular. Atua como gestora de dados na Rede Favela Sustentável (RFS), onde contribui para o fortalecimento de iniciativas socioambientais em favelas. Tem atuado na articulação entre pesquisa, participação comunitária e produção de conhecimento a partir dos territórios periféricos.