27 Candidatos de Diversos Partidos Assinam Propostas Para Realizar a ‘Cidade Que Queremos’, Sob Liderança do IAB-RJ

Laboriaux, Rocinha, 2024. Foto: RioOnWatch

Esta matéria faz parte de uma série sobre as eleições de 2026, com enfoque nas perspectivas das favelas do Grande Rio.

Até hoje, 25 de setembro, a Carta Manifesto “A Cidade Que Queremos” chega à 27 assinaturas, de candidatos de nove partidos políticos, sendo eles sete de esquerda, o MDB no centro e NOVO considerado à direita do espectro político. Produzida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil-RJ (IAB-RJ) em parceria com diversas organizações sociais, os 1944 candidatos às eleições de 2026 no Rio de Janeiro têm sido convidados a conhecer a carta e selecionar três propostas em cada eixo às quais aderir em suas agendas de governo.

Carta Manifesto 'A Cidade Que Queremos' produzida pela IAB-RJ em parceria com movimentos sociais.
Carta Manifesto ‘A Cidade Que Queremos’ produzida pela IAB-RJ em parceria com movimentos sociais.

A Carta Manifesto de 2026 foi lançada em 8 de setembro apresentando uma lista de propostas baseadas em seis eixos: (1) Governança, Transparência e Gestão Territorial; (2) Reforma Urbana e Direito à Cidade; (3) Enfrentamento da Emergência Climática; (4) Desenvolvimento Rural e Soberania Alimentar; (5) Mobilidade Urbana e Infraestrutura Social e Cultura; e (6) Patrimônio, Educação e Economia Urbana.

Foi assinada por 50 instituições fluminenses* que, juntas, solicitem que todos os candidatos ao Congresso Federal e Alerj pelo Rio de Janeiro leiam e se manifestam sobre quais propostas desejam atuar.

A carta manifesto oferece um cardápio contendo 53 propostas dentro dos seis eixos, às quais os candidatos se comprometem com três prioritárias em cada eixo para o seu mandato, caso eleitos.

Entre os eixos, por exemplo, estão dois temas particularmente caros ao RioOnWatch: Reforma Urbana e Direito à Cidade, e Enfrentamento da Emergência Climática. A meta principal do eixo de reforma urbana é “combater a especulação imobiliária e as desigualdades socioespaciais, garantindo a função social da terra e o acesso à moradia digna. Entre os 27 candidatos assinantes da carta até então, 19 concordam com a proposta de “priorizar a destinação de imóveis vagos pertencente à União, ao Estado e aos Municípios para Habitação de Interesse Social (HIS), por meio de acordos interfederativos”.

Já sob a meta de enfrentar a emergência climática, 23 dos 27 irão “preparar as cidades para as mudanças climáticas por meio da gestão integrada de riscos (deslizamentos, inundações, erosão costeira e intrusão salina), priorizando investimentos em infraestrutura resiliente e sistemas protetores baseados na natureza“.

As candidaturas assinantes até então incluem:

Partido No. Candidatos Deputado Federal Deputado Estadual Senador/a
MDB 1 Engenheiro Marcão
NOVO 1 Professor Murdoch
PCdoB 1 Dani Balbi
PDT 2 Axel Grael, Vitor Junior
PSB 1 Wesley Teixeira
PSD 4 Roberta Mendes Bia Bogossian, Luiz Paulo, Pedro Duarte
PT 5 Nísia Trindade, Tainá de Paula Marina do MST, Verônica Lima, Zeidan,
PSOL 11 Chico Alencar, Henrique Vieira, Rick Azevedo, Tarcisio Motta, Willians Douglas Dani Monteiro, Flavio Serafini, Luciana Boiteux, Renata Souza, Yuri Moura Monica Benicio
REDE 1 De Loys

Impactos da Carta e Sua Jornada na Participação Social Efetiva

A ação conta, em média, com mais de 30 organizações, todos os anos eleitorais, sendo coordenada pelo IAB-RJ. A última versão da carta pautou a inserção das favelas no planejamento da cidade, impactando o Plano Diretor do Rio de 2024, incluindo esses territórios em diversos parágrafos, sobretudo no contexto das mudanças climáticas.

Plano Diretor do Rio de 2024 dedicou diversos parágrafos às favelas a partir de mobilização apoiada pela Carta Manifesto “A Cidade Que Queremos”. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Há também o Observatório Coletivo da Agenda Urbana Fluminense, que foi uma das pautas da primeira edição da carta. O projeto foi iniciado em 2022, visando promover uma agenda urbana inclusiva em que cidadãos e entidades interessadas pudessem acompanhar a implementação de políticas públicas nos 92 municípios do estado. Aqui, entidades e sociedade podem compreender o status de projetos e leis, além de ser uma fonte para gerar indicadores sobre os territórios. Apesar de não ter sido realizada por políticos eleitos na época, a proposta foi levada adiante pelos próprios coletivos que a idealizaram. Atualmente, possui uma plataforma georreferenciada com acesso público a esses dados.

Tais Matos, membro do coletivo Ressuscita São Gonçalo, explica que participou da escrita da carta porque sua cidade de São Gonçalo, no Leste Fluminense, apesar de tendo quase 900.000 habitantes, e sendo a segunda mais populosa do estado do Rio de Janeiro, permanece invisibilizada pela falta de interesse de gestores: “É muito comum as pessoas referenciarem São Gonçalo como aquela região que é do lado de Niterói. As pessoas comumente têm contato com locais mais distantes do motivados [somente] pela necessidade de sustento. [Por isso foco no] tema mobilidade e integração [da carta]”

Alex Magalhães, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), compartilha que a carta também traz um potencial de motivar um corpo de profissionais sobre políticas urbanas: “A carta coloca no debate político a questão urbana que não tem uma ampla presença no debate público. O problema urbano é gritante, mas seu debate é muito frágil. Então, a carta pode sensibilizar a sociedade e instituições para essa questão. É necessário ter parlamentares comprometidos com isso e presentes nos conflitos urbanos. Há um desconhecimento grande sobre como se organizar uma política urbana. A carta pode ser uma ferramenta pra se chamar atenção numa capacitação política para agentes públicos quanto a isso.”

*Entre as organizações solicitando respostas dos candidatos estão: Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas; Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA); Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas do Estado do Rio de Janeiro (ABEA-RJ); Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA); Amigos da Zona da Leopoldina; Banco Preventório; Casa Fluminense; Coletivo Fala Akari; Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ); Comunidades Catalisadoras (ComCat); Federação das Associações de Moradores do Município de Rio de Janeiro (FAM-Rio); Fundação Bento Rubião; Grupo de Pesquisa em Planejamento Urbano e Desenvolvimento Territorial (GEDUR-UFRRJ); Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM); Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU); Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ); Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE); Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP); Laboratório de Direito e Urbanismo (LADU); Laboratório Transcultural de Paisagem e de Lugar (Lapalu); Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB-UFRJ); Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU-UFF); Observatório Social do Brasil- Região dos Lagos; ONU Habitat; Pastoral Moradia e Favela; Grupo Patativas; Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ); União por Moradia Popular Rio de Janeiro; e Ressuscita São Gonçalo.

Sobre a autora: Amanda Baroni Lopes é formada em jornalismo na Unicarioca e foi aluna do 1° Laboratório de Jornalismo do Maré de Notícias. É autora do Guia Antiassédio no Breaking, um manual que explica ao público do Hip Hop sobre o que é ou não assédio e orienta sobre o que fazer nessas situações. Amanda é cria do Morro do Timbau, no Complexo da Maré.


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